1020- PODER MUNICIPAL 36 - Bibliografia

Pode Municipal - paradigmas para o estado constitucional brasileiro, Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1997, pp.219-232.

Bibliografia

ABREU, Marcelo Paiva et al. A ordem do progresso - Cem anos de política econômica republicana - 1889-1989. Rio de Ja­neiro: Campus, 1992.

ACCIOLI, Wilson. Instituições de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

________ . Instituições de direito constitucional. Rio de Ja­neiro, Forense, 1979.

ACKERMAN, Bruce. La justicia en el Estado liberal. Madrid:Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

AGESTA, Luiz Sanches. Princípios da teoria política. 3. ed. rev., Madrid: Editora Nacional, 1970.

AGUILLA, Yann. Le conceil constitutionnel et le philosophie du droit. Paris: LGDJ, 1993.

AGUILLAR, Juan Ferrando López. Minoria y oposición en el parlamentarismo - Uma aproximação comparativa. Madrid: Congresso de Deputados, 1991.

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1983.

ARAGÃO, Selma Regina. Direitos humanos - Do mundo antigo ao Brasil de todos. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

ARDANT, Philippe. Manuel institutions politiques et droit constitutionnel. Paris, 1992.

ASENJO, Oscar de Juan. La Constitución económica espanola.Centro de Estudios Constitucionales, 1984.

AUBERT, Jean François. Traité de droit constitutionnel sltisse.Suisse: Edes et Calendes, 1967.

BADIA, Juan Ferrando. Las regiones en Ia Espana de los anos 70, v. III. In: IRIBANO, Manuel Fraga (coord.) EI Estado y la política. Madrid: Moneday Hedito, 1974, t. I

______. EI Estado unitário, el federal y el Estado autonomico. Madrid: Tecnos, 1986.

_______. Del Estado unitário al Estado autonomico: su processo. Revista del Departamiento de Derecho Político, Madrid: n. 5, Inverno, 1979-1986.

_______. Estudios ciencia política. Madrid: Tecnos, 1976.

________. Formas de Estado desde Ia perspectiva del Esta­do regional. Madrid: Instituto de Estudos Políticos, 1964

_______. Democracia frente autocracia. Madrid: Tecnos,1980

_______. Democracia fiente autocracia, los tres sistemas políticos: el democratico, el social marxista y el autoritario. Madrid: Tecnos, 1989.

_______. Regimenes políticos actuales. Madrid: Tecnos,1985.

_______. Estructura interna de la Constitución. Valencia: Tirant le Blanch, 1988.

BAGDIKIAN, Ben H. O monopólio da mídia. 1. ed., São Paulo: Página Aberta, 1993.

BANDEIRA, Moniz. Trabalhismo e socialismo no Brasil - A internacional socialista e a América Latina. São Paulo: Glo­bal, 1985.

__________ . A reunificação da Alemanhà - Do ideal socialista ao socialismo real. São Paulo: Ensaio, 1992.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Ato administrativo e direito do administrador. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. A teoria das consti­tuições rígidas. São Paulo: José Bushatsky, 1980.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O princípio de subsidia­riedade. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

_________. Regimes políticos. São Paulo: Resenha Universi­tária, 1977.

_________. Teoria geral do constitucionalismo. Separata da Re­vista de Infonl1ação Legislativa, ano 23, n. 91, jul./set., 1986.

_________, Processo constitucional; o devido processo legal. Movimento Editorial da Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte.

__________ Teoria geral do constitucionalismo. Revista de Informação Legislativa, ano 23, n. 91,jul/set., 1986.

__________ Teoria geral do poder constituinte. Separata de n. 52 da Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizon­te, 1981.

BARILE, Paolo. Diritti dell'uomo e libertá fondamentali .Bo1ogna: Molino, 1984.

BARTOLINI, M. S.; COTTA, L. Modino; PASQUINO, G.Manuale di scienza delta politica. Bologna: II Mulino, 1986.

BELKER, Carl L. Modern democracy. London: Oxford University Press, 1948.

BELTRAN, Miguel. Originalismo e interpretación - Dworkin VS. Bosch: una polémica constitucional. Madrid: Civitas.

BENEVIDES, Maria Victoria. O Governo Jânio Quadros. São Paulo: Brasiliense, 1981.

BIACHI, Alberto B. Control de constitucionalidad. Buenos Aires: Depalma, 1992.

BLACK BURN, Robin (org.). Depois da queda – O fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

BOBBIO, Norberto. Qual socialismo - Discussão de uma alter­nativa. 2. ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

 ________ . Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 1988

_________. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

 _________. O conceito de sociedade civil. 2. ed, Rio de Janeiro: Graal, 1982.     .

________ . Estado, governo e sociedade - Para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987 .

 ________ . Ensaios escolhidos. São Paulo: C. H. Cardim. 

 ____________O futuro da democracia - Uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e Terra, 1986.

BONA VIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 4. ed., Rio de Janeiro, 1980.

____________. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

BOWIE, Roberto R. Etudes sur le federalisme. Primeira parte. Paris: Librairie General de Droit et jurisprudence, 1960.

BRANDI, Paulo Vargas. Da vida para a história. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.

BRITO, José Aurino Mendes. Defesa do administrado: a institui­ção do ombudsman. Revista da Faculdade de Direito de Fortaleza, jan./dez., 1990-1991.

BURDEAU, Georges. Traité ,de science politique. Paris:Librairie Generale de Droit et de Jurisprudence, 1957, t. VII.

BUREAU OF THE CENSUS. Statistical Abstract of the United States, Washington D.e., 1981.

CAGGIANO, Monica Herman Salem. Oposição na política. São Paulo: Angelotti, 1995.

CAMARGO E GOMES, Manoel Eduardo A1ves. A instituciona­lização do ombudsman no Brasil. Revista de Direito Admi­nistrativo, n. 167, p. 1.

CAMPOS, German Bidart. La interpretación del sistema de dáechos humanos. Argentina: Editora Comercial, Industrial e Financeira, 1994.

__________. Teoría general de los derechos humanos. Méxi­co: Universidad Nacional Autónoma de Mexico, 1993.

 ___________ . Teoría del Estado - Los temas de la ciencia políti­ca. Buenos Aires: Editora Comercial, Industrial e Financeira, 1991. .

___________ . El derecho de ia Constitución y sufuerza norrnativa.Buenos Aires: Ediar, 1995.

_______________O Constitución y derechos humanos. Buenos Aires: Ediar,1991.

CANARIS, Claus Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editaria, 1991.

CANTOR, Ernesto Rey. lntrodución ai derecho procesal cons­titucional- Controles de constitucionalidad y legalidad. Bogotá: Universidade Libre de Cali.            . .

CARION, Eduardo. Representação proporcional e voto dlstntal. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Minas Gerais: UFMG, janeiro, 1983.

CASANOVA, J. A. Gonzales. Teoría dei Estado y derecho cons­titucional. 2. ed. Espana: Vicens- Vines, 1983.

CASTRO, José Nilo de. Direito municipal brasileiro. Belo Hori­zonte: DeI Rey, 1992.

CAVALCANTI, Themistocles Brandão. O voto distrital. Revista de Ciências Políticas. Rio de Janeiro, maio, 1977.

CHAMPAUD, C1aude. Contribution à la definition du droit economique. Paris: Dalloz, 1967.

CHANTEBOUT, Bernard. Droit constitutionnel et science politique. 7. ed., Paris: Armand Collin, 1986.

CHENOT, Bemard. Organizatión economique de l'État. Paris, 1951.

CHEV ALIER, Jacques. L'État de droit. 2. ed., Paris: Montchrestien, 1994.

CHIGLIANI, Alejandro E. Del control jurisdicional de constitucionalidad. Buenos Aires: Depalma, 1952.

CLÉVE, Clemerson Merlin. Sobre a ação direta de constitucio­nalidade. Revista de Direito Administrativo Aplicado. Curitiba, ano I, agosto de 1994.

COSTITUZIONE STRANIERE CONTEMPORANEE. Le Costituzione de sette Stati de recente restruturazione, Testi scelti e commentati a cura de Paolo Biscaretti de Ruffia. Milano: Giuffre, 1996, v. 2.

COMA, Martin Bassols. Constituição e sistema econômico. Madrid: Tecnos, 1988.

CORRÊA, Ana Maria Martinez. A Revolução Mexicana (1910­1917). São Paulo: Brasiliense, 1983.

CORREIA, Femando Alves. Do ombudsman ao provedor de Justiça. Coimbra, 1979.

COTIELY, Esteban. Teoría del derecho. Buenos Aires: Frigerio Artes Gráficas, 1971.

CORWIN, Edward S. A Constituição norte americana e seu significado atual. Rio de Janeiro: Zahar, 1986.

CROISSAT, Maurice. Le federalism dans le democraties contemporaines. Paris: Montchrestiens, 1992.

CUÉLLAR, Jorge Madrazo. La Comisión Nacional de Derechos Humanos en México. In: Defensoria deI pueblo: retas y posibilidades. Comissão Andina de Juristas, Lima, 1995.

DANTAS, Ivo. Poder constituinte e revolução. Rio de Janeiro: Rio Sociedade Cultural, 1978.

________, Princípios constitucionais e interpretação consti­tucional. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 1995.

DAHL, Roberto A. 1 dilemi della democrazia pluralista. Milano: Est., 1996.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Esta­do. São Paulo: Saraiva, 1979.

DEL MERCADDO, Oscar Vasquez. El control de la constitucionalidad de Ia ley. México: Porruá, 1978.

DIÁRIO da Assembléia Nacional Constituinte/Suplemento n. 62

DIAZ, José Ramón Cassio. Estado social y derechos de prestación. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989.

DINIZ, Arthur José Almeida. Novos paradigmas em direito in­ternacional público. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1995.

DURHAM, Eunice Ribeiro. Os desafios da autonomia universi­tária. São Paulo: Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da USP, Documento do Trabalho, n. 2/89.

_________. Os desafios da autonomia universitária. São Paulo: Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da USP, 1989.

DUVERGER, Maurice. Instituciones políticas y derecho consti­tucional. 5. ed., espanhola. Barcelona: Ariel, 1978.

 _________. La liebre liberal y la tortuga europea. Barcelona: Ariel, 1992.

DWORKIN, Ronald. El império de Ia Justicia. Barcelona: Gidica, 1992.

_______ . Diritti presi sul serio. Bologna: Il Mulino, 1982.

EISENMANN, Charles. La justice constitutiol1nelle el Ia hante cour constitutionnelle d' autriche. Paris: Económica, 1986.

EL CONTROL parlamentario del gobiemo en Ias democracias pluralistas (el proceso constitucional espanol). Terceras jor­nadas Intemacionales de Ciencias Política y Derecho Cons­titucional. Barcelona: Labor, 1978.

ESCRIBANO, Francisco de Borja López-Jurado. La autonomia de Ias universidades como derecho fundamental: Ia construción del Tribunal Constitucional. Madrid: Civitas, 1991.

ESMEIN, A. Éléments de droit constitutionnel français et comparé. 6. ed., Paris: Recueil Sirey, 1914.

FAVOREAU, Louis (org.). La revision de Ia Constitution. Paris: Presses Universitaires de Six Marseille, 1993. (Adection Droit Public.)

FERNANDEZ, Tomás Ramon. La autonomia universitária: ambito y límites. Madrid: Civitas, 1982.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos de declaração de inconstitucionalidade. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

FERREIRA, Luís Pinto. Princípios gerais de direito constitucio­nal moderno. 6. ed. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 1983.

___________  Princípios gerais de direito constitucional mo­derno. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 1983.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito cons­titucional. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 1981.

_______________ . A democracia possível. São Paulo: Saraiva, 1972.

 _______________. Estado de direito e Constituição. São Paulo: Sa­raiva, 1988.

_______________. Direito constitucional do trabalho - Estudos em homenagem ao Prof. Amauri Massaro do Nascimento. São Paplo: LTr, 1991, v.1.

FERRERO, Raúl. Le nouvel ordre economique et la protection des droits de l'homme. Nations Unies, New York, 1986.

FILATON, Mikhail; RIABORE, Alexandre. O fascismo dos. anos oitenta. Lisboa: Avante, 1986.

FLEISCHER, David V. Voto distrital e partidos políticos. Revis ta de Informação Legislativa, Brasília, junho, 1984. FOIX, Monserrat Cuchillo. Jueces y administración en el federa­lismo norteamericano. El control jurisdicional de la actuación administrativa. Madrid: Civitas, 1996.

FREUD, Sigmund. Além do princípio do prazer - Psicologia de grupo e outros trabalhos. Rio de Janeiro: Imago, 1976, v. 18.

 _____ . O futuro de uma ilusão - O mal estar na civiliza­ção e outros trabalhos. Rio de Janeiro: Imago, 1976, v. 1.

_____ . Totem e tabu. Rio de Janeiro: Imago, 1976, v. 13.

 FRIEDRICH, Carl J. La democratie constitutionnelle. Paris: Presses Universitaires de France, 1958.

GADELHA, Paulo. Do voto distrital. Revista de Informação Legislativa, Brasília, junho, 1987.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.

GELLHORN, Emst. Antitrust law and economics. St Paul: West Publisching, 1986 .

GICQUEL, Jean. Droit constitutionnel et institutions politiques. 10. ed., Paris: Montchrestien, 1989.

GODOFREDO, Gustavo et alo Direitos humanos um debate necessário. São Paulo: Brasiliense, 1989.

GORDO, Alfonso Perez. El tribunal constitucional. Barcelona: Bosch, 1983.

GOZAINI, Osvaldo A. La justicia constitucional - Garantías, proceso y tribunal constitucional. Buenos Aires: Depalma, 1994.

GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel. 3. ed., Porto Alegre: L e PM, 1980.

HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa: com­plementos y estudios prévios. Madrid: Teorema, 1994.

HAMON, Léo. Mort des dictatures? Paris: Económica, 1982. HAURIOU, André. Droit constitutionnel et institutions politiques. 4. ed., Paris: Montchrestien, 1970.

HA YEK, Friedrich A. Direito, legislações e liberdades - Urna nova formulação dos princípios de justiça e economia políti­ca. São Paulo: Visão, 1985, v. III.

HORTA, Raul Machado. Constituição e direitos individuais. Se­parata da Revista de Informação Legislativa, ano 20, n. 79, jul./set., 1983.

KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

_____ . Teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1938.

KONDER, Leandro. Introdução ao fascismo. 2. ed., Rio de Ja­neiro: Graal, 1979.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos - Um diálogo com o pensamento de Hanah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LAMEGO, José. Hermenêutica e jurisprudência. Lisboa: Fragmentos, 1990.

LEITÃO, J. M. Silva. Constituição e direito de oposição.Coimbra: Almedina, 1987.

LEITE, Celso Barroso. Ombudsman corregedor administrativo.Rio de Janeiro: Zahar, 1975.

LEMASURIER, Jeanne. La constitution de 1946 et le controle de constituionalité des lois. Paris: Rio Pichon e R. Durand ­Auzias, 1953.

LLORENTE, Francisco Rubio. La forma del poder (Estudios sobre Ia Constitución). Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

LIJPHART, Arend. As democracias contemporáneas. Portugal: Gradiva, 1989.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de Ia Constitución. Barcelona: Ariel,1970.

MACHADO, Arlindo; CAIO MAGNO, Marcelo Masagão.Radios livres, a reforma agrária do ar. 2. ed., São Paulo: Brasiliense, 1987.

MACHADO JÚNIOR, Batista. Participação e descentralização. Democratização e neutralidade na Constituição de 76. Coimbra: Almedina, 1982.

MALUF, Sahid. Direito constitucional. 15. ed., São Paulo: Su­gestões Literárias, 1983.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direitos humanos na ordem jurídica interna. Belo Horizonte: Interlivros, 1992.

________________________. Poder constituinte e a norma fundamental de Hans Kelsen. Revista de Informação Legislativa do Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 27, n. 105, jan./mar., 1990.

MARTINEZ, Gregório Peces-Barba. Derecho y derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira (coord.). Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1994.

MATA, Antonio Carlos. El control de garantías por el tribunal constitucional y otros estudioso Madrid: Editoriales de Derecho Reunidas, 1984.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 1. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.

_____ . Direito administrativo brasileiro. 4. ed., São Pau­lo: Revista dos Tribunais.

MELLO, Celso D. de A1buquerque. Curso de direito internacio­nal público. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

__________. Direito constitucional internacional. Rio de Ja­neiro: Renovar, 1994.

__________. A revisão de direito constitucional na Constitui­ção de 1988. Revista de Ciências Sociais, Universidade Gama Filho, ano 1, n. 1, novembro, 1995.

MILLON-DELSOL, Chantal. L'État subsidiaire. Paris: Presses Universitaires de France, 1992.

MIRAGLIA, Francisco. O Leste europeu e a construção do so­cialismo. Universidade e Sociedade, ano II, n. 4, p. 91-95, dezembro de 1992. MIRKINE-GUETZEVITCH, Boris.Evolução constitucional eu­ropéia. Trad. Marina Godoi Bezerra. Rio de Janeiro: José Konife, 1957.

MONCADA, Luis S. Cabra! de. Direito econômico. Coimbra: Coimbra Editora, 1986.

MOURA, Gerson. Tio Sam chega ao Brasil - A penetração cultural americana. São Paulo: Brasiliense, 1984.

MOURGEON, Jacques. Les droits de l'homme. Paris: Presses Universitaires de France, 1978.

NASCIMENTO, Carlos Valder do. Finanças públicas e sistema constitucional orçamentário. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

NICZ, Alvacir Alfredo. A liberdade da iniciativa na Constitui­ção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

NIKKEN, Pedro et ai. Agenda para Ia consolidación de Ia demo­cracia en America Latina. São José/Costa Rica: Instituto Interamericano de Direitos Humanos - CapeI, 1990.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Instrumentos de tutela de direitos constitucionais (Teoria, Prática e Jurisprudência). São Pau­lo: Saraiva, 1994.

NOHLEN, Dieter. Sistemas electorales dei mundo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1981.

NOZIK, Roberto. Anarquia, Estado e Utopia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991.

ORDONES, Jaime. Derechos fundamentales y Constitución.Contribuciones, 1993.

PAUPÉRIO, Arthur Machado. Teoria democrática do poderRio de Janeiro: Pallas, 1976, v. 1.

PECES BARBA, Gregório. Los valores' superiores. Madrid:Tecnos, 1986.

PEREIRA, Antônio Celso Alves. Acesso à Justiça e direitos humanos: o problema no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, n. 2, Universidade do Rio de Janeiro, 1994.

________. Direito internacional e desenvolvimento econô­mico. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, n. 1, v. 1, 1993.

PINA, Antônio Lopez et ai. La garantia constitucional de Ias derechos fundamentales. Alemania, Espana, Francia y Italia. Madrid: Civitas, 1991,

PINTO, Ricardo Leite. Referendo local e descentralização polí­tica (contributo para o estudo do referendo local no constitu­cionalismo português). Coimbra: Almedina.

PINTO FERREIRA. Comentários à Constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989, v. 1.

PIZZORUSSO, Alessandro. Sistema istituzionale dei diritto pú­blico italiano. 2. ed., Napoli: Jovene, 1992.

POLETTI, Ronaldo. Controle de constitucionalidade das leis.Rio de Janeiro: Forense, 1995.

PONTES DE MIRANDA. Democracia, liberdade e igualdade (os três caminhos). São Paulo: Saraiva, 1979.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do voto. São Paulo:Giordano, 1995.

PRAELI, Francisco Eguizusen. In: Defensoria del pueblo: retas y posibilidades. Comissão Andina de Juristas, Lima, 1995.

RAMOS, Dircêo Torrecillas. O controle de constitucionalidade por via de ação. São Paulo: Angelotti, 1994.

RANIERI, Nina. Autonomia universitária. São Paulo: Edusa, 1994.

REIS FILHO, Daniel Aarão. A revolução Alemã - Mitos e ver­sões. São Paulo: Brasiliense, 1984.

RIBEIRO, Darcy. Formas e sistemas de governo: República x Monarquia - Presidencialismo x Parlamentarismo. Petrópolis: Vozes, 1993.

ROYO, Javier Peres. Tribunal constitucional y división de pode­res. Madrid: Tecnos, 1988.

RUSSOMANO, Rosah. Curso de direito constitucional. 3. ed.,rev. ampl., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978.             '

RUZ, Fidel Castro et ai. Cuba de los derechos humanos. Habanal Cuba: Editorial de Ciencias Sociales, 1990.

SALGADO, Joaquim Carlos. Os direitos fundamentais e a cons­tituinte em constituinte e Constituição. Belo Horizonte: UFMG,1986.

SARTORI, Giovanni. Ingenieria constitucional comparada ­Una investigación de estructuras, incentivos y resultados. México: Fondo de Cultura Ecónómia, 1994.

________ . Elementi de teoria política. Bologna: Il Mulino, 1982.

SCHNEIDER, Hans Peter. Democracia y Constitución. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democra­cia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.

SCHWARTZ, Bernard. American constitutionnal law. Cambridge: The University Press, 1955.

SCHWARTZEMBERG, Roger Gerard. O Estado espetáculo. Rio de Janeiro: Difel, 1978.

SEGADO, Francisco Femandez. La jurisdición constitucional en Espana. Madrid: Dykinson, 1984.

SIÉYES, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa (Qui est-ce que 1e tiersÉtat?). Trad. de Norma Azeredo. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1986.

SILVA, Icléa Haver da. O voto distrital. Rio de Janeiro: UFRJ, 1986.

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

SILVA, Paulo Napoleão Nogueira de. A evolução do controle de constitucionalidade e a competência do Senado Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

SORLI, Juan-Sebstian Piniella. Sistemas de fuentes y bloque de constitucionalidad - Encrucijada de competencias. Barcelona: Bosch, 1994.

SOUSA, Marcelo Rebelo de. O valor jurídico do ato inconstitucional.Lisboa, 1988.

SOUZA, Paulo Renato de. Autonomia universitária - Iniciando o debate. São Paulo: Campinas, 1989.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito econômico. São Paulo: Saraiva, 1980.

________. Primeiras linhas de direito econômico. São Paulo10: LTr, 1995.

________. O discurso intervencionista nas Constituições brasileiras. Caderno de Direito Econômico, n. 1, 1983.

_______. Direito econômico do trabalho. Fundação Brasi­leira de Direito Econômico, Belo Horizonte, 1985.

 _______. O planejamento regional no federalismo brasilei­ro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte:UFMG.

_______. O discurso -intervencionista nas Constituições brasileiras. Revista de Informação Legislativa, ano 21, n. 81, jan./mar., 1984.

TOLEDO,Caio Navarro. O Governo Goulart e o golpe de 64. 5. ed., São Paulo: Brasiliense, 1984.

TORRES, Ricardo Lobo. O orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacio­nal dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1991.

__________. A questão de implementação dos direitos econô­micos, sociais e culturais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte: UFMG, n. 71, p. 7-55, 1990.

_________ . A proteção internacional dos direitos humanos ao final do século XX. Arquivos do Ministério da Justiça, ano 48, n. 185, jan./jun., 1995. 

TRIUÑO, Jaime Cordoba. La defensoria del pueblo en Colombia. In: La defensoria del pueblo: retas y posibilidades. Comissão Andina de Jurista, Lima, 1995.

TURPIN, Dominique. Droit constitutionnel. Paris: Presses Universitaires de France, 1992.

V ALDES, Jorge Tapia. Henneneutica constitucional - La interpretación de Ia Constitución en sudamérica. Chile: Juri­dica de Chile, 1973.

VEGA, Pedra de. La reforma constitucional. Madrid: Tecnos, 1995.

VELOSO, João Paulo dos Reis; MARTINS, Luciano (coord.). A nova ordem mundial em questão. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1993.

VENÂNCIO FILHO, Alberto. A intervenção do Estado no 'domínio econômico. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1968.

VERDÚ, Pablo Lucas. Curso de derecho político - Constitución de 1978 y transformación política social espafiola. Madrid: Tecnos, 1984, v.4.

VERGOTTINI, Giuseppe de. Derecho constitucional compara­do. Madrid: Espasa-Calpe, 1983.

VILLALÓN, Pedro Cruz. La formación del sistema europeo de control de constitucionalidad (1918-1939). Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1987.

VOTO DISTRITAL MISTO. Solução que o Brasil quer conhe­cer. Assembléia Nacional Constituinte, Deputado Consti­tuinte Israel Pinheiro, julho, 1987.

VOTO DISTRITAL, número especial da Revista de Informação Legislativa, Brasília, junho, 1983.

ZAMPETIJ, Pier Luigi. La participación popular en el poder.Madrid: Epesa, 1977.

WOLFE, Christopher. La transformaciónde la interpretación constitucional. Madrid: Civitas, 1991.