quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

1293- Mesa Redonda: Ética, cotidiano e corrupção - com Jose Luiz Quadros de Magalhaes

link para assistir a mesa redonda realizada no Curso de Filosofia da PUC-Minas sobre Ética, cotidiano e corrupção com o professor Jose Luiz Quadros de Magalhães:
Clique no link abaixo para assistir a mesa redonda completa.
http://www.youtube.com/watch?v=MdI1wUJBOMo

Abaixo a palestra do professor José Luiz Quadros de Magalhães
video

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

1292- Luta pela moradia, um dos desafios em 2013 - Coluna do Frei Gilvander



Luta pela moradia, um dos desafios em 2013.
Gilvander Luís Moreira[1]

Muitas pessoas têm me perguntado: “Como você analisa a situação da moradia no Brasil? Você acha que esta questão tem sido tratada com prioridade pelos governos?” Respondo: Os governos têm sido mais do que omissos. Têm sido cúmplices da bárbara injustiça que padece sobre milhões de famílias empobrecidas nas cidades. As grandes cidades estão sendo tratadas como empresas. Por isso competem entre elas para ver qual atrai mais empreendimentos do capital. A especulação imobiliária assola as cidades. Muitas áreas ocupadas pelos pobres há décadas agora passam a ser consideradas áreas de riscos, mas porque se tornaram áreas de ricos. O que mais ameaça os pobres não são os riscos geológicos, mas a especulação e os riscos sociais. É um crime que clama aos céus o imenso déficit habitacional. Há cerca de sete milhões de famílias sem-casa no Brasil enquanto há cerca de sete milhões de imóveis ociosos e vazios. Em Belo Horizonte, por exemplo, falta moradia para mais de 150 mil famílias. Cinco Ocupações urbanas na capital mineira – Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Zilah Sposito/Helena Greco e Eliana Silva – construíram (ou estão construindo) nos últimos anos quase duas mil casas de alvenaria, enquanto o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda -, que está no PSB, mas é PSDB no DNA - não construiu nenhuma casa para famílias de zero a três salários mínimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida em quatro anos de primeiro mandato. “Uma pessoa sem casa é como um pássaro sem ninho: voa, voa, mas não tem onde se assentar”, disse-me uma mãe com lágrimas nos olhos, na Favela Massari, em São Paulo, SP. Injusto também é Minha Casa Minha Vida através de Construtoras. Deveria ser apenas através de Entidades idôneas que já trabalhavam com os sem-casa. As 20 famílias do Assentamento Pastorinhas, do MST, em Brumadinho, MG, por exemplo, receberam R$9.700,00 para construir suas casas na agrovila do assentamento. Reuniram mais uns R$5.000,00 e fizeram 20 casas grandes, bonitas e espaçosas. Isso demonstra que através de autoconstrução ou em mutirão se pode construir muito mais casas com pouco dinheiro. No Minha Casa Minha Vida, quem mais ganha com a construção das casas, via construtoras, são as próprias construtoras.
Qual a saída para as famílias que não têm onde morar?”, me perguntam muitos sem-teto. Respondo: Mágica não existe. Não há saída fácil. Não dá para dar um jeitinho. O caminho correto a ser trilhado é se unir, se organizar e partir para a luta coletiva. Dizem que se ficar, o bicho come. Se correr, o bicho pega. Mas, se unir, se organizar e partir para a luta, o bicho some.  Assim expulsamos os opressores dos pobres. A experiência das cinco ocupações, citadas acima, demonstra que quase duas mil famílias, na luta e na raça, se libertaram da cruz do aluguel e da humilhação da vida de favor. Estão construindo suas casas, na luta, na raça, com garra e fé no Deus da vida, em si mesmo e nos/as companheiros/as. Quem continuar lutando sozinho será morto aos poucos. Não nascemos para viver em-pregado, pregado, pregado, ganhando só um salário mínimo, que é só o sal, para renovar as energias e continuar sendo sugado pelos capitalistas e pelo deus mercado. Não! Nascemos para ser livres e emancipados! Ser livre é difícil, mas é necessário e possível! Jamais os opressores podem libertar os oprimidos. Somente os oprimidos, em comunhão, se libertam. Temos que fortalecer o sentimento de pertencimento à classe trabalhadora que é oprimida pela classe dominante.
Outros questionam: “Temos assistido a um aumento da repressão aos movimentos de moradia e às ocupações urbanas. Por que isso?” Temos que entender como a Classe dominante se relaciona com os pobres: adora os pobres enquanto esses estão ajoelhados, de mãos estendidas, se contentando com migalhas, e, no mundo do trabalho, oferecendo seu suor e sangue para construir tudo o que existe e movimentar a cidade. Mas quando os pobres se unem, se organizam, metem o pé no barranco e se rebelam como fez o povo da Bíblia escravizado pelo imperialismo dos faraós no Egito, como fez Jesus de Nazaré ao pegar um chicote e expulsar os vendilhões do templo, como fez Zumbi dos Palmares, Dandara, Gandhy, Luther King, Che Guevara e tantos outros, os poderosos tremem de medo do seu edifício da opressão se desmanchar como um castelo de areia. Por isso fazem campanha permanente de difamação, criminalização e satanização dos pobres e de quem luta ao lado deles. A classe dominante sabe que precisa criar uma cortina de fumaça que impeça os pobres de identificar seus reais algozes. Os poderosos sabem muito bem que quando os pobres se descobrirem como classe social oprimida e identificarem quem, de fato, são seus opressores, nesse dia, adeus opressão. As vítimas golpeadas pelo capital não serão mais vistas como pessoas violentas.
Nosso Deus - o Deus solidário e libertador - está na guia do movimento popular e de todas as forças vivas da sociedade que conspiram pela construção de uma sociedade que caiba todos e tudo, se relacionando de forma justa e solidária. Não podemos nos omitir diante de tantas injustiças. Não incomoda quem fica só consolando, fazendo assistência social, filantropia. Quem luta por justiça incomoda os poderosos e, por isso, eles partem para ameaças. A História nos ensina: só faz história libertadora quem anda na contramão atrapalhando o sábado. Assim aconteceu com Jesus de Nazaré, com Gandhy, Luther King, Che Guevara, Zumbi, Dandara, as mães da Praça de Maio, em Buenos Aires etc, mas são esses incompreendidos e perseguidos que constroem a verdadeira história. Somos milhões conspirando a construção de uma sociedade socialista, justa e sustentável ecologicamente.
Algumas lideranças me pedem um conselho: “Que recado você dá para as famílias sem-teto que estão na luta para conquistar o direito humano de morar dignamente?” Aconselho: Sintam-se abençoados/as pelo Deus da vida. A luz e a força divina brilham em vocês! Não desanimem nunca da luta coletiva! Só perde quem não entra na luta coletiva ou quem desiste da luta! Cultivemos a amizade, o companheirismo, nos apoiemos mutuamente. Um fraco + um fraco + dois fracos = quatro fortes. Se ficarmos isolados, pensando só no nosso umbigo, só na nossa família, morreremos aos poucos, mas se nos juntarmos, construiremos uma nova aurora, com justiça e paz, com reformas urbana e agrária, com sustentabilidade ecológica, com direitos humanos.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 14 de janeiro de 2013.



[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.brwww.gilvander.org.brwww.twitter.com/gilvanderluis - facebook: Gilvander Moreira

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

1289- Ponencia Conjunta - Tribunal Supremo de Justicia de la Republica Bolivariana de Venezuela


PONENCIA CONJUNTA

Expediente Nº 12-1358
Mediante escrito presentado el 21 diciembre de 2012, la ciudadana MARELYS D’ARPINO, titular de la cédula de identidad n° 3.883.856, inscrita en el Instituto de Previsión Social del Abogado bajo el n° 13.961, interpuso ante la Secretaría de esta Sala Constitucional demanda de interpretación constitucional acerca del contenido y alcance del artículo 231 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela.
En la misma oportunidad de su presentación, se dio cuenta en Sala y se designó como ponente a la Magistrada Luisa Estella Morales Lamuño, quien junto a los demás Magistrados y Magistradas de esta Sala Constitucional suscriben unánimemente la presente decisión.
Efectuado el análisis correspondiente, pasa esta Sala a decidir, previas las consideraciones siguientes:
I
DE LA DEMANDA
La ciudadana MARELYS D’ARPINO, identificada supra, fundó su pretensión de interpretación constitucional sobre la base de los siguientes argumentos:
Que “la letra del artículo 231 constitucional se refiere a Presidentes Electos, que tras un proceso de elecciones resulta (sic) ganador (sic) del Cargo de Primer Mandatario, y que por tanto la formalidad del dispositivo constitucional constituye condición sine qua non para el comienzo de su período y no como en el caso del Presidente Hugo Chávez Frías, quien sin solución de continuidad viene ejerciendo el cargo de Presidente de la República Bolivariana de Venezuela.
Que “como quiera que en este momento en el cual Hugo Chávez Frías, está sometido a un tratamiento de salud fuera del territorio nacional, en la hermana República de Cuba y vista la proximidad del día 10 de enero [de 2013], [cree] contribuir con esta solicitud, quizás en conjunción con otras, a que [este] digno Tribunal aclare al País la situación in comento (sic)”.
Que, por virtud de lo anterior, solicita que “se interprete el alcance y contenido de la letra del artículo 231 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, en cuanto a si, la formalidad de la Juramentación prevista para el 10 de enero de 2012 [rectius: 2013] constituye o no una formalidad sine qua non para [que] un Presidente Reelecto, continúe ejerciendo sus funciones [y] [a]simismo, solicit[a] se interprete si tal formalidad puede ser suspendida y/o fijada para una fecha posterior”.

II

DE LA COMPETENCIA

Con miras a determinar la competencia de esta Sala Constitucional para conocer la petición sometida a su análisis, se observa que la demandante requirió la interpretación del artículo 231 de la Carta Fundamental en cuanto a si “la formalidad de la Juramentación prevista para el 10 de enero de 2012 [rectius: 2013] constituye o no una formalidad sine qua non para [que] un Presidente Reelecto, continúe ejerciendo sus funciones [y] [a]simismo, solicit[a] se interprete si tal formalidad puede ser suspendida y/o fijada para una fecha posterior”.
La facultad de dirimir las controversias suscitadas con ocasión de la interpretación de normas y principios constitucionales, en su rol de máximo y último intérprete de la Constitución en los términos que postula su artículo 335, en concordancia con el artículo 336 eiusdem, fue reconocida tempranamente por esta Sala mediante fallo n° 1.077/2000 (caso: Servio Tulio León) como un mecanismo de integración de las disposiciones pertenecientes al “bloque de la constitucionalidad” y garantía esencial del carácter normativo de la Carta Magna reconocido en su artículo 7 (cfr. entre otras, sentencias números 1415/2000, caso: Freddy Rangel Rojas; 1563/2000, caso: Alfredo Peña y 1860/2001, caso: Consejo Legislativo del Estado Barinas).
Por su parte, la Ley Orgánica del Tribunal Supremo de Justicia acogió la doctrina comentada, estableciendo expresamente en su artículo 25.17 la competencia de esta Sala para “Conocer la demanda de interpretación de normas y principios que integran el sistema constitucional”.
Ello así, de conformidad con los precedentes anotados y en atención a lo dispuesto en la aludida disposición del texto orgánico que regula las funciones de este Máximo Juzgado, como quiera que ha sido instada esta jurisdicción con el fin de precisar el alcance del artículo 231 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, esta Sala resulta competente para decidir el asunto sometido a su conocimiento. Así se declara.
III
DE LA ADMISIBILIDAD
Con el objeto de determinar la admisibilidad de la demanda de autos, la Sala estima conveniente reafirmar su doctrina sobre las condiciones de admisibilidad a las que se haya sujeta esta especial demanda mero declarativa (véanse, entre otras, sentencias números 1077/2000, 1347/2000 y 2704/2001).
En este sentido, tal elaboración doctrinal ha instaurado las siguientes causales de inadmisibilidad de la acción de interpretación constitucional:
1.-        La falta de legitimación del accionante, entendiendo que tal cualidad viene dada por la vinculación directa de éste con un caso concreto, con miras a brindar una utilidad práctica a esta especial acción que impida se convierta en un simple ejercicio académico.
2.-        Cuando no exista una duda razonable en cuanto al contenido, alcance y aplicabilidad de las normas constitucionales, respecto del supuesto fáctico en que se encuentra el accionante.
3.-        Cuando la Sala haya resuelto la duda alegada en torno al mismo caso o uno similar, persistiendo en ella ánimo de mantenerlo.
4.-        Cuando se utilice esta vía como mecanismo para adelantar un pronunciamiento sobre un asunto planteado ante otro órgano jurisdiccional o para sustituir algún medio ordinario a través del cual, el juez competente para conocerlo, pueda aclarar la duda planteada. Esto es, cuando mediante su ejercicio, se pretenda desbordar su finalidad aclarativa.
5.-        Cuando se acumule a la pretensión interpretativa otra de naturaleza diferente o sometida a procedimientos que se excluyan mutuamente.
6.-        Cuando no se acompañen los documentos indispensables para verificar si la solicitud es admisible.
7.-        Cuando el escrito sea ininteligible o contenga conceptos ofensivos o irrespetuosos.
En lo que atañe a la legitimación para interponer la demanda de interpretación constitucional se ha precisado que tal condición viene dada por la vinculación directa del accionante con un caso concreto, cuya resolución en el orden constitucional dé lugar a una duda razonable, que amerite el que sea movilizada esta Jurisdicción Constitucional con miras a solventar la posible incertidumbre derivada del máximo texto. En este sentido, en la tantas veces referida decisión nº 1077/2000 (caso: Servio Tulio León), la Sala dejó sentado que:
“[Q]uien intente el ‘recurso’ de interpretación constitucional sea como persona pública o privada, debe invocar un interés jurídico actual, legítimo, fundado en una situación jurídica concreta y específica en que se encuentra, y que requiere necesariamente de la interpretación de normas constitucionales aplicables a la situación, a fin de que cese la incertidumbre que impide el desarrollo y efectos de dicha situación jurídica. En fin, es necesario que exista un interés legítimo, que se manifiesta por no poder disfrutar correctamente la situación jurídica en que se encuentra, debido a la incertidumbre, a la duda generalizada”.
En el caso de autos, conviene acotar, que la legitimación de la actora reside en el altísimo interés público que la resolución del asunto reviste para toda la ciudadanía, de cara a evitar alteraciones en el ejercicio de la función del Poder Ejecutivo y, especialmente, la preservación de la voluntad soberana del pueblo expresada en los comicios presidenciales celebrados el 7 de octubre de 2012, en los que resultó reelecto el Presidente de la República Hugo Rafael Chávez Frías; quien se encuentra recibiendo tratamiento médico en el exterior de la República, previa autorización de la Asamblea Nacional y que, en atención al mismo, no es probable su comparecencia a la sede del Legislativo el 10 de enero del año en curso.
En segundo lugar, la accionante plantea una duda razonable en la disposición cuya interpretación se requiere, en relación con la posibilidad de estimar la solemnidad de la juramentación como un acto no esencial en el caso de un Presidente reelecto y, por tanto, susceptible de ser diferido sin que ello altere el ejercicio de la función pública del Poder Ejecutivo.
En lo que respecta a la novedad del asunto, el supuesto fáctico narrado carece de precedentes en la jurisprudencia de la Sala, pues no obstante que en fallos números 457/2001 (Francisco Encinas Verde y otros) y 759/2001 (caso: William Lara) se afirmó que el artículo 231 de la Carta Fundamental (entre otras disposiciones normativas estudiadas) no requería interpretación que completase su sentido, ello se afirmó de cara a la duda elevada a su consideración en aquella oportunidad, referida exclusivamente a la duración del período presidencial. En cambio, en el asunto ahora sometido al análisis de la Sala, no está en duda la duración del período presidencial que –como se determinó en aquel pronunciamiento- es de seis años contados a partir del 10 de enero del período constitucional que corresponda; sino si la juramentación del Presidente reelecto, el 10 de enero próximo, es indispensable para la continuación de su mandato. Por otra parte, no existe precedente judicial específico en relación a la oportunidad de la investidura presidencial en nuestra historia republicana
Por otra parte, se advierte que no existen otras vías procesales para dilucidar la pretensión, ni acumulación con otra acción con la que pudiese excluirse mutuamente o cuyos procedimientos resultaran incompatibles.
Finalmente, se aprecia que la solicitud fue presentada en términos claros y no contiene conceptos ofensivos o irrespetuosos y, en tal virtud, esta Sala admite la interpretación solicitada. Así se decide.
IV
DE LA URGENCIA DEL ASUNTO
Con fundamento en los precedentes jurisprudenciales contenidos en sentencias números 226/2001, 1.684/2008 y 1.547/2011, considerando, por una parte, que el presente asunto es de mero derecho, en tanto no requiere la evacuación de prueba alguna al estar centrado en la obtención de un pronunciamiento interpretativo y, por la otra, en atención a la inminencia del 10 de enero de 2013 como oportunidad señalada en el artículo 231 de la Constitución para la juramentación del “candidato electo” ante la Asamblea Nacional; de conformidad con lo dispuesto en el artículo 7 del Código de Procedimiento Civil, aplicable por remisión supletoria del artículo 98 de la Ley Orgánica del Tribunal Supremo de Justicia, en concordancia con el artículo 145 eiusdem, la Sala estima pertinente entrar a decidir sin más trámites el presente asunto. Así se decide.
V
CONSIDERACIONES PARA DECIDIR
La disposición constitucional cuya interpretación es requerida estipula lo siguiente:
Artículo 231: El candidato elegido o candidata elegida tomará posesión del cargo de Presidente o Presidenta de la República el diez de enero del primer año de su período constitucional, mediante juramento ante la Asamblea Nacional. Si por cualquier motivo sobrevenido el presidente o Presidenta de la República no pudiese tomar posesión ante la Asamblea Nacional, lo hará ante el Tribunal Supremo de Justicia”.
La accionante alegó la existencia de una duda interpretativa en torno a si “la formalidad de la Juramentación prevista para el 10 de enero de 2012 [rectius: 2013] constituye o no una formalidad sine qua non para [que] un Presidente Reelecto, continúe ejerciendo sus funciones [y] [a]simismo, solicit[a] se interprete si tal formalidad puede ser suspendida y/o fijada para una fecha posterior”.
En un primer momento, la Sala estima imperioso aclarar que el juramento previsto en la señalada norma no puede ser entendido como una mera formalidad carente de sustrato y, por tanto, prescindible sin mayor consideración. El acto de juramentación, como solemnidad para el ejercicio de las delicadas funciones públicas es una tradición con amplio arraigo en nuestra historia republicana y procura la ratificación, frente a una autoridad constituida y de manera pública, del compromiso de velar por el recto acatamiento de la ley, en el cumplimiento de los deberes de los que ha sido investida una determinada persona.
En el caso del Presidente de la República, ella debe tener lugar ante la Asamblea Nacional, como órgano representativo de las distintas fuerzas sociales que integran al pueblo, el 10 de enero del primer año de su período constitucional. Ahora bien, si por “cualquier motivo sobrevenido”, a tenor de la citada norma, la misma no se produce ante dicho órgano y en la mencionada oportunidad, deberá prestarse el juramento ante el Tribunal Supremo de Justicia, sin señalarse una oportunidad específica para ello. Es decir, a todo evento, el acto de juramentación debe tener lugar, aunque por la fuerza de las circunstancias (“cualquier motivo sobrevenido”) sea efectuado en otras condiciones de modo y lugar.
La separación de las oraciones que conforman el mencionado dispositivo normativo mediante un punto y seguido, apuntalan la interpretación efectuada. La Sala considera indispensable efectuar la acotación referida con el ánimo de dilucidar la duda interpretativa que realmente justifica la presente decisión aclarativa, consciente de que el ánimo de la actora no se restringe meramente a considerar si la juramentación del Presidente es una formalidad prescindible (lo cual ya quedó negado), sino a determinar con certeza los efectos jurídicos de la asistencia o inasistencia al acto de “toma de posesión y juramentación ante la Asamblea Nacional”, el 10 de enero próximo, por parte del Presidente reelecto.
A tales efectos, la interpretación solicitada debe realizarse atendiendo a los principios axiológicos en los cuales descansa el Estado Constitucional venezolano (vid. fallo n° 1309/2001 de la Sala Constitucional). En tal sentido, es imprescindible tomar en consideración el derecho humano a la salud y los principios de justicia, de preservación de la voluntad popular –representada en el proceso comicial del 7 de octubre de 2012- y de continuidad de los Poderes Públicos, que analizará posteriormente esta Sala Constitucional en el cuerpo de este fallo.
Por el momento, conviene referir que tanto en la Carta de 1961, como en la de 1999, el inicio del período constitucional, la toma de posesión y la juramentación del Presidente de la República coinciden en principio, bajo las modalidades previstas en los artículos 186 de la Constitución derogada y 231 de la Constitución vigente.
En este sentido, establecía el artículo 186 de la Constitución de 1961 lo siguiente:
Artículo 186. El candidato electo tomará posesión del cargo de Presidente de la República mediante juramento ante las Cámaras reunidas en sesión conjunta, dentro de los diez primeros días de aquel en que deben instalarse en sus sesiones ordinarias del año en que comience el período constitucional. Si por cualquier circunstancia no pudiere prestar el juramento ante las Cámaras en sesión conjunta, lo hará ante la Corte Suprema de Justicia. Cuando el Presidente electo no tomare posesión dentro del término previsto en este artículo, el Presidente saliente resignará sus poderes ante la persona llamada a suplirlo provisionalmente en caso de falta absoluta, según el artículo siguiente, quién los ejercerá con el carácter de Encargado de la Presidencia de la República hasta que el primero asuma el cargo”.
Ahora bien, en relación con el Presidente saliente (en este caso, reelecto), mientras la Constitución de 1961 no permitía la prórroga del mandato y se ordenaba la resignación (entrega) de éste, de modo que el Presidente saliente fuera suplido en los términos del artículo 187 eiusdem (en principio, por el Presidente del Congreso), en la vigente Constitución de 1999 tal previsión no aparece recogida.
Reiterando lo dispuesto por esta Sala mediante fallos números 457/2001 y 759/2001, debe apreciarse que la derogatoria en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela de lo previsto para este caso en los artículos 186 y 187 de la Carta de 1961, impide considerar la posibilidad de que, una vez concluido el mandato presidencial, deba procederse como si se tratara de una falta absoluta, a los efectos de la suplencia provisional que cubriría el Presidente de la Asamblea Nacional, como lo disponían los artículos citados del ordenamiento abrogado. El cambio en la regulación constitucional, así considerado, obedece claramente a una modificación del esquema constitucional que, de forma novedosa, admite la posibilidad de reelección inmediata y sucesiva, vedada en la Carta anterior (artículo 230 constitucional, enmendado en fecha 15 de febrero de 2009 –Enmienda N° 1-).
En este sentido, no habiéndose previsto expresamente como causal de falta absoluta, la culminación del período no puede reputarse como tal, pues el artículo 233 prevé exclusivamente las circunstancias que darían lugar a ella. Por otra parte, la falta de juramentación ante la Asamblea Nacional, el 10 de enero, tampoco produce tal suerte de ausencia, pues la misma norma admite que dicha solemnidad sea efectuada ante este Máximo Tribunal, en una fecha que no puede ser sino posterior a aquella.
Agréguese que en el caso de una autoridad reelecta y, por tanto, relegitimada por la voluntad del soberano, implicaría un contrasentido mayúsculo considerar que, en tal supuesto, existe una indebida prórroga de un mandato en perjuicio del sucesor, pues la persona en la que recae el mandato por fenecer coincide con la persona que habrá de asumir el cargo. Tampoco existe alteración alguna del período constitucional pues el Texto Fundamental señala una oportunidad precisa para su comienzo y fin: el 10 de enero siguiente a las elecciones presidenciales, por una duración de seis años (artículo 230 eiusdem).
Téngase presente la necesidad de preservar la voluntad del pueblo manifestada en un proceso comicial, de manera que resultaría a todas luces fraudulento a la misma considerar que la solemnidad del juramento, en la oportunidad prefijada del 10 de enero y ante la Asamblea Nacional, suponga una especie de falta absoluta que, no sólo no recoge expresamente la Constitución , sino que antagoniza con la libre elección efectuada por el soberano, en franco desconocimiento de los principios de soberanía popular y democracia protagónica y participativa que postulan los artículos 2, 3, 5 y 6 del Texto Fundamental.
A mayor abundamiento, es necesario precisar que el sufragio es una manifestación directa del ejercicio de la soberanía popular (artículo 5 constitucional) por parte de su titular y que es un rasgo característico de la democracia participativa (artículo 6 eiusdem). Al respecto, esta Sala Constitucional en sentencia 1680/2007 expresó que, al ejercerse el sufragio, “entra en juego un valor fundamental de nuestro máximo texto normativo que atañe al altísimo papel que ha sido reconocido a la voluntad popular, como manifestación del ejercicio de la democracia participativa y protagónica, cuyo contenido axiológico se deriva claramente de los artículos 2, 3 y 5 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, contando con vasto desarrollo en el catálogo abierto de derechos políticos, especialmente en las normas contenidas en el Capítulo IV del Título II de nuestra Carta Magna”.
Cualquier pretensión de anular una elección y/o de desproclamar a un funcionario electo por parte de algún poder constituido, al margen de una disposición constitucional expresa y desconociendo “el preponderante rol del cuerpo electoral una vez que ha sido manifestada su voluntad en un proceso comicial”, implicaría subordinar la libre expresión de la voluntad popular a una “técnica operativa, tomando en consideración –además- los traumatismos políticos e institucionales que supone la forzosa desincorporación de un funcionario electo…”, como expresara esta Sala en el fallo citado supra.
De tal manera que, al no evidenciarse del citado artículo 231 y del artículo 233 eiusdem que se trate de una ausencia absoluta, debe concluirse que la eventual inasistencia a la juramentación prevista para el 10 de enero de 2013 no extingue ni anula el nuevo mandato para ejercer la Presidencia de la República, ni invalida el que se venía ejerciendo.
En este punto, conviene referirse al “Principio de Continuidad Administrativa”, como técnica que impide la paralización en la prestación del servicio público. Según la doctrina y práctica administrativa, conforme a dicho principio, la persona designada para el ejercicio de alguna función pública no debe cesar en el ejercicio de sus atribuciones y competencias, hasta tanto no haya sido designada la correspondiente a sucederle (vid. sentencia n° 1300/2005).
En relación con el señalado principio de continuidad, en el caso que ahora ocupa a la Sala, resultaría inadmisible que ante la existencia de un desfase cronológico entre el inicio del período constitucional (10 de enero de 2013) y la juramentación de un Presidente reelecto, se considere (sin que el texto fundamental así lo paute) que el gobierno (saliente) queda ipso facto inexistente. No es concebible que por el hecho de que no exista una oportuna “juramentación” ante la Asamblea Nacional quede vacío el Poder Ejecutivo y cada uno de sus órganos, menos aún si la propia Constitución admite que tal acto puede ser diferido para una oportunidad ulterior ante este Supremo Tribunal.
En este sentido, se reitera, tal como señaló esta Sala en los antes referidos fallos números 457/2001 y 759/2001, que no debe confundirse “la iniciación del mandato del Presidente con la toma de posesión, términos que es necesario distinguir cabalmente”. Efectivamente, el nuevo periodo constitucional presidencial se inicia el 10 de enero de 2013, pero el constituyente previó la posibilidad de que “cualquier motivo sobrevenido” impida al Presidente la juramentación ante la Asamblea Nacional, para lo cual determina que en tal caso lo haría ante el Tribunal Supremo de Justicia, lo cual necesariamente tiene que ser a posteriori.
Por otra parte, las vacantes absolutas no son automáticas ni deben presumirse. Estas están expresamente contempladas en el artículo 233 constitucional y, al contrario de lo que disponían los artículos 186 y 187 de la Constitución de 1961, la imposibilidad de juramentarse (por motivos sobrevenidos) el 10 de enero de 2013, no está expresamente prevista como causal de falta absoluta.
Nótese, adicionalmente, por si aún quedaran dudas, que en el caso del Presidente Hugo Rafael Chávez Frías, no se trata de un candidato que asume un cargo por vez primera, sino de un Jefe de Estado y de Gobierno que no ha dejado de desempeñar sus funciones y, como tal, seguirá en el ejercicio de las mismas hasta tanto proceda a juramentarse ante el Máximo Tribunal, en el supuesto de que no pudiese acudir al acto pautado para el 10 de enero de 2013 en la sede del Poder Legislativo.
De esta manera, a pesar de que el 10 de enero se inicia un nuevo periodo constitucional, la falta de juramentación en tal fecha no supone la pérdida de la condición del Presidente Hugo Rafael Chávez Frías, ni como Presidente en funciones, ni como candidato reelecto, en virtud de existir continuidad en el ejercicio del cargo.
Por la misma razón, conserva su plena vigencia el permiso otorgado por la Asamblea Nacional, por razones de salud, para ausentarse del país por más de cinco (5) días; y no se configura la vacante temporal del mismo al no haber convocado expresamente al Vicepresidente Ejecutivo para que lo supla por imposibilidad o incapacidad de desempeñar sus funciones.
En relación con este punto, es menester señalar que el artículo 156, cardinal 2, de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, establece que es competencia del Poder Público Nacional (en cualquiera de sus ramas): “La defensa y suprema vigilancia de los intereses generales de la República, la conservación de la paz pública y la recta aplicación de la ley en todo el territorio nacional”.
Esta atribución general debe ejercerse en base a los principios de competencia y de legalidad expresamente reconocidos en el artículo 137 eiusdem, que a la letra dice: “Esta Constitución y la ley definen las atribuciones de los órganos que ejercen el Poder Público, a las cuales deben sujetarse las actividades que realicen”.
            En atención a lo expuesto, debe acotarse que el Presidente de la República es el Jefe del Estado y del Ejecutivo Nacional, “en cuya condición dirige la acción de gobierno” (artículo 226 constitucional). En tal sentido, el Presidente “es responsable de sus actos y del cumplimiento de las obligaciones inherentes a su cargo” (artículo 232 constitucional, encabezamiento).
            En base a las disposiciones citadas, se advierte del texto constitucional, concretamente del artículo 235, que si el Presidente requiere ausentarse del territorio nacional, debe solicitar “autorización de la Asamblea Nacional o de la Comisión Delegada, cuando se prolongue por un lapso superior a cinco días consecutivos”. Ahora bien, este artículo alude exclusivamente a la autorización para salir del territorio nacional, no para declarar formalmente la ausencia temporal en el cargo.
A modo de resumen, la Constitución establece un término para la juramentación ante la Asamblea Nacional, pero no estatuye consecuencia para el caso de que por “motivo sobrevenido” no pueda cumplirse con ella de manera oportuna y, por el contrario, admite expresamente esa posibilidad, señalando que pueda efectuarse la juramentación ante el Tribunal Supremo de Justicia. De allí que no pueda entenderse esta eventual ausencia como una causal de falta absoluta, pues no está prevista expresamente como tal por el artículo 233 eiusdem, ni puede asimilarse al abandono del cargo, al existir una autorización conferida por la Asamblea Nacional para ausentarse del territorio de la República para recibir tratamiento médico, preservando su condición de Jefe de Estado y de Gobierno y descartando, asimismo, la existencia de una falta temporal.
Recapitulando la posición sostenida a lo largo de este fallo, se concluye lo siguiente:
(i)            Hasta la presente fecha, el Presidente Hugo Rafael Chávez Frías se ha ausentado del territorio nacional, por razones de salud, durante lapsos superiores a “cinco días consecutivos”, con la autorización de la Asamblea Nacional, de conformidad con lo previsto en el artículo 235 de la Constitución, la última de las cuales se encuentra plenamente vigente y fue ratificada en sesión de la Asamblea Nacional de fecha 8 de enero de 2013.
(ii)          No debe considerarse que la ausencia del territorio de la República configure automáticamente una falta temporal en los términos del artículo 234 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, sin que así lo dispusiere expresamente el Jefe de Estado mediante decreto especialmente redactado para tal fin.
(iii)        A diferencia de lo que disponían los artículos 186 y 187 de la Constitución de 1961, que ordenaban que en caso de existir un desfase entre el inicio del período constitucional y la toma de posesión, el Presidente saliente debía entregar el mandato al Presidente del Congreso y procederse “como si se tratara de una falta absoluta”; la Carta de 1999 eliminó expresamente tal previsión, lo cual impide que el término del mandato pueda ser considerado una falta absoluta (que, por otra parte, tampoco está contemplada en el artículo 233 constitucional como causal y sería absurdo en el caso de un Presidente reelecto y proclamado).
(iv)         A pesar de que el 10 de enero próximo se inicia un nuevo período constitucional, no es necesaria una nueva toma de posesión en relación al Presidente Hugo Rafael Chávez Frías, en su condición de Presidente reelecto, en virtud de no existir interrupción en el ejercicio del cargo.
(v)           La juramentación del Presidente reelecto puede ser efectuada en una oportunidad posterior al 10 de enero de 2013 ante el Tribunal Supremo de Justicia, de no poder realizarse dicho día ante la Asamblea Nacional, de conformidad con lo previsto en el artículo 231 de la Carta Magna. Dicho acto será fijado por el Tribunal Supremo de Justicia, una vez que exista constancia del cese de los motivos sobrevenidos que hayan impedido la juramentación.
(vi)         En atención al principio de continuidad de los Poderes Públicos y al de preservación de la voluntad popular, no es admisible que ante la existencia de un desfase cronológico entre el inicio del período constitucional y la juramentación de un Presidente reelecto, se considere (sin que el texto fundamental así lo paute) que el gobierno queda ipso facto inexistente. En consecuencia, el Poder Ejecutivo (constituido por el Presidente, el Vicepresidente, los Ministros y demás órganos y funcionarios de la Administración) seguirá ejerciendo cabalmente sus funciones con fundamento en el principio de la continuidad administrativa.
Queda, en los términos expuestos, resuelta la interpretación constitucional solicitada en esta causa. Así, finalmente, se decide.

DECISIÓN

Por las razones precedentemente expuestas, esta Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia, administrando justicia en nombre de la República por autoridad de la Ley:
1.-        Se declara COMPETENTE para conocer la demanda de interpretación constitucional intentada por la ciudadana MARELYS D’ARPINO, identificada supra, acerca del contenido y alcance del artículo 231 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela.
2.- ADMITE la demanda incoada y declara la urgencia del presente asunto.
3.- RESUELVE, de conformidad con las consideraciones vertidas en la parte motiva de este fallo, la interpretación solicitada respecto del alcance y contenido del artículo 231 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela y, en consecuencia, establece lo siguiente:
(i)                 Hasta la presente fecha, el Presidente Hugo Rafael Chávez Frías se ha ausentado del territorio nacional, por razones de salud, durante lapsos superiores a “cinco días consecutivos”, con la autorización de la Asamblea Nacional, de conformidad con lo previsto en el artículo 235 de la Constitución, la última de las cuales se encuentra plenamente vigente y fue ratificada en sesión de la Asamblea Nacional de fecha 8 de enero de 2013.
(ii)          No debe considerarse que la ausencia del territorio de la República configure automáticamente una falta temporal en los términos del artículo 234 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, sin que así lo dispusiere expresamente el Jefe de Estado mediante decreto especialmente redactado para tal fin.
(iii)        A diferencia de lo que disponían los artículos 186 y 187 de la Constitución de 1961, que ordenaban que en caso de existir un desfase entre el inicio del período constitucional y la toma de posesión, el Presidente saliente debía entregar el mandato al Presidente del Congreso y procederse “como si se tratara de una falta absoluta”; la Carta de 1999 eliminó expresamente tal previsión, lo cual impide que el término del mandato pueda ser considerado una falta absoluta (que, por otra parte, tampoco está contemplada en el artículo 233 constitucional como causal y sería absurdo en el caso de un Presidente reelecto y proclamado).
(iv)         A pesar de que el 10 de enero próximo se inicia un nuevo período constitucional, no es necesaria una nueva toma de posesión en relación al Presidente Hugo Rafael Chávez Frías, en su condición de Presidente reelecto, en virtud de no existir interrupción en el ejercicio del cargo.
(v)           La juramentación del Presidente reelecto puede ser efectuada en una oportunidad posterior al 10 de enero de 2013 ante el Tribunal Supremo de Justicia, de no poder realizarse dicho día ante la Asamblea Nacional, de conformidad con lo previsto en el artículo 231 de la Carta Magna. Dicho acto será fijado por el Tribunal Supremo de Justicia, una vez que exista constancia del cese de los motivos sobrevenidos que hayan impedido la juramentación.
(vi)         En atención al principio de continuidad de los Poderes Públicos y al de preservación de la voluntad popular, no es admisible que ante la existencia de un desfase cronológico entre el inicio del período constitucional y la juramentación de un Presidente reelecto, se considere (sin que el texto fundamental así lo paute) que el gobierno queda ipso facto inexistente. En consecuencia, el Poder Ejecutivo (constituido por el Presidente, el Vicepresidente, los Ministros y demás órganos y funcionarios de la Administración) seguirá ejerciendo cabalmente sus funciones con fundamento en el principio de la continuidad administrativa.
Publíquese y regístrese. Archívese el expediente. Remítase inmediatamente copia certificada del presente fallo a la Procuradora General de la República y al Presidente de la Asamblea Nacional. Cúmplase lo ordenado.
Dada, firmada y sellada en la Sala de Audiencias de la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia, en Caracas, a los 09 días del mes de enero de dos mil trece (2013). Años: 202º de la Independencia y 153º de la Federación.
La Presidenta,



Luisa Estella Morales Lamuño

El Vicepresidente,


Francisco Antonio Carrasquero López



Marcos Tulio Dugarte Padrón
Magistrado

Carmen Zuleta de Merchán
Magistrada

Arcadio Delgado Rosales
Magistrado

Juan José Mendoza Jover
Magistrado

Gladys María Gutiérrez Alvarado
Magistrada

El Secretario,


José Leonardo Requena Cabello

Exp. 12-1358
PC

domingo, 6 de janeiro de 2013

1288- Aquellos ojos azules - para Caridad - Coluna do professor Virgílio de Mattos


                       AQUELLOS OJOS AZULES

                            Virgílio de Mattos

        Entre o engasgo e o alívio uma imagem ficará pra sempre nas minhas fatigadas retinas: aqueles olhos azuis, muito azuis e, agora exagerando no papel de bobo, fiquei fazendo paralelos com o bolerão: aquellos ojos verdes.
        A notícia já esperada não deixa de ser impactante: Caridad está morta e isso traz consigo toda a dimensão do inexorável. A família ainda tem a delicadeza de me avisar apenas após o enterro (revertere ad locum tuum), evitando alguma maluquice de última hora e afastando a dificuldade que é a viagem daqui até lá.
        Fico pensando em Loyola, o presidente da Associação Internacional dos Machistas-Leninistas – que me nomeou secretário-geral e passamos os últimos dez anos sacaneando um ao outro por isso – e no buraco que será a vida dele, agora sem ela, depois de 53 anos de vida em comum.
        Mas preciso contar como foi que fui fazer parte dessa família, o meu familión habanero que me enche sempre de orgulho e a única vez que me fez triste é exatamente agora, quando ela vai embora. Já não mais a falta de ar, já não mais a inapetência completa, já não mais as dores excruciantes. Agora nem mais a difícil consolidação dos dados a campo das várias pesquisas importam. Agora é descanso, remanso, tranquilidade enfim.
        Volto a 1999 e a professora Beatriz Vargas vem voltando de Cuba, mais precisamente de um congresso a que não quis ir porque acreditava que não poderia estar longe daqui por mais de uma semana e revendo isso penso: como é que a gente pode ser tão estúpido às vezes...
        Bia conta o encontro com Caridad e a excelente impressão que havia causado. Começa a articular sua vinda até Belo Horizonte; já que Nilo Batista a traria ao Rio em breve; com um professor da direita, já morto – por isso não cito seu nome – e com uma outra professora da mesma IFES em que trabalhávamos todos, ela também de direita embora tivesse voltado “encantada com Cuba”, como alardeava pelos corredores, ruas e avenidas.
        Enfim quando chegou aqui o tempo esquentou já na sua primeira intervenção, na vetusta Sala da Congregação, quando Caridad, respondendo de bate-pronto a uma provocação do professor de direita que tinha viabilizado sua vinda e o evento, disse a todos que além de cubana era, com muito orgulho, membro e militante do Partido Comunista de Cuba. Caímos na gargalhada – vários – e aplaudimos – todos – àquela resposta tão linda e tão límpida que calou o provocador e continuamos a série de palestras que ela tinha vindo fazer.
        Foi a convite dela que tanto eu quanto vários outros professores brasileiros lecionamos na escola de capacitação de quadros do Ministério da Justiça a partir de 2000. E que também os amigos dela na España, no México, na Venezuela, em Angola, etc. se tornaram nossos amigos. Acredito que tenha sido nessa época que me tornei, a princípio sem me dar conta, um membro do familión.
        Lembro-me, impactante, a foto do familión comigo abraçado a ela e a Loyola, Lídice e Carlito lado a lado, com a presença súbita e inquietante do cachorro Pirata, aparecendo ao fundo o Lada branco remendado e redivivo; San Miguel del Padrón me parece agora um outro mundo, muito mais distante e inacessível do que era quando Camilo Cienfuegos mandou que Loyola escolhesse uma casa pra ele viver, logo após o triunfo da Revolução, e a casa escolhida foi aquela, muito simples e pequena, porque havia um abacateiro no fundo.
        Gente de escolhas simples e nem por isso menos difíceis, fico pensando na garota pobre que se esforçava pra estudar pedagogia quando os gringos ainda mandavam na sua terra e que ajudou de modo importante, o triunfo da Revolução nas cidades e que depois do triunfo partiu para erradicar o analfabetismo, a miséria de não se saber ler e seguiu ensinando aos que viriam a ensinar a se livrar das próprias misérias, tanto no curso de psicologia, quanto no de direito e nas sólidas pesquisas do Ministério da Justiça de Cuba.
        Pulo a parte do tiro de metralhadora na coxa esquerda que a fez mancar discretamente pelo resto da vida e passo pela graduação em psicologia e o doutorado em Moscou. A família, principalmente os “meninos”, sempre curtiram com ela pelo forte sotaque caribenho com o qual falava o russo. Земля является синий! Foi ela quem escreveu e me ensinou como pronunciar a frase símbolo do cosmonauta que emprestou seu nome a meu neto e que quando eu tentava repetir todos riam.
        A vida é mesmo um instantâneo em preto e branco, minha querida, embora tenha razão Gagarin e a terra tenha a cor dos seus olhos.
        Recebi alguns correios em resposta ao triste anúncio que fiz aos amigos mais próximos. Verinha Malaguti Batista, responsável juntamente com Nilo Batista por ter feito Caridad lecionar por várias vezes no mestrado de uma IES no Rio e grandes amigos, me disse que ficaram “tristes como os tristes tigres!” E Arturo Cano, desde Oaxaca: “Estoy igual de consternado que tú se sentía la fraternidad que ella irradiaba.”
        José Luiz pediu que escrevesse alguma coisa pra registrarmos no blog, mas tá difícil, tô numa tristeza de fazer clave de fá.
        Busquei as fotos para que se pudesse fazer uma homenagem, con la guardia en alto!, e escolhi estas duas: a de 2005, mirando ao sul e a de seu último passaporte, com que mirou o sul espalhando seus conhecimentos.
        Aqueles olhos azuis estão fechados pra sempre agora. Agora acabou. Logo agora que o pior já passou.
  
  
Profa. Dra. Caridad Navarrete Calderón, 2003
 ( a do passaporte)


Porto de La Habana, 2005

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

1287- Esta crise não é da esquerda, nem dos governos de esquerda: esta crise é do capitalismo!


01/2013

O governo precisa dar à crise o seu nome

TEXTO DE SAUL LEBLON


A mídia tanto insiste em confundir que às vezes até setores progressistas parecem acreditar.

Mas é preciso ficar claro: o nome da crise é capitalismo e não esquerda; não PT - ou governo Dilma, como quer o jogral embarcado nas virtudes dos livres mercados, os mesmos que jogaram o planeta no pântano atual.

A esquerda tem sua penitência a pagar nesse banco de areia movediça. Mas uma coisa é diferente da outra.

O conservadorismo não tem agenda propositiva a oferecer, exceto regressão à matriz do desmazelo atual. 

A esquerda ainda lambe feridas, espana a rendição neoliberal que acometeu - ainda acomete - segmentos e lideranças importantes de suas fileiras, aqui e alhures. 

Mal ou bem, no entanto, ensaia um debate sobre a alternativa à desordem capitalista. 

Deve acelerar o passo porque a história apertou o seu: a restauração conservadora avança no vácuo progressista.

A preparação do V Congresso do PT, que acontecerá em 2014, é a oportunidade para que isso ocorra no Brasil de forma organizada. Com convidados de dentro e de fora do partido. De dentro e de fora do país. E cobertura maciça da mídia alternativa, a contrastar o bombardeio de veículos sempre alinhados às boas causas democráticas.

O conservadorismo aposta no imobilismo progressista. 

Seu futuro nutre-se da expectativa de erros, omissões e hesitações que a esquerda e o governo possam cometer na travessia do passo seguinte da história.

É esse o combustível da histeria udenista encampada pelas togas. 

Não é outro o motor do terrorismo econômico midiático.

A pauta deste ano ano pré-eleitoral é a tese de que vai dar tudo errado na macroeconomia do governo Dilma. 

O tambor ecoa sem parar.

O Brasil é um fracasso. Bom é o México, com presidentes saídos diretamente de uma engarrafadora de Coca-Cola, a prometer mais e mais reformas amigáveis. 

A mídia isenta ergue palanques feitos de semi-informação. 

Na desastrada década do PT, o Brasil elevou sua participação no PIB da América Latina de 26,8% , em 2001, para 46,6% em 2010. Recorde em 20 anos.

A participação mexicana no PIB regional regrediu o equivalente a 13 pontos no período.Ficou em 21,5% no ano passado. 

Governos coca-cola aniquilaram direitos trabalhistas dos mexicanos, enquanto no Brasil de Lula o valor real do salário mínimo saltou 70% na década. 

Bom é o México.O malabarismo às vezes desconcerta. 

Nesta 5ª feira, na Folha, Clóvis Rossi lamenta: justamente quando Chávez está à beira da morte, seu legado econômico e social faz da Venezuela o país menos desigual de sua história. 

Assim: " Para azar da Venezuela, o agravamento do estado de saúde do presidente coincide com o melhor momento da economia em todo o reinado de Chávez: a redução da pobreza, marca indiscutível do período, se acentuou no ano passado. São pobres, agora, 21,2%, queda de cinco pontos sobre os 26,5% de 2011; a inflação, um dos fracassos do chavismo, caiu de 27,6% em 2011 para 19,9%; o rendimento real dos assalariados, já descontada a obscena inflação, subiu 3,1% no ano passado; 4 milhões de empregos foram criados nos anos Chávez, reduzindo o desemprego a 6% em 2012". 

É constrangedor.

No Brasil, o governo do PT -- sua 'ingerência estatal, a gastança populista'-- recebe o mesmo carimbo de estorvo. 

Ele, não a desordem neoliberal; o PT, não o legado de um capitalismo indigente. Não o miserê estrutural que precisou do Bolsa Família para levar comida a 50 milhões de pessoas. 

Quando o governo acerta, o veredito midiático é peremptório: é só um hiato entre dois fracassos. 

Segue-se a lógica adversativa do meteorologista charlatão: o tempo está firme, mas só porque ainda não choveu. E vice-versa.

O Brasil precisa decidir se quer ser o México ou a Venezuela, diz o bordão do jornalismo de economia, que está para as redações assim como a coleira para o cachorro.

Tradicionalmente ele pauta os latidos da turma que tange o debate nacional no dispasão da eficiência plutocrática.

A mesma endogamia levou o país tres vezes ao FMI nos anos 90; quebrou a espinha da indústria com uma abertura selvagem; rifou o contrapeso estatal vendendo empresas públicas estratégicas; criou um Estado mínimo a machadada, poupando a raspa do tacho disfuncional. Colosso devidamente elogiado e festejado pelos que hoje festejam o México e abjuram a macroeconomia de Dilma. 

O governo tem muito a ganhar se as forças progressistas afrontarem os uivos dessa matilha.

Acerta a presidencia do PT, por exemplo, quando Rui Falcão identifica no monopólio midiático um torniquete a obstruir o debate emancipador do desenvolvimento.

Erram os progressistas e o governo ao não nominarem as variáveis políticas em jogo na disputa pela agenda macroeconômica. 

A cizania ideológica tem sido respondida por Brasília de forma frequentemente tecnocrática, gaguejante, quase envergonhada. 

Atrasos enervantes nos cronogramas dos grandes projetos de infraestrutura constituem o principal lubrificante da sirene ortodoxa. 

Por que o governo não encampa e aprofunda a radiografia sobre as causas da 'ineficiência estatal'? 

Nos anos 90, o Estado brasileiro foi redesenhado e calcificado institucionalmente. Um anti-Leviatã feito não funcionar. 

Dissolveu-se a iniciativa pública do desenvolvimento num cipoal de interditos, terceirizações, decepações e renúncias.

Tudo feito para contemplar o preconceito conservador desconsiderando-se as urgências sociais e as responsabilidades com a infraestrutura. 

A mídia conservadora quer manter as coisas assim, como um argumento pronto contra o comando estatal da economia.

A presidenta Dilma incorporou a chave da eficiência às prioridades do seu governo. Com razão: é obrigação progressista zelar pela cuidadosa aplicação dos fundos públicos.

Errou e erra, todavia, ao não afrontar o subtexto do Estado mínimo que de fato perpassa a gororoba ideológica construída em torno da lingérie mais reluzente do conservadorismo: o fetiche da 'gestão'.

Ao não distinguir uma coisa de outra, corre o risco de endossar a tese que pretende equacionar a desordem atual com poções adicionais do veneno que a originou.

O colapso neoliberal trouxe para o colo do governo uma crise da qual a Nação é vítima e não sócia; as forças progressistas são adversárias, não parceiras. 

Confunde a opinião pública endossar falsas convergências redentoras, a exemplo da gestão, quando o que emperra, de fato, é a luta de sabre para ordenar a fatura da crise e instaurar a nova dinâmica de crescimento.

Obama patina não porque inexistam alternativas. Mas porque o dinheiro grosso acantonado no Congresso barra a taxação substantiva das grandes fortunas. E compensa a mingua fiscal com arrocho no gasto público -exceto o complexo industrial-militar.

A Europa esfarela porque os bancos se entupiram de lucros no ciclo de alta do crédito irresponsável. 

Quebraram. Agora são alimentados pela sonda pública, exaurindo a ação contracíclica do Estado e a engrenagem lubrificada pelo crédito e o financiamento. 

Dar nome aos bois não é principismo ideológico dos 'esquerdistas' do PT. 

Está em jogo dilatar ou não a margem de manobra do Estado brasileiro para contrastar a estagnação mundial do capitalismo. 

O peso material das idéias não deve ser confundido com proselitismo. 

Quando minimiza a importancia da mídia progressista, asfixia blogs e sites negando-lhes o direito legítimo à publicidade estatal de utilidade pública --descarregada maciçamente no dispositivo conservador-- o governo dá mostras de não entender essa diferença.

Para um governo progressista é quase um suicídio.

Não por acaso, os que apostam no fracasso macroeconômico como palanque contra Dilma, em 2014, querem fazer da 'gestão' o escudo redentor do Brasil contra a crise.

Desenvolvimento é transformação; é coordenar recursos,expectativas e energias em direção a objetivos prioritários.

A crise da ordem neoliberal desmentiu a conversa mole da proficiencia dos mercados desregulados na alocação dos recursos, ao menor custo e com a máxima eficiência. 

Saldo: o mundo caminha para o sexto ano da crise mais grave do capitalismo desde 1929. O investimento privado patina no Brasil.

A superação do impasse só virá se e quando o Estado detiver maior poder de comando para enquadrar e destravar o papel indutor do crédito e do investimento capitalista.

Os bancos detém essa prerrogativa na economia de mercado. Mas sonegam fogo na hora do aperto e desviam seus canhões contra quem tenta induzi-los.

Não se vence um embate dessa natureza com o acesso à opinião pública obstruído pelo monopólio midiático. 

Essa reflexão, suas consequências práticas, continua ausente da agenda da Presidência da República a cada manhã. 

É um contra-senso.

Se o próprio governo hesita em ocupar o horizonte de longo prazo, que a mídia alardeia como temerário, por que o investimento privado se arriscaria?

Postado por Saul Leblon às 15:17