terça-feira, 30 de outubro de 2012

1258- Sem teto ocupam prédios abandonados


 
Movimentos Sociais| 29/10/2012 | Copyleft 

Sem-teto ocupam 11 prédios em São Paulo

Objetivo da Frente de Luta por Moradia (FLM) é transformá-los em moradias populares e pressionar o poder público a iniciar um levantamento, no centro expandido da cidade, de todos os imóveis abandonados na região. O movimento se diz estarrecido com a quantidade de prédios vazios e abandonados e exige que as propriedades que não cumprem sua função social sejam desapropriadas. "Revelam um desperdício vergonhoso em nossa cidade. Afrontam a lei descaradamente", diz a FLM.

São Paulo - A Frente de Luta por Moradia (FLM), coletivo de movimentos de sem-teto de São Paulo, ocupou 11 prédios abandonados da cidade na noite desse domingo (28). O objetivo é transformá-los em moradias populares e pressionar o poder público a iniciar um levantamento, no centro expandido, de todos os imóveis abandonados na região. O movimento exige que as propriedades que não cumprem sua função social sejam desapropriadas.

“Não suportamos esperar mais. Nossas condições de moradia promovem imenso sofrimento a nossas famílias. Se pagam o aluguel, não comem; se comem, não pagam o aluguel. Essa situação gera desagregação insuportável em nossas vidas.

O tempo passa e os poderes constituídos não trabalham para fazer nosso direito vigorar”, diz a nota da FLM.

O coletivo afirma que seus integrantes ficaram “estarrecidos” com a quantidade de prédios vazios e abandonados que encontraram na pesquisa realizada para pôr em marcha a ação da noite desse domingo. “[Esses imóveis vazios] Revelam um desperdício vergonhoso em nossa cidade. Afrontam a lei descaradamente. Não cumprem sua função social. Não obedece o domínio que a lei exigiu de seus proprietários. Descaracterizam a cidade. Agridem o meio ambiente. E violam o direito à cidade e à moradia das pessoas. Entretanto, e apesar disso, qualquer papel podre apresentado no Judiciário [fazem] os juízes ordenarem a retirada dos sem-teto com a violência armada da polícia. Depois lucram o prédio e os entregam para o lixo e insetos. E as pessoas continuam no sofrimento.”

Confira a seguir o endereço dos 11 imóveis ocupados:

. Estrada de Itapecerica da Serra, 9.999 (próximo ao Jardim Santo Eduardo).
. Rua José Bonifácio, 137.
. Avenida Ipiranga, 879.
. Avenida São João, 251.
. Rua das Palmeiras com rua Helvetia.
. Avenida Prestes Maia, 576/578.
. Rua Quintino Bocaiúva, 242.
. Escola Clóvis Graciano (Nova Cachoeirinha).
. Alameda Cleveland, 195.
. Rua Helvétia, 55.
. Avenida São João, 288.

domingo, 28 de outubro de 2012

1256- Mensalão - um alerta - Maria Lucia Karam


O JULGAMENTO DO CHAMADO “MENSALÃO”: UM ALERTA AOS ESTUDANTES DE DIREITO

Maria Lúcia Karam

A euforia midiática com o televisivo julgamento do caso chamado de “mensalão”, contando inclusive com comentaristas apresentados como professores e juristas, tem escondido sérios danos ao Direito perpetrados nas longuíssimas sessões que fazem pensar se o notável saber jurídico que se supõe existisse quando da indicação dos magistrados que integram o STF não teria se perdido com o passar do tempo.
O julgamento padece de um vício original: a violação do basilar princípio do juiz natural. Cidadãos comuns processados perante o STF, quando a Constituição Federal estabelece a competência originária de tal órgão judiciário para atuar tão somente em processos em que figurem como réus integrantes de determinadas funções públicas de especial relevância, assim ao mesmo tempo estabelecendo a competência residual dos juízes de primeiro grau para atuar em processos em que figurem como réus cidadãos comuns, a mera conexão entre causas não sendo contemplada na Lei Maior como razão para alteração dessa competência. A violação ao basilar princípio do juiz natural se revela também em relação aos réus integrantes daquelas funções públicas de especial relevância, na medida em que provas foram produzidas perante juízes de primeiro grau, quando provas válidas são somente aquelas produzidas perante o juiz natural, a norma constitucional claramente estabelecendo que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, não contemplando qualquer autorização para delegações na instrução do processo.
Mas, não é apenas a desconsideração do basilar princípio do juiz natural, já revelada em anteriores atuações do STF, que motiva as considerações aqui expostas. São sim algumas “pérolas” vindas no decorrer do contaminado julgamento.
Ouviu-se douto integrante do STF afirmar que manifestação do réu em torno da negativa de autoria do crime a ele atribuído – apresentando, por exemplo, um álibi – constituiria alegação de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado pelo autor (!!!!).
Ouviu-se douto integrante do STF afirmar que a antiga Visanet Brasil (hoje Cielo) seria uma subsidiária do Banco do Brasil (!!!!).
Ouviram-se doutos integrantes do STF se referirem à concepção do domínio do fato, plenamente desenvolvida há pelo menos uns cinquenta anos, como se fosse uma grande novidade, e, pior, confundindo seu conteúdo que, de instrumento para a correta diferenciação entre autoria e participação viu-se transportado para o campo da análise probatória (!!!!).
Agora, chegando ao momento de fixação das penas (inusitadamente distante do momento do pronunciamento sobre a procedência do pedido condenatório – aliás, em tal momento, doutos integrantes do STF não falavam em procedência ou improcedência do pedido, falando em procedência ou improcedência da ação (!!!!) –, ouviu-se acirrada discussão entre os doutos julgadores acerca da regra aplicável na imposição da pena referente a crime previsto no art.333 CP, dada alteração legislativa na medida das penas cominadas – regra vigente a partir de 21/11/2003 estabelecendo pena de reclusão de 2 a 12 anos, enquanto regra anterior cominava a pena de reclusão de 1 a 8 anos. Na acirrada discussão, verificou-se então que não se sabia exatamente se tal crime se dera antes ou depois da lei nova, não se sabendo a data (ao menos aproximada) do oferecimento ou da promessa da vantagem. O réu fora condenado sem que se soubesse quando o fato ocorrera (!!!!). Diante da dúvida tardia, douto integrante do STF que aplicava pena de 4 anos e alguns meses utilizando como parâmetro a lei que elevara a pena cominada para reclusão de 2 a 12 anos relutantemente acabou por se convencer que a lei aplicável seria a que cominava a pena de reclusão de 1 a 8 anos, mantendo, no entanto, a mesma pena concretizada em 4 anos e alguns meses (!!!!).
Talvez fosse recomendável fazer um alerta aos estudantes de Direito: desliguem a TV!

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

1255- Manifesto de apoio ao Frei Gilvander


MANIFESTO CONTRA USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE FREI GILVANDER.

Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico? Isso é injusto, ilegal e inadmissível.


Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG - apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo da vida com dignidade, divulgou no www.youtube.com.br e em seu sitewww.gilvander.com.br (Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do link:http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do direito da livre manifestação, do direito a informação e atendeu ao apelo da Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.
A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”.
Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’. 
Em Minas Gerais, justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em:http://www.youtube.com/watch?v=pBoc847Z134, pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.
Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão característico de uso de agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito feijão.
Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet dentro de cinco dias.
O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito a saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não nada de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não retiraram o vídeo do ar
Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.

E, se você julgar pertinente, acrescente seu nome ou o nome de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize, compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente contra os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem defende os direitos humanos. 

Assinam esse Manifesto:
Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais - CONEDH
Brigadas Populares
CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
SINDUTE-MG
SINDIELETRO-MG
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
SINDÁGUA-MG
PSOL-MG
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS
Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social
Deputado Federal Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara dos Deputados
Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG
Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares
Rede de apoio e solidariedade as ocupações
Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte
Comunidade Dandara
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG
Programa Pólos de Cidadania da UFMG
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MOCECO
Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências
Ana Maria Turolla
Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH
RECID – Rede de Educação Cidadã, MG
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT)
Mídia, Comunicação e Direitos Humanos
Instituto de Direitos Humanos – IDH
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH
........
Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de outubro de 2012. 

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

1254- Dias estranhos - Coluna do professor Virgilio Mattos


DIAS ESTRANHOS

   Virgílio de Mattos

Outubro que sempre foi um mês rubro, nunca foi tão aziago, não que eu me lembre.
As más notícias do cotidiano são de todas as ordens: políticas, econômicas, pessoais. Os fascistas avançam por toda parte. E as más notícias com eles. Parece praga.
Entretanto, talvez a maior perplexidade seja o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, “guardião da constituição” (art. 102 da CRFB), que tem funcionado como um autêntico tribunal de exceção – o que é expressamente vedado pela própria Constituição, bastando confrontar seu art. 5º, inciso XXXVII – no julgamento da Ação Penal n. 470.
Sempre aprendi – inclusive com vários professores fascistas – que na dogmática “só a prova condena, só a prova absolve” e que condenar sem provas era a violação mais mesquinha não só do devido processo legal – no qual a ausência de provas conduz inexoravelmente à absolvição – como do próprio estado democrático de direito, que sempre deve ser lido como estado democrático de direito burguês, enquanto a humanidade vive esse estágio no qual convive com a existência do direito burguês.
Ensinava, quando ensinava direito penal, que é ele, por excelência, o braço armado da superestrutura, feroz cão de guarda dos poderosos e sempre que atua produz efeito iatrogênico. É simbólico e tem sempre uma função política, de contenção do proletariado ou do subproletariado.
Não me enganava e nunca enganei a ninguém: a principal função do direito penal é conter os avanços das massas pauperizadas cominando penas privativas de liberdade àquelas condutas que, de alguma forma, possam atingir os privilégios das classes dominantes. Nada mais, nada além. E isso, convenhamos, ele faz muito bem.
Enquanto estivermos vivendo sob a mesquinharia do sistema capitalista, em que o homem deve ser empregado do homem e não amigo do homem, penso que não haverá saída, só mesmo “ruas, viadutos e avenidas”, como dizia o poeta. E nessas ruas, enquanto por elas não passar as massas de explorados a fazer sua justiça implacável, haverá espaço para os midiáticos paladinos da moralidade que não têm como sequer olhar o próprio rabo.
As piores notícias, no entanto, chegam de outra forma e de vários lados do mundo, com amigos devastados por metástases inoperáveis e intratáveis.
Logo eles, os mais fortes e mais firmes e que lutaram tanto a vida inteira, terem um final de vida assim: inapelável.
Terão toda a eternidade para descansarem, sei bem disso e a querida que ouvi hoje o fio de voz bem fraquinho, a que ambos debitamos a esse serviço telefônico de merda – para nos enganarmos e poder seguir conversando, ainda me disse um “te amo” na língua dela.
Choro de raiva e de vergonha. Raiva por ver tanto filho da puta – com todo o respeito que me merecem as putas – por aí, mundo afora, vendendo saúde e vergonha de não conseguir prestar uma homenagem à altura – as palavras não saem, essas vadias.
Dias estranhos. Além da alegria perdi o manejo das palavras.
Lembro de Mario Benedetti:
No sé qué les debemos
pero eso que no sé
sé que es muchíssimo.
Novembro que venha como mês dos vivos.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

1253- Eleições em BH - Coluna do Frei Gilvander


Em Belo Horizonte, derrota eleitoral, mas ganho político.
Gilvander Luís Moreira[1]

Na Bíblia, o Evangelho de Lucas (Lc 13,1-5) narra que algumas pessoas faziam festa, porque o governador Pilatos tinha ordenado o massacre de dezenas de galileus que lutavam em Jerusalém contra a excessiva carga tributária, o endividamento e a privatização da saúde nas mãos dos sacerdotes. Fazendo análise da conjuntura com olhar crítico e criativo, Jesus de Nazaré alerta de forma enfática: “Se vocês não se converterem, morrerão todos do mesmo modo.” (Lc 13,3.5). Jesus recorda que além das ações repressoras de Pilatos, outros 18 galileus tinham morrido em “acidente” de trabalho (crime anunciado) na construção da Torre de Siloé, uma grande obra que interessava a poucos.
Essa passagem bíblica veio à minha mente ao saber da reeleição de Márcio Lacerda para prefeito de Belo Horizonte, cidade campeã em assassinato de moradores de rua, 67 em 15 meses. Lacerda foi reeleito no 1º turno com 52,69% dos votos válidos.  Houve 19% de abstenção, 9% de nulos e 6% de votos brancos. Assim, Lacerda venceu com apenas 36% dos votos da população, pois 64% optaram por outros candidatos ou por nenhum. Votaram em Patrus (PT) 40,8%, em Maria da Consolação (PSOL) 4,25%, em Vanessa Portugal (PSTU) 1,55% e em menor percentual em outros candidatos. Assim Lacerda venceu no primeiro turno por 2,6% a mais de votos do que a soma das demais candidaturas.
Concordo 100% com Túlio Viana, ao avaliar: “Belo Horizonte paga o preço de 4 anos sem oposição ao prefeito Márcio Lacerda. Ao PT que só decidiu lançar candidatura própria porque foi rejeitado por Lacerda aos 45min do segundo tempo, só resta agora fazer uma oposição decente e tentar retomar daqui a 4 anos a prefeitura que Pimentel deu de presente à direita. De bom mesmo nesta história toda ficou o  movimento FORA LACERDA que deu um show nestas eleições municipais, mostrando a força da sociedade civil e de uma juventude politizada para além das cartilhas partidárias. Vida longa ao FORA LACERDA!”
Os 19% de abstenção, 9% de nulos e 6% de votos brancos revelam o protesto e/ou a indiferença de 34% do eleitorado belorizontino ao atual prefeito Márcio Lacerda e a sua gestão, ao PT e repúdio à deterioração da política partidária no Brasil. Ao PT, porque mantém a política econômica neoliberal do PSDB-DEM, pelo Mensalão, e pelos acordos espúrios feitos com Sarney, ACM, Maluf e, inclusive, com Márcio Lacerda e Aécio Neves para impor há 4 anos atrás Lacerda na prefeitura de BH - PBH.
O Movimento FORA LACERDA e a militância dos Movimentos Sociais Populares são o grande destaque da eleição em BH. Cresceram e organizarão uma significativa oposição a Lacerda no seu 2º mandato. Com muita garra, coragem, sabedoria, com arte, cultura e humor, o Movimento FORA LACERDA escancarou as injustiças perpetradas contra os pobres pela administração municipal no 1º mandato. O PT ensaiou resgatar seus princípios originais, mas não teve a coragem de abraçar as bandeiras levantadas pelas Ocupações Urbanas, pelos Movimentos Populares e pelo FORA LACERDA. Somente na reta final, Patrus e a coordenação de sua campanha elevaram o tom, mas já era tarde. Muitos do PT sofrerão a tentação de voltar a entrar debaixo das asas do Lacerda para recuperar empregos perdidos na PBH. Provavelmente o PT – espero que sim - atuará como oposição a Lacerda e assim poderá se firmar para tentar resgatar a PBH daqui a quatro anos e impedir a ascensão de Aécio Neves à Presidência do Brasil em 2014.
Está coberto de razão José Saramago, de saudosa memória, ao alertar que a democracia está seqüestrada, condicionada e amputada, porque o poder do cidadão limita-se na esfera política a tirar um governo que não gosta e a por outro que deverá ser tirado depois, enquanto as grandes decisões são tomadas no poder econômico, nas cúpulas das transnacionais. E quem dirige as transnacionais não são eleitos pelo povo. São os representantes do capital.
A eleição não encerra o debate político instaurado sob a liderança do Movimento FORA LACERDA. O jurista Fábio Konder Comparato adverte que o Poder político se exerce mandando ou impedindo. Lacerda o exercerá mandando. O Movimento FORA LACERDA, os Movimentos Populares, o povo organizado, o PT, o PSOL, o PSTU, o PCO e as pessoas de boa vontade o exercerão tentando impedir o projeto do Lacerda (PSB) e do Aécio (PSDB), que é o de privatização da cidade, o que trata a cidade como uma empresa. Desse projeto faz parte o discurso neoconservador de mais 600 câmeras de vigilância e da repressão aos pobres que confirmam a construção do modelo excludente de cidade dominada pelo medo.
Dos 41 vereadores de BH 18 foram reeleitos, mas a Câmara municipal continua conservadora, pois dos 23 novos vereadores, a maioria é “trocar seis por meia dúzia”. As forças vivas da sociedade belorizontina poderão contar com o apoio firme de apenas uns sete vereadores, uma pequena minoria. Três “detalhes” eloqüentes: a) O vereador mais votado em BH foi um bispo da Igreja Universal, o que indica a inserção de um projeto de neocristandade na Política, algo lastimável; b) O vereador terceiro mais votado em BH foi um delegado, o que sinaliza que a violência está aumentando em BH e o povão está acreditando que repressão policial seja a solução. Engano; c) Apenas uma mulher foi reeleita como vereadora de BH e nenhuma outra foi eleita – atualmente há cinco -, o que indica que o machismo e o patriarcalismo avançaram sobre o legislativo municipal. Pena!
O Patrus Ananias, a Maria da Consolação, o PSOL e o PCO estão de parabéns. Perderam eleitoralmente, mas tiveram ganhos políticos significativos. Desconfio que a Vanessa Portugal e o PSTU, indiretamente, ajudaram a reeleger o Lacerda por criticarem em pé de igualdade o Patrus e o Lacerda. Espero que o PSTU modifique o seu jeito de fazer oposição e lutar, isso para não ajudar, sem querer, a (extrema)direita.
Estará muito vivo na nossa memória: a) O Lacerda fazendo buraco no coração de BH, na Praça Sete, para tentar enganar o povão; b) O conteúdo do vídeo no qual o vice do Lacerda, o Délio Malheiros, malha o Lacerda revelando a podridão articulada para adquirir o 2º mandato; c) Várias afirmações do Lacerda durante a campanha eleitoral, tais como: “O povo é culpado por andar em pé nos ônibus, pois não tem paciência de esperar o próximo ônibus.” “No despejo da Ocupação Eliana Silva a PM agiu com delicadeza e o povo saiu voluntariamente.” “Não apoio os invasores de Dandara, pois são aproveitadores.” “Reconheço que no 1º mandato estive distante do povo...”, dentre tantas outras falas e ações.
A festa da vitória não foi nas ruas. Em BH sempre após vitória do Cruzeiro ou do Atlético, há foguetório e muita movimentação nas ruas, mas após a divulgação da vitória de Lacerda, a cidade permaneceu silenciosa “como se nada tivesse acontecido”. Mas Belo Horizonte não é a mesma de quatro anos atrás quando Lacerda foi imposto na PBH. O povo pobre está se organizando e seguirá se fortalecendo. O povo está acordando e não deixará a corda no pescoço. A vida segue e estamos em movimento. Temos um projeto político que não se derrota apenas com a eleição de um candidato e a perda de outro, sobretudo quando esta eleição se dá sob o impacto de uma pesadíssima campanha publicitária e censura à Mídia em Minas. Por tudo isso, fomos derrotados eleitoralmente, mas tivemos ganhos políticos.
Acorda BH, se não a corda ... MOVIMENTA BH, que a vida segue! A luta continua!

Belo Horizonte, MG, Brasil, 08 de outubro de 2012.


[1] Frei e padre carmelita, mestre em Exegese Bíblica; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina, em Minas Gerais, Brasil; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.brwww.gilvander.org.brwww.twitter.com/gilvanderluis - facebook: Gilvander Moreira

domingo, 7 de outubro de 2012

1252- Estado de exceção judiciário?


ÉTICA, COTIDIANO E CORRUPÇÃO
JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES[1]


                   Violências...
           
            O filósofo esloveno Slavoj Zizek em sua obra "Sobre la violencia: seis reflexiones marginales"[2] desenvolve três conceitos de violência que são importantes para entendermos os equívocos das políticas de encarceramento e aumento das penas e controle sobre as pessoas. Zizek nos fala de três formas de violência:
            a) Uma violência subjetiva que representa a decisão, vontade, de praticar um ato violento. A violência subjetiva representa a quebra de uma situação de (aparente) não violência por um ato violento. A normalidade seria a não violência, a paz e o respeito às normas (normalidade) que é interrompida por um ato de vontade violento.
            b) A violência objetiva, diferente da violência subjetiva é permanente. A violência objetiva são as estruturas sociais e econômicas, as permanentes relações que se reproduzem em uma sociedade hierarquizada, excludente, desigual, opressiva e repressiva.
            c) A violência simbólica é também permanente. Esta violência se reproduz na linguagem, na gramática, na arquitetura, no urbanismo, na arte, na moda, e outras formas de representação. Para entendermos melhor, podemos exemplificar a violência simbólica presente na gramática: em diversos idiomas os sobrenomes se referem exclusivamente ao pai ou ainda, o plural, no idioma português, por exemplo, sempre vai para o masculino. Assim, se estiverem em uma sala 40 mulheres e um homem, diremos: "eles estão na sala". O plural para uma mulher passeando com um cachorro será: "eles estão passeando". A violência simbólica, assim como a violência estrutural, objetiva, atuam permanentemente.
            Assim, de nada adianta construirmos políticas públicas de combate à violência subjetiva sem mudarmos as estruturas socioeconômicas opressivas e desiguais (violentas) ou todo o universo de significações e representações que reproduzem a desigualdade, a opressão e a exclusão do "outro" diferente, subalternizado, inferiorizado.
            Um exemplo interessante: a escola moderna é um importante aparelho ideológico[3], reproduzindo a mão de obra necessária para ocupar os postos de trabalho que permitirão o funcionamento do sistema socioeconômico assim como reproduzindo os valores e justificativas necessárias para que as pessoas se adequem e não questionem seriamente o seu lugar no sistema social (e no sistema de produção e reprodução). A escola, portanto, tem a fundamental função de uniformizar valores e comportamentos. O recado da escola moderna é: adeque-se; conforme-se; este é o seu lugar no sistema.
            Simbolicamente, a escola moderna diz diariamente isso aos seus alunos, por meio do uniforme. Sem o uniforme, a meia, a calça, a camisa e os sapatos da mesma cor, o aluno não pode assistir a aula. Durante muito tempo, e ainda hoje em algumas escolas uniformiza-se os cabelos, o andar, o sentar, e claro mas um monte de outras coisas mais profundas como o pensar, o desejar e o gostar. A criança desde cedo deve se vestir da mesma forma, se comportar da mesma maneira, palavras mágicas, sem as quais as portas não se abrem. Pois bem, vamos ao problema: a criança, mesmo que não seja dito por meio da palavra (o que também ocorre), simbolicamente percebe, diariamente, todo o tempo, que não há lugar para quem não se normaliza, uniformiza. O recado muito claro da escola moderna é: o uniformizado é o bom; não há lugar para o diferente (não uniformizado); para o que se comporta diferente, se veste diferente, ou de alguma forma não se enquadra no padrão. É claro que esta criança, processando o recado permanente (dito e repetido de várias formas) irá compreender que o padrão é bom e o diferente do padrão é ruim. No seu universo de significados em processo de construção, o diferente deve ser excluído, afastado, punido, uma vez que o que foge ao padrão não pode assistir a aula, não pode sequer permanecer na escola. Logo, quando esta criança percebe alguém ou algo em alguém que para ela, é diferente do padrão (o cabelo; uma roupa; a cor; a forma do corpo; da fala; do olhar) esta criança irá de alguma forma reagir a ameaça do diferente, excluindo e punindo o diferente "ruim".
            Em outras palavras, a escola moderna ensina diariamente a criança a praticar o "bullying". Vejamos então a ineficiência das políticas de combate à violência, à discriminação, à corrupção que padecem, todas, deste mal. No exemplo descrito acima, a escola, o estado, os governos, criam políticas públicas pontuais de combate ao "bullying" (a tortura mental e agressão física decorrente da discriminação do "diferente") ao mesmo tempo que mantém uma estrutura simbólica que ensina a discriminação (o "bullying").
            Voltamos aos conceitos de violência: toda política de combate à violência; às drogas; à corrupção, serão sempre ineficazes se não se transformarem as estruturas sociais e econômicas que permanentemente criam as condições para que esta violência subjetiva se reproduza, assim como o sistema simbólico que continua, da mesma forma reproduzindo a violência. Para acabar com a violência subjetiva só há uma maneira: acabar com a violência simbólica e objetiva. Para acabar com o "bulling" na escola só mudando as estruturas uniformizadoras e excludentes presentes diariamente na escola; para acabar com a corrupção só transformando o sistema social e econômico e de valores (condições objetivas e simbólicas) que reproduzem as condições para que esta (a corrupção) se torne parte da estrutura social e econômica vigente.
            Neste artigo pretendemos trazer algumas reflexões (preocupações) sobre a relação entre "ética, cotidiano e corrupção", o que faremos a partir das premissas teóricas acima desenvolvidas. De nada adiantarão as constantes políticas pontuais de combate a corrupção na vida de nosso país, se estas políticas atacarem apenas os efeitos de forma repressiva e (ainda pior) com o direito penal, o aumento do controle e da punição. Os resultados serão enganosos, sempre, se não respondermos algumas perguntas: porque a corrupção¿ Quais são os elementos estruturais e simbólicos em nossa sociedade que reproduzem as condições para a corrupção?

            O direito penal não resolve.

            Nesta perspectiva podemos trazer nossas reflexões para o Brasil, 2012, segundo semestre, às vésperas das eleições municipais.
            O pano de fundo do julgamento é construído pela insistente campanha dos principais meios de informação (a grande mídia) que aposta na punição dos excluídos, dos não enquadrados, dos não uniformizados e normalizados. As cidades, a exemplo da Paris do Barão Haussmann (1853-1867), não é para todos. A higienização urbana (a exclusão dos pobres) continua sendo a mais nova política urbana do século XXI. O direito penal é a grande aposta. A ideia também não é nova. Se voltarmos ao século XIX nos reencontramos com este morto vivo que perambula pelo século XXI. A brutal concentração de riquezas causada pela aposta em uma economia naturalizada que recompensará o mais ousado e eficaz competidor no mercado gera a exclusão; a exploração radical do trabalho; a desigualdade, e com esta, a crescente insatisfação, que se traduz em rebeliões difusas de um lado (o que se pode chamar de uma criminalidade "comum") e rebeliões políticas de outro lado (que são também criminalizadas pelo Estado ocupado pelos grandes proprietários). Em meio a tamanha insatisfação causada pela desregulamentação econômica que agrava a concentração de riqueza e deixa livre os grandes proprietários para o abuso do poder econômico (qualquer semelhança com a atual crise não é mera coincidência), a resposta do Estado será (estamos no século XIX) mais direito penal; mais encarceramento; mais controle social; mais polícia; mais manicômios e presídios. Toda uma justificativa ideológica é construída para explicar a situação. Os problemas econômicos não são sistêmicos mas atribuídos às condutas de alguns indivíduos. A criminalidade tampouco é sistêmica, e não se reconhece nenhuma conexão desta com o sistema econômico, social e cultural do liberalismo. Se existe crime é por causa dos indivíduos que escolhem o caminho do mal ou são doentes mentais. O poder do Estado, nas mãos dos proprietários, define o que é crime, normalidade e pecado, o que, é claro, são as condutas dos pobres excedentes do sistema econômico. Este retrato do século XIX restaurado com cores falsas no final do século XX é colocado em grandes imagens globalizadas no século XXI. Este é o pano de fundo para o "espetáculo" transmitido diariamente para todo o país. Onze juízes, vaidosos, com poses e gestos, com capas pretas até o tornozelo, sentindo-se a consciência moral do país, julgam e condenam sem provas mas segundo "indícios fortes" (alegação transmitida e gravada pela TV para todos ouvirem). Não, não estamos no século XVI. O mais interessante é a coincidência do julgamento com as eleições municipais.
            O julgamento dos políticos envolvidos na acusação, coincide, quase, com o dia do pleito eleitoral municipal de 2012. Coincidências a parte, lembramos que os fatos que envolvem o julgamento foram utilizados para uma tentativa de "golpe de estado" contra o presidente eleito democraticamente e no poder em 2005 (no novo formato de golpe utilizado em Honduras e Paraguai - o golpe parlamentar travestido de falsa legalidade).
            Não, o direito penal não resolverá a corrupção. A corrupção está na estrutura e nas representações simbólicas de um sistema social, econômico e político intrinsecamente corrupto. A corrupção está no futebol de toda semana; na fila furada; na propina diária; nas pequenas vantagens; a corrupção está na sala de aula; no assinar a presença sem estar presente na aula; na mentira na mídia; na mentira e no encobrimento; na notícia distorcida; nas coincidências... No jogo do roto e do esfarrapado só um é mostrado como tal. Assim como vimos apoiadores da ditadura acusando democratas de autoritários, assistimos corruptos "históricos" pronunciando discursos históricos de moralidade.
            Efetivamente, o direito penal não resolverá a corrupção. Lei de "ficha limpa"; o espetáculo televisivo da ação penal 470 (realizado por uma mídia que se tornou autista); isto não resolverá a corrupção. Felizmente alguma coisa está fora da ordem (como diria Caetano). Por algum momento "eles" (na verdade o "nós" no poder) perderam o controle do monopólio da desinformação diária. A mídia alternativa mostra o que a grande mídia (que defende a liberdade dos donos dos meios de comunicação e não a liberdade de imprensa) não mostra, mas propositalmente esconde. O "autismo" em que se lança a mídia pode ser um sinal de esperança para a conquista da liberdade de expressão. O "julgamento do século" como insistiu a grande mídia, não mobilizou ninguém e ainda nos expos ao pior, à ameaça e comprometimento do Estado constitucional e democrático por uma prática que lembra um  "tribunal de exceção" (condenação por indícios). Alias, o que vemos revelado nas telas da TV é o que acontece com muita frequência, de forma não revelada, com os pobres.



[1] Professor da PUC-Minas, UFMG e FDSM. Mestre e Doutor em Direito. www.joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br
[2] ZIZEK, Slavoj. Sobre la violencia: seis reflexiones marginales, editora Paidós, Buenos Aires, 2009.
[3] ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos do estado - nota sobre aparelhos ideológicos do estado, Biblioteca de Ciências Sociais, editora Graal, 9 edição, Rio de Janeiro, 1985.