domingo, 21 de abril de 2013

terça-feira, 16 de abril de 2013

1318- Carta de Belo Horizonte - em defesa da atribuição do Ministério Público para investigar violação dos Direitos Humanos


CARTA DE BELO HORIZONTE

Em defesa da atribuição do Ministério Público para investigar criminalmente violações de Direitos Humanos

Belo Horizonte, 2 de abril de 2013.

Está em votação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, também conhecida como PEC 37 ou "PEC da Impunidade", que pretende subtrair o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e confiná-lo, privativamente, à polícia federal e às polícias civis dos Estados e do Distrito Federal. Caso seja aprovada, referida PEC afetará drasticamente o sistema investigativo brasileiro, notadamente naquilo que diz respeito às investigações criminais das violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos. Como consequência, estaremos sujeitos a índices ainda maiores de impunidade, inclusive no que diz respeito aos crimes já apurados, processados e julgados, nos casos em que a investigação tiver sido conduzida exclusivamente pelo Ministério Público. Diante do risco de tamanho retrocesso democrático e CONSIDERANDO o preconizado pelo Direito Internacional no sentido de que
os Estados devem assegurar que as suas autoridades atuem eficazmente em matéria de prevenção, detecção e repressão da corrupção de agentes públicos, inclusive conferindo-lhes independência suficiente para impedir qualquer influência indevida sobre a sua atuação1;
o Ministério Público atua em defesa dos interesses da sociedade e dispõe de garantias e prerrogativas constitucionais capazes de assegurar a necessária isenção na apuração, portanto é imprescindível que participe ativamente na persecução criminal, inclusive na fase pré-processual, em casos de autoria delitiva atribuída a agentes públicos que digam respeito a corrupção, abuso de poder e outros tipos de violações de direitos humanos2, com destaque para casos de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante3;
o sistema estabelecido pelo Tribunal Penal Internacional, ratificado pelo Brasil, adota o poder investigatório a cargo do Ministério Público4;
CONSIDERANDO que, no direito interno, a atribuição do Ministério Público para instaurar e presidir procedimentos investigatórios criminais encontra respaldo em nível constitucional e infraconstitucional, além de ter seus limites e diretrizes previstos em ato específico do Conselho Nacional do Ministério Público5, onde são estabelecidos prazos e mecanismos de controle para a realização subsidiária de investigações criminais, em casos excepcionais e devidamente justificados;
CONSIDERANDO que grupos populacionais vulnerabilizados sob o ponto de vista social, politico, econômico e/ou cultural sofrem, historicamente, com o acesso limitado à justiça e à reparação pelos de que são vítimas e que o Ministério Público é constitucionalmente incumbido de zelar pelos interesses sociais de tais grupos;
CONSIDERANDO que, em média, a cada cinco horas uma pessoa é morta no Brasil por agentes investidos de função pública6 e que, em Estados que atribuem poder investigatório ao Ministério Público, como Alemanha, França, Portugal e Espanha, a repressão a tais crimes é eficiente, o que contribui para que não haja impunidade e, consequentemente, para que os índices de criminalidade mantenham-se baixos;
CONSIDERANDO que o exercício do controle externo da atividade policial ou do poder de polícia exercido por agentes estatais é essencial para a plena garantia dos direitos humanos, e que sua eficiência depende da possibilidade de o Ministério Público produzir, coletar e utilizar as provas legais necessárias à demonstração das responsabilidades penais dos acusados;
CONSIDERANDO, por fim, que no Brasil o Ministério Público é uma instituição amplamente respeitada, com , e tem desempenhado um papel-chave no combate à impunidade de agentes estatais, sendo-lhe recomendada a investidura de poder investigatório para orientar e conduzir investigações independentes sobre crimes cometidos por agentes públicos, conforme já declarado, inclusive, pela Organização das Nações Unidas7 e Anistia Internacional8 e que, em missiva dirigida ao Supremo Tribunal Federal, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República manifestou-se contrariamente à aprovação da PEC 37/2011, sob o argumento de que garantir atribuição de investigar também ao Ministério Público é uma forma de combater a impunidade e fortalecer a defesa dos direitos humanos9,
CONCLUI-SE que a PEC 37 é inconstitucional e viola obrigações internacionais assumidas pelo Brasil; que afronta o princípio da eficiência, na medida em que limita o número de órgãos competentes para promover a investigação criminal; que implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, prejuízo à defesa dos direitos e garantias individuais e da cidadania; e, em última instância, aniquila importante ferramenta para a promoção da dignidade da pessoa humana.
Por todo o exposto, vimos, em eco à Carta contra a Impunidade e a Insegurança (2012), à Carta de Brasília (2013) e demais manifestações em sentido semelhante, expressar nossa grande preocupação e absoluta discordância em relação à retirada dos poderes investigativos do Ministério Público, e clamar para que os parlamentares reforcem seu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito, e com as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro, manifestando-se contrariamente à aprovação da PEC 37/2011.
Subscrevem esta Carta:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
CEJIL Centre for justice anda Internacional Law
Comissão de Direitos Humanos da ALMG
CONEDH – Conselho Estadual de Direitos Humanos
Justiça Global


APT - Associação de Prevenção à Tortura
Pastoral Nacional Carcerária
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Instituto de Direitos Humanos
Associação dos Amigos e Familiares das Pessoas em Privação de Liberdade
Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

1 Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, promulgada pelo Decreto nº 5.015/2004. Artigo 9º, n. 2.
2 Diretrizes das Nações Unidas sobre o Papel dos Promotores e Procuradores, aprovadas pelo 8º Congresso da ONU sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento de Delinquentes (“Guidelines on the Role of Prosecutors”, Havana, 1990). Regras 11 e 15; Resolução 17/2 da Comissão da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal intitulada Fortalecimento do Estado de Direito através do Aumento da Integridade e da Capacidade dos Ministérios Públicos (“Strengthening the Rule of Law through Improved Integrity and Capacity of Prosecution Services", Viena, 2008). Página 4, ponto 4.2.
3 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Promulgada pelo Decreto nº 40/91. Artigo 12: “Cada Estado-parte assegurará que suas autoridades competentes procederão imediatamente a uma investigação imparcial, sempre que houver motivos razoáveis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer território sob sua jurisdição”.
4 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado no Brasil por meio do Decreto nº 4388/2002. Artigo 15º.
5 Resolução n° 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
6 Dado estimado, resultante de cruzamento feito pelo Correio Braziliense em 2011 a partir das estatísticas de mortalidade por força policial do Ministério da Saúde e das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2011/07/25/interna_brasil,262535/policia-mata-uma-pessoa-no-brasil-a-cada-cinco-horas.shtml. Última consulta em 28/03/2013.
7 ALSTON. Philip. Relatório do Relator Especial de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. A/HRC/11/2/Add.2. Conselho de Direitos Humanos. 29 de agosto de 2008. §§58, 62 e 95.
8 Carta enviada em 2004 pela Secretária Geral da Anistia Internacional, Irene Khan, ao Supremo Tribunal Federal.
9 Aviso nº 89/2012 – GM/SDH/PR, expedido em Brasília,



domingo, 14 de abril de 2013

1317- Nós x Eles - coluna do professor Jose Luiz Quadros de Magalhães

Não é a primeira vez que o Jornal "Estado de Minas" publica reportagem sobre a população de rua utilizando a expressão nós x eles. A expressão foi utilizada para se referir às pessoas que são empurradas à situação de rua por uma sociedade extremamente desigual, e ainda são criminalizadas e responsabilizadas pela sua própria exclusão, em uma operação ideológica absurda de desinformação da população. A seguir um artigo debatendo o perigo de tal dispositivo e do grande equivoco de sua utilização:


Nomeações
Jose Luiz Quadros de Magalhães

A construção dos significados que escondem complexidades e diversidades é o tema do livro de Alain Badiou, La portée du mot juif. Cita o autor um episódio ocorrido na França há algum tempo atrás. O primeiro-ministro Raymond Barre comentando um atentado a uma sinagoga comentou para a imprensa francesa o fato de que morreram judeus que estavam dentro da sinagoga e franceses inocentes que passavam na rua quando a bomba explodiu. Qual o significado da palavra judeu agiu de maneira indisfarçável na fala do primeiro-ministro? A palavra “judeu” escondeu toda a diversidade histórica, pessoal, e do grupo de pessoas que são chamadas por este nome. A nomeação é um mecanismo de simplificação e de geração de preconceitos que facilita a manipulação e a dominação. A estratégia de nomear facilita a dominação.[1]
Badiou menciona que o anti-semitismo de Barre não mais é tolerado pela média da opinião publica francesa. Entretanto um outro tipo de anti-semitismo surgiu, vinculado aos movimentos em defesa da criação do estado palestino. No livro Badiou não pretende discutir o novo ou o velho anti-semitismo mas debater a existência de um significado excepcional da palavra “judeu”, um significado sagrado, retirado do livre uso das pessoas.[2]
Assim como ocorre com varias outras palavras, mas de forma menos radical (liberdade e igualdade, por exemplo), a palavra “judeu” foi retirada do livre uso, da livre significação. Ela ganhou um status sacralizado especial, intocável. O seu sentido é pré-determinado e intocável, vinculado a um destino coletivo, sagrado e sacralizado, no sentido que retira a possibilidade das pessoas enxergarem a complexidade, historicidade e diversidade das pessoas que recebem este nome.
Badiou ressalta que o debate que envolve o antissemitismo e a necessidade de sua erradicação não recebe o mesmo tratamento de outras formas de discriminação, perseguição, exclusão ou racismo. Existe uma compreensão no que diz respeito à palavra “judeu” e à comunidade que reclama este nome, que é capaz de criar uma posição paradigmática no campo dos valores, superior a todos os demais. Não propriamente superior, mas em um lugar diferente. Dessa forma pode-se discutir qualquer forma de discriminação, mas quando se trata do “judeu” a questão é tratada como universal, indiscutível, seja no sentido de proteção seja no sentido de ataque. Da mesma forma, toda produção cultural, filosófica assim como as políticas de estado tomam esta conotação excepcional. Talvez nenhum outro nome tenha tido tal conotação, ou para Badiou, a força e a excepcionalidade do nome “judeu” só tenha tido semelhança com a sacralização do nome Jesus Cristo. Não há, entretanto, um medidor para esta finalidade. O fato é que o nome judeu foi retirado das discussões ordinárias dos predicados de identidade e foi especialmente sacralizado.
O nome “judeu” é um nome em excesso em relação aos nomes ordinários e o fato de ter sido uma vítima incomparável se transmite não apenas aos descendentes, mas a todos que cabem no predicado concernente, sejam chefes de estado, chefe militares, mesmo que oprimam os palestinos ou qualquer outro. Logo, a palavra “judeu” autoriza uma tolerância especial com a intolerância daqueles que a portam, ou, ao contrário, uma intolerância especial com os mesmos. Depende do lado que se está.
Uma lição importante que se pode tirar da questão judaica, da questão palestina, do nazismo e outros nomes que lembram massacres ilimitados de pessoas, é a de que, toda introdução enfática de predicados comunitários no campo ideológico, político ou estatal, seja de criminalização (como nazista ou fascista) seja de sacrifício (como cristãos, judeus e mulçumanos), esta nomeação nos expõe ao pior.
Esta mesma lógica se aplica a nomeação de um Estado judeu. Primeiro, um estado democrático não pode ser vinculado a uma religião. Segundo, porque esta nomeação não pode gerar privilégios.
Vários equívocos podem ser percebidos quando da aceitação ou utilização do predicado radical para significar comunidades, países, religiões, etc. Por exemplo, podemos encontrar pessoas comprometidas com projetos democráticos, fechando os olhos ou mesmo apoiando um antissemitismo palestino, tudo pela opressão do Estado judeu aos palestinos, ou, ao contrário, a tolerância de outras pessoas, também comprometidas com um discurso democrático, com práticas de tortura e assassinatos seletivos por parte do Estado de Israel, por ser este um Estado“judeu”.
Combater as nomeações, a sacralização de determinados nomes, significa defender a democracia, o pluralismo, significa o reconhecimento de um sujeito que não ignora os particularismos, mas que ultrapasse este; que não tenha privilégios e que não interiorize nenhuma tentativa de sacralizar os nomes comunitários, religiosos ou nacionais.
Badiou dedica o seu livro a uma pluralidade irredutível de nomes próprios, o único real que se pode opor a ditadura dos predicados.
A prática da nomeação como mecanismo de encobrimento e manipulação é recorrente na linguagem do poder, da mídia, nas discussões cotidianas. Esta prática nos impede enxergar os reais problemas criando verdades indiscutíveis a partir de simplificações e afirmações que afastam a possibilidade de qualquer diálogo. Assim a nomeação do bandido, drogado, traficante, impede que enxerguemos a realidade para que possamos então enfrentá-la. Se não enxergamos o problema e as pessoas nas suas complexidades e diversidades fica impossível qualquer ação em direção a superação de determinados desafios.
A compreensão destes mecanismos ideológicos de encobrimento e manipulação dos quais somos vitimas e algozes é fundamental para seguirmos adiante na compreensão da questão das drogas.
Estamos aí diante de uma equação nós x eles: "nós" "sãos" x "eles" "drogados" ou "nós" "dentro da lei" x eles "criminosos".
Estamos ainda diante de outro desafio: enxergar além do nome coletivo “drogado” extremamente simplificador, reducionista que nos impede ver a pessoa complexa, multidimensional que se esconde atrás dos nomes coletivos e especialmente deste nome coletivo.
A seguir vamos discutir outros mecanismos de encobrimento e distorção ideológicos e analisar o processo de sacralização das drogas e drogados e de suas políticas públicas.
Talvez descubramos que somos todos drogados.




[1] Lembramos aqui outro mecanismo de dominação e manipulação do real que consiste na prática amplamente utilizada pela imprensa de explicar o geral pelo fato particular. Slavoj Zizek no livro “Plaidoyer en faveur de l’intolerance” menciona dois exemplos estadunidenses. Cita o caso, por exemplo da jovem mulher de negócios bem sucedida que transa com o namorado, engravida e resolve abortar para não atrapalhar a sua carreira. Este é um caso que ocorre entre milhares, talvez milhões de outras situações. Entretanto o poder toma este caso como exemplo permanente para demonstrar o egoísmo que representa o aborto diante da opinião pública. Ao explicar o geral pelo particular ou construir predicados para grupos sociais, a tarefa de manipulação para a dominação se torna mais fácil.
[2] É fundamental ler Giorgio Agambem, especialmente o livro Homo Sacer, publicado pela editora UFMG, Belo Horizonte. Ler também o texto Profanation, do mesmo autor, publicado em Paris, 2005 pela editora Payot e Rivages. Neste ultimo texto o autor explica o processo de sacralização como mecanismo que retira do livre uso das pessoas determinadas coisas, objetos, palavras, jogos, etc. Através da profanação, do rompimento do rito com o mito, é possível devolver estas coisas, palavras, ao livre uso.

sábado, 13 de abril de 2013

1316- O vazio político europeu. As eleições italianas de 2013 - coluna do professor José Luiz Quadros de Magalhães


O vazio político europeu As eleições Italianas de 2013

por  José Luiz Quadros de Magalhães
Vota este articulo
(0 votos)
A eleições italianas de fevereiro de 2013 nos convida a refletirmos a realidade das democracias representativas e majoritárias, radicalmente em crise na Europa e EUA. Não vamos tratar aqui da ausência de opções, mas das falsas opções que se apresentam, muitas vezes mostradas de forma corajosamente inocente. Trata-se da armadilha do discurso moralista de combate a corrupção e do fim das ideologias apresentado por políticos e novos partidos que dizem não se enquadrar nas classificações tradicionais de centro, direita e esquerda. A superficialidade do discurso pode condenar estes partidos ao fracasso, fracasso perigoso, pois o processo em que estas "soluções" se apresentam encobrem as reais causas de tudo o que está ocorrendo.
Em primeiro lugar, podemos nos perguntar o que é ideologia, para podermos entender o surgimento de partidos políticos que se dizem pós-ideológicos ou neutros o que é uma gigantesca bobagem.
A palavra ideologia pode ser compreendida como uma sistema de ideias mais ou menos coerente, por meio do qual acessamos o mundo. Nosso olhar, neste sentido é sempre ideológico. Um outro sentido para a palavra ideologia é a sua compreensão como mecanismo proposital de encobrimento, mecanismo de distorção da realidade. Neste sentido ideologia é mentira. Os mecanismos ideológicos de distorção e encobrimento atuam em dois grandes espaços: na formação de nossa compreensão do mundo, na atribuição de significados aos significantes essenciais (o que a família, a escola e a igreja faz com as pessoas nos primeiros anos de vida), e no encobrimento e distorção dos fatos, nos impedindo de construir nossa interpretação sobre o "real" ao nos impedir o acesso aos fatos, ou então, ao distorcer estes mesmo fatos (o que a mídia, a propaganda, o marketing, a igreja, a universidade, os cursos técnicos e outros aparelhos continuam fazendo com as pessoas para o resto da vida). Reconhecendo que não há fatos puros (não temos acesso ao "real" mas sim a "realidade" que é o "real" interpretado), os mecanismos ideológicos encobrem o "real" (que pode ser compreendido também como sendo o próprio aparelho ideológico). Assim, no lugar de construir nossa interpretação sobre o "real" construímos nossa interpretação do "real" (a realidade) sobre uma falsa representação deste.
Nós, pessoas (seres que vivem), somos autopoiéticos (auto-referenciais e auto-reproduditos). Isto significa que somos seres interpretativos. Nossa única possibilidade de acessar o "real" que está fora de nós será sempre, inevitavelmente, por meio de nós mesmos. Assim, estamos, por enquanto e até onde podemos compreender e experimentar, condenados a nós mesmos. Entre nós e o "real" estamos nós mesmos, e o que podemos conhecer é a "realidade", ou seja, o "real" interpretado. O que chamamos de "real" é um, possivelmente existente, absoluto inacessível, ao qual teremos acesso a fragmentos interpretados pelo nosso "olhar". Por vezes encontramos o "real" em sua forma brutal, como experiência radical e violenta e logo indescritível: a violência de um "campo de concentração", nos muitos que existem por aí. O real é a base para a construção das realidades, o que seria desejável, mas que raramente ocorre nestes tempos de embates ideológicos radicais pela construção dos sentidos dos fatos, das palavras, dos sistemas, da existência, enfim, do sentido de onde nos encontramos e do que fazemos no mundo.
Partidos que se dizem não ideológicos são portanto uma impossibilidade ou algo indesejável. Impossibilidade pois todos nós somos, no sentido positivo, seres ideológicos que permanentemente interpretamos o mundo por meio de nossas pré-compreensões. Indesejável uma vez que um partido sem ideologia (ainda no sentido positivo) seria um partido sem programa, sem marco teórico para compreensão do mundo, da sociedade, da economia e da política. Um partido não ideológico seria portanto um partido de mentira ou ideológico no sentido negativo. Poderiam dizer que estes partidos não se enquadram nas classificações tradicionais modernas ocidentais de centro, esquerda e direita, mas este não parece ser o casos, mesmo porque um partido fora do sistema dificilmente poderia atuar dentro deste sistema. Este é o perigo da crítica generalizada aos políticos e a política. O problema não são os políticos, nem a política, mas como é feita a política e em que sistema se inserem os políticos e a política. Neste sentido, estes partidos sem ideologia (por isto altamente ideológicos no sentido negativo) tendem a reproduzir tudo o que os partidos que eles dizem combater fazem, uma vez que aceitam entrar no sistema e atuam inocentemente dentro do sistema com uma crítica moralista perigosa. Da mesma forma, os políticos antipolíticos ao entrarem no sistema representativo (o partido antipolítico "Cinco Estrelas" da Itália fez 25% do parlamento) tendem rapidamente a serem absorvidos pelo sistema que eles combatem moralmente, logo superficialmente.
O filósofo esloveno Slavoj Zizek em sua obra "Sobre la violencia: seis reflexiones marginales"1 desenvolve três conceitos de violência que são importantes para entendermos os equívocos das políticas publicas de combate à violência e que podem ser utilizadas para compreender o equivoco das criticas e ações políticas superficiais moralistas que ignoram a necessidade de compreensão e desmonte das armadilhas estruturais e simbólicas do sistema.
Zizek nos fala de três formas de violência:
a) Uma violência subjetiva que representa a decisão, vontade, de praticar um ato violento. A violência subjetiva representa a quebra de uma situação de (aparente) não violência por um ato violento. A normalidade seria a não violência, a paz e o respeito às normas (normalidade) que é interrompida por um ato de vontade violento.
b) A violência objetiva, diferente da violência subjetiva é permanente. A violência objetiva são as estruturas sociais e econômicas, as permanentes relações que se reproduzem em uma sociedade hierarquizada, excludente, desigual, opressiva e repressiva.
c) A violência simbólica é também permanente. Esta violência se reproduz na linguagem, na gramática, na arquitetura, no urbanismo, na arte, na moda, e outras formas de representação. Para entendermos melhor, podemos exemplificar a violência simbólica presente na gramática: em diversos idiomas os sobrenomes se referem exclusivamente ao pai ou ainda, o plural, no idioma português, por exemplo, sempre vai para o masculino. Assim, se estiverem em uma sala 40 mulheres e um homem, diremos: "eles estão na sala". O plural para uma mulher passeando com um cachorro será: "eles estão passeando". A violência simbólica, assim como a violência estrutural, objetiva, atuam permanentemente.
Assim, de nada adianta construirmos políticas públicas de combate à violência subjetiva sem mudarmos as estruturas socioeconômicas opressivas e desiguais (violentas) ou todo o universo de significações e representações que reproduzem a desigualdade, a opressão e a exclusão do "outro" diferente, subalternizado, inferiorizado.
Um exemplo interessante: a escola moderna é um importante aparelho ideológico2, reproduzindo a mão de obra necessária para ocupar os postos de trabalho que permitirão o funcionamento do sistema socioeconômico assim como reproduzindo os valores e justificativas necessárias para que as pessoas se adequem e não questionem seriamente o seu lugar no sistema social (e no sistema de produção e reprodução). A escola, portanto, tem a fundamental função de uniformizar valores e comportamentos. O recado da escola moderna é: adeque-se; conforme-se; este é o seu lugar no sistema.
Simbolicamente, a escola moderna diz diariamente isso aos seus alunos, por meio do uniforme. Sem o uniforme, a meia, a calça, a camisa e os sapatos da mesma cor, o aluno não pode assistir a aula. Durante muito tempo, e ainda hoje em algumas escolas, uniformizam-se os cabelos, o andar, o sentar, e claro mais um monte de outras coisas mais complexas como o pensar, o desejar e o gostar. A criança desde cedo deve se vestir da mesma forma, se comportar da mesma maneira, palavras mágicas, sem as quais as portas não se abrem. Pois bem, vamos ao problema: a criança, mesmo que não seja dito por meio da palavra (o que também ocorre), simbolicamente percebe, diariamente, todo o tempo, que não há lugar para quem não se normaliza, para quem não se uniformiza, para quem não aceita a padronização. O recado muito claro da escola moderna é: o uniformizado é o bom; não há lugar para o diferente (não uniformizado); para o que se comporta diferente, se veste diferente, ou de alguma forma não se enquadra no padrão. É claro que esta criança, processando o recado permanente (dito e repetido de várias formas) irá compreender que o padrão é bom e o diferente do padrão é ruim. No seu universo de significados em processo de construção, o diferente deve ser excluído, afastado, punido, uma vez que o que foge ao padrão não pode assistir a aula, não pode sequer permanecer na escola. Logo, quando esta criança percebe alguém ou algo em alguém que para ela, é diferente do padrão (o cabelo; uma roupa; a cor; a forma do corpo; da fala; do olhar) esta criança irá de alguma forma reagir a ameaça do diferente, excluindo e punindo o diferente "ruim".
Em outras palavras, a escola moderna ensina diariamente a criança a praticar o "bullying". Vejamos então a ineficiência das políticas de combate à violência, à discriminação, à corrupção que padecem, todas, deste mal. No exemplo descrito acima, a escola, o estado, os governos, criam políticas públicas pontuais de combate ao "bullying" (a tortura mental e agressão física decorrente da discriminação do "diferente") ao mesmo tempo que mantém uma estrutura simbólica que ensina a discriminação (o "bullying").
Voltamos aos conceitos de violência: toda política de combate à violência; às drogas; à corrupção, serão sempre ineficazes se não transformarem as estruturas sociais e econômicas que permanentemente criam as condições para que esta violência subjetiva se reproduza, assim como o sistema simbólico que continua, da mesma forma, reproduzindo a violência. Para acabar com a violência subjetiva só há uma maneira: acabar com a violência simbólica e objetiva. Para acabar com o "bulling" na escola só mudando as estruturas uniformizadoras e excludentes presentes permanentemente na escola; para acabar com a corrupção só transformando o sistema social e econômico e de valores (condições objetivas e simbólicas) que reproduzem as condições para que esta (a corrupção) se torne parte da estrutura social e econômica vigente.
De nada adiantarão as constantes políticas pontuais de combate a corrupção, se estas políticas atacarem apenas os efeitos de forma repressiva e (ainda pior) com o direito penal, o aumento do controle e da punição. Os resultados serão enganosos, sempre, se não respondermos algumas perguntas: porque a corrupção? Quais são os elementos estruturais e simbólicos em nossa sociedade que reproduzem as condições para a corrupção?
De nada adiantarão partidos políticos e políticas moralistas de critica à corrupção se estes partidos e os seus políticos não compreendem as causas estruturais e simbólicas da corrupção. Só há uma forma de eliminar a corrupção da política e livrar a sociedade dos políticos corruptos como buscam estes partidos moralistas (como se nesta sociedade e entre os seus cidadãos também não ocorresse corrupção): desconstruindo a sociedade, economia e política estruturalmente e simbolicamente corruptas e construindo algo novo, tarefa que parece fora do alcance dos inocentes discursos moralistas.


______________________
  1. ZIZEK, Slavoj. Sobre la violencia: seis reflexiones marginales, editora Paidós, Buenos Aires, 2009.
  2. ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos do estado - nota sobre aparelhos ideológicos do estado, Biblioteca de Ciências Sociais, editora Graal, 9 edição, Rio de Janeiro, 1985.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

1314- Por uma política cidadã sobre drogas - Coluna do professor Virgílio Mattos

Por uma Política Cidadã sobre Drogas
A Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos (FMDDH) e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) divulgam a Carta produzida durante o seminário “Drogas e cidades: pensamentos para uma prática cidadã”, que aconteceu entre os dias 14 a 16 de março, no Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte.


 CARTA DE BELO HORIZONTE

POR UMA POLÍTICA CIDADÃ SOBRE DROGAS

 
Os participantes do SEMINÁRIO DROGAS E CIDADES: PENSAMENTOS PARA UMA PRÁTICA CIDADÔ, realizado em Belo Horizonte, nos dias 14 a 16 de março de 2013 declaram:


- como cidadãos, responsáveis e atuantes nas políticas públicas sobre drogas, repudiamos as ações higienistas, violentas e repressivas de tratamento aos usuários de drogas, em especial de crack, levadas a cabo e divulgadas como solução do problema nas grandes cidades, destacadamente no Rio de Janeiro e São Paulo;

- que as chamadas cracolândias antes de serem a “pátria dos craqueiros” é um território de esquecidos e abandonados pela cidade e poder público, devendo as intervenções públicas fortalecerem os direitos de cidadania dos moradores destes territórios e dos usuários que ali se concentram para fazer uso de drogas, e não recolhê-los indiscriminadamente. Ao contrário, deve-se investir no laço e vínculo com os mesmos, trazendo-os para a rede de tratamento e assistência;

- não aceitamos nem tampouco defendemos a realização das chamadas internações compulsórias e involuntárias como recurso primeiro e em massa dos usuários. Tais ações não cuidam, apontam o fracasso clínico e social de busca do consentimento ao cuidado e são, na prática, um ato de seqüestro de direitos;

na mesma medida repudiamos a implantação das propostas políticas do Governo do Estado de Minas Gerais, em particular, o Cartão Aliança pela Vida e o Território Aliança. Todas são estratégias centradas na lógica da exclusão e da segregação e favorecem e defendem os interesses privados em detrimento do bem público. Uma relação histórica, questionável por parte do Governo do Estado que reduz a saúde a um bem de mercado e não de cidadania, e o cuidado a um ato de vigilância, controle e repressão;

- repudiamos aquelas comunidades terapêuticas que violam os direitos humanos e propomos que a possível inserção desse setor na rede poderá ser feita como serviço de atenção em regime residencial ou projetos de inclusão produtiva, respeitando as exigências da Portaria Ministerial nº 131, de 26 de janeiro de 2012;

- repudiamos as intervenções do Judiciário, Ministério e Defensorias Públicos que, ao contrário, da proteção aos direitos do cidadão, tem repercutido o alarme e desencadeado ações que fragilizam os usuários, os inscrevem como classe perigosa e perpetuam o preconceito e o estigma em relação aos mesmos;

- repudiamos a opção por um modelo de saúde privatizado, com transferência de responsabilidade estatal na gestão dos serviços, que além de não permitir a estruturação de uma política da estado sobre drogas, também precariza as relações de trabalho, impondo a redução de direitos a usuários e trabalhadores;

lamentamos a opção e posição do governo federal em acolher e dialogar apenas com representantes do discurso repressivo e moral, ignorando as posições e propostas dos movimentos sociais comprometidos com a construção de políticas públicas e com a defesa dos direitos sociais e humanos e da IV Conferência Nacional de Saúde Mental e XIV Conferência Nacional de Saúde. Tal escolha conduziu à formatação de uma política que incluiu no SUS espaços de reclusão além de estimular a privatização da assistência em saúde;

- que a chamada “guerra às drogas” além de ineficaz é danosa, produz mais mortes do que o seu uso, intensifica a violência e desperdiça recursos públicos, além de sustentar a ilusória crença na possibilidade de um mundo sem drogas;

- defendemos para Belo Horizonte, em razão e coerência com a história da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica aqui implantada, assim como para todo município brasileiro, uma política de atenção aos usuários de álcool e outras drogas ousada, corajosa e inovadora e não a repetição de velhas fórmulas e respostas apressadas, mágicas, a uma questão tão delicada e complexa e intrinsecamente associada aos valores contemporâneos, cujas marcas podemos ler nos novos modos de relação dos sujeitos com as drogas;

- defendemos, no caso específico para esta cidade, a criação de mais CERSAM-ad III conforme decisão da III Conferência Municipal de Saúde Mental e afirmamos ser inaceitável a existência de apenas uma unidade deste tipo. Não há como fazer frente ao alarme e busca de soluções mágicas, sem apresentar respostas públicas de qualidade e potentes;

- defendemos, para as crianças e adolescentes, em especial as que se encontram em situação de rua, a implantação de políticas que as conduzam e insiram na cidadania e rompam com a exclusão e o encarceramento precoce a que têm sido submetidas;

- defendemos a implantação de leitos em hospital geral para cuidado às urgências e necessidades clínicas dos usuários, superando a resposta inadequada dada pelos hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, ambos, destituídos de condições e estrutura para realização deste cuidado;

- defendemos Consultórios de Rua públicos, invenção recente, audaciosa e criativa, que levou a saúde mental ao encontro de uma realidade até então desconhecida pelas políticas públicas, fazendo chegar às redes histórias de vida nas quais a droga é um dos elementos, e o elemento, da desfiliação e fragilidade, cuja implantação exigiu coragem e decisão de fazê-lo e orientou-se pelos pressupostos da redução de danos e da reforma psiquiátrica para desvelar aquilo que a exclusão encobria: a vida presente nas cenas de uso. Por isto, repudiamos, mais uma vez, o arremedo de consultório proposto pelo Governo de Minas Gerais, através do Território Aliança, cuja capacidade de atuar em coerência com tais princípios está comprometida de saída, na medida em que serão executados por instituições que operam com a estratégia da abstinência, de captação de usuários para seu serviço e a lógica do lucro;

- defendemos que as políticas públicas, de forma ampla, e os serviços de saúde mental e seus trabalhadores, em particular, adotem e operem com os pressupostos da redução de danos, fomentando a construção de outra cultura clínica, mas, sobretudo, cuidando solidariamente dos usuários;

- defendemos ainda, que a resposta urgente e necessária do poder público não se restrinja à saúde, mas incorpore todas as áreas públicas: trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, justiça, segurança pública e assistência social, sendo, portanto e efetivamente, intersetorial para dar acesso à cidadania e fazer valer o direito à vida;

- defendemos a criação de espaços de interlocução entre a saúde e o judiciário, favorecendo, além da aproximação entre as instituições, a defesa e o fortalecimento dos direitos de cidadania dos que usam e abusam de drogas;

- repudiamos o PL 7663/2010 e seu substitutivo em função do retrocesso a que os mesmos podem conduzir a política de drogas e das ameaças aos direitos sociais que tais propostas podem acarretar;

- repudiamos a escolha e a permanência do deputado federal Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e, assim como os milhares de manifestações, afirmamos que o mesmo não nos representa;

- denunciamos e repudiamos as ofensas e acusações feitas pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PSB/AL) ao Conselho Federal de Psicologia e, como cidadãos, exigimos que o parlamentar seja responsabilizado por tais atos.

Uma cidade somente será o oposto do deserto que a limita, quando criar em si, em seu solo as condições para incluir a todos, para fazer valer a vida e não o lucro ou o capital, o homem e seus sonhos e capacidades, tristezas e realizações, tecendo, dia a dia, ponto a ponto, os invisíveis fios que unem uns aos outros na construção da história. Desejamos a Belo Horizonte a possibilidade de cumprir seu desígnio: ser um horizonte aberto, convidativo para todos e em especial para seus cidadãos. Uma referência no atlas ancorado no respeito à dignidade humana. 

Belo Horizonte, 16 de Março de 2013

domingo, 7 de abril de 2013

1312- Com as mãos (e os pés) sujos de lama - Coluna do Prof. Virgilio Mattos


   COM AS MÃOS (E OS PÉS) SUJOS DE LAMA

 

                           Virgílio de Mattos

 

Você, leitor paciente, há de concordar comigo que raros espetáculos (que duram em média sete horas e meia) merecem fazer você sair de casa nesse diluviano outono tropical em que estamos afogados, ainda que o calor continue sufocante e a seca seja uma constante no nordeste do país em particular e nos vários bolsões do semiárido em geral. Conheço várias pessoas que duvidariam (ainda mais) da minha higidez mental se os convidasse para uma defesa de doutorado, na Escola de Arquitetura da UFMG sob essas condições de temperatura e pressão.

Vou contar-lhes porque fui. Porque tinha necessariamente de estar presente naquele espetáculo que foi a defesa de Água em meio urbano, favelas nas cabeceiras, de Margarete Leta de Araújo Silva, bem (des)orientada pela belíssima e competente Silke Kapp?

O saudoso Prof. Ariosvaldo de Campos Pires costumava dizer que toda defesa de tese é “festa da inteligência”. Convenhamos que o que assistimos hoje, mundo afora, desmente um pouco o querido professor que cometeu talvez sua única indelicadeza na vida que foi ter deixado de viver.

Reminiscências saudosas a parte, como estar presente na gestação e uma tese de doutorado de arquitetura alguém que não sabe sequer fazer conta de dividir por dois números e nunca conseguiu fazer um desenho que fosse além da casa-com-árvore-cerca-sol-e-nuvem ? Marx nos unia, talvez um pouco deslocado e perplexo na explicação das favelas – para emprestar a ácida crítica de outra figura amiga presente que insiste em dizer que Marx era um autor do século XIX -, e também a certeza de que a construção de uma tese é sempre permeada das mesmas dificuldades, não importando a área de conhecimento, a época e os atores envolvidos.

Sofri feito um demônio em assembleia de neopentecostais no fazimento da minha. Hipócritas ou distraídos, aqueles protegidos da canção, dizem não ter sofrido. Antes a perplexidade, durante o desespero e depois o vazio. Um abismo imenso quando se “dá por terminado” um trabalho que, sabemos todos que já passamos por isso, não tem fim.

O que diferencia a tese da Leta das demais que estamos (mal) acostumados a ver nas diversas áreas do conhecimento acadêmico? Exatamente o fato de ter ela as mãos (e os pés) sujos de lama. A lama espessa da desconstrução dos preconceitos, na metáfora e a lama escorregadia e pegajosa do real no alto das favelas que pululam em Belo Horizonte.

Leta reconta a história da exploração dos trabalhadores da cidade na tentativa (sempre falha) da contenção das águas em meio urbano. Apresenta o ouro em pó de sua cuidadosíssima mapoteca, em 13 pranchas que tratam das principais favelas de Belo Horizonte, desde 1957, das microbacias e favelas com imagens comparativas (em três tempos), da Favela da Serra, rebatizada pela polícia de “aglomerado”. Sempre tive antipatia desse novo batismo dado às favelas porque aglomerado me lembra (depois se diz que burro não faz insight) madeira de baixa qualidade e não habitação de gente pobre, às vezes até feita de “aglomerados”, mas isso é outra história que aqui não cabe.

Cabe dizer do impactante que é o trabalho de Leta quando, já no primeiro capítulo (Dominação da Natureza), alerta que na nossa cidade “(...) parcela significativa da população vive em favelas e loteamentos precários, centrais ou periféricos, baixios de viadutos, edificações inacabadas ou abandonadas. Áreas que, de algum modo, não foram encampados pelo mercado imobiliário formal se oferecem a estas populações, cujas ações individuais ou coletivas de suporte à vida cotidiana tendem a potencializar a fragilidade ambiental ou precariedade urbana que as desqualificaram para o mercado urbano de terras” (p. 17).

É assim: o subproletariado, que ela chama provocativamente de ralé, para seguir um weberiano que vai de moda e ela adora, que não tem mais sequer o seu lugar histórico de exército de mão de obra de reserva, tem como único lócus de moradia possível um não-lugar que sequer é qualificado para a compra e venda em um sistema em que tudo é transformado em mercadoria, até mesmo – e principalmente – a força de trabalho dos sem nada.

Leta demole impiedosa e elegantemente todos os destruidores “projetos” – na verdade são projetos sem projeto – do poder público municipal, sustenta e grita a plenos pulmões que não há neutralidade na política de exploração em massa e manda um recado direto aos responsáveis, aqueles homens e mulheres de “bens” que acreditam “não ter nada com isso”, Leta lhes diz, em um português legível mesmo fora da Academia pra esse povo abrir o olho, como se buscasse um velho recado esquecido: TUA POSE E TUA POSSE, CUIDA AÍ DIREITINHO, VIU, PORQUE VOCÊ SÓ TEM A PERDER, SACANA!

É um trabalho que incomoda os sacanas de todos os níveis, dá gosto de ver um trabalho assim, feito com as mãos e os pés sujos de lama.