quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Teoria do Estado 19

FORMAS DE GOVERNO
José Luiz Quadros de Magalhães

Como formas de governo, encontramos hoje, nas Constituições sociais, as formas republicana e monárquica. Obviamente, nos modelos socialistas, pela própria base teórica do pensamento marxista-leninista e suas várias versões, não se conheceu formalmente a adoção da monarquia por esses países.
Tanto a República como a Monarquia conheceram, num contexto de democratização ao menos formal dos Estados atuais, regimes que partem do autoritarismo até modelos razoavelmente democráticos, obviamente levando-se em consideração qual o conceito utilizado de democracia e quais os elementos, a partir da construção desse conceito, foram analisados para se classificar o grau de desenvolvimento do regime democrático.
Obviamente a classificação das formas de governo hoje não tem mais o significado tradicional quando se opunha monarquia e república como formas autoritárias e democráticas, ou o governo de um e o governo de muitos.
Em uma classificação contemporânea podemos dizer que encontramos na forma monárquica:

a) monarquia absoluta – o rei governa e controla os poderes do Estado (exemplo Arábia Saudita);
b) monarquia constitucional – o rei divide o governo com o parlamento (exemplo Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje);
c) monarquia parlamentar: o rei exerce a função simbólica de representação dos valores nacionais principalmente diante do povo nacional, uma nova versão da Chefia de Estado muito mais voltado para o público interno do que para o internacional (exemplo Espanha, Holanda, Luxemburgo, Bélgica, Suécia, Dinamarca, Reino Unido).

Podemos questionar qual a utilidade da adoção da forma monárquica em um regime de democracia representativa e em um regime mais aperfeiçoado de democracia participativa (item c acima).
A monarquia pode cumprir diversos papéis importantes em Estados com históricos e culturas diversos. Fator de equilíbrio e união em determinados Estados, coma Espanha, a Bélgica e o Reino Unido, a monarquia pode ter, na figura do rei ou da rainha, um fator simbólico agregador de culturas diferentes, que encontram, na figura daquele chefe de Estado, um símbolo comum capaz de criar um elo entre culturas diferentes, mas que se identificam perante outras por meio de traços comuns que necessitam ser simbolizados por uma pessoa. A figura do monarca presta-se a este papel de maneira mais eficiente que a de um presidente num parlamentarismo republicano, embora homens de Estado, como Miterrand na França e Mário Soares em Portugal, tenham desempenhado com maestria tal papel.
Roger Gerard Scwartzemberg1 escreveu obra interessante, analisando o papel desempenhado por determinados chefes de Estado no “ideal de ego” da população, que se realiza ou busca o seu modelo de eu ideal no seu representante, ou melhor, no representante da nacionalidade com a qual se identifica, através de determinados valores criados e mantidos como fatores agregadores.2
Na impossibilidade (entendida esta como opção por determinado modelo socioeconômico do grupo que se encontra no poder) de fazer de cada ser humano um cidadão capaz de construir o seu próprio futuro, o Estado necessita criar o modelo de “ideal de ego” com o qual a população possa se identificar e através do qual poderá realizar os desejos criados artificialmente pela sociedade de consumo e que nunca poderão ser alcançados, a não ser através deste modelo.
Esse modelo de “ideal de ego” estará representando constantemente em toda a parafernália criada para divertir os cidadãos. O ídolo pode ser um cantor, um desportista, um líder político, mas é sempre necessária a existência de uma representação do Estado como elemento legitimador para o cidadão que deseja. A falta existente em cada um é hoje aumentada e redirecionada para desejos artificialmente criados e necessários para manter todo um modelo de consumo do qual o ser humano não carece. A falta nunca desaparece e seu preenchimento impossível é direcionado para o consumo de bens materiais. Válvulas de escape, entretanto, têm de ser criadas em vários setores.
Neste sentido, um texto do Prof. José Luiz Braccini Starling, em que estuda o Posicionamento político-social em Freud, é esclarecedor e transcreveremos um pequena parte:

“É importante tanto para aqueles que procuram manter as estruturas sociais tais como elas são, interessados em manter a estrutura da sociedade, desigual com dominadores e dominados, com exploradores e explorados, com doutrinadores e dou¬trinados que são classes dirigentes, que são os possuidores da riqueza e do poder. Esta classes, conheçam ou não a psi¬canálise, sabem como utilizar o Ideal do Ego das pessoas para conseguir que elas não alterem a ordem constituída. Para conseguir que não percebam que estão sendo exploradas, dominadas e mistificadas. Para conseguir que trabalhem e que o fruto de seu trabalho seja apropriado pelos capitalistas para incrementar o seu capital.
Para conseguir que estas classes respeitem a propriedade privada dos instrumentos sobre os quais se trabalha e se produz riqueza, que acumulada constitui capital. Para que respeitem a pessoa do proprietário da riqueza, para que aceitem a concepção do mundo que têm as classes dominantes, para que aceitem conselhos do tipo ‘você não deve lutar para eliminar as desigualdades, não deve lutar pela liberdade, pela justiça, pela razão, porque sempre a história teve ricos e pobres, injustiça etc;então seguirá sendo sempre assim, não dá para mudar’. As classes dominantes, saibam psicanálise ou não, têm recursos para conseguir que as pessoas constituam um Ideal de Ego que coincidam com estes interesses e com estas expectativas, de tal maneira que estas pessoas não procurem mudanças, não percebam injustiça, não compreendam erros e mistificações. Daí, por exemplo, quando os povos são explorados, dominados e mistificados, eles contribuem e colaboram com esta dominação e exploração. Não é que sejam dominados a contragosto, senão que eles participam nisto, e a gente se vê surpreendido de como é possível que um povo seja destruído por este tipo de interesse e colabore “alegremente” e ativamente neste processo e em sua destruição. Ninguém compreende porque, mas é porque seus ideais inconscientes lhes prometeram um onipotência se eles concordam com o modelo proposto pela classe dominante. Então a classe dominante sabe disto e usa as proposições de Ideais e de Ego, para conseguir seus objetivos.”3

A televisão e a mídia criam e mantêm essa ilusão, na qual reis, príncipes e princesas desfilam para uma platéia carente que se realiza com o espetáculo criado. O presidente será capaz de resolver tudo porque muitas vezes sua imagem é fabricada como a de super-homem. O Estado continua a não atender às expectativas da população e também necessita transformar-se em um espetáculo com toda a pompa e circunstância devida ao poder.
Ao procurarmos construir um modelo de Estado efetivamente democrático, no qual espaço há para discussão; no qual, além de voz, o cidadão tenha fala, ou seja, tenha o que comunicar e, o mais importante, consiga interlocutores com os quais esta comunicação seja realizável; e ainda um estado sensível às comunicações efetivas por partes de seus cidadãos definitivamente esse Estado não pode se legitimar num Estado espetáculo.
Logo, embora a não-adoção da monarquia, por si, só não vá representar nada, pois no Brasil republicano vivemos de espetáculos, a sua adoção se torna absolutamente injustificável em um espaço em que se queira estabelecer a comunicação baseada na informação completa.
O modelo republicano não personalizado mostra-se o mais adequado a um modelo efetivamente democrático.
Embora possamos afirmar que a monarquia parlamentar (democrática) é, à sua maneira, também republicana, no que esta palavra tem de significado democrático, podemos completar a classificação anterior identificando as formas republicanas, significando esta com Estados em que o chefe de Estado é eleito para um mandato fixo e temporário, da seguinte forma:

a) repúblicas presidencialistas (o presidente é chefe de Estado, chefe de governo e chefe da administração pública. Exemplo: Brasil, Argentina, EUA, México, Uruguai, Paraguai, Chile, Equador; etc);
b) repúblicas semipresidenciais (o presidente, eleito pelo voto direto e com mandato fixo, escolhe e participa do governo do primeiro-ministro que, entretanto, depende da confiança do parlamento e, portanto, não tem mandato fixo, perdendo o poder se perder o apoio da maioria do parlamento. Exemplo: França);
c) repúblicas parlamentares com presidente forte (o presidente é eleito pelo voto direto e, embora, não governe com o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, exerce alguns atos de governo. Exemplo: Portugal);
d) repúblicas parlamentares com primeiro-ministro forte (o presidente é eleito pelo voto indireto de um colégio eleitoral e exerce uma função simbólica; quem governa é o primeiro-ministro que escolhe o seu gabinete. Exemplo: Itália, Alemanha, etc.);
e) repúblicas diretoriais (o governo é um órgão coletivo do Legislativo, exercido coletivamente e subordinado ao Legislativo. Governos de assembléia. Exemplo: Suíça, Cuba, China);

Como vimos, o estudo da forma de governo não mais se dissocia do estudo dos sistemas de governo conforme a classificação anterior, na qual encontramos sistemas de governo vinculados às formas monárquica e republicana. Passamos, portanto, ao estudo dos sistemas atuais de governo, classificados como mencionado acima.


1 SCHWARTZEMBERG, Roger Gerard. O Estado espetáculo. Rio de Janeiro: Difel, 1978.
2 SCHWARTZEMBERG, Roger Gerard. Op. cit.

3 FREUD, Sigmund. Além do princípio do prazer. In: Psicologia de grupo e outros trabalhos. Rio de Janeiro: Imago, 1976, v. 18. FREUD, Sigmund. O futuro de uma ilusão. In: O mal-estar na civilização e outros trabalhos. Rio de Janeiro: Imago, 1976, v. 21. FREUD, Sigmund. Totem e tabu. Rio de Janeiro: Imago, 1976, v. 13.

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