domingo, 23 de janeiro de 2011

172- Artigo - Mais trabalho.

27 horas

MARCIO POCHMANN


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Com o transbordamento das atividades para além do local de trabalho, o descanso semanal reduz-se de 48 horas para 27 horas na semana
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A conhecida semana inglesa de trabalho parece se transformar rapidamente em miragem para parcela crescente dos ocupados. Pesquisa realizada sobre condições de vida e trabalho no Reino Unido revela que, nas atividades de serviços, o antigo descanso semanal de 48 horas foi reduzido na prática para somente 27 horas.
Há fortes indícios de que a jornada de trabalho deixa de começar na manhã de segunda-feira e se encerrar na tarde de sexta para, cada vez mais, se iniciar no meio da tarde de domingo e prolongar-se até o início da tarde do sábado.
Assim, o tempo do descanso semanal é diminuído em 21 horas (43,7%), conforme estudos sobre hábitos do trabalho de 4.000 empregados de 16 a 60 anos de idade no setor de serviços britânico.
A cada dez ocupados, seis efetuam tarefas relacionadas ao trabalho heterônomo (pela sobrevivência) no final de semana.
Entre as principais atividades laborais fora do local de trabalho estão as ligadas ao uso contínuo do computador pessoal, especialmente em tarefas de correio eletrônico, internet e no desenvolvimento de relatórios e planejamento.
A maior parte dos ocupados que trabalham no final de semana informa exercê-lo por pressão da empresa, embora haja aqueles que são estimulados a fazê-lo pela concorrência entre os colegas.
No tempo da Revolução Industrial, décadas de lutas do movimento social e trabalhista foram necessárias para conter as extensas jornadas de trabalho (superiores a 14 horas diárias e a mais de 80 horas semanais). Por meio de férias, do descanso semanal e dos limites máximos impostos à jornada (oito horas diárias e 48 horas semanais), a relação do trabalho com o tempo de vida reduziu-se de mais de dois terços para menos da metade.
Assim, os laços de sociabilidade urbana foram construídos por meio do avanço de atividades educacionais, lazer e turismo, entre outras fundamentais à consolidação de um padrão civilizatório superior.
Paradoxalmente, o curso atual da revolução tecnológica nas informações e comunicações faz com que o ingresso na sociedade pós-industrial seja acompanhado da elevação da participação do trabalho no tempo de vida.
O transbordamento laboral para fora do local de trabalho compromete não apenas a qualidade de vida individual e familiar como também a saúde humana.
Não são diminutos os diagnósticos a respeito das novas doenças profissionais em profusão.
O predomínio do trabalho imaterial, não apenas mas substancialmente estendido pelas atividades no setor terciário das economias -a principal fonte atual de geração de novas vagas-, permite que o seu exercício seja fisicamente mais leve, embora mentalmente cada vez mais cansativo.
Antigos acidentes laborais provocados pelo esmagamento em máquinas são substituídos por novos problemas, como o sofrimento humano, a solidão e a depressão, cada vez mais associada às jornadas excessivas de trabalho e ao consumismo desenfreado.
A imaterialidade do trabalho, mesmo nas fábricas, por efeito da automatização e das novas tecnologias de informação e comunicação, torna o exercício laboral mais intenso e extenso.
Por força do transbordamento laboral para além do local de trabalho, a jornada de 48 horas aumenta para 69 horas semanais, enquanto o descanso reduz-se de 48 horas para 27 horas na semana.

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MARCIO POCHMANN professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).


Folha de São Paulo, Tendências e Debates, 23 de janeiro de 2011

171- Plurinacionalidade - Eleições de juízes na Bolíva - debate

Judiciário popular

Conjur

Na Bolívia, juiz constitucional é escolhido pelo povo
Por Ludmila Santos

A Bolívia se prepara para instituir eleições nacionais inéditas no país.
Entre junho e setembro deste ano, juízes de todos os Tribunais de Justiça e
da Corte Constitucional serão escolhidos diretamente pelo voto popular. A
medida foi possível graças à revisão na Constituição boliviana, reformulada
com a eleição do presidente Evo Morales. A intenção é que a designação dos
magistrados fique sob controle da cidadania, com o objetivo de garantir a
independência política na hora da escolha dos juízes, de acordo com o
presidente do Tribunal Constitucional da Bolívia, Juan Lanchipa Ponce (na
foto ao lado).

"A população quer a absoluta independência nas cortes e se ver representada
de maneira efetiva, inclusive na esfera judicial", afirmou Ponce, que falou
sobre a novidade na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais,
realizada no Rio de Janeiro. A nova Constituição, segundo o ministro,
representa a reação popular aos anos de opressão política e social no país,
marcado por conflitos com países vizinhos e tensões internas.

De acordo com o artigo 199 da nova Constituição da Bolívia, estão
qualificados para compor o Tribunal Constitucional pessoas com 35 anos ou
mais e que tenham conhecimento especializado ou experiência comprovada de
pelo menos oito anos nas disciplinas de Direito Constitucional e
Administrativo e de Direitos Humanos. Os candidatos serão propostos por
organizações da sociedade civil, inclusive as indígenas e camponesas, e
pré-selecionados pelo Congresso. A lista será submetida a votação popular.

A novidade jurídica boliviana vem acompanhada de uma invenção política:
eleições sem propaganda. Para garantir a isenção política do pleito, o
porta-voz do Tribunal Constitucional, Ernesto Félix Mur, explicou que os
candidatos, e terceiros, estarão proibidos de fazer propaganda direta ou
indireta: "Apenas o tribunal poderá difundir os méritos de cada candidato".
O Tribunal Eleitoral ficará responsável pela organização das eleições de
juízes.

A Corte Constitucional será composta pelos sete mais votados. Garantido o
preenchimento das cotas para as mulheres (três vagas), e para indígenas ou
camponeses (duas vagas) restam duas vagas para a livre escolha de toda a
sociedade. Os que ficarem entre as posições 8ª e 14ª serão os suplentes. Os
sete que vierem em seguida serão os suplentes dos suplentes. Os juízes
ficarão no cargo por seis anos, sem direito a reeleição. A nova Constituição
foi aprovada em referendo constituinte em 6 de fevereiro de 2009.


"Vivemos um momento histórico muito importante, com uma Constituição
plurinacional, que prioriza a proteção coletiva, sem suprimir a proteção
individual", afirmou Félix Mur. A expectativa é que a posse dos novos
membros aconteça em outubro deste ano.

Opiniões contrárias
O novo sistema de designação de juízes é visto como um passo transcendental
por Félix Mur, pois prevê a representação da parcela indígena e camponesa da
população e vai garantir a independência do magistrado, já que não será
indicado por político, seja o presidente ou parlamentares. No entanto, a
medida é vista com ressalvas por outros juízes constitucionais.

O presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Manuel Gens de
Moura Ramos (na foto ao lado), não é favorável à escolha do juiz
constitucional por voto popular, por se tratar de uma posição técnica.
"Entendo que o juiz deve preencher uma série de qualificações técnicas para
desempenhar as funções na Corte Constitucional. A via democrática não pode
ser usada para justificar a independência do juiz, pois a eleição envolve
questões políticas. E o juiz não pode depender do poder político", destacou.
Em Portugal, dez membros da corte são escolhidos pelo parlamento e três
pelos juízes do Tribunal Constitucional. O mandato é de nove anos, como
contou em entrevista concedida à ConJur e publicada no último domingo
(16/1).

O presidente da corte portuguesa foi gentil e preferiu relativizar suas
restrições à iniciativa boliviana: "Podemos observar que a adoção dos
critérios de designação de juízes, e a forma como eles exercem suas funções,
é ditada em cada país pelos caminhos históricos e culturais trilhados por
ele". Moura Ramos destacou ainda que apenas quando os juízes assumirem a
independência como valor é que as pessoas vão entender o seu papel na corte.

O excesso de democratização dos tribunais constitucionais pode representar
uma ingerência política na corte, de acordo com o vice-presidente da Corte
Constitucional do Equador, Edgar Zárate. Ele afirmou que os procedimentos
para escolha do juiz constitucional devem ser determinados pelos
dispositivos de legitimidade da Constituição do país. "A discussão
democrática é sempre positiva, mas, nesse caso, o povo nem sempre tem
conhecimento dos preceitos constitucionais. Ele vai fazer sua escolha de
acordo com a propaganda dos candidatos, pela simpatia. Acho que dessa
maneira se perdem muitas oportunidades de se escolher alguém que vá
respeitar os direitos constitucionais. Há ainda a possibilidade da corte
ficar politizada, o que esbarra em sua autonomia, em sua isenção."

Zárate explicou que, no Equador, os juízes constitucionais são escolhidos
por meio de concurso de mérito. O processo se inicia com a escolha dos
candidatos por dois delegados do Poder Executivo, dois do Legislativo e dois
de associações de controle social. Cada um deles escolhe nove candidatos. Os
27 indicados passam então por um concurso de mérito, do qual serão
selecionados nove. Eles permanecem no cargo por 12 anos.

As regras foram estabelecidas com a entrada em vigor da nova Constituição do
Equador, em 20 de outubro de 2008. A carta também estabeleceu a mudança da
Corte Suprema de Justiça para Corte Constitucional, que, além de assegurar
os direitos constitucionais, permite a revisão de sentenças da Justiça
ordinária.

Para a ministra Marisol Peña Torres, do Tribunal Constitucional do Chile, na
hipótese de o juiz ser eleito popularmente, ele pode se comprometer com o
setor político que o levou ao cargo. "O juiz constitucional deve obedecer
somente à Constituição. Não deve estar atrelado a poder nenhum." Ela
destacou que, com a reforma constitucional em 2005, a Carta Magna do Chile
garantiu a autonomia do Tribunal Constitucional, independente dos outros
poderes. Além disso, segundo Marisol, os juízes são regidos pelo "dever de
ingratidão", ou seja, ao decidir, não podem considerar os interesses
daqueles que lhes indicaram. "Esta é uma das formas de garantir a
independência da corte dos outros órgãos."

A corte chilena é composta por três membros indicados pelo presidente da
República, três indicados pela Corte Suprema, dois pelo Senado e dois pela
Câmara dos Deputados, com ratificação do Senado. Eles devem ter 15 anos de
exercício profissional, podendo ter se destacado em atividade pública ou
acadêmica. "O tribunal pode ser composto, por exemplo, por um
ex-parlamentar, um advogado de grande prestígio ou mesmo por um acadêmico."

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

170- Entrevista - com Carlos Bernardo Vainer sobre o Rio de Janeiro

‘No conceito insurgente, cidadania é o exercício permanente do conflito’
O Brasil inteiro assistiu, em tempo real, pelos principais canais de televisão: o chamado crime organizado ligado ao tráfico de drogas ordenou ataques à cidade do Rio de Janeiro e a secretaria de segurança pública do estado, numa ação coordenada com as forças armadas, respondeu com a invasão do conjunto de favelas de onde, segundo as fontes do governo, partiram os ataques. Esse episódio, localizado, traz elementos para uma discussão que vai muito além do Rio de Janeiro. Nesta entrevista, Carlos Bernardo Vainer, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e um dos coordenadores do Observatório Permanente dos Conflitos Urbanos na cidade do Rio de Janeiro, fala sobre como as cidades brasileiras têm seguido o modelo de cidade-empresa, organizada para atrair investimentos. Ele mostra ainda que a proximidade de megaeventos, como a copa do mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016, facilitam que se transformem as cidades em territórios de exceção, com flexibilidade de leis para a atuação das empresas. Vainer mostra ainda o lugar que as favelas e outras regiões pobres têm nesse processo e destaca a importância dos conflitos sociais para a vitalidade da cidade.

A ação do chamado crime organizado de incendiar veículos em diversos pontos do Rio de Janeiro, que acabou detonando a invasão do complexo do alemão, indica algum uso específico da cidade?

A minha impressão é que essa mensagem era passada não para a cidade, mas para o poder ou para alguns dos seus aparatos repressivos. Eu tenho para mim que os grupos criminosos associados ao tráfico de drogas — porque há outros grupos criminosos: de policiais não-fardados e de policiais fardados — mandaram uma mensagem para a polícia. A mensagem dizia: ‘nós podemos instaurar um clima de confusão e caos também no asfalto e não somente na favela’. Pelo que parece, o governo respondeu o seguinte: ‘No morro vocês podem, no asfalto não’. Ou seja: se vocês se matarem aí entre vocês, pretos e pobres, tudo bem. Mas vir aqui embaixo fazer baderna não pode. E fizeram uma retaliação. A questão é por que facções criminosas associadas ao tráfico de drogas fizeram esse assalto. Eu suspeito que a outra parte, para quem eles mandaram a mensagem, tenha descumprido algum pacto. Agora, o sentimento que a população tem de que isso é por causa da copa do mundo e das olimpíadas mostra uma percepção das pessoas de que esses megaventos criam uma situação excepcional para a cidade. É o que eu venho chamando de cidade de exceção.

O que é cidade de exceção?

A chegada, nos anos 90, dos modelos competitivos empresariais de cidade, colocou como formato ideal de cidade aquela que é capaz de atrair capitais e turistas. Ou seja, uma cidade que funciona como uma empresa, que opera num mercado internacional de cidades-empresas, também concorrendo umas com as outras para se vender no mercado. Esse modelo chegou ao Rio de Janeiro no primeiro Plano Diretor da cidade, na gestão do prefeito César Maia, com a consultoria catalã — porque Barcelona é considerada um exemplo desse tipo de cidade. O que uma cidade-empresa faz? Ela concorre, por isso tem ser ágil. Como eles dizem, ela tem que aproveitar as oportunidades de negócio. Um plano diretor, que estabelece o que se pode e o que não se pode fazer numa cidade, é um obstáculo a essa flexibilidade, que é condição para se aproveitarem as oportunidades de negócios. Tudo que é regra aparece como obstáculo. Na verdade, o modelo de planejamento é o que, no Banco Mundial, se chama de ‘planejamento amigável ao mercado’ ou ‘planejamento orientado ao mercado’. Não se trata de, como nos anos 50, 60, fazer um planejamento porque o mercado gera imperfeições. O mercado passa a ser a melhor forma de organizar a cidade.

O crime e a favela são um obstáculo ao mercado?

Só se chegarem à área mercantil. Se ficarem isolados, não. Tanto que, qual é o problema que o plano estratégico aponta? Não é habitação ou baixa educação. O problema é que isso [a violência] pode ferir a imagem da cidade. Quando os potenciais compradores de cidade ou o turista veem que sua atividade naquele espaço pode ser ameaçada por isso, se intercede. Mas você não tem que acabar com a pobreza, com a miséria nem dar saneamento para essa população da favela. Tem que garantir que a praia não esteja suja pela falta de saneamento dela; garantir que a violência fique contida num determinado espaço. Mas, qual o problema? Primeiro, o isolamento nunca é total porque, na sociedade capitalista burguesa, as classes perigosas e as classes laboriosas tendem a ocupar os mesmos espaços. Essas são as classes perigosas, por razões diferentes. Porque esse tipo de criminalidade se dá na classe trabalhadora — o que, evidentemente, não quer dizer que os trabalhadores sejam vocacionados para o crime. Então, é preciso criar cordões de isolamento. O problema é: no Rio de Janeiro, esses espaços são muito mais encravados na cidade do que em São Paulo, por exemplo. Portanto, essa contaminação de um espaço por outro é mais possível e provável no Rio. No Estatuto da Cidade [lei 10.257, de 20 de julho de 2001, federal], existe um dispositivo chamado operação urbana, que significa que as regras vigentes podem ser excepcionalizadas numa negociação, por exemplo, pelo direito de construir. Um pesquisador e urbanista francês chamado François Ascher chama isso de urbanismo ad hoc. A operação urbana diz que é permitido fazer o que não está permitido em lei. Eu gostaria de conhecer o advogado brilhante que colocou numa lei que ela autoriza a não respeitar a lei. E os megaventos levam ao extremo essa modalidade: a cidade inteira vira cidade de exceção.

Esse modelo está se expandido para o Brasil todo?

A ideia do urbanismo ad hoc está presente. Criou-se uma legislação específica para algumas áreas, como se elas fossem fora da cidade — ali pode-se fazer coisas que não se pode em outros lugares. Nesse caso, o Rio de Janeiro tem a triste vanguarda no Brasil: sua área portuária foi entregue a um consórcio empresarial que vai governar aquele território, inclusive recolher impostos e reunir ali os serviços públicos ‘privatizados’, como iluminação — é como se fosse um território terceirizado. Com os megaeventos, em vez de isso ser localizado, a cidade inteira vira ad hoc. Estão-se implementando novas regras urbanas, realizando remoções de gente que está há décadas morando num lugar e conquistou o direito de morar ali — em Fortaleza, 20 mil pessoas estão sendo deslocadas para se passar uma via. O conjunto das cidades está sendo submetido a uma lei de exceção. No processo de democratização no Brasil, nós lutamos pela descentralização do poder de Estado. Conquistamos, só que o tiro saiu pela culatra. Queríamos democracia direta: temos aí, mas é a democracia do capital. Porque não são necessárias as mediações: partido, parlamento... O capital negocia diretamente com o poder de Estado, nos corredores, fazendo as parcerias público-privadas, que são, na verdade, o exercício conjunto da cidade de exceção e da democracia direta do capital. Dessa forma, são feitos contratos em que as cidades se comportam elas mesmas como empresas públicas: são duas empresas fazendo um acordo empresarial em que, normalmente, como acontece com a maioria das parcerias público-privadas, o custo fica com o público e o lucro com o privado. A cidade de exceção e a democracia direta do capital se transformam em modelo. E é como modelo que elas podem se difundir. No Rio de Janeiro, essa situação tem duas facetas: uma é a democracia direta do capital e a outra é a criminalização da população pobre, que também gera uma cidade de exceção.

A candidata eleita à presidência, Dilma Roussef, elogiou a política de Unidades de Polícia Pacificadora, como modelo de segurança pública que poderia ser expandida para o país. Isso tem relação com esse modelo de cidade de exceção?

Um ideal de cidade, democrática e justa, não discrimina a população de acordo com sua classe, raça ou local de moradia. A ideia de cidadania supõe uma ideia de igualdade. O fato de se criar um serviço de segurança que diferencia a população é um problema. Quem precisa ser pacificado? Em primeiro lugar, a polícia, que é, inclusive, uma das forças criminais. Isso não pode ser estratégia de governo. No limite, pode ser uma ação emergencial. Estamos falando de 15% a 20% da população urbana brasileira, que é moradora de favelas, loteamentos ilegais etc. Essa população é pacífica, não precisa se pacificada. Aliás, deveria ganhar um pouco mais de combatividade para denunciar mais — embora nós saibamos que tem denunciado, mesmo que não se divulguem as denúncias. Essa população vive uma situação dramática, reprimida pela polícia, pela milícia e pelo tráfico. O que nós queremos é que o Estado de Direito chegue a esses locais. Cabe ao Estado assegurar um conjunto de bens públicos que garantem esse direito. A segurança é um deles. Mas nós queremos que eles tenham a mesma segurança e o mesmo tratamento policial que tem qualquer área de classe média ou alta. Não queremos que eles tenham tratamento especial. Porque o especial é o policial entrar na casa dessas pessoas, sem mandato — porque aí opera também o Estado de exceção — e dar tapa na cara, roubar a televisão... Sobre a questão das UPPS, a coisa é mais delicada. Entre militantes que eu respeito muito, há controvérsias. Há ganhos mas, por outro lado, por exemplo, os bailes funk são proibidos. Funciona um Estado de exceção ali. Isso pode existir como uma situação eventual, mas não pode ser um modelo de organização societária do Estado nas áreas pobres. Porque, assim, o Estado declara que, nessas áreas, as pessoas são menos cidadãs.

É possível uma cidade justa e igualitária no capitalismo?

Justa e igualitária, eu acho que não, porque os fundamentos da injustiça e da desigualdade social são estruturais. Não obstante, mesmo as cidades capitalistas brasileiras não têm todas os mesmos níveis de desigualdade. Então, há dimensões que são especificamente urbanas na injustiça e na desigualdade. Um exemplo: não está na estrutura das relações sociais capitalistas que você vá pela Barra da Tijuca [bairro de classe média do Rio de Janeiro], andando por uma estrada asfaltada com uma alameda ajardinada e, quando chega a Rio da Pedras [favela do Rio de Janeiro], a mesma estrada passe a ser esburacada e não tenha mais alameda. Não estou falando da diferença entre as casas em que as pessoas moram; estou falando da estrada, que é uma ação pública que aprofunda a desigualdade na sua dimensão urbana. Ou seja, poderia ter uma estrada, onde as casas dos pobres seriam mais pobres do que as casas dos ricos, mas a rua seria igual. A cidade é uma arena de disputa por determinados recursos locacionais, paisagísticos, financeiros... A forma como essas disputas têm se resolvido na maioria das cidades brasileiras reitera e aprofunda as desigualdades produzidas pela estrutura social. Quando poderia ser o contrário, como já houve experiências. Por exemplo: em Porto Alegre e em Belém, por determinado período, não se eliminou a desigualdade, porque isso não se vai eliminar na esfera urbana, mas houve redução expressiva, significativa das desigualdades da cidade.

O sr. fala na necessidade de se pensar a cidade na sua diversidade. O que isso significa a partir dessa análise da desigualdade, que a cidade reflete?

Temos que tomar cuidado com a palavra diversidade. Porque há todo um pensamento contemporâneo que, em nome do pluralismo e da diversidade, tenta apagar a existência de classes sociais. E aí a diversidade acaba se tornando álibi para encobrir a desigualdade. É verdade também que esse pensamento opera com um argumento que desafia uma certa tradição da esquerda, tanto intelectual quanto política, que desconheceu outras formas de opressão da sociedade contemporânea que não o antagonismo entre classe proletária e capitalistas. De fato, as opressões de gênero, étnicas, raciais são formas relevantes que completam o quadro de exploração e dominação da sociedade burguesa, que não se resume nem é inteiramente compreendido e combatido apenas no nível da luta entre capital e trabalho. Então, a primeira ressalva a fazer é a seguinte: a diversidade, a meu ver, numa perspectiva crítica, significa o entendimento das múltiplas formas de dominação e opressão que não se reduzem à tradicional dominação do proletariado pela burguesia. Isso significa que a resistência à dominação capitalista não assume uma única forma. E os grupos sociais envolvidos nessas outras formas de resistência se estruturam como classes ativas no processo social. Aqui estou usando o conceito do Pierre Bourdieu [sociólogo francês] de classe ativa, que não é aquela da estatística, que ele chama de classe no papel, mas sim aquela que socialmente se manifesta na esfera pública. Um proletariado que não luta é uma classe no papel. De repente, tiveram mais vitalidade, por exemplo, na década de 60, nos Estados Unidos, os grupos negros que lutavam pelos direitos civis, porque eram uma classe ativa. Partindo disso, a diversidade é pensada não no lugar da desigualdade, mas como uma das outras tantas manifestações de desigualdade que a sociedade contemporânea impõe a grupos sociais específicos. Nessa perspectiva, queremos a legitimidade, o reconhecimento da importância da multiplicidade de formas de opressão e de resistência. O desafio é que o reconhecimento dessas múltiplas formas de resistência sejam utilizadas como instrumento de arregimentação para a luta contra as formas vigentes de dominação. Alguns setores da esquerda veem apenas a dimensão negativa disso. Eu diria que temos que operar também na dimensão positiva porque uma multiplicidade de focos de resistência de outros atores sociais aponta para a possibilidade da construção de um bloco subversivo, que vai ser diverso e não unitário. Como isso pode ser vivido na cidade? O desafio é esse.

O sr. costuma dizer que os conflitos são bem-vindos. Por quê?

Há toda uma tradição do pensamento social que vê os conflitos — sociais, coletivos — como manifestações patológicas da sociedade. Portanto, está na moda agora prevenir os conflitos. Isso se associa à ideia de cidade-empresa. Como se sabe, a empresa não é lugar de política e sim de negócios. Marx dizia que na porta das fábricas havia um cartaz dizendo: ‘proibida a entrada a não ser para negócios’. Se a cidade é uma empresa, ela é um lugar em que a política é proibida. Porque a política ameaça a competitividade da cidade. Imagine você querer atrair capitais industriais onde há um sindicato lutando por aumento de salários: vai atrapalhar o negócio. Vamos ser sérios: jogos olímpicos não são sobre esporte, mas sobre negócios; copa do mundo não diz respeito a futebol e sim a negócios; o museu Guggenheim não tem a ver com cultura, mas com negócios. O banimento do conflito é o banimento da política, daí o viés profundamente autoritário dessa construção. Eu e vários outros dizemos o contrário: o conflito é a manifestação da vitalidade do corpo social. Uma cidade sem conflito é uma cidade morta. A Escola de Chicago, dos anos 20, que mais ou menos lançou a sociologia urbana, dizia que a cidade é algo definido pela dimensão, heterogeneidade e densidade. Ou seja, muita gente junto diferente. Uma cidade que não tem conflito está em uma de duas possibilidades: ou é uma cidade brutalizada por uma violência que impede a manifestação ou é uma cidade onde o autoritarismo foi internalizado por cada citadino. O conflito é criativo, questiona a cidade, permite que atores sociais se construam. O Thompson [historiador britânico] diz: a classe operária não luta porque existe, existe porque luta. Eu diria a mesma coisa: a cidadania não é um direito ou um patrimônio; ou você a exerce ou ela não é nada. No conceito liberal, cidadania é um conjunto de direitos na sua relação com os outros e com o Estado. No conceito insurgente, cidadania é o exercício permanente do conflito.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

168- Artigo - Ameaça ao direito à moradia em BH

As ameaças ao direito à moradia em BH

http://www.revistaforum.com.br/noticias/2011/01/17/as_ameacas_ao_direito_a_moradia_em_bh/

17/01/2011

A história de dois despejos arbitrários em Belo Horizonte mostra a força das pressões imobiliárias nas grandes cidades e o desprezo do poder público pela habitação popular

Por Douglas Resende e Felipe Magalhães [*]

Revista Fórum


No começo da noite de 20 de setembro de 2010, o Corpo de Bombeiros foi acionado para cuidar de um incêndio em um dos prédios das chamadas Torres Gêmeas, no bairro Santa Tereza, região leste de Belo Horizonte. Os dois prédios começaram a ser ocupados, espontânea e paulatinamente, em 1995, depois que a construtora LPC faliu e abandonou as obras já no final. Até a noite do incêndio viviam 164 famílias nos dois edifícios, principalmente pessoas que estavam em situação de rua e outras vítimas do déficit habitacional da capital mineira.

Embora o fogo não tivesse se alastrado para além do 7º andar do número 100 das Torres Gêmeas, os bombeiros, por uma questão de segurança, evacuaram todos os 17 andares do prédio. E, logo em seguida, veio o golpe contra os moradores – a tropa de choque da Polícia Militar cercou o edifício com a ordem de não permitir que voltassem a seus apartamentos. Mais de três meses depois, o lugar continua cercado, com policiais fortemente armados, 24 horas por dia.

O caso desse despejo arbitrário expõe o modo como a prefeitura municipal de Belo Horizonte tem lidado com a histórica questão, comum nas grandes cidades brasileiras, da fragilidade das políticas públicas para a habitação de interesse social e do planejamento urbano de modo geral. E alertou os movimentos sociais e os sujeitos diretamente atingidos pelo problema para a iminência de outras ações de remoção na cidade. Nove dias depois, articulados pelas Brigadas Populares (organização que atua, entre outras frentes, na luta pelo direito à cidade, moradores de mais três ocupações fizeram um acampamento na porta da prefeitura, numa forma pacífica de chamar a atenção das autoridades e da população para o risco de perderem suas moradias. A preocupação é que uma remoção em massa iria causar um grande trauma social na cidade, dada a dimensão que essas ocupações ameaçadas abrangem, envolvendo cerca de 20 mil pessoas.

Nenhuma das duas secretarias municipais procuradas para se posicionar em relação ao tema – a secretaria de Habitação e a de Governo – respondeu à solicitação da reportagem. O silêncio, neste caso, significa também omissão. A urbanista Raquel Rolnik, professora da USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia, visitou as Torres Gêmeas e a Ocupação Dandara, em outubro, e testemunhou a postura negligente da prefeitura. Ela foi uma das poucas pessoas que o prefeito Márcio Lacerda aceitou receber para tratar do assunto.

“O prefeito considera que os canais de diálogo com os movimentos de moradia já estão estabelecidos. Para ele, a abertura de um canal específico desrespeitaria o procedimento institucional, e portanto isso não seria isonômico e democrático”, conta Rolnik. “Argumentei que, embora exista uma política estabelecida, situações de extrema vulnerabilidade, como as que eu vi, não têm como aguardar anos na fila esperando a vez. E que é sempre necessário constituir outras alternativas. Além disso”, continuou a professora, “ter formas diversificadas de ação faz parte de uma política de habitação. Por fim, disse que a postura de diálogo, de negociação, de atendimento, não significa desrespeito aos canais institucionais – isso pode ser uma ação complementar da política pública. Mas não senti da parte dele uma abertura”.

Raquel explicou ainda que, segundo sua percepção, “existe uma questão ideológica da parte do prefeito de não tolerância às ocupações e seus métodos”, caracterizados como “ações políticas contra o governo”. Isso constitui um discurso muito comum no Brasil: a “desqualificação” das ações de ocupação como estratégia de se esquivar do real problema. “É bastante grave, porque estive nas ocupações e, de fato, estão ali situações de extrema vulnerabilidade. Podem ter lá dentro militantes, claro, mas você não pode reduzir aquela situação a uma situação de natureza política”.

Marasmo e oportunismo

Em 1999, a Justiça determinou a saída dos moradores das Torres Gêmeas. Mas a ordem judicial nunca foi cumprida pelo batalhão responsável da PM, que se recusou a realizar a tarefa em função da falta de solução da prefeitura para as centenas de famílias. Até então, a prefeitura de Belo Horizonte sempre havia tido uma postura passiva em relação à ocupação, nem forçando a remoção, nem buscando solução, a questão se tornou delicada dentro do contexto urbano e político da cidade – a supervalorização do mercado imobiliário, somada ao fato de as Torres Gêmeas estarem situadas em uma área central, valorizada, pressionou o município no sentido de remover os moradores. Coincidentemente, aliás, foi inaugurado, poucos dias depois do incêndio, um enorme shopping center em frente aos prédios. Todos esses fatores levantaram a suspeita de que o incêndio pudesse ter sido provocado, com a finalidade de fabricar uma justificativa para a remoção.

Margarete Leta, professora de urbanismo da UFMG e técnica do Escritório de Integração da PUC-Minas, não acredita nessa possibilidade, mas diz que o incêndio foi claramente usado para cumprir o despejo. “Foi oportunismo da prefeitura – o fogo fez para eles o que durante anos não conseguiram fazer”, disse. Leta foi corresponsável por um projeto elaborado em 2004 para a desapropriação e reforma dos prédios. A proposta foi elaborada por uma assistência técnica formada por urbanistas e pelo Serviço de Assistência Jurídica da PUC-Minas, junto com a associação dos moradores, e encaminhada a um edital de crédito solidário do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal. O projeto foi aprovado no edital, mas ficou emperrado em burocracias e não teve apoio da prefeitura. “O financiamento do crédito solidário era de até R$ 20 mil. Com R$ 18 mil por família, fizemos um estudo de viabilidade técnica e econômica que conseguiria recuperar o prédio. A prefeitura teria só que entrar para desapropriar o terreno, sendo que o pagamento da desapropriação seria feito com o próprio dinheiro do financiamento”, relembrou Leta. A situação das famílias poderia, portanto, ter sido regularizada, sem sequer exigir grandes esforços da prefeitura. “Poderia ter sido feito em 2004 como poderia ser feito agora. Só que não interessa à política pública. A gestão do PT não queria desapropriar os terrenos não sei por que motivos. A do Lacerda acho que é mais evidente: é uma política de ‘ali não é lugar para pobre’”, completou.

Assim como acontece em outras grandes cidades do país, o marasmo do poder público para tentar solucionar o déficit habitacional fica explícito aí e no desprezo a diretrizes básicas do Estatuto da Cidade, lei federal aprovada em 2001. O Estatuto prevê, por exemplo, o IPTU progressivo para áreas ociosas que não cumprem sua função social, taxando-as de forma diferenciada. De acordo com o instrumento, a partir do quinto ano de abandono, o imóvel pode ser desapropriado pelo município. “Em São Paulo, mesmo tendo uma prefeitura conservadora, do DEM, o IPTU progressivo foi regulamentado”, lembrou Joviano Mayer, liderança das Brigadas Populares. “Então não é nada, digamos, revolucionário. Até porque muitas vezes a retenção de vazios urbanos vai na contramão dos interesses de desenvolvimento do próprio capitalismo”. O usucapião coletivo urbano e a concessão real de uso são outros instrumentos presentes na lei que poderiam inclusive ser utilizados a favor dos moradores das Torres Gêmeas, há mais de 15 anos vivendo no imóvel. “No entanto, o que predomina é o interesse do capital imobiliário”, disse Joviano.

Capital imobiliário

Os conflitos presentes na capital mineira foram intensificados por circunstâncias político-econômicas particulares. O contexto em que ocorre o embate entre as ocupações e o mercado imobiliário revela os rumos tomados pela política urbana no Brasil metropolitano, após um período de grandes expectativas ligadas à aprovação do Estatuto da Cidade. Os princípios norteadores da política urbana dos últimos 15 anos se situam entre a busca pela reforma urbana, a promoção do direito à cidade e a inversão de prioridades, por um lado, e o chamado planejamento estratégico – que envolveria uma série de ações voltadas para o marketing da cidade e a promoção de sua imagem, visando à atração de investimentos, assim como de grandes eventos, e o aumento da atratividade turística. A cidade teve, nos últimos anos, uma guinada na direção desta segunda vertente, principalmente na gestão de Márcio Lacerda.

A perspectiva de uma Copa do Mundo realizada no Brasil é vista como um agravante. Há o receio de medidas higienistas na cidade, numa versão do Choque de Ordem carioca. Não por acaso, uma ocupação que já era vista como consolidada, conhecida como Recanto UFMG e situada na avenida Antonio Carlos, a 500 metros do estádio do Mineirão, está em vias de remoção. “Utiliza-se a Copa do Mundo como pretexto para medidas segregatórias, e criam-se cidades mercadorias”, comentou Joviano.

É marcante neste contexto o fato de que o mercado imobiliário urbano vem tendo nos últimos anos um intenso processo de valorização, cujas causas passam substancialmente pelo aumento da renda e uma maior facilidade de acesso ao crédito, permitindo financiamentos de longo prazo para uma camada mais ampla da população. Isso impulsiona uma demanda por moradias em patamares inéditos no Brasil. Na capital mineira, essa valorização atinge também os bairros de padrão popular, potencializando ganhos sem precedentes para os incorporadores imobiliários capazes de encontrar áreas para expansão e adensamento no município, de território bastante pequeno para padrões de grandes metrópoles.

No entanto, como lembrou a professora Leta, a valorização exclui financiamentos para “as faixas de 0 a 3 salários mínimos, dos créditos solidários, do programa Minha Casa, Minha Vida, que ficam esvaziados. Ninguém quer construir para essa faixa”. Isso gera pressões de expulsão da população de baixa renda da capital para os municípios vizinhos, tornando ainda mais urgente a problemática metropolitana na cidade e região. A dinâmica imobiliária geralmente está por trás de amplos processos de transformação nas cidades, historicamente tendo força inclusive de influenciar diretamente as ações do poder público, seja no provimento de infraestrutura ou na definição de regras de uso e ocupação do solo. Isso muitas vezes acontece de forma desligada de um planejamento mais amplo e de longo prazo.

Segundo o urbanista Tiago Castelo Branco, esse poder do mercado de influenciar as regras pode ser visto claramente no caso da Dandara, ocupação organizada na região norte de Belo Horizonte, de cujo planejamento participou como técnico. Os proprietários deixaram o terreno vazio – ele não tem tido qualquer uso desde os anos 1970 – porque a legislação municipal para a região lhes impedia de viabilizar economicamente um empreendimento ali. Enquanto isso, o terreno “engordava”, num mercado em virtuosa ascensão, e ainda podiam esperar por uma mudança na legislação. “Eles sabem que conseguem pressionar [o poder público] na hora de votar uma nova lei. São poderosos, vão em peso...”, comenta o urbanista.

Soma-se a isso o fato de que o entorno imediato da ocupação vem sendo objeto de interesse de grandes construtoras – a MRV e a Tenda compraram, recentemente, uma grande fazenda vizinha do terreno. As construtoras também se interessam pela remoção das famílias para que seus lançamentos imobiliários não sejam desvalorizados no mercado em função da proximidade de uma área de ocupação de baixa renda. Ou seja, trata-se de um caso em que a dinâmica de pressão dos capitais imobiliários na direção da expulsão da população pobre se concretiza de forma mais crua e radical, promovendo um conflito aberto com a ocupação, que se torna uma pedra no caminho da valorização da área.

Dandara

Se por um lado há a franca ineficácia da política pública urbana, muito aquém da demanda por moradia, por outro existe o poder de auto-organização da sociedade. A Ocupação Dandara vem chamando atenção por suas particularidades e sua inserção nesse contexto mais amplo da política habitacional de Belo Horizonte. Situada no bairro Céu Azul, ao norte da Pampulha, a ocupação foi iniciada em abril de 2009, com cerca de 150 famílias, e atualmente é composta por aproximadamente 900, segundo lideranças da comunidade. As Brigadas Populares (inicialmente em conjunto com o MST) foram os responsáveis por articular a ocupação da área de cerca de 40 hectares em meio a bairros consolidados.

A Dandara tem uma diferença fundamental da maioria das áreas que passam por processos semelhantes de urbanização espontânea: o planejamento da ocupação. Joviano Mayer defende que “a Dandara não reproduz o processo de favelização – lá existe um projeto urbanístico, do qual as famílias participaram, junto com profissionais da Arquitetura, da Geografia, do Direito. Há uma preocupação ambiental, porque é uma área que tem nascente e um dos poucos cursos d’água a céu aberto que banham a lagoa da Pampulha”. Assim, na criação do projeto foi delimitada uma área de preservação, não loteada, como apontam Margarete Leta e Tiago Castelo Branco ao abrir uma planta do projeto sobre a mesa, em uma sala da Escola de Arquitetura da UFMG.

Além disso, não há becos na área da ocupação. “São ruas com uma extensão satisfatória, com uma grande avenida de trinta metros de largura”, continuou Joviano. “Os lotes, de 128m², favorecem uma construção na qual a família pode viver dignamente. Então não somos – como muitas vezes a prefeitura nos acusa – responsáveis por começar uma favelização. Pelo contrário – somos uma solução à favelização.”

Esse planejamento, acrescentou Castelo Branco, “cria condições para o município lançar toda uma infraestrutura urbana de forma muito mais barata que em uma favela”. Ou seja, planeja-se cuidadosamente uma apropriação de um terreno ocioso, que não cumpre função social há 40 anos, centenas de famílias passam a ter perspectiva de resolver seu problema de moradia e elas mesmas constroem suas casas, restando ao município o papel de aplicar a legislação urbanística, desapropriando o terreno, e de oferecer infraestrutura, pois já se trata inclusive de um espaço urbano legal, com ruas, numeração.

Segundo Margarete Leta, “a política habitacional não enxerga a cidade como um todo, como um sistema. Se você olhar a região da Dandara, são áreas de cabeceiras, de cursos d’água. Não é à toa que são Zonas de Proteção, e devem ter uma ocupação menos adensada. Então esse modelo de ocupação para baixa renda com lotes individuais, do ponto de vista ambiental, é ideal. No entanto não é isso que vai ser feito, se essa população for tirada de lá.”

A professora Silke Kapp, do grupo Morar de Outras Maneiras (MOM) da UFMG, ressalta que é fundamental não perder de vista o fato de que a moradia das camadas de renda mais baixa é um problema inerente à cidade capitalista, devido ao simples fato de que “o salário mínimo é um salário de subsistência”, que não inclui no seu cálculo nem o dinheiro do aluguel nem o da prestação. A isso se soma a questão do acesso à terra na cidade. “Temos uma tradição longa de reserva de terra para rico e classe média, e nunca se fez a mesma coisa para a massa trabalhadora”, disse a professora. “Esse tipo de reserva contraria a lógica do capital. É engraçado porque todo mundo diz assim, ‘vamos fazer muita moradia para pobre, porque aí a gente aquece a economia’. Mas ao mesmo tempo, é predominante a opinião de que você não deve fazer essa reserva de terra. Então hoje, aqui em Belo Horizonte, tem muito financiamento que não tem terra para colocar a moradia – porque todos os empresários concordam que tenha financiamento e nenhum concorda que tenha reserva de terra. Tem uma contradição nessa história.”

[*] Felipe Nunes Coelho Magalhães: felmagalhaes@gmail.com


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Bruno Mello

BRIGADAS POPULARES
- Núcleo de Meio Ambiente e Justiça Ambiental
- AMAU - Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana
- CAUP-RMBH - Centro de Referência em Agricultura Urbana e Periurbana Região Metrop. BH
- Nutricionista

"Quem não se movimenta não sente as cadeias que o prendem" (Rosa Luxemburgo)

"Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.
É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário.
E agora não contente querem
privatizar o conhecimento, a sabedoria,
o pensamento, que só à humanidade pertence."
('Privatizado' de Bertold Brecht)

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

166- Direitos Humanos - Direito a liberdade de expressão versus privacidade na internet

Interessante debate sobre a liberdade de expressão e à privacidade publicado no jornal espanhol "El Pais".

Google se enfrenta a España por el borrado de datos personales
La libertad de expresión y la privacidad en la Red chocan en los tribunales
ROSARIO G. GÓMEZ - Madrid - 18/01/2011

El derecho a la protección de datos y a la privacidad choca de nuevo con Google. El gigante de Internet ha recurrido ante la Audiencia Nacional alrededor de 75 resoluciones dictadas por la Agencia Española de Protección de Datos (AEPD). Por primera vez, mañana se verán las caras ante el juez, que tendrá que dictaminar sobre la colisión de dos derechos: el derecho a la libertad de expresión online, que esgrime Google, y el derecho a la dignidad personal por el que vela la Agencia de Protección de Datos. El gigante de Internet cree que es un caso de censura.

El derecho a no resignarse
Datos en cuestión
Empresa: GOOGLE (Google)
El regulador ha pedido en 90 ocasiones que se retiren enlaces

El buscador cree que es un caso de censura que crearía precedente en la UE
Para Google, el caso de España es especialmente sensible por un posible efecto dominó del llamado derecho al olvido en otros países. Si la Audiencia Nacional diera la razón a la Agencia de Protección de Datos se podría desencadenar una avalancha de reclamaciones. Por eso es la matriz estadounidense la que ha tomado cartas en el asunto y ha decidido asumir el litigio directamente. La AEPD tiene varios contenciosos abiertos con Google. Uno de los más peliagudos se refieren al rastreo de datos de redes wifi que a su paso hizo su callejero fotográfico Street view.

Las cinco resoluciones que mañana examinará la Audiencia Nacional se refieren a datos procedentes de boletines oficiales y a una información publicada por EL PAÍS en 1991 que aparecía reflejada en su edición digital. Son reclamaciones, algunas de ellas presentadas hace tres años, en las que se invoca el derecho de oposición y cancelación de datos para evitar la difusión pública de datos de carácter personal. Hasta el momento, el regulador español ha dictado alrededor de 90 resoluciones en las que solicita la retirada de enlaces que pueden vulnerar la protección de datos de los ciudadanos. La mayoría han sido recurridas por Google.

En todos los casos, la AEPD requiere a Google para que excluya de sus índices los datos reflejados en el BOE y en distintos boletines oficiales regionales (de Cataluña, Madrid o Baleares) sobre los afectados. En esta ocasión, siguiendo un modelo que se reproduce una y otra vez milimétricamente, Google responde que no puede atender la solicitud porque las informaciones de los resultados de búsqueda están alojados en páginas web de terceros cuyo acceso es público. Subraya que para eliminar estos contenidos era necesaria la colaboración de los webmaster.

Para solventar este obstáculo, la AEPD requería en la misma resolución al BOE para que arbitrara las medidas necesarias "con el fin de evitar la indexación de los datos el interesado e impedir que sean susceptibles de captación por los motores de búsqueda de Internet".

La iniciativa del regulador de la privacidad español no ha sentado nada bien a la compañía estadounidense. "Las leyes españolas y europeas defienden que quien publica un material es responsable de su contenido. Exigir que intermediarios, como los buscadores, censuren el material publicado por otros tendría un efecto paralizante en la libertad de expresión sin proteger la intimidad de las personas", dijo Peter Barron, director de Relaciones Externas de Google.

Pero la AEPD mantiene una postura bien distinta. En sus resoluciones insiste en "los efectos divulgativos múltiples" que se producen a través de Internet y sobre todo la onda expansiva de los buscadores. "A muchos ciudadanos les causa incomodidad o perjuicios que se conserven sus datos en una página web y que puedan ser recuperados por los buscadores con carácter universal", afirma Artemi Rallo, presidente de la Agencia Española de Protección de Datos. "Lo deseable sería que Google, en lugar de pleitear sobre el ámbito de aplicación de la ley, diera una respuesta tecnológica para garantizar los derechos de los ciudadanos", dice Rallo. Google suele responder en las reclamaciones que se dirigen a la división española que ni es responsable ni se encarga de la prestación del servicio de búsquedas en Internet. Lanza la pelota a Google Inc como único responsable. Y puesto que esta compañía opera desde Estados alega que no está bajo el paraguas de la legislación española ni de la comunitaria.

La AEPD rechaza cualquier tipo de censura -"es algo que no está en nuestro imaginario", remarca Rallo- en las resoluciones que dicta. "Intentamos garantizar el derecho a la protección de datos y la privacidad sin censurar noticias. Pero creemos que los boletines oficiales tienen un problema: publican información personal en exceso, es decir, desproporcionada para la finalidad que se busca". Rallo considera que para la notificación de multitud de actos administrativos se suelen incluir demasiadas referencias (nombre, apellidos, DNI, dirección postal).

La agencia ha visto casos de ciudadanos que han aparecido en los boletines oficiales por haber recibido una incapacidad física, una subvención para un tratamiento de metadona o una multa por hacer "aguas menores" en la calle hace 30 años. "Esas páginas web pueden aplicar reglas de mayor proporcionalidad y autocontrol en la información y documentación que se hace pública", apunta Rallo.

Google considera que su servicio pivota sobre la libertad de expresión y que no puede restringir el acceso al buscador. Esto convertiría la Red, en su opinión, en algo sesgado y no transparente. Por eso insiste en que es la web de origen la que, en su caso, debería eliminar la información sensible.

El derecho a no resignarse
La Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) defiende la doctrina de que ningún ciudadano que no sea un personaje público ni objeto de un hecho noticiable de relevancia pública tiene que resignarse a soportar que sus datos personales circulen por la Red. Cuatro de las cinco resoluciones recurridas por Google y que se verán mañana en la Audiencia Nacional hacen referencia a informaciones que se publicaron en el Boletín Oficial del Estado y en boletines de distintas comunidades. Una de ellas fue interpuesta en abril de 2008 por un funcionario de prisiones que fue objeto de una sanción disciplinaria en los años noventa. Como manda la ley, dicha sanción se publicó en el BOE y algo que en los tiempos en los que la gaceta oficial solo se difundía la versión impresa hubiera pasado inadvertido para el público, se convirtió en una infracción de alcance universal.

El interesado reclamó entonces a Google para que sus datos no aparecieran en el buscador y evitar así "la difusión pública desproporcionada de unos datos de carácter personal unido a un hecho de rechazo social, como es una sanción disciplinaria, así como al conocimiento de los mismos por elementos de la banda terrorista ETA, de la que los funcionarios de Instituciones Penitenciarias somos objetivo".

Otra de las resoluciones corresponde a la reclamación de una mujer para que Google borrara la notificación de un edicto para el cumplimiento de una sanción administrativa que fue debidamente saldada en tiempo y forma. La AEPD sostuvo que la ley no obliga a que los datos personales figuren en los índices que utiliza Google para facilitar al usuario el acceso a determinadas páginas ni tampoco que se conserven en caché.

La Audiencia escuchará también los argumentos sobre el caso de un ciudadano que acudió a la AEPD tras comprobar que al teclear en el buscador de Internet su nombre aparecía un artículo de EL PAÍS, fechado en 1991, que perjudicaba su "buen nombre personal y profesional" y a la intimidad y confidencialidad de sus datos. La AEPD estimó la reclamación ante Google pero no la formulada a EL PAÍS por estar amparada por el derecho a la libertad de expresión.


Datos en cuestión
- Reclamaciones. En 2009, la Agencia Española de Protección de Datos recibió 4.136 reclamaciones (un 75% más que en el año anterior), a las que se añaden otras 2.000 solicitudes de tutela de derechos (un 58% más).

- Multas. El volumen de las sanciones impuestas ese año sobre 709 procedimientos resueltos ronda los 25 millones de euros.

- Sectores. Telecomunicaciones, videovigilancia y finanzas son los sectores que más reclamaciones han acumulado. Por zonas territoriales, las entidades con sede en Madrid ocupan el primer lugar, con 452 resoluciones. Le siguen Cataluña, con 70, y Andalucía, con 39.

- Cancelación de datos. Las mayoría de las peticiones de retirada de datos se referían a los publicados en foros de Internet y a la supresión de antecedentes policiales, penales y penitenciarios de las Administraciones públicas competentes.

domingo, 16 de janeiro de 2011

165- Artigo - Para entender um pouco a crise européia.

TExto de Paul Krugman

Primer plano
¿Tiene salvación Europa?
Su fracaso sería una tragedia para el mundo que toma como modelo de conducta al Viejo Continente
PAUL KRUGMAN 16/01/2011

Hay algo especialmente apropiado en el hecho de que la actual crisis europea empezase en Grecia. Porque los males de Europa tienen todo el aspecto de una tragedia griega clásica, en la que un hombre de carácter noble encuentra su perdición por el defecto fatal del orgullo desmedido.

Los programas de bienestar social han paliado los efectos de la crisis

Los alemanes no quieren que Europa sea una unión de transferencias

Su logro más importante, el euro, parece cada vez más una trampa

Las consecuencias de abandonar el euro para un país serían devastadoras

Europa carece de Gobierno central grande, idioma y cultura compartida

España se enfrenta a una perspectiva de dolorosa y agotadora deflación

Hasta hace poco, era un país modélico en deuda y presupuesto

La falta de una integración fiscal lastra las ventajas de la unión y del euro

Da la sensación de que hemos visto la misma película antes, en Argentina

Los inversores no esperan que Grecia e Irlanda paguen sus deudas por completo

Pero se podría, como han hecho los países bálticos, tranquilizar a los acreedores

El euro impide combatir las crisis devaluando como hizo Argentina
Hace no mucho, los europeos podían, de manera bastante justificada, afirmar que la actual crisis económica estaba demostrando realmente las ventajas de su modelo económico y social. En gran parte de Europa, las normas que regían el despido de los trabajadores ayudaban a limitar la pérdida de empleos, mientras que los sólidos programas de bienestar social garantizaban que incluso los parados mantuviesen su asistencia sanitaria y recibiesen unos ingresos básicos. Puede que el producto interior bruto de Europa estuviera cayendo tanto como el de Estados Unidos, pero los europeos no estaban sufriendo ni de lejos el mismo grado de miseria. Y la verdad es que siguen sin sufrirlo.

Sin embargo, Europa padece una crisis profunda; porque el logro del que está más orgullosa, la moneda única adoptada por la mayoría de los países europeos, está ahora en peligro. Lo que es más, cada vez se parece más a una trampa. Irlanda, aclamado como el Tigre celta no hace mucho tiempo, ahora está luchando para evitar la quiebra. España, una economía en auge hasta hace pocos años, ahora tiene un 20% de desempleo y se enfrenta a la perspectiva de años de deflación dolorosa y agotadora.

Se suponía que la creación del euro era el momento más sublime de una grandiosa y noble empresa: el esfuerzo realizado durante generaciones para traer la paz, la democracia y la prosperidad compartida a un continente antes y a menudo desgarrado por la guerra. Pero los arquitectos del euro, atrapados por la magnitud y el romanticismo de su proyecto, decidieron ignorar las dificultades mundanas con las que una moneda compartida previsiblemente se encontraría.

La consecuencia es una tragedia no solo para Europa sino también para el mundo, para el que Europa es un modelo de conducta crucial. ¿Cómo ha ocurrido esto?

El camino hacia el euro

Todo empezó con el carbón y el acero. El 9 de mayo de 1950 -una fecha cuyo aniversario se celebra ahora como el Día de Europa-, Robert Schuman, el ministro de Asuntos Exteriores francés, propuso que su país y Alemania Occidental aunaran sus producciones de carbón y acero. Fue el primer paso en el camino hacia una "federación de Europa" que, en última instancia, se convertiría en una unión aduanera dentro de la cual se comerciaba libremente con todos los bienes. Luego, a medida que la democracia se extendió por Europa, también lo hicieron las instituciones económicas unificadoras europeas.

En los años ochenta y noventa, Europa se puso manos a la obra para eliminar muchos de los obstáculos que aún impedían la plena integración económica. Las fronteras se abrieron; se garantizó la libre circulación de las personas; y las normas sobre los productos, la seguridad y los alimentos se armonizaron. Se proclamó que la creación del euro era el siguiente paso lógico de este proceso.

Las ventajas de una moneda única europea eran evidentes. No más necesidad de cambiar dinero al llegar a otro país; no más incertidumbre por parte de los importadores sobre lo que un contrato terminaría costando realmente, ni por parte de los exportadores sobre lo que realmente valdría el pago prometido. Mientras tanto, la moneda compartida reforzaría la sensación de unidad europea.

Por otro lado, formar una unión monetaria significa sacrificar la flexibilidad. ¿Hasta qué punto es grave es esta pérdida? Eso depende. Fijémonos en lo que, en principio, parece una comparación extraña entre dos economías pequeñas con problemas.

Dejando a un lado el clima, el paisaje y la historia, la República de Irlanda y el Estado de Nevada tienen mucho en común. Ambas son economías pequeñas de unos pocos millones de personas enormemente dependientes de la venta de productos y servicios a sus vecinos. Ambas fueron economías en expansión durante la mayor parte de la década pasada. Ambas padecieron enormes burbujas inmobiliarias, que estallaron y causaron mucho dolor. Ambas padecen ahora un paro de alrededor del 14%. Y ambas son miembros de uniones monetarias más grandes: Irlanda forma parte de la zona euro y Nevada, de la zona dólar. Pero la situación de Nevada es mucho menos desesperada que la de Irlanda.

Es cierto que los presupuestos tanto de Irlanda como de Nevada han sufrido un duro golpe por culpa de la crisis. Pero gran parte del dinero que se gasta en los habitantes de Nevada proviene de programas federales, no estatales. En concreto, los jubilados no tienen que preocuparse porque la reducción de la recaudación de impuestos del Estado vaya a poner en peligro sus cheques de la Seguridad Social o su cobertura de Medicare. En Irlanda, por el contrario, tanto las pensiones como el gasto en sanidad están a punto de sufrir recortes.

Además, Nevada, a diferencia de Irlanda, no tiene que preocuparse por el coste de los rescates bancarios, no porque el Estado haya escapado a las grandes pérdidas de préstamos, sino porque esas pérdidas, en su mayoría, estarán cubiertas por Washington.

Y es probable que el problema del paro de Nevada se vea aliviado en gran medida durante los próximos años gracias a la emigración; de manera que, incluso si los puestos de trabajo no vuelven, habrá menos trabajadores en busca de los empleos que queden.

Europa, por otro lado, no está integrada fiscalmente: los contribuyentes alemanes no corren automáticamente con parte de los gastos de las pensiones griegas o los rescates bancarios irlandeses. Y aunque los europeos tienen el derecho legal de moverse libremente para buscar trabajo, en la práctica, una integración cultural imperfecta -sobre todo la falta de un idioma común- hace que los trabajadores tengan menos movilidad geográfica que sus homólogos estadounidenses.

Estados Unidos, como sabemos, tiene una unión monetaria que funciona, y sabemos por qué funciona: porque coincide con un país: un país con un Gobierno central grande, un idioma común y una cultura compartida. Europa no tiene ninguna de estas cosas, lo cual ha hecho que las perspectivas de una moneda única fueran inciertas desde el principio.

Euroforia, eurocrisis

El euro nació oficialmente el 1 de enero de 1999. Al principio, era una moneda virtual: las cuentas bancarias y las transferencias electrónicas se expresaban en euros, pero la gente seguía teniendo francos, marcos y liras en sus carteras. Tres años después, se llevó a cabo la transición final y el euro se convirtió en el dinero de Europa.

El mercado de eurobonos empezó a rivalizar pronto con el mercado de bonos en dólares; los pagarés en euros empezaron a circular por todo el mundo. Y la creación del euro infundió una nueva sensación de confianza, especialmente a aquellos países europeos que históricamente habían sido considerados riesgos de inversión. Hasta más tarde que resultó evidente que este aumento de la confianza era el cebo de una trampa peligrosa.

Grecia, con su larga historia de impagos de deudas y rachas de inflación elevada, era el ejemplo más llamativo. Hasta finales de los años noventa, la historia fiscal de Grecia quedaba reflejada en el rendimiento de sus bonos: los inversores solo compraban bonos emitidos por el Gobierno griego si estos ofrecían unos intereses mucho más altos que los bonos emitidos por gobiernos considerados apuestas seguras, como Alemania. Sin embargo, a medida que el estreno del euro se acercaba, la prima de riesgo de los bonos griegos se desvanecía. Después de todo, se razonaba, la deuda griega pronto sería inmune a los peligros de la inflación: el Banco Central Europeo procuraría que así fuese.

De hecho, a mediados de la década de 2000, casi todo el miedo a los males fiscales específicos de un país había desaparecido de la escena europea. A medida que los tipos de interés convergían en toda Europa, los que antes eran países con tipos de interés elevados se dejaron llevar, como era de prever, por el frenesí del préstamo. (Merece la pena señalar que este frenesí del préstamo estaba financiado por bancos de Alemania y de otros países con tipos de interés tradicionalmente bajos; esa es la razón por la que los actuales problemas de deuda de la periferia europea son también un gran problema para el sistema bancario europeo en su conjunto).

Y entonces, estalló la burbuja

Todavía se oye a la gente hablar de la crisis económica mundial de 2008 como si fuese algo fabricado en Estados Unidos. Pero Europa merece cargar con la misma responsabilidad. Nosotros teníamos nuestros prestatarios de alto riesgo, que decidieron firmar hipotecas demasiado elevadas para sus ingresos o fueron engañados para que lo hicieran; los europeos tenían sus economías periféricas que, de forma similar, tomaron prestado mucho más dinero del que realmente podían permitirse devolver.

En Grecia, la historia es sencilla: durante los años de los préstamos fáciles, el Gobierno conservador de Grecia asumió una gran deuda (más de la que reconocía). Cuando el Gobierno cambió de manos en 2009, las ficciones contables salieron a la luz; de repente, se descubrió que Grecia tenía un déficit mucho mayor y una deuda considerablemente superior de lo que todo el mundo pensaba. Los inversores, comprensiblemente, emprendieron la huida.

Pero Grecia es en realidad un caso poco representativo. Hace solo unos años, España, con diferencia la mayor de las economías en crisis, era un ciudadano europeo modélico, con un presupuesto equilibrado y una deuda pública aproximadamente la mitad de grande, expresada como porcentaje del PIB, que la de Alemania. Lo mismo se podía decir de Irlanda. ¿Qué fue lo que salió mal?

En primer lugar, se produjo un grave revés fiscal a causa de la crisis. Los ingresos se hundieron en España e Irlanda y, a medida que subió el paro, también lo hizo el coste de las prestaciones por desempleo. Como consecuencia, tanto España como Irlanda pasaron de superávits presupuestarios justo antes de la crisis a enormes déficits presupuestarios en 2009.

Luego estaban los costes de la limpieza financiera. Estos han sido especialmente agobiantes en Irlanda, donde los bancos se descontrolaron durante los años del boom. Cuando la burbuja estalló, se sospechó inmediatamente de la solvencia de los bancos irlandeses. En un intento por impedir un ataque masivo contra el sistema financiero, el Gobierno de Irlanda garantizó todas las deudas bancarias (lo que cargó al Gobierno con esas deudas e hizo que se cuestionase su solvencia). En comparación, los grandes bancos españoles estaban bien regulados, pero había y hay una gran inquietud respecto al estado de las cajas de ahorro más pequeñas, y preocupación sobre cuánto tendrá que gastar el Gobierno español para evitar que quiebren.

En el transcurso del último año más o menos, primero Grecia y luego Irlanda se vieron atrapadas en un círculo vicioso financiero: a medida que los posibles prestamistas perdían la confianza, los tipos de interés que tenían que pagar por la deuda aumentaban, lo que socavaba sus perspectivas futuras, lo cual conducía a una pérdida mayor de confianza y a tipos de interés aún más altos. Los países europeos más fuertes solo consiguieron evitar una implosión inmediata proporcionando a Grecia e Irlanda líneas de crédito de emergencia, lo que les permitió esquivar temporalmente los mercados privados. ¿Pero cómo se va a resolver todo esto?

Cuatro líneas argumentales europeas

Algunos economistas, entre ellos yo mismo, observamos los males de Europa y tenemos la sensación de que hemos visto esta película antes, hace una década en otro continente: concretamente en Argentina.

A diferencia de España o Grecia, Argentina nunca renunció a su moneda, pero en 1991 hizo la siguiente mejor cosa posible: vinculó rígidamente su moneda al dólar estadounidense, y creó una "caja de conversión" según la cual cada peso en circulación estaba respaldado por un dólar de las reservas. Durante gran parte de los años noventa, Argentina se vio recompensada con unos tipos de interés mucho más bajos y grandes entradas de capital extranjero.

Sin embargo, Argentina acabó cayendo en una persistente recesión y perdió la confianza de los inversores. Hacia principios de 2002, después de airadas manifestaciones y una retirada masiva de los bancos, todo se había ido al garete. El vínculo entre el peso y el dólar se rompió, mientras el valor del peso caía en picado; entretanto, Argentina dejó de pagar sus deudas y terminó pagando solo unos 35 céntimos por cada dólar.

Es difícil evitar la sospecha de que el futuro podría deparar algo similar a una o más de las economías problemáticas de Europa.

Tal como yo lo veo, hay cuatro modos en que la crisis europea podría remitir (y podría remitir de manera diferente en los distintos países):

- Resistir: cabe la posibilidad de que las economías europeas puedan tranquilizar a los acreedores mostrando la voluntad suficiente para soportar el dolor y evitar así el impago y la devaluación. Los modelos de conducta en este caso son los países bálticos, Estonia, Lituania y Letonia, que han estado dispuestos a soportar una austeridad fiscal muy dura mientras los salarios se reducen poco a poco con la esperanza de restaurar la competitividad (un proceso conocido como "devaluación interna").

Hasta cierto punto, los países bálticos han conseguido tranquilizar a los mercados, que ahora los consideran menos arriesgados que Irlanda, y no digamos que Grecia. Pero todos los indicios apuntan a que pasarán muchos años antes de que recuperen el terreno perdido.

- Reestructuración de la deuda: los inversores no esperan que Grecia e Irlanda paguen sus deudas por completo. Esperan alguna clase de reestructuración de la deuda, aunque ello no pondría fin de ningún modo al sufrimiento de las economías en dificultades. Fijémonos en Grecia: aun cuando el Gobierno se negase a reconocer toda su deuda, todavía tendría que recortar drásticamente el gasto y subir los impuestos para equilibrar su presupuesto, y todavía tendría que padecer el dolor de la deflación. Pero una reestructuración de la deuda podría terminar con el círculo vicioso de la caída de la confianza y la subida de los costes del interés, lo que convertiría la devaluación interna en una estrategia viable aunque atroz.

- La estrategia argentina completa: Argentina no solamente dejó de pagar su deuda externa; también abandonó su vínculo con el dólar, lo que permitió que el valor del peso cayese más de dos tercios. Y esta devaluación funcionó: a partir de 2003, Argentina experimentó una rápida recuperación económica impulsada por la exportación.

¿Seguirán el mismo camino uno o más de los países europeos con problemas? Para ello, tendrían que superar un gran obstáculo: el hecho de que ya no tienen sus propias monedas. Como señalaba Barry Eichengreen, de Berkeley, en un influyente análisis de 2007, cualquier país de la eurozona que insinuase siquiera que iba a abandonar la moneda, desencadenaría una devastadora retirada masiva de sus bancos, al apresurarse los depositantes a trasladar sus fondos a lugares más seguros. Y Eichengreen concluía diciendo que este obstáculo "procedimental" que impide la salida hacía que el euro fuera irreversible.

Pero también se suponía que la vinculación con el dólar de Argentina iba a ser irreversible, y lo que al final hizo posible la devaluación fue el hecho de que hubo una retirada masiva de los bancos a pesar de la insistencia del Gobierno en que un peso siempre valdría un dólar. Esta retirada obligó al Gobierno argentino a limitar el dinero que se podía sacar y, una vez que estos límites entraron en vigor, fue posible cambiar el valor del peso sin desencadenar una segunda retirada masiva. En Europa no ha pasado nada parecido (todavía). Pero sin duda es algo que está dentro de lo posible, especialmente a medida que el sufrimiento causado por la austeridad y la devaluación interna se prolongue.

- Europeísmo reavivado: a principios de diciembre, Jean-Claude Juncker, el primer ministro de Luxemburgo, y Giulio Tremonti, el ministro de Economía de Italia, desataron una tormenta con su propuesta de crear "eurobonos" que serían emitidos por un organismo de deuda europeo a instancias de los países europeos individuales. Como estos bonos estarían garantizados por la Unión Europea en conjunto, brindarían a las economías con problemas un modo de evitar los círculos viciosos del declive de la confianza y el aumento del coste de los préstamos. Por otra parte, esos bonos podrían exponer a unos Gobiernos a las deudas de otros (un inconveniente que los furiosos funcionarios alemanes se apresuraron a señalar). Los alemanes defienden con firmeza que Europa no debe convertirse en una "unión de transferencias" en la que los Gobiernos y los países más fuertes proporcionen ayuda sistemáticamente a los más débiles. Pero como demuestra la comparación entre Irlanda y Nevada, Estados Unidos funciona como una unión monetaria en gran parte precisamente porque también es una unión de transferencias, en la cual los Estados que no han quebrado ayudan a los que sí. Y resulta difícil vislumbrar un modo de que el euro funcione a menos que Europa encuentre la manera de lograr algo similar. Un fracaso del euro representaría un golpe posiblemente irreversible para las esperanzas de una verdadera federación europea. ¿Permitirán los países fuertes de Europa que eso suceda? ¿O asumirán la responsabilidad, y posiblemente el coste, de ser los guardianes de sus vecinos? El mundo entero espera la respuesta.

Paul Krugman es profesor de Economía en Princeton y premio Nobel de Economía de 2008. Su último libro es El retorno de la economía de la depresión y la crisis de 2008. © The New York Times Magazine 2011. Distributed by The New York Times Syndicate. Traducción de News Clips.

sábado, 15 de janeiro de 2011

162- Notícias - A democracia para os outros - o controle da internet

Basta colocar a prova para descobrirmos que a democracia é apenas tolerada na grande maioria dos países, principalmente naqueles que se afirmam mais democráticos como nos EUA e na Europa. Na grande midia está tudo de cabeça para baixo, o países mais democráticos são chamados de ditaduras e os países com mega estrutura de controle sobre a vida privada e pública das pessoas são chamados de democráticos como os EUA e Reino Unido.


Bulletin from the cause: Julian Assange - Primeiro preso político da era virtual

Posted By: Leila Jinkings
To: Members in Julian Assange - Primeiro preso político da era virtual
Democracia é para os outros.

EUA ordenam que Twitter entregue registros de fundador do WikiLeaks (Reuters)

EUA ordenam que Twitter entregue registros de fundador do WikiLeaks
Governo americano também pediu informações sobre simpatizantes do site.
Dados exigidos incluem os endereços IP usados para acessar o microblog.
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Um tribunal dos Estados Unidos ordenou que o Twitter entregue informações detalhadas sobre os registros do WikiLeaks e de diversos simpatizantes do site, como parte de investigação criminal sobre o vazamento de documentos confidenciais.

A intimação datada de 14 de dezembro, solicitada pelo Departamento da Justiça dos EUA e publicada pela revista Salon.com, afirma que os registros pedidos ao microblog são parte "relevante de uma investigação criminal em curso".

O documento ordena que o Twitter forneça informações sobre as contas do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e de Bradley Manning, um analista de inteligência do Exército norte-americano acusado de vazar os documentos divulgados ao público no ano passado pelo WikiLeaks.
As informações exigidas pelo governo incluem todos os registros de conexão e horários de sessão, os endereços IP usados para acessar o Twitter, endereços de e-mail e residenciais, além de dados de cobrança e detalhes de contas bancárias e cartões de crédito.

"O WikiLeaks condena vigorosamente essa perseguição a indivíduos pelo governo dos EUA", afirmou o site em comunicado encaminhado à Reuters por Mark Stephens, seu advogado em Londres.

O governo dos EUA está decidindo se deve apresentar acusações criminais contra Assange por ajudar a divulgar mensagens diplomáticas confidenciais norte-americanas, o que causou embaraços a Washington e a diversos de seus aliados.
O governo dos EUA está à procura de maneiras de incriminar o WikiLeaks e sua equipe depois do início do vazamento de uma série de mais de 250 mil documentos diplomáticos norte-americanos.

A deputada islandesa Birgitta Jonsdottir explicou em sua própria conta do Twitter que havia recebido um pedido formal.

"O governo americano quer ver todos os meus twitts e ainda mais, desde 1º de novembro de 2009. Será que eles têm consciência de que eu pertenço ao Parlamento islandês?", escreveu Jonsdottir no serviço de microblogagem.

Em outra mensagem, a parlamentar declarou-se convencida de que o Google e o Facebook "receberam pedidos semelhantes".

De acordo com o WikiLeaks, "a existência de uma investigação secreta levada a cabo por uma grande instância jurídica americana foi confirmada desta maneira pela primeira vez".

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

161- Direitos Humanos - Insanidade religiosa: o perigo do fundamentalismo nos EUA

Arizona busca una ley que prohíba protestas durante los funerales del tiroteo en Tucson
La decisión se ve impulsada por las declaraciones de un reverendo fanático que respalda las las acciones del pistolero que dejó seis muertos.- La congresista Giffords se recupera favorablemente
YOLANDA MONGE | Tucson 11/01/2011

El Capitolio de Arizona tiene previsto aprobar hoy mismo una ley que prohíba manifestaciones a menos de 90 metros en los funerales de las víctimas del atentado de Tucson después de que el fanático reverendo Fred Phelps, de la Iglesia Baptista de Westboro, colgase en YouTube un vídeo en el que agradece los actos del pistolero.

Siguiendo su demente lógica de que Estados Unidos está siendo castigado por permitir el aborto o las bodas gais -entre otros-, el reverendo suele conducir a sus iluminados fieles -en su gran mayoría su propia y numerosa familia- hasta los entierros y funerales de soldados caídos en las guerras de Irak o Afganistán para manifestar que sus muertes son producto del enfado de Dios por contravenir sus leyes divinas.

El funeral por la pequeña de nueve años Christina Green está previsto para el jueves por la tarde y los residentes de Tucson ya han asegurado que no van a permitir que nada ni nadie disturbe la paz y el respeto que merece el alma de Christina y los padres de la familia de la víctima. "¡Por Dios!, estamos hablando de la muerte de una niña", explica indignada Laura Morgans.

Christin Gilmer forma parte del grupo llamado Angel Action, una pequeña organización que contrarresta las acciones de la Iglesia del reverendo Phelps. "Suelen ser 15 personas las que se manifiestan con mensajes muy gráficos e insultos muy graves", explica Gilmer.

"Nosotros solemos doblara ese número de gente y bloquear con alas de ángel que se les vea". Desde hace unas horas, Angel Action intenta también bloquear los accesos a Facebook de los seguidores de Phelps con esta otra página

Gifford sigue en estado crítico pero se recupera

Por otra parte, los médicos del Centro Médico de la Universidad de Tucson han asegurado que la congresista Gabrielle Gifford, quien recibió un disparo que le atravesó la cabeza, sigue en estado crítico pero se está recuperando. Michael Lemole, jefe de neurocirugía del centro, ha dicho que "respirar por sí misma" y se le ha retirado parte de la sedación.

"Tiene 101% de posiblidades de sobrevivir", ha dicho por su parte Peter Rhee, jefe de la unidad de traumatología de centro médico. Ha contado que Giffords ha mostrado algo de movimiento en un lado de su cuerpo y hay señales de que podrá abrir sus ojos pronto, según el facultativo.

El doctor ha agregado que hay que ser "extremadamente paciente" ante el proceso de recuperación de la congresista de 40 años. En el parte médico diario, Rhee ha dicho que siguen hospitalizados por el tiroteo seis pacientes: Giffords en situación "crítica", otros tres "graves" y los dos restantes están bajo control, informa Efe.

La familia del autor de la masacre, "desolada"
La famlia de Jared Lee Loughner, el único detenido como el autor del tiroteo en el supermercado de Tucson -y que está acusado de cinco delitos criminales-, ha presentado sus excusas a las víctimas y a sus familiares y se ha declarado "absolutamente desolada".

En un escueto comunicado leído a las puertas de su vivienda a la prensa, a la que piden respeto por su privacidad y por el momento que están pasando, la familia dice no tener palabras "que puedan expresar lo que sentimos. Ojalá las hubiera y ello permitiera hacer sentir mejor a los demás".

"No entendemos por qué ha pasado esto. Nos gustaría poder cambiar los terribles eventos que ocurrieron el sábado", dice la familia, que asegura estar preocupada por la situación de las víctimas y sus allegados.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

160- Notícias - O racismo do Partido "Republicano" nos EUA e o ultra radicalismo violento de direita do "Tea Party"

Não há nada de republicano no Partido Republicano.


REPORTAJE: REPORTAJE
Hispanos unidos de América
GUILLERMO ALTARES 04/07/2010

El nombre del detonante es SB 1070. Una ley de Arizona que permitiría a la policía parar a la gente por su perfil racial. Ha desatado un movimiento de hispanos sin precedentes que prende veloz por todo EE UU. No solo persigue acabar con una ley, sino transformar un país. O adaptarlo a la realidad de que los latinos, en 2050, pueden ser casi el 25% de la población. ¿Hasta dónde puede llegar esta lucha?

No son estadounidenses ni tampoco mexicanos. Viven atrapados en el mundo de la frontera. Pero, en esa tierra de nadie, han sido capaces de construir una vida y, sin quererlo, como los héroes reluctantes de las películas del Oeste, se han convertido en los protagonistas de un movimiento que puede cambiar Estados Unidos. "Si me van a agarrar, que me agarren a mí solo", explica Ricardo. Tiene 44 años, reside desde hace 19 en Estados Unidos, es mexicano y carece de papeles. Su oficio es pintar coches. Su esposa, Imelda, de 45 años, lleva el mismo tiempo que él en Arizona y tampoco es residente legal. Sus hijas, Imelda (de 19), Hilda (de 14) y Elvia (de 9), son ciudadanas estadounidenses porque nacieron aquí, entre ellas hablan en inglés y la mayor tiene una beca en la Universidad de Arizona. Encarnan el sueño americano: llegaron sin nada a este país, tras jugarse la vida cruzando el desierto de Sonora. Prosperaron con trabajos no precisamente fáciles -"pintar carros" en Tucson, con más de 40 grados ya en junio, no es un plato de gusto-, sacaron adelante una familia, son religiosos y solo han quebrantado una ley: cruzar ilegalmente una frontera en busca de un futuro.

La gobernadora de Arizona y McCain critican a la Casa Blanca por su demanda contra la ley de inmigración
El embajador de EE UU en México califica a la ley de inmigración de Arizona de potencial "apartheid"

"No podemos quedarnos y esperara que nos agarren. Hay que seguir con las marchas, con las manifestaciones"

"Si nos unimos en contra de esta ley podremos cambiar las cosas. Descendemos de César Chávez y debemos tener fe en Dios"

"La diferencia entre esto y el movimiento chicano de los setenta es que ahora hay gente para la que somos una amenaza"

"EE UU ya no es un país de mayoría blanca o está a punto de dejar de serlo. Y ese proceso desconcierta a mucha gente"

"Es una ley contra la gente más pobre, más trabajadora, gente religiosa, muy noble, muy de familia. Están separando familias"

El encuentro tiene lugar en la iglesia de San Juan, en el sur de esta ciudad cercana a la frontera con México. Es uno de los pocos sitios a los que acuden juntos. Si les detienen, serán deportados. Y, aunque hasta el 29 de julio no se aplicará la nueva ley contra la inmigración en Arizona, la SB 1070, que permitirá a la policía pedir los papeles a quien parezca que se encuentra irregularmente en el país, el temor ha subido varios puntos: Ricardo acude a trabajar caminando en una ciudad en la que nadie camina porque no quiere ser detenido por cualquier infracción de tráfico; su hija no puede llevarle porque, si la paran con un indocumentado en el coche, podría estar cometiendo un delito según la nueva ley; su mujer tampoco. No quieren ir juntos porque no quieren arriesgarse a ser detenidos a la vez y expulsados los dos.

"Hace mucho tiempo que no hacemos ningún plan todos. Vivimos en el miedo", asegura Imelda, que no puede evitar que se le escapen algunas lágrimas. "No es tiempo de restaurantes", resume Angélica ante otra iglesia, esta vez en Phoenix. Ella y su marido, Fernando, viven desde hace 17 años en Estados Unidos, dos hijos, cuatro días y tres noches de cruce del desierto. Ellos no tienen papeles, sus hijos sí. A Angélica le acaban de despedir de su trabajo como cajera en un supermercado por ser residente sin papeles. "A mí, ¿cómo me van a echar? Todos los que trabajamos en mi empresa somos ilegales, nadie tiene papeles", exclama Fernando entre carcajadas. "Deberíamos andar para Tejas, allí la migra [la policía de inmigración] no es como aquí, porque esto se va a poner muy crudo con la nueva ley", dice Angélica, "pero él no quiere por los niños y porque aquí tiene chamba [trabajo] y buenos patrones. Hay muchos que no pagan y te dicen: '¿A quién te vas a quejar?'. No podemos quedarnos a esperar a que nos agarren. Hay que seguir con las marchas, con las manifestaciones".

Son historias duras, de personas que viven con el miedo a la policía, a no cobrar, a ser expulsadas, sin derechos. Del cerca de medio millón de sin papeles que residen en Arizona (en todo el país, el Pew Hispanic Center calcula que hay unos 11 millones), muchos llevan décadas trabajando, han comprado casas y coches, sacado adelante a sus familias, pero miran con temor por el retrovisor cada vez que aparecen las luces de un coche patrulla. "Depende de nosotros", prosigue Ricardo, que prefiere que no se publique su apellido. Es un hombre pausado, que piensa las palabras y que no para de lanzar gestos de cariño hacia su mujer. "Si nos unimos y apoyamos a los grupos en contra de esta ley, podremos pararla, podremos cambiar las cosas. Somos descendientes de César Chávez y debemos tener fe en Dios". Chávez (1927-1993), el activista latino más famoso de Estados Unidos, fue el impulsor del llamado movimiento chicano, que en los años sesenta logró nuevos derechos para los braceros hispanos en EE?UU a través de movilizaciones masivas en todo el país. Es, junto a Martin Luther King, uno de los referentes de un nuevo movimiento que está surgiendo en Arizona y que ha prendido en todo el país. Su lema es "de Selma a Phoenix" y pretende algo mucho más profundo que acabar con la ley SB 1070 -que cuenta con un apoyo del 60% de la población de EE?UU y con el rechazo total de los latinos-, su objetivo es transformar este país.

"Estaba allí cuando los autobuses en Montgomery, las mangueras en Birmingham, un puente en Selma y cuando un predicador de Atlanta dijo a la gente: 'Lo conseguiremos'. Sí, podemos", exclamó el presidente Obama en uno de los momentos más emotivos de su discurso de investidura del 20 de enero de 2009, cuando narró la vida de una mujer que nació poco después de que se aboliese la esclavitud y que vivió todo el movimiento de los derechos civiles que en los años cincuenta y sesenta acabó por sepultar la segregación racial (por lo menos en las leyes).

Desde la elección, hace dos años, del primer presidente negro, las referencias al movimiento de los derechos civiles, al "Tengo un sueño" de Martin Luther King (el predicador de Atlanta al que se refería el presidente) se han convertido casi en un lugar común. Pero forman parte de la realidad estadounidense. Montgomery, la capital de Alabama, donde Rosa Parks se sentó en la parte del autobús reservada a los blancos y se negó a levantarse; Selma, donde arrancaron las marchas de la libertad que fueron duramente reprimidas por la policía, especialmente el domingo 7 de marzo de 1965, cuando fueron machacados tras cruzar el puente Edmund Pettus en esta ciudad; y Birmingham, donde se tomaron las célebres imágenes de los manifestantes aplastados por el chorro a presión de las mangueras, dibujaron el mapa de aquella revuelta que lo cambió todo. Y ahora cientos de miles de hispanos de todo el país quieren incorporar a ese mapa de los derechos civiles Tucson y Phoenix, la capital de Arizona, con su sheriff Joe Arpaio, que hace gala de su acoso a los que no duda en llamar "ilegales". Según numerosos abogados, expertos y medios de comunicación, la nueva legislación, si no es anulada por el Tribunal Supremo, permitirá que la policía pare a la gente por su perfil racial -la revista británica The Economist, bastante conservadora y muy liberal, calificó la SB 1070 de "histérica" y escribió que puede convertir este territorio del suroeste de EE UU en un "Estado policial"-.

"Cuando promovieron esta ley, decidí ponerme en marcha", explica Alma Mendoza en un modesto restaurante mexicano de la séptima calle del norte de Phoenix. Tiene 37 años, está separada, con tres niños, y ha montado su propio negocio de mantenimiento de casas. A través de detalles que se van colando discretamente en la conversación se descubre que la vida de Alma, que es residente legal, no ha sido precisamente fácil. Y tal vez por eso tiene más ganas de luchar que nunca. Ha montado un comité de barrio (integrado por 40 personas en apenas tres semanas), pero lo más importante es que se ha coordinado con comités de toda la ciudad y, sobre todo, ha participado activamente en la organización de la marcha que el sábado 30 de mayo reunió a decenas de miles de personas en Phoenix y que ocupó la portada de los diarios estadounidenses. "Tenemos que movilizar a toda la comunidad, porque no se trata solo de que expulsen a la gente, de que separen a familias, no es algo que afecta solo a los sin papeles, porque un día también pueden venir a nuestras casas. Está uniendo a la comunidad como nunca antes nada lo había conseguido", explica.

Alma Mendoza, con su lucha en las puertas de las iglesias para que la gente se registre como votante (los latinos representan el 30% de la población, pero solo están registrados, paso previo imprescindible para poder votar en EE UU, un 12%) o entre en las diferentes organizaciones, simboliza este combate, que ha prendido en muchos otros Estados y que, además de en manifestaciones y movilizaciones, se ha plasmado en un creciente boicot comercial contra Arizona. Abogados de varios Estados, líderes indigenistas, estudiantiles y sindicales, antiguos senadores, políticos en activo, trabajadores de ONG, veteranos de mil batallas, dueños de restaurantes que colaboran con unos dólares, familias de sin papeles que vencen el miedo para marchar un sábado al grito de "¡Sí, se puede!" (versión guerrera del "Yes, we can!" de Obama)... forman ese magma reivindicativo cuyo alcance es todavía difícil de medir, pero que se expande a toda velocidad. La ley, que fue aprobada por la gobernadora republicana Jan Brewer el 29 de abril, no comenzará a aplicarse hasta el 29 de julio, pero a finales de mayo el movimiento ya había calado en amplios espectros de la sociedad. Estas semanas se celebran en Phoenix reuniones de barrio, con un tono entre la utopía y la lucha estudiantil, pero también tienen lugar encuentros que reúnen a líderes de 24 organizaciones diferentes de todo el país para coordinar acciones, una campaña que afecta a productos fabricados en Arizona, a los viajes de turismo o negocios a este Estado, a los conciertos o los acontecimientos deportivos y que puede tener efectos económicos importantes a medio plazo.

"La SB 1070 ha sido como un cachete a todo el mundo", señala Alfredo Gutiérrez, de 64 años, senador estatal demócrata entre 1972 y 1986 y uno de los líderes hispanos más respetados de Arizona. "Es un movimiento que se va a derramar, que va a cruzar nuestras fronteras, porque si no la paramos aquí llegará a otros Estados. Se va a convertir en algo cada vez más global. La diferencia entre lo que ocurre ahora y el movimiento chicano de los setenta es que ahora hay gente para la que representamos una amenaza, porque en menos de una década seremos mayoría en varios Estados. Entonces éramos una minoría. Vivimos en un mundo globalizado en el que se mezclan las culturas y eso hay gente a la que le da miedo", prosigue Gutiérrez.

Desde la oficina en el Downtown de Los Ángeles de Maldef (Mexican American Legal Defense and Education Fund), una de las organizaciones latinas más antiguas de EE?UU, la abogada Gladys Limon, de 32 años, forma parte del equipo que dirige las demandas contra la SB 1070. "Queremos que la ley nunca llegue a aplicarse porque es inconstitucional. Los Estados y los Gobiernos locales no pueden legislar en materia de inmigración, eso corresponde al Gobierno federal. Es una ley negativa, que promueve la discriminación racial, pero que refleja un temor al cambio, una crisis de identidad profunda. Creo que es un debate que va a continuar durante muchos años". "Mis padres vinieron de México y sacaron adelante a tres hijas y ahora tienen papeles. Solo queremos que los que están ahora en el país tengan esa oportunidad", señala por su parte Sofía Menéndez, que se instaló en Tucson proveniente de Chicago -la capital mexicana del norte de EE?UU-, y que trabaja para la ONG Human Borders-Fronteras Compasivas, que se dedica a poner bidones de agua en los lugares por los que cruzan los sin papeles en el desierto. "Se habla mucho de derechos civiles, pero también es un tema de derechos humanos".

"Un nuevo movimiento de los derechos civiles está surgiendo en Arizona", explica en su despacho Phil Gordon, el alcalde demócrata de Phoenix. Con tres millones de habitantes (40% de ellos de origen hispano), es la quinta ciudad de Estados Unidos y la que más rápidamente crece. Phoenix está situada en el Condado de Maricopa, donde reina el sheriff Arpaio con sus métodos más que discutibles (por ejemplo, una prisión de tiendas de campaña en la que los presos, la mayoría mexicanos, son obligados a vestir ropa interior rosa) que provocan tantas protestas como recogen votos. De los cuatro millones de habitantes de este condado, 1,1 son hispanos y, según datos de la Oficina del Censo, es el quinto territorio de EE UU con mayor porcentaje de población latina (el primero es Los Ángeles, con 4,7 millones). "No es solo un asunto de segregación o de los hispanos. Es sobre este país, es sobre lo que significa este país", prosigue Gordon. Desde su ventana se percibe el siempre vacío Downtown de Phoenix y más allá, las inmensas avenidas que forman esta destartalada ciudad, robada al desierto.

"La relación entre México y Estados Unidos ha estado marcada por las políticas migratorias en los últimos 100 años", explica Paul Espinosa, profesor de Estudios Chicanos en la Universidad de Arizona y documentalista, que lleva más de dos décadas filmando las historias de la frontera y de la comunidad latina. "La Gran Depresión, en los años treinta, fue un periodo de repatriaciones masivas, casi un millón de personas, muchos de ellos ciudadanos americanos, fueron expulsados. Y hubo otro periodo en los años cincuenta. También se han producido épocas de puertas abiertas. Hasta el año 2007, cuando empezó la crisis en Arizona, que vivía un boom inmobiliario, fue necesaria mucha mano de obra", prosigue, antes de llegar a la clave que se encuentra detrás de todo este conflicto, uno de esos enfrentamientos cruciales -como la eterna lucha entre ganaderos y agricultores de las películas del Oeste- que definen un país. "Todo esto tiene que ver con la demografía, con un cambio profundo, porque Estados Unidos ya no es un país de mayoría blanca o está a punto de dejar de serlo. Y ese proceso desconcierta a mucha gente".

La Oficina del Censo de Estados Unidos cifra en 47,8 millones el número de hispanos (un 15,5% de la población total, aunque ahora se está realizando un nuevo censo) y ya son la minoría más importante del país, por encima de los negros. Ahora mismo hay más hablantes de castellano en EE UU que en España. Según los estudios oficiales, en 2050 los hispanos representarán el 24,4% de la población estadounidense (102,6 millones). En ciudades como Phoenix o en megalópolis como Los Ángeles es posible conducir (caminar es una quimera o un ejercicio reservado para los centros comerciales) durante kilómetros entre carteles en español y llevar a cabo la vida cotidiana sin hablar una palabra de inglés.

Este es uno de los muchos carteles que podían leerse en un mitin de republicanos ultras que tuvo lugar en Phoenix la misma tarde de la manifestación. "Las armas salvan vidas", "Es imposible gobernar sin Dios y sin una pistola (George Washington)", "Ilegal no es una raza, es un delito", "Ilegales go home", "Viva la SB 1070" son lemas a los que se puede aplicar sin exagerar el histerismo del que hablaba The Economist, espoleado no solo por el cambio demográfico sino también por una crisis que resulta palpable en muchos aspectos de la vida cotidiana en este Estado, lleno ahora de viviendas vacías tras los años locos de la construcción. Arizona es un Estado complejo, cuya población se ha multiplicado por cuatro desde los años cincuenta (gracias a la generalización del aire acondicionado, porque de junio a octubre hace un calor insoportable), que cuenta con los territorios indios más importantes del país (sobre todo navajo en el norte y tohono o'dham en el sur, en el desierto de Sonora, en la frontera con México, aunque también es la tierra de los míticos apaches, de Gerónimo) y con la mayor atracción turística del Oeste: el Gran Cañón del Colorado. Es un territorio muy permisivo en cosas como las armas (es uno de los pocos que permite llevarlas en público escondidas) y famoso por sus leyes represivas en el terreno de la inmigración.

El ex senador Gutiérrez proviene de una familia mexicana que se forjó en las minas de Arizona y su padre fue deportado en 1936 para volver a ser llamado a EE UU, aunque luego tuvo que vivir en el temor durante la nueva oleada de deportaciones de los años cincuenta. "Recuerdo, de pequeño, los soldados en las calles y a mi padre diciéndonos fantasías, como en la película esa del italiano [La vida es bella, de Roberto Benigni), para alejarnos del miedo", asegura Gutiérrez, un tipo atlético, de voz contundente, que acude a la cita matinal en bicicleta. La abogada Isabel García también lleva muchos años en el combate. Vive en Tucson, la principal ciudad del sur de Arizona, apenas a una hora de la frontera. Dirige la oficina legal del Condado de Pima, al frente de un equipo de 14 abogados defensores, pero es conocida sobre todo como luchadora por los derechos humanos. "Esto es algo que lleva ocurriendo desde los años sesenta, este tipo de leyes surgen una y otra vez, como la llamada Propuesta 100, que prohibía a los inmigrantes sin papeles acceder a la libertad bajo fianza y que fue declarada inconstitucional, o la ley que en 2007 perseguía a las personas que contrataban sin papeles", asegura García. "Desde que se implantó el tratado de libre comercio, el Nafta, en 1994, México se ha empobrecido, todo lo tienen que importar, hasta el maíz. Desde entonces, han venido seis millones de personas, sobre todo de zonas rurales", prosigue.

Al ser preguntada sobre el paralelismo con el movimiento de los derechos civiles, esta mujer de 56 años, abogada desde los 24 y activista por los derechos de los emigrantes desde la universidad, responde: "Hay similitudes pero también diferencias. Ahora es una lucha mucho más difícil porque entonces era algo que todo el mundo veía mal, la segregación racial no la justificaba casi nadie, pero ahora las encuestas revelan que la mayoría de la población está a favor de la SB 1070". Lidia Guzmán, de 42 años, presidenta de Somos América, una organización que reúne a 40 grupos y que es una de las más activas en la movilización contra la nueva ley, afirma: "La lucha nos está uniendo y nuestra meta es la misma que hace 40 años: acabar con la injusticia. En 1994, cuando se aprobó una ley contra los inmigrantes en California, los hispanos se registraron para votar y el Estado cambió el signo político. Son leyes promovidas por gente que tiene miedo, que se siente ofendida por los carteles en español, que no puede aceptar el mundo diverso que estamos creando".

Aunque geográficamente distante -a unas tres horas de coche a través del desierto-, en Phoenix la frontera está muy presente: marca la diferencia entre el trabajo y la amenaza constante del paro, entre la residencia legal y el miedo, entre los derechos y la indefensión. Pero en Tucson, una ciudad con una fortísima población hispana (39,5% de sus 500.000 habitantes), es una presencia constante, aunque todavía quede una hora de ruta hasta la valla. En uno de sus libros más bellos, Las ciudades invisibles, Italo Calvino describe Despina, una ciudad que los que llegan por mar ven como un camello y los que llegan por el desierto ven como un barco. Algo parecido ocurre en el inmenso territorio del desierto, la frontera lo domina todo, lo cambia todo, es una frontera física pero también mental.

Con más de 600 kilómetros de línea fronteriza y un desierto inmenso, el de Sonora, que lo une tanto como lo separa de México, ha pasado a convertirse en uno de esos puntos por los que pasan las grandes migraciones de la humanidad, del Sur al Norte. Desde que hace una década Tejas, al este, y California, al oeste, reforzaron sus fronteras con más medidas de seguridad, Arizona se ha convertido en un paso mayor de inmigrantes que tratan de entrar en EE UU. Entre 600 y 1.200 cruzan cada día, según la época y los años (ahora con la crisis ha bajado mucho). Y también, como el estrecho de Gibraltar o la travesía del Atlántico que separa África de Canarias, como los contenedores que llegan a los grandes puertos europeos, es el escenario de una enorme tragedia: de las 344 personas que murieron en 2008 al tratar de cruzar a EE UU desde México, a la mitad se los tragó el despiadado y bellísimo desierto de Sonora. La Patrulla Fronteriza (Border Patrol), en teoría la única con poder para pedir los papeles a las personas sospechosas de estar ilegalmente en el país, aparece por todas partes: tiene controles en las autopistas, patrulla Nogales en bicicleta, vigila los pasos más complicados, utiliza helicópteros o aviones con radar, y sus coches blancos con franjas verdes surgen de la nada en las desoladas carreteras del desierto, en las que reinan los saguaros, los cactus con brazos típicos de Arizona.

"No me importa cómo la disfracen, es una ley contra los hispanos", exclama Tony Estrada, el sheriff del Condado de Santa Cruz, al que pertenece el principal puesto de frontera con México, Nogales. Estrada, el único sheriff de origen mexicano de Arizona, no se muestra precisamente tenue a la hora de hablar de la SB 1070: "Claro que van a hacer perfil racial. Es una ley contra la gente más pobre, más trabajada, gente religiosa, muy noble, muy de familia. Están separando familias. Mi responsabilidad es proteger a los ciudadanos de los criminales y, en la frontera, con las mafias y el narcotráfico, no andan escasos, no he sido elegido para realizar el trabajo del Gobierno federal". Estrada nació en Nogales, México, pero vino a EE UU con un año y medio. Como sheriff o como policía, lleva cuatro décadas observando lo que ocurre en la frontera, cómo se ha vuelto más violenta y más cruel. Y también ha visto los cambios en la comunidad hispana. "Hace mucho tiempo que nuestra gente tendría que haber despertado ante los abusos que sufre, ante la discriminación. Todos estamos de acuerdo en que deberían venir legalmente, pero los que cruzan son las más débiles, personas que huyen de la pobreza extrema. Hace falta una reforma migratoria global porque van a seguir viniendo".

En lo que ocurre estos días en Arizona se mezclan argumentos icónicos de la cultura estadounidense: la historia de personas que luchan por la justicia por encima de la pertenencia racial (Matar a un ruiseñor), el poder del odio, del racismo y del miedo (Centauros del desierto), el derecho a buscar una vida mejor lanzándose a la carretera (Las uvas de la ira), pero también la defensa de lo que es justo y cómo los débiles, unidos, pueden vencer a los fuertes (¡Qué bello es vivir!). Si la SB 1070 es aprobada y otros Estados comienzan a poner en marcha legislaciones similares, EE UU será un tipo de país. Si triunfa la movilización hispana, que poco a poco va prendiendo en todo el mundo latino de EE UU, será otro. O tal vez, como en la Alabama en la que Harper Lee situó a su inolvidable Atticus Finch, seguirán conviviendo los dos mundos.