quarta-feira, 30 de maio de 2012

1182- A ditadura empresarial militar no Brasil

VLADIMIR SAFATLE
A conta dos mortos

No último domingo, esta Folha publicou reportagem a respeito do número de mortos resultantes de ações da luta armada contra a ditadura militar ("Para militares, Estado combatia o terrorismo", "Poder", 27/5).
A reportagem em questão tem sua importância por trazer mais informações que permitem aos leitores tirar suas conclusões a respeito daquele momento sombrio da história brasileira. No entanto ela peca por aquilo que não diz.
Baseando-se nos números de um site de militares defensores da ditadura, o texto lembra como membros da luta armada mataram, além de militares, "bancários, motoristas de táxis, donas de casa e empresários". Não é difícil perceber o esforço do jornalista em induzir a indignação a respeito de tais ações contra "vítimas particularmente vulneráveis", como sentinelas "parados à frente dos quartéis".
Em uma reportagem como essa, seria importante lembrar que os membros da luta armada que se envolveram em tais mortes foram julgados, condenados e punidos. Eles nunca foram objeto de anistia.
A Lei da Anistia não cobria tais crimes. Por isso eles ficaram na cadeia depois de 1979, sendo posteriormente agraciados com redução de pena. Sem essa informação, dá-se a impressão de que o destino desses indivíduos foi o mesmo do dos torturadores.
Segundo, seria bom lembrar que "terrorismo" significa "atos indiscriminados de violência contra populações civis". Nesse sentido, as ações descritas da luta armada não podem ser compreendidas como "terrorismo", já que a própria reportagem reconhece que as vítimas civis não eram os alvos.
Mesmo a ação no aeroporto de Guararapes não era terrorismo, mas um "tiranicídio", que, infelizmente, errou de alvo. Vale aqui lembrar que, no interior da tradição liberal (sim, da tradição liberal), um "tiranicídio" é algo completamente legítimo, a não ser que queimemos o "Segundo Tratado sobre o Governo", do "terrorista" John Locke.
Quando a Comissão da Verdade foi instalada, era de esperar lermos reportagens sobre as empresas que financiaram aparatos de tortura e crimes contra a humanidade, os centros de assassinatos ligados às Forças Armadas, entrevistas com os jovens que organizam atualmente atos de repúdio contra torturadores, crianças que foram sequestradas de pais guerrilheiros assassinados.
No entanto há uma certa propensão para darmos voz a torturadores que se autovangloriam como "defensores da pátria contra a ameaça comunista" e "fatos" que comprovam a teoria dos dois demônios, onde os crimes da ditadura se anulam quando comparados aos crimes da luta armada.
Folha de S. Paulo, 29.05.2012

quarta-feira, 23 de maio de 2012

1181- Um poema - Coluna do professor Virgilio Mattos

Queridos amigos:

Mañana, día 22, mi amada Madre cumple 80.


Le escribí este poema que quiero compartir con ustedes.


ELLA


Ella es el ave con alas de paloma blanca

que cruza día a día mi cielo.


Ella y yo tenemos un pacto de Amor indestructible.


Más bien, debo decir:

Ella me reveló la clave del Amor,

me enseno a andar amando

que es la forma verdadera de andar.


Por ella conocí las primeras palabras y las canciones más dulces

que volaban de sus labios a mi pecho.

De ella aprendí el lenguaje de las caricias, de los besos

y de los ojos que hablan sin pronunciar palabras.


Su ternura siempre me rodea,

conmueve mis sentidos exquisitos,

es el pan de cada día de mi alma.


Su paz se abre ante mí como un lago

donde la tarde pinta sus pasajeras nubes

y la noche deja sus estrellas.


Repaso, continuamente, imágenes de Ella

con su pasión y su paciencia,

con su entereza y su dulzura,

sus manos volando entre el sol y la luna,

sus manos preservando las ropas, los platos, el orden y los sueños,

sus manos tocando las mías

borrando como un manantial de luz mis sombras.


Cuando ella habla en medio de su larga lucha

su voz cargada de verdad y de dolor

se expande como un corazón repartido.


Cuando ella ríe en la hora más oscura

su risa sube a la más alta cumbre

y conquista la alegría.


Cuando ella canta en la gran soledad de las distancias

su canto hace nido en la esperanza.


Todo se lo debo a Ella:

mi sangre, mis meditaciones,

mi generosidad, mi transparencia,

mi corazón sin tregua, mi armonía

y, por supuesto, mis versos.


Ella es para mí la más bella,

flor a flor, aurora por aurora.

Ella es tan hermosa como la brisa.

Ella es tan simple como la hierba.


Ella es mi novia única y eterna.


Ella es mi amada Madre.


Amigos, seguimos en contacto y en combate por la libertad.


Cinco abrazos.


¡Venceremos!


Antonio Guerrero Rodríguez


21 de mayo de 2012

Prisión Federal de Marianna.




-Endereços importantes que você pode e deve acessar:

http://cubacoraje.blogspot.com/
http://auto-hermes.ning.com/profile/RosaCBaez 

http://elblogdelapolillacubana.wordpress.com
http://lapolillacubana.blogcip.cu
http://lapolillacubana.typepad.com
http://bloguerosrevolucion.ning.com/profile/RosaCBaez

http://5heroes.multiply.com
http://losqueremoslibres.blogspot.com/



¡JUNTOS PODEMOS  LOGRARLO!
Libertad a los 5
¡YA!

.

1180- Programa Contraponto sobre as eleições na Grécia e França

Programa Contraponto Noticias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães sobre as eleições na França e Grécia de 2012 explicando o funcionamento do sistema semipresidencial francês e o sistema parlamentar grego:

segunda-feira, 21 de maio de 2012

1177- Debate sobre a liberalização da maconha - Virgilio Mattos; Fernando Galvão e Tulio Viana.

Video palestra do professor Virgilio Mattos; Tulio Viana e Fernando Galvão.
A liberalização da maconha.

1- http://www.youtube.com/watch?v=3c8s-7Sjtg8&feature=youtu.be 

2- http://www.youtube.com/watch?v=F6WwDUQwl-8&feature=relmfu

3- http://www.youtube.com/watch?v=yxvX36LYWF0&feature=relmfu

1176- A ditadura empresarial-militar no Brasil

Política| 21/05/2012 | Copyleft

Kucinski: 'Jorrou dinheiro empresarial à repressão política'

O depoimento de Claudio Guerra, em "Memórias de uma guerra suja", detalha o envolvimento de empresários com a ditadura. Esse é o aspecto que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e integram a lista dos desaparecidos. Bernardo atesta: "Está tudo lá: empresas como Gasbras, White Martins, Itapemirim, grupo Folha e o banco Sudameris; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar bandidos com bonificações generosas".

São Paulo - O livro 'Memórias de uma guerra suja', depoimento do ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, a Marcelo Netto e Rogério Medeiros, foi recebido inicialmente com certa incredulidade até por setores progressistas. Há revelações ali que causam uma rejeição visceral de auto-defesa. Repugna imaginar que em troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do Rio de Janeiro tenha cedido seu forno para incinerar cadáveres de presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo.

O acordo que teria sido feito no final de 1973, se comprovado, pode se tornar o símbolo mais abjeto de uma faceta sempre omitida nas investigações sobre a ditadura: a colaboração funcional, direta, não apenas cumplicidade ideológica e política, mas operacional, entre corporações privadas, empresários e a repressão política. Um caso conhecido é o da 'Folha da Tarde', jornal da família Frias, que cedeu viaturas ao aparato repressivo para camuflar operações policiais.

Todavia, o depoimento de Guerra mostra que nem o caso da usina dantesca, nem o repasse de viaturas da Folha foram exceção. Esse é o aspecto do relato que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski, que acaba de ler o livro. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e desde então integram a lista dos desaparecidos políticos brasileiros. Bernardo atesta:' Esta tudo lá: empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas'.

No livro, Claudio Guerra afirma que Ana Rosa e Wilson Campos - a exemplo do que teria ocorrido com mais outros oito ou nove presos políticos -tiveram seus corpos incinerados no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos.

A incredulidade inicial começa a cair por terra. Familiares de desaparecidos políticos tem feito algumas checagens de dados e descrições contidas no livro. Batem com informações e pistas anteriores. Consta ainda que o próprio governo teve acesso antecipado aos relatos e teria conferido algumas versões, confirmando-as. Tampouco o livro seria propriamente uma novidade para militantes dos direitos humanos que trabalham junto ao governo.

O depoimento de Guerra, de acordo com alguns desses militantes, teria sido negociado há mais de dois anos, com a participação direta de ativistas no Espírito Santo. A escolha dos jornalistas que assinam o trabalho - um progressista e Marcelo Netto, ex-Globo simpático ao golpe de 64 - teria sido deliberada para afastar suspeitas de manipulação. Um pedido de proteção para Claudio Guerra já teria sido encaminhado ao governo. Sem dúvida, o teor de suas revelações, e a lista de envolvimentos importantes, recomenda que o ex-delegado seja ouvido o mais rapidamente possível pela Comissão da Verdade.

Bernardo Kucinski, autor de um romance, 'K', - na segunda edição - que narra a angustiante procura de um pai pela filha engolida no sumidouro do aparato de repressão, respondeu a quatro perguntas de Carta Maior sobre as "Memórias de uma Guerra Suja":

Carta Maior - Depois de ler a obra na íntegra, qual é a sua avaliação sobre a veracidade dos relatos?

Kucinski - As confissões são congruentes e não contradizem informações isoladas que já possuíamos. Considero o relato basicamente veraz, embora claramente incompleto e talvez prejudicado pelos mecanismos da rememoração, já que se trata da confissão de uma pessoa diretamente envolvida nas atrocidades que relata.

CM - Por que um depoimento com tal gravidade continua a receber uma cobertura tão rala da mídia? Por exemplo, não mereceu capa em nenhuma revista semanal 'investigativa'.


Kucinski - Pelo mesmo motivo de não termos até hoje um Museu da Escravatura , não termos um memorial nacional aos mortos e desaparecidos da ditadura militar, e ainda ensinarmos nas escolas que os bandeirantes foram heróis; uma questão de hegemonia de uma elite de formação escravocrata.

CM
- Do conjunto dos relatos contidos no livro, quais lhe chamaram mais a atenção?

Kucinski - O episódio específico que mais me chamou a atenção foi a participação direta do mesmo grupo de extermínio no golpe organizado pela CIA para derrubar o governo do MPLA em Angola, com viagem secreta em avião da FAB.

CM
- O que mais ele revela de novo sobre a natureza da estrutura repressiva montada no país, depois de 64?

Kucinski - Fica claro que as Forças Armadas montaram grupos de captura e extermínio reunindo matadores de aluguel, chefes de esquadrões da morte, banqueiros do jogo do bicho, contrabandistas e narcotraficantes. Chamaram esses bandidos e seus métodos para dentro de si. Esses criminosos, muitos já condenados pela justiça, dirigidos e controlados por oficiais das Forças Armadas, a partir de uma estratégia traçada em nível de Estado Maior, executavam operações de liquidação e desaparecimento dos presos políticos, o que talvez explique o barbarismo das ações. Também me chamou a atenção a participação ampla de empresários no financiamento dessa repressão, empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha - que emprestou suas peruas de entrega para seqüestro de ativistas políticos -, e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas . Está tudo lá no livro.

domingo, 20 de maio de 2012

1175- Pessoas fardadas...

Quem são estas pessoas fardadas que agridem o povo? Por que essas pessoas fardadas fazem isto? Até quando essas pessoas fardadas pelo mundo afora vão defender bandidos e atacar trabalhadores? Quando essas pessoas fardadas vão acordar e perceber que estão reprimindo e batendo nelas mesmas em nome de bandidos?

No Brasil, na Grécia, nos EUA, em todo o mundo, um dia, estas pessoas fardadas ainda se encontrarão sem fardas... 

 

O Belo Horizonte da Moradia Mineira

By Tamás Bodolay, Colaboração de Sávio Vilela

Foto por Adriano Ventura
Até sexta-feira passada, dia 11 de maio, cerca de 350 famílias sem-teto (entre elas 120 crianças) participavam de uma ocupação batizada de Eliana Silva. Elas haviam se firmado há 21 dias em um terreno de mais ou menos 35 mil metros quadrados situado na região do bairro Barreiro, em Belo Horizonte, quando começou a ação de despejo por parte das forças do Estado. Sem cumprirem o prazo legal de 48 horas de aviso prévio, os 500 agentes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Florestal e Cavalaria isolaram e invadiram a ocupação com direito a helicóptero e à grandiosa estreia em ação do imponente "Caveirão" do Grupo de Ações Táticas da Polícia Militar de Minas Gerais (GATE). Talvez você tenha ficado sabendo disso por conta do Emicida, mas vamos tentar aqui dar um panorama da situação.
Na manhã de segunda-feira, grande parte do grupo já amanheceu na escadaria da Prefeitura de Belo Horizonte, no centro da cidade. Alguns dos manifestantes me contaram que os policiais esperaram parte dos homens da ocupação saírem para trabalhar a fim de iniciarem o procedimento. Só que na noite anterior uma ligação anônima revelou a operação para o Frei Gilvander, um personagem muito envolvido com a causa da moradia por aqui. Ele contou que o aviso partiu de um policial preocupado em evitar uma tragédia. Independente do que motivou a ligação, ela permitiu que os ocupantes da Eliana Silva se preparassem minimamente para a intervenção.
A invasão teve início efetivamente por volta das 8 horas da manhã.  Enquanto um helicóptero da polícia mineira tentava, com a ação do vento, desmontar as barracas dos moradores, as centenas de policiais entravam por terra no terreno ocupado pelas famílias. A operação diversificou as táticas: teve desde entrega de doces para as crianças – que estavam com suas mães no cordão de frente – até cassetetes na cabeça.

Foto por Frei Gilvander
Muitos cães participaram da intimidação. Os manifestantes acreditam que a selvageria só não foi maior por conta da presença de órgãos de imprensa desde cedo no local, inclusive com helicóptero próprio. "Com as câmeras os caras pegam mais leve", me contou Renato Campos, um dos representantes do MLB (Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas, não a Major League Baseball). Mesmo assim, Renato chegou a escutar um policial gritando "cê vai cair!" ao apontar uma arma de choque em sua direção.
Bruno Cardoso, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, declarou que "o Estado usou de força bárbara para fazer a integração de posse sem apresentar nenhuma alternativa de moradia para essas famílias. Pelo contrário, criminalizam essas pessoas e correm o risco de causar uma tragédia para crianças e pessoas idosas".
Os ocupantes do Eliana Silva tentaram resistir no local mesmo depois da intervenção policial. "Por sorte não chovia, nem fez tanto frio", me contou Renato Campos. Dois dias depois, impedidos de receberem comida e água de pessoas de fora do acampamento, eles resolveram deixar o local e se abrigaram em uma paróquia onde enfim tomaram banho e comeram.
Quando cheguei à sede da prefeitura, por volta das 16h da segunda, os manifestantes de todas as idades estavam comendo marmitas e bananas, tudo doado por simpatizantes à causa. Havia certa leveza em seus espíritos, apesar da situação desconfortável. Até aquele momento, os desabrigados não haviam conseguido nenhuma resposta satisfatória dos representantes do prefeito. "Eles nos falaram que não tinham como ajudar e nos aconselharam a entrar na lista dos desabrigados", me contou um dos ex-ocupantes.

Foto por Adriano Ventura
De tempos em tempos o grupo entoava gritos de guerra como "passo fome, durmo no chão, mas não apoio essa corja de ladrão", ou "daqui não saio daqui ninguém me tira" e "ei, Lacerda, seu governo é uma merda" – esse herdado do Movimento Fora Lacerda, que há três anos critica a gestão do atual prefeito Márcio Lacerda, do PSB. Apesar de sofrer grande contestação popular, Lacerda consegue a proeza de governar apoiado tanto pelo PT da presidenta Dilma, quanto pelo PSDB do governador mineiro Antônio Anastasia, fiel escudeiro do senador Aécio Neves.
A ampla aliança política ao redor do prefeito, contudo, não tem sido suficiente para solucionar o histórico déficit habitacional da Capital das Alterosas. Segundo relatório da Prefeitura de Belo Horizonte concluído no ano passado, existe hoje uma demanda de mais de 62 mil moradias populares na cidade. É muita coisa, ainda mais considerando o cronograma de construção estimado pela própria Prefeitura: mil casas por ano.  Uma conta rápida dá 62 anos para quem estiver no final da fila – isso se não aparecer mais nenhuma família ou pessoa desabrigada nesse meio tempo.
O MLB tem uma metodologia para enfrentar isso. Primeiro eles fazem um mapeamento de terras devolutas, ou seja, terrenos públicos cuja destinação de uso nunca foi determinada pelo Estado, e escolhem o mais adequado para ser ocupado pelos desabrigados. Depois de meses de planejamento, eles estocam água, comida e gás para então fincarem suas barracas no terreno escolhido. Desta maneira, fica caracterizada a moradia dos ocupantes e uma intervenção do Estado só pode ocorrer por meio de reintegração de posse. Ou seja, o Estado só pode retirar os moradores se apresentar à Justiça um projeto de utilização do terreno ocupado e um plano para realocar as famílias que serão removidas. Além disso, precisa justificar porque a área esteve inutilizada até então.
É uma estratégia ousada. O movimento tem consciência de que o Estado não gosta de ter sua incompetência exposta e sabe que cedo ou tarde há tentativas de sufocamento das ocupações por meio da repressão policial. Como a causa é urgente e não há como fugir do risco de terem que lidar com a violência estatal, as famílias estão sempre preparadas para o pior.
Por isso, todas as ações do MLB são assessoradas juridicamente e contam com o apoio de uma grande rede de mobilização social. No caso da ocupação Eliana Silva, a organização sabia que a Prefeitura não teria como provar a propriedade do terreno, já que há indícios de irregularidades nos títulos de compra e venda entre a Codemig – empresa que pertence ao Estado de Minas Gerais - e a Prefeitura de Belo Horizonte, citados inclusive em ação civil pública proposta pela Defensoria do Estado.
Há relatos de que o terreno era utilizado para desova de corpos e esconderijo de traficantes. Com a presença dos ocupantes isso teria mudado, o que fez com que a população do entorno do bairro passasse a apoiar a Eliane Silva. Durante os 21 dias anteriores à intervenção policial eles viveram com doações do povo da cidade de Belo Horizonte e com isso conseguiam fazer até quatro refeições diárias compartilhadas entre as famílias presentes por ali. "Tinha sacolão, padaria que dava pão todo dia, além de muito café pra galera ficar vigilante durante a madrugada", relatou Leonardo Zegarra, um dos integrantes do movimento.

Foto por Tamás Bodolay
Eles permaneceram nas escadarias da Prefeitura até a manhã de quarta-feira, quando resolveram fechar o principal cruzamento do centro de Beagá (Av. Afonso Pena com Av. Amazonas) em um protesto que durou cerca de 40 minutos. Depois, seguiram para uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e formalizaram as denúncias de agressões, e contra a postura da juíza Dra. Luzia Divina de Paula Peixoto, que havia autorizado a intervenção policial. Conseguiram com que a Assembleia iniciasse o processo de regulamentação da Lei Estadual 13.640, na qual fica estabelecida a obrigatoriedade das instituições públicas informarem os ocupantes sobre o despejo com um prazo de 48h de antecedência. Nenhum representante da Prefeitura esteve presente na audiência que, até agora, não conseguiu provar que o terreno é de sua propriedade.
Uma nota que a assessoria da Prefeitura me enviou diz: "Outra alternativa proposta pelo município é o Projeto de Lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal que vai possibilitar à Prefeitura vender 121 terrenos públicos para investimento em habitação. Com a venda dos terrenos, a Prefeitura espera arrecadar mais de R$ 230 milhões, sendo 60% destes recursos garantidos na lei para construção de habitações populares". Ou seja, estão querendo que a iniciativa privada resolva a situação. Pretendem vender tudo, mas muita coisa que não pode ser vendida.
Depois disso tudo, os ocupantes tiveram que se espalhar novamente para casas de parentes e igrejas. Outros estão pelas ruas da cidade.

By Tamás Bodolay, Colaboração de Sávio Vilela 2 days ago Tags: Belo Horizonte, Minas Gerais, Manifestações, Ocupação, Ocupação Eliana Silva, Eliana Silva, MLB, Polícia, Frei Gilvander, sem-teto, Prefeitura de Belo Horizonte, Tamás Bodolay, Sávio Vilela, Emicida, Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas

1174- Solidariedade a Cuba - Silvio Rodriguez




quarta-feira, 16 de maio de 2012

1173- Multiculturalismo: Manifesto da Aliança Livre Européia


EFA European election MANIFESTO 2009
Manifiesto de la Alianza Libre Europea (ALE)
para las elecciones europeas de junio de 2009
Visión para una Europa de los pueblos
(no una Europa populista)
«Todos los seres humanos nacen libres e iguales en dignidad y derechos y, dotados como están de razón y conciencia, deben comportarse fraternalmente los unos con los otros.»
(Artículo 1 de la Declaración Universal de los Derechos Humanos)
«Todos los pueblos tienen el derecho de libre determinación. En virtud de este derecho establecen libremente su condición política y proveen asimismo a su desarrollo económico, social y cultural.»
(Artículo 1 (1) del Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales de la ONU)
Introducción
La Alianza Libre Europea (ALE) está formada por partidos de naciones, naciones sin estado y entidades territoriales que poseen un gran sentido de identidad y que desean hacerse oír con su propia voz en Europa. La ALE aúna 40 partidos progresistas y tiene representantes en 17 Estados Miembros.
La ALE es un partido proeuropeo, pero tenemos una actitud crítica ante la forma en que se está administrando Europa en este momento. Queremos conseguir una Europa más democrática y descentralizada que esté mejor equipada para hacer frente a los retos que plantea la globalización. La ALE aspira a alcanzar una Europa de los pueblos. Tenemos una visión de una Europa armoniosa constituida por una diversidad de pueblos que trabajan juntos con espíritu de cooperación. Deseamos proteger la riqueza de nuestra diversidad y beneficiarnos, al mismo tiempo, de las oportunidades que nos ofrece una Unión más fuerte, y el instrumento político para lograrlo es la subsidiariedad, que pone el proceso de toma de decisiones más cerca del ciudadano.
Necesitamos que las responsabilidades se distribuyan de una forma más justa y más flexible en un marco de soberanía compartida y el camino para ello es crear un sistema interconectado en el que todos tengan voz y voto. Propugnamos unas relaciones de cooperaciones bilaterales eficaces entre la UE y los estados autónomos y las entidades.
La Alianza Libre Europea lleva los últimos 30 años defendiendo los derechos de las naciones sin estado, los pueblos y las regiones. Desde que se celebraron las primeras elecciones directas al Parlamento Europeo, la ALE viene defendiendo el derecho a la autodeterminación y el derecho a hablar y proteger las lenguas nativas y las lenguas históricas. La Unión Europea en la actualidad tiene 27 Estados Miembros y 23 lenguas oficiales. En sus instituciones ahora también se usan el catalán, el euskera, el gallego, el galés y el gaélico escocés los cuales, sin embargo, no tienen plena oficialidad. La legitimidad democrática hace que nuestra causa sea imparable. Para llevar a efecto plenamente nuestros derechos históricos y mejorar el bienestar social de nuestros ciudadanos y las economías de nuestros países, necesitamos una representación cabal en Europa. Necesitamos una Europa de los pueblos.
En un mundo caracterizado por una interdependencia creciente, la Unión Europea debe concederles a las regiones y las naciones el lugar que les corresponde. En los últimos años, hemos asistido a la creación de los estados independientes de Montenegro (2006) y Kosovo (2008). Escocia, Gales, Cataluña y el País Vasco van, a su vez, camino de la autodeterminación nacional y de obtener un puesto propio en la mesa principal de Europa.
El reto al que ahora nos enfrentamos es lograr una participación aún mayor de todos los pueblos y las naciones en el proceso político.
Conseguir el autogobierno, a través de la descentralización, y el reconocimiento de las identidades de nuestros pueblos: esta es la síntesis natural de nuestra lucha política. En la ALE queremos que las naciones sin estado, las regiones y los Estados pequeños trabajen juntos con mayor eficiencia para perfeccionar el proceso democrático de toma de decisiones en Europa. Queremos una Europa de los pueblos. La ALE rechaza una Unión Europea monolítica que sustituye los estados tradicionales y que deja el poder real en manos de los Estados Miembros más grandes.
En 2009, la ALE centrará su campaña en dos frentes. Nuestros representantes se han comprometido a fomentar políticas progresistas. Nos esforzamos por mejorar las condiciones sociales y la calidad de vida y para conseguir una distribución más justa de la riqueza. También defendemos el principio del desarrollo sostenible, que permitirá mejorar la calidad de vida de las personas en un entorno limpio y energéticamente independiente. Nuestra ideología es acorde con el deseo de los pueblos de construir un mundo mejor para las generaciones actuales y futuras.
Sin embargo, dada la situación constitucional actual de nuestros países, carecemos del nivel de representación del que disfrutan los Estados Miembros en Europa y, debido a ello, corremos el riesgo de quedarnos atrás cuando en Europa se toman decisiones vitales que afectan a nuestro futuro. Esta situación es contraria a los principios democráticos y por ello trabajamos para conseguir una reforma. También por este motivo nos movemos fuera del nivel estatal, tanto en el ámbito nacional como en el regional, y luchamos para conseguir que las naciones sin estado y los pueblos de Europa gocen de una representación adecuada en todos los niveles de gobierno que deciden nuestro futuro. Exigimos una Europa de los pueblos.
Nuestros partidos miembros son:
Alands Framtid, Bayernpartei, Bloque Nacionalista Galego, Chunta Aragonesista, Die Friesen, Enotna Lista, Esquerra Republicana de Catalunya, Eusko Alkartasuna, Fryske Nasjonale Partij, Libertà Emiliana-Nazione Emilia, Liga Veneta Repubblica, Ligue Savoisienne, Lithuanian Polish People's Party, Mebyon Kernow, Moravana, Mouvement Région Savoie, Omo Ilinden Pirin, Partei der Deutschsprachigen Belgier, Partido Andalucista, Partit Occitan, Partit Socialista de Mallorca i Menorca Entesa Nacionalista, Partito Sardo d'Azione, Partitu di a Nazione Corsa, Plaid Cymru-the Party of Wales, Rainbow-Vinozhito, Scottish National Party, Silesian Autonomy Movement, Slovenska Skupnost, Sociaal Liberale Partij, Strana Regionov Slovenska, Süd Tiroler Freiheit, Union Démocratique Bretonne, Union du Peuple Alsacien, Unitat Catalana.
Nuestros partidos observadores son:
Lista Per Fiume, Movimento per l’Indipendenza della Sicilia MIS, MMROP Hungarian Roma Party, ProDG, Renouveau Valdotaine, Südschleswigscher Wählerverband SSW, Wendische Volkspartei SLS.
«La libertad nunca es otorgada voluntariamente por el opresor, debe ser exigida por el oprimido.»Martín Lutero King
Durante la legislatura 2004-2009, nuestros 6 eurodiputados (de origen escocés, galés, vasco, catalán, letón y transilvano) han trabajado duramente en el Parlamento Europeo y, a través de una alianza parlamentaria con Los Verdes, hemos establecido una presencia significativa en el Parlamento. Durante la última legislatura, los eurodiputados de la ALE:
  • Han obtenido el reconocimiento del galés, el catalán, el euskera y el gallego como lenguas cooficiales en la UE.
  • Han abogado activamente por la creación de una sede única del Parlamento Europeo.
  • Han introducido la autonomía fiscal regional en la agenda europea (www.taxautonomy.org)
  • Han exigido una acción europea más contundente por lo que respecta al cambio climático, poniendo las fuentes de energía renovables en el centro del futuro energético de Europa, y han respaldado los objetivos 20/20/20.
  • Han apoyado la protección y el reconocimiento en ámbito europeo de los productos típicos nacionales y regionales.
  • Han llevado a cabo una campaña para obtener una distribución más justa de los fondos estructurales de la UE para las naciones sin estado y las regiones desaventajadas.
Nuestra prioridad es defender los derechos de los Pueblos de Europa para decidir su propio futuro y vivir en paz, democracia y en una sociedad plural.
Trabajamos para mejorar Europa: una Europa de los pueblos.
1. EUROPA INSTITUCIONAL
Dar competencias a las naciones y los Estados emergentes.
En la UE está surgiendo una nueva categoría de entidad política: los Estados emergentes. Dado que los derechos políticos y jurídicos en la UE están vinculados a la «estatalidad», las naciones históricas que coexisten en el marco de los Estados Miembros actuales insuflan aires de cambio a favor de su pleno reconocimiento. Algunas de estas naciones intentan obtener el reconocimiento de sus derechos colectivos mediante la creación de su propio estado. La demanda de una consulta democrática y popular en Escocia, Gales, el País Vasco y Cataluña es un primer paso en esta dirección.
Los Estados emergentes tendrán un nuevo papel en el marco europeo. La Unión Europea debe hacerse cargo de este nuevo reto, como ya lo hiciera con la última ampliación hacia el este y los Balcanes. Este proceso ha de completarse con toda normalidad, con un espíritu pacífico y democrático.
La creación de nuevos estados no implica mayor aislamiento, sino mayores oportunidades. Desde un punto de vista democrático y proeuropeo, la nación que se convierte en un estado acerca a sus ciudadanos a Europa y crea mayor transparencia. Cabe tener en cuenta que la creación de un nuevo Estado revierte en nuevas formas de cooperación con el Estado del que ha emergido.
La Unión Europea debe crear las bases políticas y legislativas adecuadas para que sea posible una ampliación interna, lo que significa adaptar el modelo europeo a la realidad estratificada en la que vivimos. Basándonos en el principio de la autodeterminación, en la ALE respaldamos la voluntad de aquellas naciones que están listas para asumir todas las responsabilidades propias de un Estado en Europa, así como las que luchan para que progrese la autonomía en Europa.
Se debe promover una alianza en el Parlamento Europeo entre las naciones sin estado, los Estados emergentes y los Estados Miembros pequeños, coordinando sus estrategias. La ALE no aprueba una Europa centralizada dirigida por los Estados Miembros más grandes. Para restablecer el equilibrio democrático de los poderes, los Estados pequeños, las regiones y las naciones sin estado deben colaborar estrechamente partiendo de los principios de solidaridad y complementariedad.
Urge reformar la Unión Europea.
Si la subsidiariedad es verdaderamente un principio operativo en la Unión Europea, entonces debe ser operativo en todos los niveles, con efecto directo. Esto significa que la asociación democrática entre los distintos niveles de gobierno (UE, Estados Miembros y aquellas entidades que estén dotadas constitucionalmente de autogobierno) debe quedar garantizada por los Tratados de la UE. Significa asimismo que debe existir el derecho a que todas las comunidades, los pueblos y los países de Europa gocen de una participación efectiva en las instituciones europeas.
Precisamente con vistas a la aplicación del principio de subsidiariedad, la ALE considera vital que los parlamentos nacionales y regionales participen en el proceso de toma de decisiones en ámbito europeo, mediante el análisis minucioso de la legislación comunitaria y de la actuación de los gobiernos de los Estados Miembros en el Consejo.
Es esencial reformar las instituciones de la UE —Parlamento inclusive— para crear mayor apertura y transparencia en la toma de decisiones. El Comité de las Regiones deberá ser reforzado y reformado para convertirse en un Senado de las Regiones. La ALE quiere lograr la democratización de Europa, potenciando la participación de los ciudadanos a través de la elección directa del Presidente de la Comisión. La consulta a los parlamentos locales, regionales y nacionales previa a la adopción de normativas y leyes europeas (especialmente cuando afectan a regiones con minorías o con lenguas menos difundidas) debe realizarse al principio del proceso de creación de las leyes. Tras aprobar una ley, deben tomarse medidas para fomentar su conocimiento y aceptación por parte de los habitantes, las empresas y los organismos que operan en las regiones europeas.Una ampliación ulterior de la UE no resultará deseable ni conveniente si no se realizan antes las reformas necesarias.
Sería preciso realizar una evaluación del sistema Europeo de adjudicación. Existe mucha crítica acerca de la burocracia que conlleva, los complicados procedimientos y el tiempo que consume y su efecto final en los precios.
Hacia una Europa social.
Debe reforzarse el modelo social europeo como fundamento del modelo europeo de sociedad basado en la solidaridad: pleno empleo de calidad con igualdad entre sexos en un entorno de trabajo seguro y saludable, con acceso a servicios universales de interés general. La Unión Europea necesita renovar su Agenda Social con acciones e instrumentos reales para erradicar todas las formas de discriminación de la UE. Buenos ejemplos de ello son las directivas acerca de la asistencia sanitaria transfronteriza, una directiva sobre trabajo, una directiva sobre servicios sociales de interés general e iniciativas transfronterizas sobre las cuestiones relativas a la comunidad romaní.
Ahora más que nunca, con la crisis mundial de los mercados de capitales, es fundamental que Europa proteja a sus ciudadanos, incrementando las medidas mínimas en lo social y haciendo que la reglamentación (en aquellos sectores donde es necesaria) no se perciba como algo negativo, como por desgracia sucede a menudo con los dictámenes de la Comisión Europea. La gente lo está pasando mal a causa del aumento de los precios al consumo, el precio del combustible y los problemas en el mercado inmobiliario; la crisis del crédito está incrementando la distancia entre quienes disponen de recursos económicos y quienes tienen que vivir al día. El Banco Central Europeo (BCE) debe disponer de instrumentos de control central y de un presupuesto de intervención central con los que prevenir y solventar las situaciones de crisis monetaria.
Adoptando medidas que favorecen la igualdad entre sexos se debería promover la apertura de los mercados laborales de cara a las mujeres. Los servicios de interés general deben ser más abiertos, especialmente para las personas con menores recursos. El aumento del precio del agua —que en algunas ocasiones ha alcanzado el 300% y que, por raro que pueda parecer, se ha debido en algunos casos a la privatización— es inaceptable. El acceso al agua limpia a un precio asequible es un derecho de todos. La Unión Europea debe exigir mayores garantías en ámbito internacional: en lugar de tolerar el fundamentalismo de mercado, hay que ejercer mayor control sobre el fraude y la inestabilidad de los mercados financieros.
Deben pactarse a escala comunitaria una serie de objetivos vinculantes, tanto en términos cuantitativos como cualitativos. Se debe poner en práctica un Pacto de Estabilidad Social europeo a fin de alcanzar el pleno empleo, salarios justos, el bienestar social, la igualdad social, la igualdad entre sexos, la diversidad cultural y la sostenibilidad ecológica.
2. DIVERSIDAD E IGUALDAD DE DERECHOS LINGÜÍSTICOS
Respeto y diversidad cultural.
Según la UNESCO, a finales de este siglo una buena parte de los 6.000 idiomas que existen en el mundo estarán en peligro y tendrán buenas posibilidades de desaparecer. Por consiguiente, la Unión Europea debe reconocer y poner en práctica la «unidad en la diversidad», respetando la realidad de sus diferentes pueblos y, en particular, de las naciones sin estado y las regiones que poseen su propia lengua, historia, características sociales y económicas y aspiraciones políticas. La Unión Europea necesita superar la mentalidad tecnocrática y centralista que aún predomina en las prácticas de los Estados.
Únicamente cuando se obtenga el reconocimiento de todas las lenguas en la UE, se logrará una representación fiel de la diversidad lingüística y se alcanzará la democracia lingüística. Las naciones sin estado y las regiones deben tener los mismos derechos a usar sus lenguas que las lenguas oficiales de los estados. De esta forma se garantizará que a sus lenguas no se les pueda seguir negando los mismos derechos que las lenguas oficiales de la UE. Las políticas de la Unión Europea también deben fomentar la diversidad cultural en la televisión, los medios de comunicación, la industria cinematográfica, internet, educación y la radio de las naciones sin estado y las regiones minoritarias. Las lenguas minoritarias deben poder acceder en condiciones de igualdad a programas tales como el aprendizaje permanente.
«Todas las lenguas son libres e iguales en dignidad y derechos. Las lenguas nacionales minoritarias, las lenguas menos difundidas, las lenguas de las minorías históricas y las lenguas regionales mayoritarias... todas tienen los mismos derechos que las lenguas estatales». La ALE solicita una Declaración de Derechos Lingüísticos de las Naciones Unidas que siga el patrón de la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948.
El derecho de petición y el derecho de hacer preguntas en nuestra propia lengua nativa fortalecen la democracia y son un elemento importante de la transparencia del poder.
Acogemos con placer los avances realizados para asegurar que el catalán, el euskera, el gallego y el galés tengan estatuto de lenguas cooficiales en la UE. Basándonos en este logro, queremos conseguir que obtengan reconocimiento pleno como lenguas oficiales, ya que son lenguas europeas históricas, utilizadas a diario por millones de personas de todas las condiciones sociales y profesionales, tanto en su hogar como en su trabajo. Es hora de que las oportunidades, los derechos y los privilegios de los que gozan idiomas como el alemán, el inglés, el sueco o el maltés se les concedan a aquellas lenguas que actualmente tienen estatuto de cooficialidad.
«Abogamos con la misma convicción por la conservación de la ecodiversidad que por la conservación de la pluralidad, la diversidad y la riqueza de las lenguas. Una lengua es el medio cultural con el que se construye la realidad, y no un mero instrumento con el que transmitir información. En el campo de la cultura, fundamento de la raza humana, la extinción de una lengua equivale a la extinción de un elemento de la biodiversidad en el campo biológico.»
(Bernat Joan I Mari, Ecolinguistics)
La ALE promueve una visión para la educación multilingüe con programas que respalden la multiculturalidad, la presencia de las lenguas minoritarias en la enseñanza superior y los intercambios profesionales y de estudiantes en el marco de las lenguas minoritarias.
Se debe emprender una evaluación de los programas de aprendizaje permanente en la que se incluyan las implicaciones que dichos programas tienen en las lenguas menos difundidas (LMD). La reintroducción de subvenciones previstas para las lenguas minoritarias es esencial para que las LMD reciban un tratamiento de igualdad.
«La Unión Europea está al servicio de las personas y las comunidades, ¡no viceversa!»
Nelly Maes
3. ENERGÍA PARA EUROPA
Sostenibilidad: medio ambiente y energía.
La sostenibilidad es un elemento vital de nuestra estrategia política, tanto en el plano cultural y lingüístico como en el ambiental. Queremos desarrollar comunidades sostenibles en una Europa sostenible.
La lucha contra el cambio climático se ha convertido en un ejemplo concreto de liderazgo europeo. En la Cumbre sobre el Clima de las Naciones Unidas que tendrá lugar en noviembre de 2009 en Copenhague, Europa tendrá que demostrar su voluntad de mantener dicho liderazgo. La Comisión Europea debe fomentar la competitividad en el sector de las innovaciones y la I+D en el sector de las energías renovables. Una Europa visionaria no puede permitir que la recesión económica y las crisis monetarias y financieras releguen el cambio climático a un segundo plano.
Por lo que respecta a la energía nuclear, la ALE toma una clara posición antinuclear y desea poner fin escalonadamente al empleo de la energía nuclear en Europa. El fomento de la eficiencia y la independencia energética y de un uso mayor de las energías renovables debe ser la piedra angular de la política comunitaria en materia de energía. No a EURATOM, sí a EURENEW. La ALE exige la redacción de un tratado europeo acerca de las energías renovables.
Es preciso que la Unión Europea invierta en las zonas costeras y deltaicas que se verán muy afectadas a causa del cambio climático y el aumento del nivel del mar, así como en las zonas de montaña y otras zonas frágiles desde el punto de vista medioambiental que también sufren a causa de dicho cambio.
Europa sigue liderando la aplicación del Protocolo de Kioto y el proceso de Bali, mientras que los EE. UU. (el mayor emisor de CO2) hace muy poco que lo firmaron. Aún así, queda mucho por hacer. La reducción de la huella ecológica en Europa de 4,8 hectáreas por persona a menos de 1,8 hectáreas por persona es esencial si no queremos hacer peligrar aún más el ecosistema mundial. La Unión Europea debe ser líder en lo que al consumo sostenible se refiere.
Economía: vivienda, transporte y turismo.
La UE puede hacer más en materia de vivienda, haciendo mejor uso de los fondos estructurales. No sólo debemos encargarnos de los problemas sociales vinculados al sector de la vivienda en las franjas sociales con menor salario, sino que también debemos promover activamente la adopción de medidas de aislamiento, ahorro de energía y vivienda pasiva. Además, debemos tener en cuenta el papel que la UE puede desempeñar para ayudar a otros niveles de gobierno a mejorar la disponibilidad de vivienda social y ofrecer opciones de vivienda más asequible a los más necesitados.
Apoyamos el objetivo del pleno empleo para todos los ciudadanos, con especial atención al desarrollo regional y la reconversión de las viejas industrias. Deberíamos ofrecer sistemas educativos y oportunidades de formación específicos para los grupos infrarrepresentados, como la gente con menores recursos o los discapacitados, a fin de mejorar sus posibilidades de acceder al mercado laboral y promover su movilidad social. El sector del empleo social se puede desarrollar más aún para crear puestos de trabajo útiles y muy necesarios para nuestras comunidades.
Movilidad
Se debe mejorar la movilidad física en la UE mediante la creación de redes transeuropeas (RTE). La ALE propugna una transferencia modal hacia medios de transporte más sostenibles, con los costes sufragados según el principio de que «quien contamina paga». El sector turístico, que tiene una gran relevancia económica, debe orientarse hacia el turismo sostenible.
Somos lo que comemos.
Nos oponemos al cultivo de OMG con fines comerciales para la producción de alimentos. Abogamos por la creación de una legislación más estricta para su etiquetado y rastreabilidad con vistas a la importación. A breve plazo, la Unión Europea debe reconocer y desarrollar regiones y zonas libres de OMG. La gran mayoría de la población europea rechaza los OMG. Por consiguiente, no se trata sólo de un asunto de salud alimentaria, sino también del derecho democrático de elegir qué se come y de colocar los derechos de las personas por encima del beneficio económico.
El estómago europeo: alimentos, agricultura y pesca.
Reconocemos el papel crucial que tiene que desempeñar la UE en el fomento del desarrollo rural sostenible y de las comunidades rurales viables. La producción de alimentos, la agricultura y la pesca son sectores vitales en este respecto y merecen recibir el apoyo continuo de la UE.
La Política Agrícola Común (PAC) precisa una reforma, por lo que acogemos favorablemente la revisión que está en curso actualmente. Es fundamental que las ayudas económicas comunitarias estén a disposición de los pequeños agricultores, las explotaciones agrícolas familiares y las comunidades de pescadores, con el fin de garantizarles un futuro viable. La agricultura, la pesca y la ganadería sostenibles podrían prosperar y contribuir de forma importante a contrarrestar los retos actuales que amenazan la calidad, la seguridad y las reservas de comida. La ALE solicita a la UE concentrarse más en el bienestar de los animales en sus políticas.
La producción de biocombustibles no debe competir con la cadena de producción de alimentos. Nuestra principal prioridad es proveer alimentos de calidad a todos los ciudadanos.
El desarrollo de las zonas ruralesy el turismo deben ser compatibles. La ALE promueve el uso de productos de calidad, alimentos de origen regional y local y el concepto de «slow food» como una de las soluciones para el «kilometraje de los alimentos». Es preciso adoptar normas más rigurosas en el mercado interno para proteger a los consumidores, sin perjudicar la producción de alimentos tradicionales, regionales y locales.
El conocimiento, la investigación y la innovación son el futuro de Europa.
La innovación en los sectores de la agricultura, la energía y los transportes debe ser la fuerza motriz que impulsa a Europa hacia un futuro más sostenible. La innovación es esencial para reavivar el mercado laboral y permitir que Europa pueda hacer frente al reto mundial que representa el declive o la deslocalización de las industrias. Los nuevos sectores y las nuevas tecnologías pueden abrir el camino para el futuro de Europa, a condición de que sean la fuerza motriz utilizada para convertir a Europa en un continente más social, sostenible y económicamente autosuficiente. Propugnamos un desarrollo sostenible desde el punto de vista económico y ecológico, en línea con nuestros recursos y con las necesidades de nuestras comunidades.
4. EUROPA EN EL MUNDO
Política exterior y de seguridad común
El objetivo de la política exterior y de seguridad debe ser la prevención de los conflictos y el desarrollo de las comunidades. Alcanzar una paz duradera en Oriente Medio y otras zonas de conflicto mediante las negociaciones es un requisito imprescindible para la paz y la estabilidad mundial. La erradicación del terrorismo no debe poner en peligro el respeto de los derechos humanos. Asimismo, es esencial realizar un tratado sobre la exportación de armas y establecer un código de conducta vinculante sobre el comercio de armas. También apoyamos las actividades de la UE orientadas a poner fin al uso de armas químicas y biológicas, así como las bombas de racimo y otras armas de destrucción masiva. La ALE respalda una Europa libre de energía atómica.
ALE exige a la UE y a sus Estados miembros que reconozcan, impulsen y respeten todas aquellas regiones y naciones desmilitarizadas y neutrales, quienes están convencidas y tienen la determinación de permanecer como tales en un mundo inmerso en incertidumbres y constantes cambios.
Migración
Reconocemos la inestimable contribución que la migración ha hecho a Europa en términos sociales, culturales y económicos durante muchos años y pensamos que este importante aporte continuará en el futuro. Creemos que la migración es un proceso natural en la vida del ser humano y revierte en nuestro propio interés que la UE gestione la migración con la máxima eficiencia y eficacia posible.
Asimismo, reconocemos los muchos beneficios comunes potenciales que derivan de una mayor cooperación en materia de asilo e inmigración en ámbito europeo, así como el papel importante que Europa puede tener para favorecer la integración de los nuevos migrantes, inclusive en las lenguas de las naciones sin estado.
Consideramos también que tenemos la obligación de sostener y defender el derecho de las personas a buscar asilo y de proseguir con la noble tradición europea de ofrecer refugio a los perseguidos.
Solidaridad con los países en vías de desarrollo.
Puesto que más 1.200 millones de personas sobreviven en el mundo con menos de 1€ al día, propugnamos la consecución de los ocho Objetivos del Milenio de las Naciones Unidas y el cumplimiento de los compromisos de Johannesburgo. Para conseguir paz y justicia, es preciso luchar contra la pobreza y el hambre, ofrecer acceso universal a la enseñanza primaria y a la asistencia sanitaria, con especial atención a la lucha contra el SIDA, reconocer los derechos de la mujer y adoptar políticas a favor de la igualdad de los sexos y, por último, crear relaciones globales.
La ALE apoya una visión para la ayuda exterior, políticas de comercio más justas para capacitar a los países en vías de desarrollo y medidas para contrarrestar la trata de seres humanos y gestionar los desafíos y las oportunidades que plantea la migración. En el contexto de la política de exteriores europea, también abogamos por una mayor implicación de Europa en las operaciones de paz y en la prevención de conflictos. Es esencial crear una fuerza de mantenimiento de la paz en el marco de la UE para conseguir una paz sostenible en ámbito mundial. La ALE defiende un programa de inversiones para África con el objetivo de hacer un uso eficiente de la energía solar, de forma que estos países dependan menos de los productores de petróleo.
Para que no se repitan los fallos ocurridos con las anteriores formas de ayudas al desarrollo, es preciso reforzar la coherencia de los tipos de medidas adoptadas por las distintas entidades (UE, Estados, ONG, etc.). Es de fundamental importancia establecer una estrecha relación y crear sinergias entre el desarrollo y la seguridad, el desarrollo y la migración, el desarrollo y la protección del medio ambiente y la integración entre el comercio y el desarrollo. Esto debe alcanzarse por completo en lo que respecta a los derechos humanos, de forma eficiente y transparente y creando sinergias entre el Norte y el Sur.
Los programas de desarrollo deben respetar a fondo las raíces culturales de la población, así como los gobiernos de los países en vías de desarrollo deben respetar los derechos humanos. La aplicación de las leyes humanitarias es la piedra angular en la que se cimienta un mundo justo y equitativo. Nos oponemos con firmeza al incumplimiento del respeto de los derechos humanos en las potencias económicas emergentes, tal como la China.
Su voto nos permitirá seguir reivindicando los siguientes puntos críticos en el Parlamento Europeo:
9 propuestas para UE2009
1. Un código de conducta vinculante sobre la exportación de armas y un tratado sobre armas
2. Más recursos económicos para la protección de las costas, las zonas de montaña y otras áreas frágiles desde el punto de vista medioambiental en Europa
3. Reforma radical y democratización de las instituciones de la UE
4. Legislación sobre los derechos de las lenguas minoritarias en la UE que incluya el sector privado
5. Legislación europea para fomentar el aprovisionamiento local de alimentos
6. Sustitución de Euratom con Eurenew
7. Multiplicación por 10 de los intercambios universitarios intraeuropeos (del 2% al 20% de estudiantes Erasmus)
8. Más inversiones en innovación, investigación y desarrollo para cumplir con los objetivos estratégicos de Lisboa
9. Decisiones conjuntas por regiones en materia de distribución de los fondos estructurales

OTRO REIVINDICANDOS DE ALE:

· Más inversiones en fuentes de energía renovable
· Una legislación que impida la explotación de los trabajadores
· Fondos europeos para contrarrestar la pobreza y la falta de vivienda
· Incremento de la ayuda al desarrollo
· Medidas para luchar contra la trata de seres humanos
· Creación de una fuerza comunitaria de mantenimiento de la paz
· Creación de una Agencia Europea de Donantes de Órganos para coordinar la donación de órganos
· Creación de un programa de fomento de intercambios culturales, educativos y profesionales entre hablantes de lenguas minoritarias
· Abolición de la necesidad de disponer de dos sedes para el Parlamento Europeo
· Rápida integración de los migrantes mediante el uso del idioma regional y la mejora de su situación laboral, para impedir la explotación y la discriminación
· Reducción del impacto del tráfico en tránsito por zonas frágiles ecológicamente
· Facilitación de las condiciones de navegación en internet (con el plan de intervención europea en las tarifas de telefonía móvil)
· Fomento de la creación de campañas sobre salud y alimentación en los centros escolares y universidades de la UE (con un plan de consumo de fruta gratuita en las escuelas)
· Creación de entidades territoriales comunitarias en las regiones fronterizas
· Ampliación de las infraestructuras de transporte transfronterizas
· Creación de programas europeos para contrarrestar el despoblamiento de las zonas rurales y para promover las inversiones en dichas zonas y su desarrollo progresivo
Barcelona, marzo de 2009.

Door Günther Dauwen 10/05/2009 - categorie : Official Documents - Afdrukken