segunda-feira, 25 de julho de 2016

terça-feira, 28 de junho de 2016

sexta-feira, 24 de junho de 2016

1621- Novo Programa Controvérsia da Rádio Sinprominas sobre a violência contra a população de rua

Novo Programa Controvérsia da Rádio Sinprominas com o professor José Luiz Quadros de Magalhães sobre a violência da Prefeitura de Belo Horizonte contra a população de rua. Já não é apenas imoral e ilegal o que a Prefeitura faz, entramos no plano da maldade!

sexta-feira, 10 de junho de 2016

1617- Livro em pdf: Entre redes - caminhos para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Livro em pdf: Entre redes - caminhos para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes:

1616- Sobre eleições e constituintes por José Luiz Quadros de Magalhães

Sobre eleições e constituintes

Por: José Luiz Quadros de Magalhães, professor de direito da UFMG e ativista do Conexões Em Luta
Vivemos um processo grave de crise institucional generalizada. A utilização das instituições contra elas mesmas, gera total insegurança. Lembremos que as instituições foram criadas a partir de interesses e contextos específicos e com finalidades nem sempre expressas, mas facilmente descobertas a partir de uma análise histórica atenta. O Estado moderno nasce a partir de uma aliança entre nobres e burgueses para proteger seus interesses, assim como, o constitucionalismo liberal, expressamente foi criado pelos burgueses, homens, brancos e proprietários para proteger a propriedade e os negócios destes mesmos homens brancos e proprietários, exatamente o perfil do governo ilegítimo de Temer.
A primeira questão que se coloca neste momento é justamente o risco do completo caos jurídico, político e econômico, quando estas instituições, que tem origem e finalidade, são usadas contra elas mesmas. Em outras palavras, embora estas instituições tenham sido criadas para proteger e favorecer determinados grupos, elas permitiram uma expansão do número de pessoas que poderiam fazer parte da festa consumista do capitalismo neoliberal de ultra consumo. Importante lembrar que, diversas vezes esta máquina jurídica-política liberal, recebeu infiltrações que permitiram uma ampliação dos direitos, e de certa maneira, a inclusão de mais pessoas neste jogo, e mesmo, algumas vezes, a limitação de ganhos de um certo grupo econômico. É justamente neste momento que vêm o golpe. Toda vez que a “democracia constitucional liberal”, mais constitucional liberal que democrática, serve para incluir além do permitido ou tolerado pela elite econômica e tradicional, há uma ruptura. São inúmeros os exemplos: desde a França de 1799 ou 1851, passando pelo Brasil 1964, Uruguai e Chile 1973, Argentina 1976, as inúmeras tentativas de golpes e de desestabilização dos governos na Venezuela, Bolívia, Equador, até o atual golpe institucional brasileiro de 2016.
Há entretanto uma novidade interessante e especialmente perigosa no que acontece no Brasil após os balões de ensaio dos golpes de Honduras e Paraguai. Nos golpes empresariais/militares das décadas de 60 e 70, as instituições eram fechadas e o direito era suspenso. Agora o golpe é dado usando as instituições e o direito contra eles mesmos. Isto é novo e traz um perigo extra, agora, também para os golpistas, presentes no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Quando os golpes do passado eram dados, as instituições “constitucionais-democráticas” eram fechadas, o que as preservava para que voltassem a funcionar, passada a urgência do golpe, voltando a proteger de uma maneira “legitima” institucionalizada, de novo, os interesses dos que criaram as instituições e, claro, em momento de ameaça de perda de privilégios, davam e sustentavam o golpe. Agora, como a fórmula dos tanques, assassinatos e torturas escancaradas pode não mais funcionar diante da possibilidade real de comunicação global e imediata, onde cada pessoa tem uma filmadora e máquina fotográfica na mão, nos seus celulares, os golpes são mais sofisticados. Mas, esta experiência atual, promovida pelos mesmos atores dos outros golpes do passado (a elite branca e machista, as grandes empresas nacionais e transnacionais, e os aparelhos de mega estados corporativos como a CIA e outros órgãos de segurança externos e internos vendidos), contém um elemento novo explosivo. No momento em que as instituições dão o golpe, utilizando todo o aparato e discurso institucional jurídico e político, elas se desqualificam revelando o que esteve o tempo todo oculto: que estas instituições não foram criadas para todos. O Teatro da “democracia liberal burguesa” se revela. As consequências disto? Veremos em breve.
Por isto o momento é de sermos criativos. Além de preservarmos o espaço que conquistamos, nenhum direito a menos, temos que ousar fazer uma outra política, para construir outro mundo, outra economia, outras instituições, ou direito, outra sociedade. Um outro mundo é possível e necessário. Um outro fazer, agora, já.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

1614- O teatro da democracia liberal - por José Luiz Quadros de Magalhães

O teatro da democracia liberal
Por: José Luiz Quadros de Magalhães
Vivemos um processo grave de crise institucional generalizada. A utilização das instituições contra elas mesmas gera total insegurança. Lembremos que as instituições foram criadas a partir de interesses e contextos específicos e com finalidades nem sempre expressas, mas facilmente descobertas por meio de uma análise histórica atenta. O Estado moderno nasce de uma aliança entre nobres e burgueses para proteger seus interesses, assim como o constitucionalismo liberal expressamente foi criado pelos burgueses, homens, brancos e proprietários, para proteger a propriedade e os negócios destes mesmos homens brancos e proprietários, exatamente o perfil do governo ilegítimo de Temer.
A primeira questão que se coloca neste momento é justamente o risco do completo caos jurídico, político e econômico quando estas instituições, que têm origem e finalidade, são usadas contra elas mesmas. Em outras palavras, embora estas instituições tenham sido criadas para proteger e favorecer determinados grupos, elas permitiram uma expansão do número de pessoas que poderiam fazer parte da festa consumista do capitalismo neoliberal de ultraconsumo. Importante lembrar que, diversas vezes, esta máquina jurídico-política liberal recebeu infiltrações que permitiram uma ampliação dos direitos, e, de certa maneira, a inclusão de mais pessoas neste jogo, e mesmo, algumas vezes, a limitação de ganhos de um certo grupo econômico. É justamente neste momento que vem o golpe. Toda vez que a “democracia constitucional liberal”, mais constitucional liberal que democrática, serve para incluir além do permitido ou tolerado pela elite econômica e tradicional, há uma ruptura. São inúmeros os exemplos: desde a França de 1799 ou 1851, passando pelo Brasil em 1964, Uruguai e Chile em 1973, Argentina em 1976, as inúmeras tentativas de golpes e de desestabilização dos governos na Venezuela, Bolívia e Equador até o atual golpe institucional brasileiro de 2016.
Há, entretanto, uma novidade interessante e especialmente perigosa no que acontece no Brasil após os balões de ensaio dos golpes de Honduras e Paraguai. Nos golpes empresariais/militares das décadas de 1960 e 1970, as instituições eram fechadas, e o direito era suspenso. Agora o golpe é dado usando as instituições e o direito contra eles mesmos. Isto é novo e traz um perigo extra, desta vez, também para os golpistas, presentes no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Quando os golpes do passado eram dados, as instituições “constitucionais-democráticas” eram fechadas, o que as preservava para que voltassem a funcionar, passada a urgência do golpe, voltando a proteger de uma maneira “legítima” institucionalizada, de novo, os interesses dos que criaram as instituições e, claro, em momento de ameaça de perda de privilégios, davam e sustentavam o golpe. Agora, como a fórmula dos tanques, assassinatos e torturas escancaradas pode não mais funcionar diante da possibilidade real de comunicação global e imediata, em que cada pessoa tem uma filmadora e máquina fotográfica na mão, nos seus celulares, os golpes são mais sofisticados. Mas esta experiência atual, promovida pelos mesmos atores dos outros golpes do passado (a elite branca e machista, as grandes empresas nacionais e transnacionais e os aparelhos de megaestados corporativos, como a CIA e outros órgãos de segurança externos e internos vendidos), contém um elemento novo explosivo. No momento em que as instituições dão o golpe, utilizando todo o aparato e discurso institucional jurídico e político, elas se desqualificam, revelando o que esteve o tempo todo oculto: que estas instituições não foram criadas para todos. O teatro da “democracia liberal burguesa” se revela. As consequências disso? Veremos em breve.
Por isso o momento é de sermos criativos. Além de preservarmos o espaço que conquistamos – nenhum direito a menos –, temos que ousar fazer uma outra política, para construir outro mundo, outra economia, outras instituições ou direito, outra sociedade. Um outro mundo é possível e necessário. Um outro fazer, agora, já.

1613- Conexões em Luta: sobre eleições e constituintes

Texto do professor José Luiz Quadros de Magalhães no Blog Conexões em Luta sobre as alternativas para o Brasil:

quinta-feira, 2 de junho de 2016

sexta-feira, 27 de maio de 2016

1608- Contraponto: a decisão judicial inconstitucional contra o Centro Acadêmico Afonso Pena

O ambiente de restrição aos direitos, com o Golpe de Estado em curso no Brasil e o ilegitimo governo interino de homens brancos e ricos de Temer, parece estar incentivando o desrespeito sistemático da Constituição. Vivemos uma crise institucional generalizada. O vídeo abaixo oferece uma discussão sobre este momento, a partir de decisão absurdamente inconstitucional, por parte de uma juíza, proibindo o Centro Acadêmico Afonso Pena, discutir o impeachment (golpe) contra a presidenta Dilma.
Programa Contraponto da TV Comunitária de Belo Horizonte com a professora Doutora Tatiana Ribeiro de Souza da Universidade Federal de Ouro Preto e o professor Doutor José Luiz Quadros de Magalhães da Universidade Federal de Minas Gerais.
https://www.youtube.com/watch?v=l_xIWat1QDY&feature=youtu.be

1607- Contraponto Cinema: As cinco graças

Contraponto Cinema com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães sobre o filme "As cinco graças".
A questão feminina, a violência contra a mulher debatida a partir deste excelente filme franco-turco. A partir de uma brincadeira inocente cinco vidas são modificadas.

domingo, 20 de março de 2016

1593- Juristas mineiros em defesa da democracia

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

JURISTAS MINEIROS EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Para o poder ideológico que ataca a democracia de forma disfarçada, o importante não é viver numa democracia, mas que as pessoas, inocentemente, acreditem que nela vivam. O mesmo vale para o estado constitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva é um teatro, em que a forma oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, carros de polícia, parlamentares, jornais, televisão, becas, togas, ternos e gravatas... todo um aparato tragicômico para justificar o desmonte de um projeto de transformação social.

Parece que não há mais espaço para os “golpes de estado” no estilo da década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo. Os golpes hoje são mais sofisticados. A grande mídia parece ter perdido qualquer pudor quanto à manipulação, distorção e encobrimento de fatos. Existe mais tecnologia para encantar as pessoas, e o teatro do absurdo é permanente. Assistimos à espetacularização de prisões, expondo as pessoas à destruição pública.

O discurso do combate à corrupção é instrumentalizado para dissimular os autênticos interesses e a história parece querer se repetir com incrível semelhança: 1954 (Getúlio Vargas) e 1964 (João Goulart).

Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas perdidas no fogo cruzado da guerra ideológica que incentiva o ódio à diferença. Estudar, compreender o que se passa é possível e necessário. As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar a soberania. Jamais poderiam intervir para destruí-la como querem alguns poucos. Estamos em meio a uma guerra ideológica e econômica. A solução é mais democracia, participação, informação diversa e respeito à Constituição.

O que se espera das autoridades do Estado e de seus poderes é a imparcialidade fundante. O espírito republicano, mais além de crenças e ideologias pessoais, desafia o ofício radical da democracia e exige de todos os cidadãos responsáveis pela interpretação e aplicação da lei, na Magistratura ou no Ministério Público, um exercício rigoroso de imparcialidade.

No desempenho dessas funções vitais não pode haver preferências e antipatias e muito menos ódio político ou de qualquer ordem. Esses cidadãos, no exercício de suas funções, não podem ter outra ideologia senão aquela constitucionalmente adotada: o respeito às leis, à Constituição, suas regras, princípios e valores. Reverência a essas cláusulas pétreas, intocáveis, seja por qualquer maioria parlamentar, seja por qualquer decisão dominante, seja por qualquer qualidade de hegemonia. Reverência, sim, à essencialidade do sentido contramajoritário da função judiciária e dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O papel da Constituição, na democracia, é de impedir que tentações messiânicas possam se tornar coativas em algum momento. Não é necessário experimentar o veneno para descobrir que ele mata. Não precisamos experimentar novamente o autoritarismo para saber que ele mata, tortura e destrói. A Constituição é intocável; em suas cláusulas pétreas ela se confunde com a democracia.

Belo Horizonte, 20 de março de 2016

Adriana Campos Freire Pimenta, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte
Adriana Campos Silva, Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Adriana Goulart de Sena Orsini, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte, Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Alice de Souza Birchal, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professora da PUC-MINAS
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Professor da Faculdade de Direito de Ouro Preto
Andréa Bahury, Professora de Direito Processual Penal da Escola Superior Dom Helder Câmara
Angela Castilho Rogedo Ribeiro, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte
Anselmo Bosco dos Santos, Juiz do Trabalho em Araçuaí
Bernardo Gonçalves Fernandes, Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Caio Augusto Souza Lara, Doutorando em Direito, UFMG
Carlos Henrique Tôrres de Souza, Promotor de Justiça em Minas Gerais
Carolina Lobo, Advogada em Minas Gerais, OAB/MG 152.921
Charles Etienne Cury, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte
Cláudia Beatriz de Sousa Silva, Analista Judiciário e Oficial de Justiça no TRT-MG
Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, Promotor de Justiça em Minas Gerais
Daniel Gaio, Professor Doutor UFMG
Daniel Melo Franco de Moraes, Sociólogo e Mestre em Direito
Daniela Bonacorsi, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MG
Daniela Muradas, Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Davi Diniz, Professor UNB/UFMG
Dayse Maria Andrade Alencar, Procuradora Municipal e Mestre em Direito Público
Edson Baeta, Promotor de Justiça em Minas Gerais
Elaine Noronha Nassif, Procuradora do MPT-MG
Elton Dias Xavier, Professor UNIMONTES e FADISA
Emílio Peluso Neder Meier, Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Fabrício Polido, Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Fábio de Sá e Silva, Pós Doutor pela Harvard Law School
Fernando Rios Neto, Desembargador do TRT-MG
Geraldo Emediato, Procurador do MPT-MG
Geraldo Reis, Professor da Faculdade de Direito da Unimontes
Gisele Cittadino, Professora da PUC-RJ
Graça Maria Borges de Freitas, Juíza do Trabalho em Ouro Preto
Hadma Christina Murta Campos, Juíza do Trabalho em Minas Gerais
Helena Honda Rocha, Juíza do Trabalho em Minas Gerais
Heleno Rosa Rosa Portes, Procurador de Justiça em Minas Gerais
Hellen Caíres, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais
João Gabriel Fassbender Barreto Prates - Advogado e Mestrando em Direito, Faculdade de Direito Milton Campos
José Barbosa Neto Fonseca, Juiz do Trabalho em Minas Gerais
José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Pepe Chaves), Desembargador do TRT-MG
José Emilio Medauar Ommati, Professor Doutor PUC Minas Sêrro
José Luiz Quadros de Magalhães, Professor Direito Constitucional UFMG
Juliana Bastone, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MINAS e Defensora Pública de Minas Gerais
Kelly Cristine Baião Sampaio,  Professora da Faculdade de Direito da UFJF
Leonardo Isaac Yarochewsky, Advogado e Professor de Direito Penal da PUC-Minas
Lucas Alvagenga Gontijo, Professor da Faculdade de Direito da PUC-MINAS
Lucas Vanucci Lins, Desembargador do TRT-MG
Luiz Moreira Gomes Júnior, Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem e Professor Visitante do Programa de Pós-graduação da PUC Rio. 
Luciano Ferraz, Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Paula Cantelli, Desembargadora do TRT-MG
Manoel Barbosa da Silva, Desembargador do TRT-MG
Marcella Furtado de Magalhães Gomes, Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Marcelo Gonçalves Campos, Auditor Fiscal do Trabalho em Minas Gerais
Marcelo Pertence, Desembargador do TRT-MG
Maria Fernanda Salcedo Repolês, Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Mariah Brochado, Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Marcelo Maciel Ramos, Professor de Filosofia do Direito da UFMG
Márcio Rosa Portes, Professor da Faculdade de Direito do IFMG.
Márcio Toledo, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte
Márcio Tostes Franco, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte
Márcio Túlio Viana, Desembargador aposentado do TRT-MG, Professor UFMG-PUCMINAS
Marco Antônio Silveira, Juiz do Trabalho em Minas Gerais
Margarida Barreto de Almeida, Auditora Fiscal do Trabalho em Minas Gerais e Mestre em Direito pela PUC-MINAS
Maria do Rosato Barbato, Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Misabel Derzi, Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Marina Caixeta Braga, Juíza do Trabalho em Divinópolis
Natália de Souza Lisbôa, Professora do Departamento de Direito da UFOP
Nelson Henrique Rezende Pereira, Juiz do Trabalho em Minas Gerais
Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça em Minas Gerais
Onofre Batista, Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Rafael Soares Duarte de Moura - Professor e Coordenador FADISA Montes Claros
Raquel Fernandes Lage, Juíza do Trabalho em Lavras-MG
Reinaldo Silva Pimentel - Professor Mestre FADISA Montes Claros
Renata Furtado de Barros, Professora de Direito Constitucional e Internacional da PUC-MINAS
Renato Braga da Rocha. Professor e Assessor Jurídico da Reitoria da UFMG
Rosângela Alves da Silva Paiva, Juíza do Trabalho em Minas Gerais
Rosângela Pereira Bhering, Juíza do Trabalho em Conselheiro Lafaiete
Sheldon Geraldo de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da PUC-MG, Arcos
Sônia Toledo, Procuradora do MPT-MG
Tatiana Ribeiro de Souza, Professora do Departamento de Direito da UFOP
Thomas da Rosa Bustamante, Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Valdênia Geralda de Carvalho, Professora da  Escola Superior Dom Helder Câmara
Vinicius Moreira de Lima, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MINAS
Virginia Kirchmeier, Professora do CADE-MG
Wanessa Mendes de Araujo, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

ADESÕES RECEBIDAS DA COMUNIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL

Elvia Barrios, Ministra da Suprema Corte do Peru
Fernando Salinas, Ministro da Suprema Corte da Espanha
Jordi Augusti, Ministro da Suprema Corte da Espanha
Roberto Contreras, Ministro de Corte no Chile, Presidente da Rede Latino-americana de Juízes – Chile
Adoración Guaman, Professora da Universidade de Valência – Espanha
Agustín Lovera Cañete, Magistrado do Tribunal de Apelação Penal – Paraguai
Alicia Pastor Camarasa, Advogada de Direitos Humanos – Bélgica
Amparo Merino Segovia, Professora da Faculdade de Direito UCLM – Espanha
Ana Murcia Claveria, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid e Diretora da Cátedra de Dialogo Social
Antonio Baylos Grau, Catedrático da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha
Antonio Loffredo, Professor da Faculdade de Direito de Siena – Itália
Carlos Ala Santiago Rivera, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidad San,Juan de Puerto Rico, recinto Rio Piedras – Porto Rico
Carlos Petit Calvo, Catedrático de Historia do Direito da Universidade de Huelva – Espanha
Dolores Santos, Professora da Facoltà di Giurisprudenza dell'Università degli Studi di Siena - Itália 
Edwin Figueroa Gutarra, Juiz Superior em Lambayeque – Peru
Emma Rodriguez, Professora da Universidade de Vigo – Espanha
Francisco Trillo, Professor da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha
Gabriela Merialdo, Desembargadora no Uruguai
Gianluigi Palombella, Professor da Faculdade de Direito da Università Degli Studi di Parma – Itália
Gonçal Mayos Solsona, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona – Espanha
Guillermo Gianibelli, Professor da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires – Argentina
Horacio Meguira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Buenos Aires e Director do Gabinete Jurídico de CTA – Argentina
Hugo Barretto,  Professor da Faculdade de Direito UDELAR, Uruguai
Isabel Torres Vega,  Juíza Provisória da Suprema Corte – Peru
Jaime Cabeza Pereiro, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Vigo – Espanha
Jaqueline Yalán Leal, Juíza Superiora – Peru
Jesus Rentero Jover, Desembargador do Tribunal Superior de Justiça de Castilla La-Mancha – Espanha
Joaquin Aparício Tovas, Catedrático da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha
Joaquín Perez Rey, Professor da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha
Joan Coscubiela Conesa, Advogado e Deputado no Parlamento da Catalunha – Espanha
Juan-Ramón Capella, Professor da Universidade de Barcelona – Espanha
Juan Terradillos Basoco, Catedrático de Direito Penal da Universidad de Cádiz – Espanha
Laura Mora Cabello de Alba, Professora da Faculdade de Direito da UCLM
Luigi Mariucci, Professor da Universidade Ca Foscari de Veneza – Itália
Luis Collado Garcia, advogado e Professor Associado da UCLM, Editor da Editora Bomarzo – Espanha
Luis Roberto Salas, Magistrado Nacional, Tribunal Oral Penal – Argentina
Maria José Romero Rodenas, Catedrática da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha
Matthew Kramer, Catedrático de  Filosofia do Direito da Universidade de Cambridge – Reino Unido
Manuel Atienza, Professor Catedrático de Filosofia de Direito da Universidad de Alicante
Rafael de Asís Roig, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidad Carlos III – Espanha
Ramons Saez Valcarcel, Magistrado da Sala Penal da Audiência Nacional – Espanha
Roberto Pagés Llovera, Desembargador do Tribunal de San Juan – Argentina
Salomon Saavedra Dorantes, Juiz aposentado – México
Sebastián Martin, Otro mas, Profesor História do Direito da Universidade de Sevilha – Espanha
Teresita Ricardi, Vice-Presidente de Estudos para a Integração da Rede Latino-americana de Juízes – Paraguai

Vania Boutaud, Juíza de Garantia - Chile

sexta-feira, 18 de março de 2016

1592- Manifesto de Professores de Direito em favor da Democracia e da Constituição

"NOTA  À COMUNIDADE:

 OS PROFESSORES ABAIXO ASSINADOS, diante dos riscos à estabilidade democrática e ao primado do Estado de Direito verificados nos últimos dias, vêm manifestar o seu compromisso incondicional com a luta pela democracia, pela prevalência dos direitos humanos e pela ordem constitucional.

Confiamos que o Poder Judiciário, alicerce fundamental da legalidade e do equilíbrio entre os poderes devidamente constituídos pelo povo em sua Constituição, irá assumir o seu papel de proteger incondicionalmente as garantias processuais inerentes à ampla defesa, ao contraditório, à presunção de inocência e ao devido processo legal.

O Judiciário deve atuar para fortalecer o processo político democrático, e repudiar a atuação de seus membros que busquem agir como protagonistas dos juízos políticos e da militância contra ou a favor de qualquer pessoa, partido político ou instituição. As exceções não podem desmoralizá-lo. Detenções discricionárias, vazamentos para a imprensa, punições seletivas, participação de juízes em movimentos políticos, divulgação irregular de gravações (inclusive entre advogados e seus clientes) e quaisquer expedientes probatórios não realizados segundo a mais estrita legalidade não podem, se comprovados, ser tolerados, sob pena de renunciarmos ao principal capital político e moral alcançado pela Constituição de 1988: a democracia, que é um valor inegociável.

O combate à corrupção e à apropriação da coisa pública por interesses privados é uma conquista definitiva da sociedade brasileira, mas tem que ser realizado no estrito cumprimento da lei.

Belo Horizonte, 17 de março de 2016."

Thomas da Rosa de Bustamante (Direito/UFMG)
José Luiz Quadros de Magalhães (Direito/UFMG)
Misabel Abreu Machado Derzi (Direito/UFMG)
Mariah Brochado (Direito/UFMG)
Daniel Gaio (Direito/UFMG)
Emílio Peluso Neder Meyer (Direito/UFMG)
Fabiano Teodoro de Lara Resende (Direito/UFMG)
Giovani Clark (Direito/UFMG)
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Direito/UFMG)
Maria Fernanda Salcedo Repolês (Direito/UFMG)
Fabrício Bertini Pasquot Polido (Direito/UFMG)
Miracy  Barbosa de Souza Gustin (Direito/UFMG)
Renato César Cardoso (Direito/UFMG)
Leandro Martins Zanitelli (Direito/UFMG) 
Andityas Soares de Moura Costa Matos (Direito/UFMG)
Daniela Muradas (Direito/UFMG)
Davi Diniz (Direito Unb/UFMG)
Maria Rosaria Barbato (Direito/UFMG)
Marcelo Maciel Ramos (Direito/UFMG)
Camila Silva Nicácio (Direito/UFMG)
Vitor Bartoletti Sartori (Direito/UFMG)
Onofre Alves Batista Júnior (Direito/UFMG)
Maria Tereza Fonseca Dias (Direito/UFMG)
Adriana Goulart de Sena Orsini  (Direito/UFMG)
Adriana Campos Silva (Direito/UFMG) 
Marcelo Campos Galuppo (Direito/UFMG)
Pedro Augusto Gravatá Nicoli (Direito/UFMG)
Marcella Furtado de Magalhães Gomes (Direito/UFMG)

1591- Manifesto da Rede pelo constitucionalismo democrático contra o golpe - março de 2016

Por meio do documento intitulado "ABRAÇA BRASIL! Em defesa da Democracia e do Brasil! Abracemos todos juntos o Brasil!", a Rede conclama interessados a subscreverem petição contra medidas golpistas e violadoras da Constituição e de direitos fundamentais.
ABRAÇA BRASIL!
Em defesa da Democracia e do Brasil! Abracemos todos juntos o Brasil!

Para o poder econômico, e outros poderes, que a este poder sustentam, o importante não é viver em uma democracia, é claro, mas que as pessoas inocentemente acreditem viver em uma. O mesmo vale para o estado constitucional democrático.
O que vemos acontecer de forma grave e agressiva hoje no Brasil, é um teatro, onde a forma, oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, becas, carros de polícia e ternos e gravatas, parlamentares, jornais, televisão… todo um aparato tragicômico ridículo para justificar um golpe contra a democracia.
Parece que não há mais espaço para os “golpes de estado” no estilo da década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo.
O golpe em curso no Brasil conta com Juízes que agem contra a Constituição, extrapolando sua função constitucional, investigando, punindo, agindo como polícia política; promotores e delegados vinculados a partidos políticos (como no Paraná e São Paulo) que agem ao estilo dos piores regimes totalitários, e uma parte da mídia que não informa mas faz campanha aberta contra pessoas, partidos, ideias e instituições. 

Este aparato, somado a uma guerra econômica de desestabilização, cria todo um contexto para enganar, criar uma ilusão coletiva e aprisionar a opinião pública propositalmente desinformada, especialmente nas classes média e média alta.
Todo este aparato tem sido cuidadosamente criado para manter privilégios e para servir aos interesses dos poderosos, os econômicos e outros…
A questão é corrupção? Claro que não…
Parece que vai bem mais além da corrupção…
A questão passa também pela entrega de nossas riquezas.
A questão é abaixar mais uma vez a nossa cabeça diante de interesses de outros Estados e de parcela do grande capital transnacional.
A questão é manter a colonialidade presente em nosso ser, nossa subordinação ao Europeu e aos EUA.
Toda vez que o Brasil levantou sua cabeça e exerceu sua soberania, o Império nos colocou para baixo, destruiu nossas lideranças, e continuou saqueando nossas riquezas. 

A história se repete com incrível semelhança: Getúlio Vargas, João Goulart e agora Lula.

A história precisa se repetir? Claro que não…
O mais incrível é a capacidade de levar as pessoas acreditarem que a parceria com o Tio Sam, que entregar o nosso Petróleo, nosso minério, nossas montanhas, nossa riqueza, pode ser algo a favor do Brasil. Como que entregar o pré-sal e destruir uma grande empresa nacional pode ser algo a favor do Brasil? 

Estamos vivendo, além de um golpe, uma invasão do País. 

O projeto é destruir toda possibilidade de soberania. 

As pessoas e instituições encarregadas de proteção da soberania precisam atuar.

Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas, perdidas em meio à ilusão plantada da guerra ideológica, são levadas a ir às ruas com as cores do Brasil, mas contra o Brasil e os nossos interesses, empurrados pela desinformação generalizada, a confusão e o renascimento do ódio entre as classes incentivado ciclicamente.

Triste e perigosa é a contaminação das Polícias, que vindas do povo se voltam contra este e contra o país. Interessante como que brasileiros, que se dizem patriotas, pedem a intervenção militar contra o Brasil (?!). 

Estudar, compreender o que se passa é possível e necessário.
As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar o BRASIL e não a esquerda ou a direta.
Jamais poderiam intervir para destruir a soberania como querem alguns poucos desinformados. Estamos sob ataque estrangeiro: a guerra é ideológica e econômica, e o grande inimigo é a desinformação.
A solução é mais democracia, participação, informação e mobilização, urgente. 

E mais diálogo para se mostrem as possibilidades além da ilusão da divisão do país...
Precisamos construir um diálogo que permita a superação da grave divisão do país. Os episódios recentes mostram o uso do poder institucional contra a Democracia e Constituição. 

CONTRA O BRASIL.
O sequestro de um ex-presidente (condução coercitiva); o pedido de prisão sem fundamentação (ou com fundamentação absurda) por procuradores do Estado de São Paulo; a grave manipulação da mídia; escuta do telefone da Presidenta da República; divulgação de grampos telefônicos; a perseguição e acusação seletiva de pessoas supostamente envolvidas em corrupção, ameaçam o sistema constitucional democrático. 

É necessário resistir ao golpe em curso, que oculta interesses econômicos contra o Brasil e contra os brasileiros, a exemplo dos processos de divisão do país que também ocorrem em outros países como Argentina, Venezuela, Equador, e outros que já sofreram golpes como Paraguai e Honduras. Trata-se de um ataque ao caminho de construção de uma soberania econômica e política que a região tomou a partir da eleição de governos democráticos e populares, governos que fizeram com que a América Latina tenha sido a região do Planeta que mais diminuiu a desigualdade social e econômica na última década segundo dados do PNUD/ONU.
Repudiamos mais este golpe contra a nossa soberania, contra o Brasil e contra a democracia.

CONVOCAMOS todos os brasileiros, todos os latino-americanos e todos os que acreditam no constitucionalismo democrático, todos os seres humanos de bom coração, a resistir ao golpe e continuar firme a acreditar no diálogo e no coração dos brasileiros e das brasileiras. Neste coração de onde pode começar a nascer um país verdadeiramente democrático, livre, soberano e feliz!

PELA DEMOCRACIA E PELO BRASIL!

ABRACEMOS TODOS JUNTOS O BRASIL!

ABRAÇA BRASIL!
17 de março de 2016.

Profa. Dra. Germana de Oliveira Moraes (Universidade Federal do Ceará) - Coordenadora Nacional da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano;
Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães (Universidade Federal de Minas Gerais/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Coordenador da Região Sudeste;
Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega (Universidade Federal de Goiás) - Coordenadora da Região Centro-Oeste;
Prof. Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) - Coordenador da Região Sul;
Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos (Universidade Federal de Pernambuco/Universidade Católica de Pernambuco) - Coordenador da Região Nordeste;
Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer (Universidade Federal de Santa Catarina) - Conselheiro;
Prof. Dr. Fernando Antônio de Carvalho Dantas (Universidade Federal de Goiás) - Conselheiro;
Prof. Me. Vitor Sousa Freitas (Universidade Federal de Goiás) - Secretário Geral.

Para subscrever o documento, acesse a petição pública disponível na seguinte ligação: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89188

1590- Programa Mundo Político sobre o Impeachment e o golpe em curso no Brasil

Programa Mundo Político da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o golpe em curso no Brasil, com o professor José Luiz Quadros de Magalhães:

quarta-feira, 9 de março de 2016

sexta-feira, 4 de março de 2016

1586- Sobre o golpe de estado em curso no Brasil e a entrega de nossas riquezas. A história se repetirá?

Sobre o golpe de estado em curso no Brasil e a entrega de nossas riquezas. A história se repetirá?

Golpes
José Luiz Quadros de Magalhães

Golpes!
José Luiz Quadros de Magalhães
            Para o poder econômico, e outros poderes que a este poder sustentam, o importante não é viver em uma democracia, é claro, mas que as pessoas, inocentemente acreditem viver em uma. O mesmo vale para o estado constitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva é um teatro, onde a forma, oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, becas, carros de polícia e ternos e gravatas, parlamentares, jornais, televisão...todo um aparato tragicômico ridículo para justificar o desrespeito à vontade popular e o desmonte de um projeto de transformação social. A “casa grande surta quando a senzala aprende a ler”, vemos escrito nos muros e camisas.
            Parece que não há mais espaço para os “golpes de estado” no estilo da década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo. Claro sem generalizações, pois ainda vemos isto em alguns lugares do planeta. Os golpes hoje são mais sofisticados. Lembremos que a ditadura empresarial/militar a partir de 1964 preocupou-se com uma representação teatral da ditadura com a existência de dois partidos políticos, um Congresso funcionando (depois de várias cassações), e o judiciário aberto e controlado ideologicamente. Claro que todas as medidas foram tomadas para que o partido de oposição não chegasse ao poder (com senadores biônicos, nomeação de prefeitos e governadores), assim como fizeram, inclusive, uma Constituição (autoritária e ilegítima) para reforçar o teatro da “democracia” e “estado de direito”.
            Aquele teatro mal feito foi aperfeiçoado. A mídia foi toda tomada e perdeu qualquer pudor quanto a manipulação, distorção e encobrimento de fatos. Existe mais tecnologia para encantar as pessoas, e o teatro do absurdo é permanente. Prisões espetaculares, o nosso FBI dando show, juízes justiceiros como nos seriados de TV, helicópteros e discursos inflamados.
            O golpe em curso no Brasil conta com Juízes que agem contra a Constituição, extrapolando sua função constitucional, investigando, punindo, agindo como polícia política; promotores e delegados vinculados a partidos políticos (como no Paraná e São Paulo) que agem ao estilo dos piores regimes totalitários, e uma mídia que não informa mas faz campanha aberta contra pessoas, partidos, ideias e instituições. Este aparato, somado a uma guerra econômica de desestabilização, cria todo um contexto para enganar e aprisionar a opinião pública propositalmente desinformada, especialmente nas classes média e média alta, além da chamada nova classe média, contaminada por lideranças políticas religiosas, que usam da fé para enganar, ganhar dinheiro e criar uma massa de seguidores religiosos para a política, ao pior estilo das teocracias.
            Todo este aparato foi cuidadosamente criado para manter privilégios e para servir interesses econômicos poderosos. A questão não é corrupção. Claro que não. A guerra é global e muito pesada. A questão passa pela entrega de nossas riquezas. A questão é abaixar mais uma vez a nossa cabeça diante do império do norte. A questão é manter a colonialidade presente em nosso ser, nossa subordinação ao Europeu e aos EUA. Toda vez que o Brasil levantou sua cabeça e exerceu sua soberania, o Império nos colocou para baixo, destruiu nossas lideranças, e continuou saqueando nossas riquezas. A história se repete com incrível semelhança: Getúlio Vargas, João Goulart, Lula.
            O mais incrível é a capacidade de levar as pessoas e as Forças Armadas, acreditarem que a parceria com os Estados Unidos, que entregar o nosso Petróleo, nosso minério, nossas montanhas, nossa riqueza, pode ser algo a favor do Brasil. Como que entregar o pré-sal e destruir uma grande empresa nacional pode ser algo a favor do Brasil? Estamos vivendo, além de um golpe, uma invasão do país. O projeto é destruir toda possibilidade de soberania. As pessoas e instituições encarregadas de proteção da soberania precisam atuar.
Como entender o processo em curso?
Algumas dicas:
1)     Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) viveram uma época de grande crescimento econômico enquanto Europa e EUA entraram em grave crise.
2)     Os BRICS criaram instituições internacionais que permitiriam (e podem permitir) que estes países, pudessem trilhar um caminho de soberania econômica independente das potencias que mandam no mundo há 500 anos, desde o início da invasão da América pelos europeus.
3)     Na América Latina foram eleitos governos, nos últimos quinze anos, que recuperaram a soberania sobre as riquezas nacionais, melhoraram a vida das pessoas, permitiram o acesso do povo a informação, educação e saúde. Os dados são da ONU e qualquer pessoa pode acessar no link do PNUDH. São fatos, e não discursos.
4)     Foram criadas instituições importantes sem a presença dos EUA ou Europa que permitiriam (permitirão) o desenvolvimento e fortalecimento da América Latina e Caribe, como a CELAC e UNASUL.
5)     A perspectiva de crescimento do BRICS apresentava-se muito maior e com perspectivas de crescimento muito superiores ao crescimento da Europa e EUA.
6)     Foi construído o Porto de Muriel em Cuba para facilitar o comércio internacional.
7)     Centenas de Campi Universitários foram criados no Brasil e Venezuela. A Unesco declarou o fim do analfabetismo na Venezuela e no Brasil 60 milhões de pessoas mudaram de vida para melhor.
8)     A China constrói o Canal da Nicarágua para não depender mais dos EUA e do seu canal do Panamá.
9)     Os governos de esquerda na América Latina se expandem e apresentam crescimento econômico importante como acontece com a Bolívia.
10)                       Um novo constitucionalismo plurinacional, plural, diverso e radicalmente democrático surge e cresce no Equador e Bolívia.
11)                       A esquerda cresce na Europa com o insucesso das políticas neoliberais, o desemprego e desespero crescente.
12)                       A presença brasileira e chinesa na África cresce e temos vários contratos com Sudão, Líbia (o país que tinha o melhor IDH da África antes das invasão e destruição por parte da OTAN).
Estes são só alguns fatos. PERGUNTA: SINCERAMENTE, SEM QUALQUER MANIQUEÍSMO, MAS PERCEBENDO UM MUNDO DE CONCORRÊNCIA DE INTERESSES DENTRO DO SISTEMA CAPITALISTA, VOCÊS ACHAM QUE EUROPA E EUA ACEITARIAM PERDER A HEGEMONIA GLOBAL CALADOS?
Resta saber de que lado os golpistas no Brasil estão, e claramente não é do Brasil e do povo.
Qual a resposta dos EUA e EUROPA.
1)     Redução do preço do Barril do Petróleo a níveis muito baixos, o que inviabiliza ou ao menos dificulta países como Venezuela, Equador, Rússia, Brasil e o nosso pré-sal.
2)     Guerra econômica e desestabilização política no Brasil, Argentina, Venezuela, Rússia entre outros.
3)     Controle da grande mídia antinacional e guerra ideológica diária em todos os espaços. Reparem que nem em transmissões de futebol a ideologia e a crítica aos governos populares são poupadas.
4)     Invasão da Líbia e Síria. Invasão da Ucrânia. Desfazimento dos contratos da Líbia com o Brasil e China, primeiro ato do novo governo da Líbia apoiado pelos EUA, Inglaterra, França e Espanha.
5)     Ideologização e instrumentalização de parte do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, com ações seletivas.
6)     Encobrimento ideológico de ações políticas de desestabilização por meio de um falso discurso neutro da luta contra a corrupção.
Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas, perdidas em meio à guerra ideológica, são levadas às ruas contra o Brasil, e os nossos interesses, empurrados pela desinformação generalizada, a confusão e o ódio de classe, incentivado permanentemente. Triste, perigoso e interessante é a contaminação das Polícias, que vindo do povo se volta contra este e contra o país. Interessante como que brasileiros, que se dizem patriotas, pedem a intervenção militar contra o Brasil (?!). Estudar, compreender o que se passa é possível e necessário. As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar a soberania. Jamais poderia intervir para destruir a soberania como querem alguns poucos desinformados. Estamos sob ataque estrangeiro: a guerra é ideológica e econômica, e o grande inimigo é a desinformação. A solução é mais democracia, participação, informação e mobilização, urgente.

Artigo no Brasil de Fato:
http://www.brasildefato.com.br/node/34312