Internacional| 12/01/2012 | Copyleft 
Referendo sobre independência da Escócia pode gerar crise institucional no Reino Unido
Em um país que não tem constituição escrita, o enfrentamento político e o choque de legitimidades – a democrática, do povo escocês, e a da lei de autonomia, de 1998, aprovada pela Câmara dos Comuns – estão lançando o Reino Unido na direção de uma crise imprevisível. O governo britânico autorizou um referendo sobre a independência da Escócia, com algumas condições que não são aceitas pelos nacionalistas escoceses. O artigo é de Marcelo Justo.
Marcelo Justo - Direto de Londres
A decisão do governo britânico de autorizar um referendo sobre a independência da Escócia colocou o Reino Unido à beira de uma crise institucional. A coalizão encabeçada pelo primeiro ministro conservador David Cameron anunciou que permitiria um referendo sobre o tema desde que realizado em uma data fixa e com uma única pergunta: se os escoceses querem ou não a independência. Em uma tentativa de forçar os nacionalistas, o ministro da Coalizão para a Escócia, o conservador Michael Moore, assinalou que um referendo vinculante ou consultivo que conte com o acordo da Câmara dos Comuns seria “ilegal”.
Minutos após a declaração de Moore, o presidente da Escócia, o nacionalista Alex Salmond, apresentou um plano para realizar o referendo em 2014, data na qual se celebram os 700 anos da histórica vitória das tropas escocesas sobre as da Inglaterra na batalha de Bannockburn. Nesta quarta-feira, Moore assinalou que estava aberto para fazer os esclarecimentos necessários sobre a proposta governamental, mas acrescentou com ironia que não entendia “como os mesmos nacionalistas que querem um referendo se opõe a sua realização”. Se não houver acordo, a Corte Suprema terá que resolver a questão.
Segundo a imprensa britânica esta é a crise constitucional mais importante desde o tratado Anglo Irlandês de 1921 que desembocou na criação da República da Irlanda e da Irlanda do Norte. O governo apresentou terça-feira o informe jurídico dos assessores em temas legais, segundo os quais a Escócia não está autorizada a levar adiante nenhuma medida que afete a posição constitucional do Reino Unido, ou seja, a união entre Escócia, Inglaterra, Gales e Irlanda do Norte. Se a Escócia fizer algo neste sentido, o próprio governo ou qualquer cidadão britânico pode entrar com uma ação ante à Câmara dos Lordes, a Corte Suprema no Reino Unido.
Os nacionalistas, que têm maioria absoluta no parlamento autônomo, assinalaram que aceitariam a proposta da coalizão de realizar o referendo, desde que não haja condições. Além da pergunta sobre independência sim ou não, os nacionalistas querem acrescentar uma terceira opção conhecida como “devo-max” ou autonomia máxima, que daria aos escoceses um controle total sobre sua política tributária, incluindo as receitas de gás e petróleo e excluindo o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado, imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo). “Esta é a decisão mais importante que os escoceses vão tomar em três séculos. É totalmente inaceitável que os conservadores queiram impor condições a este referendo sem nenhum tipo de mandato para fazê-lo”, assinalou Salmond.
A independência tornou-se um tema candente desde as eleições de maio de 2010, quando o Partido Nacional Escocês obteve pela primeira vez maioria absoluta no parlamento escocês. Até agora, esse apoio não se traduziu em um respaldo público à independência. Segundo as pesquisas, cerca de 70% dos escoceses querem mais autonomia, mas só um terço se inclina pela independência, ainda que algumas sondagens elevem esse índice para 40%.
A queda de braço sobre a data e a pergunta simples ou complexa gira em torno dessas pesquisas. David Cameron quer resolver a questão com uma opinião pública escocesa ainda a favor. No maremoto da atual crise econômica, é difícil que o governo melhore essa vantagem nas pesquisas.
Para Salmond a equação é exatamente a oposta. Em 2014, a Escócia verá uma onda de patriotismo com o 700° aniversário da vitória em Bannockburn contra as tropas inglesas, ao que se somarão, no verão, os jogos da Commonwealth – uma espécie de mini-olimpíada das ex-colônias britânicas – e, em setembro, a Copa Ryder de Golf.
O referendo seria no outono europeu, ou seja, depois do golf e permitiria capitalizar o orgulho patriótico que surgiria da soma desses eventos. Em um país que não tem constituição escrita, o enfrentamento político e o choque de legitimidades – a democrática, do povo escocês, e a da lei de autonomia, de 1998, aprovada pela Câmara dos Comuns – estão lançando o Reino Unido na direção de uma crise imprevisível.
Tradução: Katarina Peixoto
Minutos após a declaração de Moore, o presidente da Escócia, o nacionalista Alex Salmond, apresentou um plano para realizar o referendo em 2014, data na qual se celebram os 700 anos da histórica vitória das tropas escocesas sobre as da Inglaterra na batalha de Bannockburn. Nesta quarta-feira, Moore assinalou que estava aberto para fazer os esclarecimentos necessários sobre a proposta governamental, mas acrescentou com ironia que não entendia “como os mesmos nacionalistas que querem um referendo se opõe a sua realização”. Se não houver acordo, a Corte Suprema terá que resolver a questão.
Segundo a imprensa britânica esta é a crise constitucional mais importante desde o tratado Anglo Irlandês de 1921 que desembocou na criação da República da Irlanda e da Irlanda do Norte. O governo apresentou terça-feira o informe jurídico dos assessores em temas legais, segundo os quais a Escócia não está autorizada a levar adiante nenhuma medida que afete a posição constitucional do Reino Unido, ou seja, a união entre Escócia, Inglaterra, Gales e Irlanda do Norte. Se a Escócia fizer algo neste sentido, o próprio governo ou qualquer cidadão britânico pode entrar com uma ação ante à Câmara dos Lordes, a Corte Suprema no Reino Unido.
Os nacionalistas, que têm maioria absoluta no parlamento autônomo, assinalaram que aceitariam a proposta da coalizão de realizar o referendo, desde que não haja condições. Além da pergunta sobre independência sim ou não, os nacionalistas querem acrescentar uma terceira opção conhecida como “devo-max” ou autonomia máxima, que daria aos escoceses um controle total sobre sua política tributária, incluindo as receitas de gás e petróleo e excluindo o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado, imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo). “Esta é a decisão mais importante que os escoceses vão tomar em três séculos. É totalmente inaceitável que os conservadores queiram impor condições a este referendo sem nenhum tipo de mandato para fazê-lo”, assinalou Salmond.
A independência tornou-se um tema candente desde as eleições de maio de 2010, quando o Partido Nacional Escocês obteve pela primeira vez maioria absoluta no parlamento escocês. Até agora, esse apoio não se traduziu em um respaldo público à independência. Segundo as pesquisas, cerca de 70% dos escoceses querem mais autonomia, mas só um terço se inclina pela independência, ainda que algumas sondagens elevem esse índice para 40%.
A queda de braço sobre a data e a pergunta simples ou complexa gira em torno dessas pesquisas. David Cameron quer resolver a questão com uma opinião pública escocesa ainda a favor. No maremoto da atual crise econômica, é difícil que o governo melhore essa vantagem nas pesquisas.
Para Salmond a equação é exatamente a oposta. Em 2014, a Escócia verá uma onda de patriotismo com o 700° aniversário da vitória em Bannockburn contra as tropas inglesas, ao que se somarão, no verão, os jogos da Commonwealth – uma espécie de mini-olimpíada das ex-colônias britânicas – e, em setembro, a Copa Ryder de Golf.
O referendo seria no outono europeu, ou seja, depois do golf e permitiria capitalizar o orgulho patriótico que surgiria da soma desses eventos. Em um país que não tem constituição escrita, o enfrentamento político e o choque de legitimidades – a democrática, do povo escocês, e a da lei de autonomia, de 1998, aprovada pela Câmara dos Comuns – estão lançando o Reino Unido na direção de uma crise imprevisível.
Tradução: Katarina Peixoto
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