Programa Contraponto Noticias com Sebastien Kiwonghi Bizaw sobre relações internacionais, Africa, Oriente Médio e América Latina.
Com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães:
1-
http://www.youtube.com/watch?v=sC2kdnqI_eY&feature=youtu.be
2-
http://www.youtube.com/watch?v=gorKW2fWiAo&feature=youtu.be
Um espaço para pensar e discutir política, direito, arte e qualquer outro assunto que nos permita buscar desocultar o que querem insistentemente esconder.
terça-feira, 12 de março de 2013
1310- Programa Contraponto - Plurinacionalidade
Programa Contraponto Noticias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando as professoras Flaviane Barros e Marinella Araújo.
O estado plurinacional e o Congresso da Rede de Constitucionalistas Democráticos:
http://www.youtube.com/watch?v=vp9KBrhW35c&feature=youtu.be
segunda-feira, 11 de março de 2013
1309- Hugo Chavez - Programa Brasil das Gerais - Rede Minas
Programa Brasil das Gerais sobre Hugo Chavez com José Luiz Quadros de Magalhães:
Parte 1:
http://www.youtube.com/watch?v=ufq_ub1hbMc&list=PL0enMuHVz2DXcYHtlN0hUOcC5SjuHZn2T&index=10
Parte 2:
http://www.youtube.com/watch?v=-jvHwDPPOzw&list=PL0enMuHVz2DXcYHtlN0hUOcC5SjuHZn2T&index=11
Parte 3:
http://www.youtube.com/watch?v=ZizKzHmuY7I
Parte 1:
http://www.youtube.com/watch?v=ufq_ub1hbMc&list=PL0enMuHVz2DXcYHtlN0hUOcC5SjuHZn2T&index=10
Parte 2:
http://www.youtube.com/watch?v=-jvHwDPPOzw&list=PL0enMuHVz2DXcYHtlN0hUOcC5SjuHZn2T&index=11
Parte 3:
http://www.youtube.com/watch?v=ZizKzHmuY7I
sexta-feira, 8 de março de 2013
1308- Chavistas mais fortes - Coluna do Frei Gilvander
Chavistas mais fortes
Gilvander Luís Moreira[1]
O dia 05 de março de
2013, dia da morte de Hugo Rafael Chávez Frias, aos 58 anos, vítima de um
câncer devastador, tornou-se um dia histórico para a esquerda mundial,
especialmente para os anticapitalistas, os indignados com capitalismo, máquina
de moer vidas. Os verdadeiramente socialistas e, por isso, revolucionários, estão
comovidos com a morte, antes do tempo, deste carismático líder que foi Hugo Chávez.
Contrariamente, os capitalistas que só vêem a superficialidade da vida, cantam
vitória, pois, são necrófilos (amantes da morte). Mas não precisamos indignar
em demasia por isso, a história demonstra que quem viveu fazendo a diferença,
combatendo o bom combate, amou verdadeiramente o próximo e arriscou a vida na
luta contra o infernal sistema de triturar vidas, mesmo que morrendo,
permanecerá vivo. Continua vivendo de
forma plena. Assim, tenho a convicção de que Hugo Chávez será mais forte,
agora, do que quando estava vivo. Perdemos apenas a presença física dele, mas Hugo
Chávez continuará vivo e presente nos corações e mentes de milhões de venezuelanos,
de afrolatíndios e de militantes de todos os povos injustiçados.
Tive a alegria de
participar do 6º Forum Social Mundial, em Caracas, na Venezuela, em janeiro de
2006. Na época, Delze e eu escrevemos um artigo intitulado “VI Fórum Social
Mundial: um mundo democrático-participativo
e socialista em construção”[2].
Recordo, aqui, alguns trechos do artigo, porque, segundo informações de
companheiros que estiveram na Venezuela nos últimos meses, o processo de
Revolução Bolivariana está mais avançado e mais conquistas sociais estão em
curso.
Caracas, capital da Venezuela, foi o palco da 6a edição do Fórum Social Mundial – VI FSM – de 24 a 29 de janeiro de 2006,
que contou com a participação de mais de 80 mil inscritos em mais de 2 mil
atividades, geridas por 2.500 organizações, 3.000 voluntários e 4.900
jornalistas. A delegação brasileira realizou 450 atividades.
A Venezuela tinha em 2006 uma população de 26 milhões de habitantes. Na
Grande Caracas, mais de 5 milhões de pessoas. Grande parte da cidade está
situada em um vale rodeado de montanhas. O clima é bom, com uma temperatura
amena e sem ventos fortes.
O governo bolivariano
liderado pelo presidente Hugo Chávez deu apoio irrestrito ao evento. Podemos
citar a liberação do Metrô para os participantes, que circularam de graça com
muito conforto, a isenção da taxa aeroportuária e o lanche gentilmente servido
pelos voluntários a cada tarde nos locais de maior concentração.
Sobre a Revolução
Bolivariana na Venezuela, escrevemos: um povo está se libertando. Além de
participar de muitas conferências, seminários, oficinas e debates, conhecemos
aspectos da realidade venezuelana que nos marcaram indelevelmente. São dezenas
de iniciativas da revolução bolivariana que visam a justiça social. Um grande
mutirão pela educação acabou com o analfabetismo no país. Em 2005, a UNESCO
declarou a Venezuela um país livre do analfabetismo, tornando-se o segundo país
da América Latina a conseguir este feito depois de Cuba. O povo controla e
comercializa o petróleo, grande riqueza natural da Venezuela, que agora serve
para melhorar a vida das pessoas e não mais aumentar o lucro das empresas transnacionais.
Acima de tudo, encontramos um povo cheio de esperança, uma juventude em sua
maioria esclarecida e comprometida com a organização popular, com a construção
de uma democracia verdadeiramente participativa.
Na Venezuela, o povo está cheio de esperança. Ouvimos críticas a Hugo
Chávez por parte dos canais de TV que estão nas mãos das elites e por uma
minoria privilegiada. Mas, internamente, entre
os pobres e marginalizados pelo regime anterior, não ouvimos críticas ao
processo implementado por Hugo Chávez.
Em janeiro de 2006,
havia na Venezuela, 14 mil Mercados Populares - MERCAL -, que alimentavam cerca
de 14 milhões - dos 26 milhões - de venezuelanos, onde os preços eram de 30 a 50% mais baixos do que
nos mercados privados. Visitamos um desses mercados. Cada pessoa podia comprar
somente o que consome sua família. Era proibida a compra em grande quantidade,
o que poderia viabilizar a revenda.
Alfredo
contou-nos, na época, que trabalhava em um dos mercados populares criados pelo
governo para abastecer as populações empobrecidas. Relatou-nos: "O Mercal é uma coisa ótima, permite que as
pessoas possam comprar alimentos baratos. Antes, os empresários faziam o preço
que queriam e os pobres ficavam na mão. Hoje, num Mercal, o quilo de frango -
base da comida venezuelana - custa 1.500,00 bolívares (equivalente a 1,50
real), enquanto que nos mercados privados passa dos quatro mil bolívares
(quatro reais). "Os empresários
não gostam, mas eles precisam aprender que é preciso investir na produção e que
a prioridade tem de ser o povo. Hoje, com o Mercal, o alimento chega a todos, inclusive
para as comunidades indígenas"
A gasolina era quase de graça: 0,07 centavos o litro. Com R$ 3,70 se
enchia o tanque do automóvel. Tudo isso com o assentimento dos defensores da Constituição
da República Bolivariana da Venezuela que prescreve ao Estado o dever de
regular as relações comerciais no país.
Na Venezuela bolivariana, todos os estudantes que cursam universidades
públicas ou que ganham bolsas de estudos devem prestar serviço social à
comunidade. Deve haver uma contrapartida para a sociedade de quem usufrui o
dinheiro do povo, via impostos, para estudar. Em jan/2006, estavam sendo
investidos na educação pública 7,5% do PIB – Produto Interno Bruto.
O governo de Hugo Chávez apoiava a instalação, regulamentação e
funcionamento de rádios comunitárias. Não havia burocracia para conseguir a
documentação e o governo ajudava financeiramente na compra dos equipamentos
para se fortalecer a comunicação alternativa e mais interativa. Lembrete: estou
dizendo apoiava, porque é informação de jan/2006, mas informações de
companheiros que estiveram lá nos últimos meses dão conta de que mudanças
profundas estão sendo implementados em benefício do povo empobrecido na
Venezuela. Sinal disso é a última reeleição de Hugo Chávez, o que provavelmente
vai se confirmar na eleição que acontecerá dentro de um mês.
Enfim, na Venezuela, a democracia participativa está irrompendo com
vigor. Os intelectuais venezuelanos estão convictos de que uma revolução não se
sustenta somente no carisma de uma só pessoa.
No entanto, mesmo conscientes do caráter carismático de Chávez,
reconhecem os cientistas políticos a grande liderança do presidente e a
importância de sua atuação como líder revolucionário e como militar na
liderança do processo revolucionário que está caminhando a passos largos na
Venezuela. Essas observações foram por nós confirmadas no dia 27 de janeiro de 2006,
das 19:00h às 22:30h, quando o presidente Hugo Chávez, no estádio Poliedro,
falou por mais de três horas para os milhares de participantes do VI FSM.
Saímos
do encontro com a percepção que Hugo Chávez é realmente um legítimo líder. Sorridente,
carismático, culto, estrategista e além de falar bem ainda canta com uma voz
afinada. O que vimos e ouvimos confirmam a impressão que tivemos do grande comandante.
Chávez, em seu discurso, resgatou a memória histórica revolucionária de Bolívar
e de todos os/as revolucionários/as da história, passando por Jesus Cristo. O
discurso dele é uma verdadeira aula de história a partir dos pobres que lutam
contra os sistemas opressivos. Analisa o presente com olhar crítico e injeta
esperança nas pessoas, pois cultiva a utopia: a construção de uma sociedade
socialista, democrática, popular na América Afrolatíndia.
Na
ocasião, os presidentes Hugo Chávez e Evo Morales, esse em seu primeiro dia de
governo na Bolívia, firmaram oito convênios que visavam a integração entre os
dois países. O governo venezuelano venderá petróleo, a baixo preço, para a
Bolívia e ajudará a superar o analfabetismo, como já fez na Venezuela. Ofereceu
milhares de bolsas de estudos para jovens bolivianos cursarem universidade na
Venezuela. Cuba também ofereceu 5 mil bolsas.
Hugo
Chávez, ao tempo em que estruturava internamente o país, demarcava sua política
externa. Anunciou com firmeza: “Bush chefia o império mais cínico, mais
hipócrita e mais assassino de toda a história da humanidade. Por mais poderoso
que seja o império de Bush, não vai conseguir nos vencer. Já detectamos
espionagem dos EUA na Venezuela. Advirto ao governo dos EUA: a próxima vez que
encontrarmos espiões na Venezuela, vamos mandá-los para o cárcere.”
Acerca
da importância da união dos povos latino-americanos, afirmou Hugo Chávez: “não dá para exigir que Lula seja igual a
Chávez, ou que Kirtchner seja igual Evo Morales ou Fidel. Estamos juntos, marchando na mesma direção.
A união dos povos latino-americanos é fundamental para derrotarmos o
imperialismo estadunidense e o neoliberalismo. A ALCA já foi descartada. Bush
não conseguiu aprová-la como queria”.
“Não podemos esperar mais!”, afirmou Hugo
Chávez, ao falar para os milhares de participantes do VI Fórum Social Mundial
em assembléia no estádio Poliedro. Se passarmos os olhos por toda a América
Latina, veremos que o nível de exploração capitalista e o avanço do
neoliberalismo chegaram ao limite.
Enfim,
deram com os burros n’água os que mandaram assassinar Che Guevara, Jesus
Cristo, Martin Luther King e tantos outros revolucionários, pois eles vivem
intensamente nos corações e mentes de milhões de seguidores. Assim, intuo que
Hugo Chávez, agora não mais presente fisicamente no meio do povo venezuelano,
será mais forte do que quando estava vivo. Seus ensinamentos e ações vão ganhar
eloqüência nos chavistas. O sonho de Chávez agora, mais do que nunca, estará
vivo em milhões de chavistas.
Em tempo: Sugiro a leitura do livro QUEM TEM MEDO DE HUGO CHÁVEZ? América
Latina: integração pra valer, de F.C. Leite Filho, São Paulo: Ed.
Aquariana, 2012, com prefácio de Beto Almeida.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 08 de março de 2013.
[1] Frei e padre carmelita; bacharel e licenciado em
Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica
pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela
FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina, em Minas Gerais ; e
mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br –www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis -
facebook: Gilvander Moreira
[2] Artigo publicado na Revista
HORIZONTE TEOLÓGICO, ano 4 n. 7 jan/jun 2006, pp. 151-161.) e disponibilizado, via
internet, no seguinte link: http://www.gilvander.org.br/S008.htm
quinta-feira, 7 de março de 2013
1307- Venezuela - Programa Contraponto Noticias
Programa Contraponto Noticias sobre a Venezuela com o professor Virgilio Mattos, Carina Santos, Tatiana Ribeiro e José Luiz Quadros de Magalhães.
http://www.youtube.com/watch?v=ofD48Z9qeiE
Programa Contraponto Noticias sobre a Venezuela com o professor Virgílio Mattos, Tatiana Ribeiro de Souza, José Luiz Quadros de Magalhães e os jornalistas brasileiros na Telesur.
http://www.youtube.com/watch?v=J48_K7tY-Vo
http://www.youtube.com/watch?v=ofD48Z9qeiE
Programa Contraponto Noticias sobre a Venezuela com o professor Virgílio Mattos, Tatiana Ribeiro de Souza, José Luiz Quadros de Magalhães e os jornalistas brasileiros na Telesur.
http://www.youtube.com/watch?v=J48_K7tY-Vo
domingo, 3 de março de 2013
1306- Permissões - coluna do professor José Luiz Quadros de Magalhães
SUBMISSÕES, PERMISSÕES E PACTOS: DAS "DEMOCRACIAS"
LIBERAIS, DITADURAS E TOTALITARISMOS À POSSIBILIDADE DE PACTOS DEMOCRÁTICOS NÃO
HEGEMÔNICOS.
por José Luiz Quadros de Magalhães
Começamos
nossas reflexões com Zizek, que por sua vez nos traz Jean-Claude Milner:
"Jean-Claude
Milner sabe muito bem que o establishment
conseguiu
desfazer todas as consequências ameaçadoras de 1968 pela incorporação do chamado 'espírito de 68', voltando-o,
assim, contra o verdadeiro
âmago da revolta. As exigências de novos direitos
(que causariam uma verdadeira redistribuição de poder) foram atendidas, mas apenas à guisa de 'permissões' - a
'sociedade permissiva' é
exatamente aquela que amplia o alcance do que os sujeitos têm permissão de fazer sem, na verdade, lhes dar poder adicional. (...) É o que acontece como
direito ao divorcio, ao aborto, ao
casamento gay e assim por diante; são todos permissões mascaradas de direitos; não mudam em nada a distribuição de poder."
"Os que detém o poder conhecem muito bem a diferença
entre direito e permissão. Talvez
não saibam articular em conceitos, mas a prática
esclareceu muito. Um direito, em sentido estrito, da acesso ao exercício de um poder em detrimento de
outro poder. Uma permissão não
diminui o poder, em detrimento de outro poder. Uma
permissão não diminui o poder de quem outorga; não aumenta o poder daquele que obtém a permissão. Torna a vida mais fácil, o que não é pouco
coisa"[2]
A partir
destas ideias podemos refletir sobre o "sucesso" (depende para quem)
da democracia liberal representativa e as operações constantes que este sistema
tem feito de conversão de direitos, frutos de lutas, em permissões que
esvaziam e desmobilizam estas lutas por
poder, em uma acomodação, decorrente de uma aparente vitória pelo recebimento
de permissões para atuar, fazer e até mesmo ser feliz, desde que não se
perturbe aqueles que exercem o poder naquilo que lhes é essencial: a manutenção
do poder em suas vertentes econômica, cultural, militar e especialmente ideológica
(que se conecta e sustenta as outras vertentes).
O
capitalismo tem sido capaz de, até o momento, resignificar os símbolos e
discursos de rebeldia e luta em consumo. Assim o movimento Hippie e Punk foi
limitado aos símbolos de rebeldia controlados, onde as calças rasgadas já vem
rasgadas de fábrica e os cabelos são pintados com tintas facilmente removíveis;
Che Guevara é vendido na Champs Elisée e os pichadores e grafiteiros expõem no
Museu de Arte de São Paulo. Tudo é incorporado, domado e pasteurizado. A
"diversidade" está em uma praça de alimentação de Shopping Center ou
no Epcot Center, onde é possível comer comidas de diversos lugares do mundo com
um sabor e tempero adaptados ao nosso paladar. Da mesma forma funciona a
democracia parlamentar (democracia liberal ou liberal social representativa e
majoritária). As opções são limitadas, e os partidos políticos, da esquerda
"radical" a direita "democrática", se parecem com a
diversidade de comidas com tempero parecido dos Shopping Centers. Escolher
entre esquerda e direita, especialmente nas "democracias"
"ocidentais" da Europa e EUA (ou Canadá e Austrália) dá no mesmo.
Muda o marketing, as caras e as roupas, muda a embalagem, mas o conteúdo é
muito semelhante.
Este aparato
"democrático" representativo, parlamentar e partidário, processa
permanentemente as insatisfações, lutas, reivindicações, como uma grande
maquina de empacotar alimentos ou enlatar peixes e feijoadas. Esta absorção das
revindicações de poder democrático transformando-as em permissões bondosas do
poder "democrático" representativo desmobiliza e perpetua as
desigualdades e violências inerentes á modernidade e, logo, ao capitalismo, sua
principal criação.
As
democracias liberais (sociais) representativas majoritárias se transformaram em
processadores de revindicações, esvaziando o poder popular. Os direitos, a
conquista do poder pelo povo se transformou em permissões de
"jouissance"[3]. Aquele
bife a milanesa especial (assim como o pão de queijo), diferente, delicioso
feito em casa, com o sabor único da vovó, agora é industrializado: nós não mais
fazemos, mas podemos comer a hora que quisermos. Igual o suco de laranja
caseiro, industrializado, que vem com gominhos e com carinho, de
"verdade".
O problema
da "jouissance" é que ela se tornou obrigatória na cultura consumista
contemporânea (que é também moderna). Se posso aproveitar de alguma coisa,
experimento isto como uma obrigação de não perder a oportunidade. Daí tanta
depressão em uma sociedade fundada no gozo, no prazer e no consumo: uma
sociedade do desespero.
A diferença
entre conquistar um direito e uma permissão ocorre nas relações de poder e não,
necessariamente, na existência ou não de determinados processos formais
institucionalizados. Em outras palavras, a democracia representativa pode ser
meio de conquista de poder e de direitos, e isto os exemplos da América do Sul
têm nos demonstrado. As transformações constitucionais na Venezuela, Equador e
Bolívia, têm representado ganho de poder para aqueles que foram historicamente
alijados deste durante séculos.
A questão
essencial que ocorre nas democracias liberais representativas (e os países
acima citados não se enquadram mais neste conceito), é, em que medida, a luta
por direitos resulta em ganho de poder, ou, ao contrário, como tem ocorrido com
muita frequência, em ganho do direito de aproveitar, usufruir, sem efetivamente
uma transferência de poder de quem concede, permite, para quem é o permitido e
concedido. Uma coisa é a pessoa poder usufruir de uma permissão de exercício de
um direito. O poder continua com quem permite. Outra coisa é conquista este
direito para si, o que implica que quem detinha este poder de conceder ou não,
não mais o detém. Trata-se neste caso de uma mudança de mãos do poder. O que
podemos perceber, e precisamos ter atenção, é para o fato de que, a recente e
precária "democracia" representativa, pode ser precária enquanto
instrumento efetivamente de democracia, mas cumpre muito bem, com efetividade e
competência a sua função de manter o poder nas mãos de sempre, ou, em outras
palavras, mudar para manter as coisas como estão.
Percebendo
que esta, já precária democracia, é apenas tolerada para quem detém o poder
moderno, são comuns as rupturas. Toda vez que está democracia serve como canal
de conquista de poder daqueles que não tinham, assistimos uma ruptura, muito
comum: Brasil (1964 e as várias e constantes tentativas de golpes e pequenos
golpes diários); Chile (1973); as ditaduras da Argentina e Uruguai na década de
1970; a tentativa de golpe contra Hugo Chaves em 2001; o golpe em Honduras e em
2012 o golpe parlamentar no Paraguai são exemplos.
Assim, após
o constitucionalismo liberal não democrático, a conquista da democracia
representativa vem acompanhada dos constantes golpes que geram ditaduras e
totalitarismo.
A relação de
poder nestas duas formas alternativas de manutenção de poder no estado moderno
ocorrem de formas distintas. Enquanto o poder nas democracias liberais sociais
representativas permanece nas mesmas mãos por meio de permissões, nas ditaduras
e totalitarismos ocorre uma submissão que funciona em forma de concessões ou
permissões paternalistas atendendo aos pedidos do povo infantilizado (nas
ditaduras) ou da total submissão ideológica no totalitarismo onde o poder
concede, mesmo não havendo possibilidade do pedido. No totalitarismo o poder,
além de criar o que os submetidos vão desejar, ele responde quando quer, sem
pedido, àquela demanda que este poder criou no sujeito (subjetivado pelo poder).
Portanto
temos nestas duas estruturas de poder, formas de submissão agressivas. A
primeira, um ditador paternalista pode ou não atender aos pedidos aceitáveis,
punindo os pedidos inaceitáveis. Esta submissão se funda em relações de amor e
ódio à figura do poder encarnada no líder. O totalitarismo é mais sofisticado:
o poder atende às demandas ocultas do povo, que são direcionadas aos interesses
daqueles que efetivamente detém o poder. Neste estado o poder é total e age
todo o tempo. Não há concessões dialógicas ou racionais. O poder é real,
brutal, mas age a partir das demandas ocultas do povo, que são manipuladas.
Diferente de
submissões (ditaduras e totalitarismos) e de permissões ("democracia"
representativa majoritária), um espaço de conquista de direitos não hegemônico
significa que o poder é dividido, compartilhado. Trata-se da construção de um
espaço comum, onde o direito comum é construído por meio da construção de
consensos, sempre provisórios, nunca hegemônicos e raramente majoritário (o que
acontece na Bolívia, no Estado Plurinacional).
[1] Jean-Claude Milner, L'arrogance du
présent: reards sur une décennie, 1965-1975 (Paris, Grasset, 2009), p.233.
[2] Esta
tradução não é a mesma constante do livro de Slavoj Zizek (Primeiro como
tragédia, depois como farsa; editora Boitempo, São Paulo, pag. 58) mas é feita
pelo autor a partir do texto de Jean-Claude Milner no livro "La arrogancia
del presente - miradas sobre una década: 1965-1975, 1 ed., Buenos Aires,
Manantial, 2010.
[3]
No sentido de aproveitar de um direito; aproveitar um prazer de forma continua.
1305- Vila Acaba Mundo em Belo Horizonte - Coluna do Frei Gilvander
Informe à Imprensa e às pessoas de boa vontade. De Frei Gilvander
VILA ACABA MUNDO, em Belo Horizonte, MG, NA LUTA POR MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Eu, frei Gilvander Moreira, enquanto trabalhei na igreja do Carmo, no Carmo Sion, em Belo Horizonte, acompanhei, durante 10 anos, pastoralmente a comunidade da Vila Acaba Mundo e lutamos com o povo da Vila pela regularização fundiária. A Ação Civil Pública, apresentada no link, abaixo, precisa ser acolhida pelo poder judiciário para que force o prefeito Márcio Lacerda a promover a regularização fundiária de, pelo menos, 71 famílias da Vila Acaba Mundo que convive com a ameaça de despejo constantemente. Morar dignamente sem ameaça de despejo é o mínimo que as pessoas merecem. Abraço terno. Frei Gilvander Luís Moreira - www.gilvander.org.br
Quem puder ajudar nessa luta, bem-vindo/a!
VILA ACABA MUNDO NA LUTA POR MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
http://regularizaacabamundo.wordpress.com/2013/03/01/vila-acaba-mundo-na-luta-por-moradia-e-regularizacao-fundiaria/
Ação Civil Pública impõe a efetivação de decreto da prefeitura para regularização de parte da comunidade
Na última quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013, a Defensoria Pública Estadual, juntamente com o Programa Pólos de Cidadania, ambos apoiados pela Associação de moradores da Vila Acaba Mundo, interpôs uma ação civil pública para que a prefeitura cumpra o decreto que declara 19 lotes da Vila de utilidade pública para fins de desapropriação.
A comunidade, localizada na região sul de Belo Horizonte, sofre há praticamente 30 anos com as promessas de sua regularização fundiária, histórico marcado pela omissão e postura ineficaz do poder público municipal que causam a insegurança da posse de seus moradores. Em 1984 ela foi transformada em área de urbanização específica de interesse social pelo decreto municipal nº 4845. Trata-se, portanto, de uma área prioritária para efeitos de regularização fundiária e urbanização, devido ao interesse social presente no espaço ocupado por pessoas de baixa renda. Entretanto, as ações da Prefeitura caminham em sentido contrário à sua própria legislação.
Em 1987, o poder público municipal sinalizou que iniciaria a regularização fundiária a partir da edição do decreto nº5637/87 que declarou a Vila como área de interesse social, para fins de desapropriação, a ser processada amigável ou judicialmente. Não obstante sua edição, o decreto caducou em 2 anos e a desapropriação não foi feita, o que se configurou na primeira grande omissão da atuação do poder público em relação ao moradores da Vila.
Após mais de 20 anos de luta da comunidade pela regularização, em abril de 2008, foi proposto o Projeto de Lei nº 795/08 que declarava a Vila como área de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação. Em janeiro de 2009, apesar de ter sido o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, o prefeito Márcio Lacerda o VETOU sob a justificativa de que desapropriar toda a Vila seria muito oneroso para o Munícipio. O argumento se mostra falacioso na medida em que não haveria tal onerosidade por conta da previsão legal que permite a desoneração do processo expropriatório em casos de dívidas fiscais. No caso em questão os ”proprietários” possuem um passivo tributário de milhões para com o poder municipal. Ou a prefeitura desconhece a lei, o que seria espantoso, ou sugere que não há a intenção de se efetivar o direito à moradia dessas centenas de famílias.
Diante da pressão popular, em março de 2009, novamente outro decreto municipal foi editado. Dessa vez, o decreto 13519/09 estabeleceu que uma área de 19 lotes de maior conflituosidade, nos quais moram 71 famílias que sofrem iminente perigo de despejo, como área de interesse social para fins de desapropriação. Em maio de 2012 os moradores encheram a sala de audiência da Câmara de Vereadores para reivindicar a efetivação do decreto. Nessa audiência foi articulada uma mesa redonda da URBEL com representantes da Vila e com o Programa Pólos de Cidadania, porém só houve uma reunião da qual não resultou qualquer ação para resolver o conflito.
Passados 4 anos e faltando apenas 1 ano para a decadência do decreto, o que se observa é a inércia do poder público municipal em efetivá-lo e desapropriar área, mesmo ante a pressão feita pela comunidade e pelas entidades envolvidas. A histórica omissão sugere que o poder público esteja apenas aguardando que o decreto expire no início de 2014. Por isso, a ação é de fundamental importância para que a regularização fundiária reinvindicada por tanto tempo se efetive e garanta o direito à moradia constitucionalmente assegurado.
A intenção desse release é amplificar e buscar apoio das grandes mídias em divulgar o assunto e informar a situação da Vila Acaba Mundo e pressionar o poder público em efetivar essa desapropriação via ação civil pública.
Sugestões de entrevista:
Thiago Rodrigues – Técnico de Direito do Programa Polos de Cidadania –cel.: 31 87598077
Isabella Gonçalves Miranda – pesquisadora da área de direito à moradia – cel.: 3186290189
Um abraço terno na luta
Frei Gilvander Luís Moreira
gilvanderr@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
facebook: Gilvander Moreira
Assinar:
Postagens (Atom)