Teoria do Estado 5

O Brasil: a ausência da efetividade da proposta de Estado social e a alternativa para a democracia participativa

Jose Luiz Quadros de Magalhaes

Para nós, que não vivemos um Estado social efetivo, que ofereça saúde, educação e previdência de qualidade, o caminho para a inclusão e efetiva participação do nosso povo como cidadãos é a fragmentação do poder, a descentralização radical de competências fortalecendo os Estados e principalmente os Municípios, assim como tornar permeável o poder, com a criação de canais de participação popular permanentes, como os Conselhos Municipais, o orçamento participativo e outros mecanismos de participação, assim como o incentivo permanente à organização da sociedade civil e o fortalecimento dos meios alternativos de comunicação, como as rádios, os jornais e as televisões comunitárias.

A crise da democracia representativa se agrava com cada vez maior influência do poder econômico nas campanhas eleitorais. Hoje vende-se um presidente como se vende um sabão em pó. Quem fabricar melhor seu presidente, tiver mais dinheiro para contratar uma boa empresa de marketing e conseguir muito tempo de mídia, conquista e mantém o poder. Nos Estados Unidos, um Senador democrata gastou 60 milhões de dólares para se eleger nestas eleições de 2000. Nos EUA, o salário de um Senador é de 150 mil dolares ano, para um mandato de seis anos.6 Que interesses sustentam esse Senador? Quem ele representa? O povo? Hoje, na “grande democracia do norte”, só tem chance de chegar ao poder quem tem atrás de si os milhões de dólares das megacorporações da indústria armamentista, da indústria de tabaco, da industria farmacêutica, etc. Isso é democracia?

Este e outros exemplos ressaltam a importância de uma lei de financiamento de campanha com, exclusivamente, dinheiro público, em quantidade pequena, de forma que as técnicas de manipulação de opinião não sejam determinantes nas eleições para o Congresso e para os Executivos no diversos níveis da federação. É fundamental também manter o democrático horário eleitoral gratuito, que deve, entretanto, ser utilizado sem os habituais casuísmos que favorecem determinados partidos.

Antes de analisarmos a alternativa para a construção de uma democracia participativa no Brasil, vamos estudar a crise do Estado social, a globalização e o neoliberalismo, para então visualizarmos a batalha que está em nossas mãos: a construção de uma democracia participativa, dialógica, como forma de resistência e destruição do megapoder das corporações.