21- Plurinacionalidade - O Estado Plurinacional no Equador

Equador assina convênio pela não-exploração de petróleo em região do país


País assina acordo com programa da ONU em que se compromete a não extrair o petróleo situado na região do Parque Nacional Yasuní. Para diretora do programa, iniciativa é exemplar no mundo e mostra "modelo de desenvolvimento totalmente distinto"



Por Gonzalo Ortiz


“O convênio que acabamos de estabelecer é histórico, não apenas para o Equador, mas para o mundo inteiro”, disse a diretora regional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a América Latina e o Caribe, Rebeca Grynspan, após assinar com o governo de Rafael Correa o acordo para não explorar o petróleo do Parque Nacional Yasuní. Com a assinatura do Convênio Yasuní-ITT, o Equador se compromete a deixar para sempre debaixo da terra os 846 milhões de barris de petróleo conhecidos dos campos Ishpingo, Tambococha e Tiputini, que formam as siglas ITT e representam 20% das reservas do país.

O Convênio implica que este país receberá US$ 3,6 bilhões, equivalentes a 50% dos recursos que receberia em caso de exploração, que não serão tocados e serão a garantia caso venha a ocorrer a extração. Com este propósito será criado um fundo de capital, administrado pelo Pnud com participação do Estado, da sociedade civil equatoriana e de representantes dos contribuintes.

O projeto, idealizado há uma década por organizações ambientalistas, foi proposto oficialmente pelo presidente Rafael Correa à Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2007. A iniciativa teve um caminho difícil até ser concretizada, com várias comissões encarregadas, demissões e renúncia de funcionários, entre os quais a de Fander Falconí do cargo de chanceler.

Este Convênio “rompe o paradigma das relações Norte-Sul, pois os países industrializados não são os únicos contribuintes, sendo o principal cooperador o povo equatoriano, que renuncia a explorar seus recursos petrolíferos em beneficio de um modelo de desenvolvimento totalmente distinto”, enfatizou Rebeca. Também destacou a originalidade da iniciativa, afirmando que “até agora só eram conhecidos mecanismos de mercado para reduzir os efeitos de gases-estufa já emitidos na atmosfera (presentes no Protocolo de Kyoto), enquanto este é o primeiro no mundo que evitará a emissão desses gases, de maneira quantificável e verificável”.

Os efeitos desta “nova iniciativa” são múltiplos, destacou Rebeca, pois além de evitar a emissão na atmosfera de mais de 400 milhões de toneladas de dióxido de carbono, o principal gás contaminante, e, portanto, apoiando a luta contra a mudança climática, também é uma mostra de corresponsabilidade social. De fato, tal como explicaram Rebeca e autoridades equatorianas, ao ser declarada intocável a região, são respeitados os povos não contatados das etnias waorani e taromenane, que habitam o parque nacional.

O lucro que este fundo produzir, em torno de 7%, será investido na conservação do próprio Parque Nacional Yasuní e de outras 43 reservas naturais do Equador, além de outros projetos sociais e energéticos. Entre eles, têm prioridade a saúde e a educação das populações da Amazônia equatoriana, área onde é extraído petróleo desde 1972 a um ritmo atual de 470 mil barris diários, criando sérios passivos ambientais.

Além disso, o fundo investirá em “projetos de energia renovável, aproveitando a potencialidade hidrelétrica, geotérmica, eólica e solar”, disse o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, que assinou o Convênio. Ele afirmou que o governo tem o objetivo de “mudar a matriz energética do Equador, para deixar de depender do petróleo”. É esperado que o fundo provenha de países, filantropos, organizações não governamentais e empresas que quiserem contribuir para manter esse petróleo sob a terra, disse Maria Fernanda Espinosa, ministra Coordenadora do Patrimônio Cultural e Natural, em uma reunião prévia com os jornalistas.

“O Pnud teve um intenso e positivo processo de aprendizagem, e modificou seus conceitos tradicionais”, reconheceu Rebeca. “Por culpa do Equador, o nome do meu escritório mudará”, disse à IPS o coordenador-executivo do Escritório de Fundos Fiduciários Multidoadores do Pnud, o economista etíope Bisrat Aklilu. “Não é piada. Estamos pensando em trocar a palavra doadores por sócios”, acrescentou Bisrat, que maneja mais de 30 fundos de capital que ultrapassam os US$ 5 bilhões.

“Esta é uma das razões da importância global do que o Pnud acaba de assinar”, insistiu. “O Equador nos convenceu de que é o maior sócio do novo trust fund, pois é quem coloca maiores recursos, com o sacrifício do povo que renuncia à exploração do petróleo. Os demais cooperadores, coloquem o que colocarem, sempre serão menores”, acrescentou. “A proposta agora é que esse modelo seja repetido em outras latitudes”, afirmou o funcionário, que coincidiu com o principal especialista do projeto, o equatoriano Carlos Larrea, em conversa com a IPS. “A análise da consistência microeconômica do projeto demonstra sua solidez”, além de “abrir novos campos inclusive para a teoria do desenvolvimento”, ressaltou.

A iniciativa salva Yasuní, considerado um dos lugares de maior biodiversidade do planeta, que inclui 982 mil hectares na bacia alta do Rio Napo, na Amazônia. A razão desta biodiversidade é que o Parque Yasuní é parte do Refúgio do Pleistoceno Napo, espaço “que manteve sua umidade durante as alterações climáticas do período quaternário”, explicam biólogos da Universidade Católica do Equador. “As populações indígenas que vivem no Parque utilizam essa biodiversidade e são suas guardiãs”, disse, por sua vez à IPS, Manuela Omari Ima, presidente da Associação de Mulheres Waorani, etnia amazônica que por muitos anos foi conhecida como “auca” e considerada “selvagem”.

Ela e uma dezena de nativos, incluída a chefe Kawo Boya, que vive no próprio parque, participaram da cerimônia. Em seus rostos, pintados de vermelho e negro, se esboçava um grande sorriso. “Este é o projeto mais emblemático do governo da Revolução Cidadã”, reiterou a ministra Maria Fernanda Espinosa em seu discurso durante a cerimônia. Entretanto, para surpresa de muitos, Rafael Correa não esteve presente ao evento, do qual participaram seu gabinete ministerial, o corpo diplomático estrangeiro completo e os representantes de todas as agências de cooperação. O presidente se fez representar pelo vice, Lenín Moreno.