quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Teoria do Estado 10

Qual sistema de governo para Municípios, Estados e União?
Jose Luiz Quadros de Magalhaes

Outra discussão extremamente importante não para a democracia representativa, mas para a democracia participativa é o sistema de governo. Já dissemos anteriormente que, para o Brasil, a possibilidade de construção de uma efetiva democracia participativa passa pelo aperfeiçoamento do nosso modelo federal centrípeto, que por ter origem em um Estado Unitário não viveu historicamente o processo de união de Estados soberanos que abdicam de parcelas de soberania para novas pessoas jurídicas: o Estado federal (pessoa jurídica de direito público internacional) e os entes federados (pessoas jurídicas de direito público interno), no nosso caso a União, os Estados membros, o Distrito Federal e os Municípios, não hierarquizados, característica essencial do Estado federal.
A descentralização radical que defendemos, com a transferência radical de competências legislativas e administrativas e de recursos, não é suficiente para garantir a democracia representativa, se não reformarmos as estruturas de poder local, democratizando-as, tornando o poder local poroso, criando canais de participação permanentes da população do Município na administração da cidade, na criação de espaços efetivamente públicos e logo democráticos, e superando a velha dicotomia liberal entre Estado e sociedade civil.
A primeira reforma que entendemos fundamental é o fortalecimento da sociedade civil local; o fortalecimento dos diversos Conselhos Municipais; a ampliação do orçamento participativo; uma nova e democrática legislação sobre os meios de comunicação social, especialmente rádios e televisões comunitárias; a criação de um ouvidor popular do Municipio e outras experiências adotadas nas administrações municipais democráticas pelo Brasil a fora, além das diversas alternativas estudadas em nosso livro.8
O segundo passo necessário é a rediscussão do sistema de governo local, estadual e, talvez, federal. Já colocamos que a adoção do parlamentarismo no Brasil no âmbito da União contém sérios riscos de transformar este sistema em um mecanismo autoritário de perpetuação de um modelo econômico e de manutenção de uma elite política mantida pelo poder econômico global. Entretanto, entendemos que a adoção do parlamentarismo no âmbito estadual é extremamente benéfica para os Estados e que esta opção deva ser deixada para os Estados membros, o que depende de reforma da Constituição Federal para posterior reforma das Constituições estaduais. Este debate deve ocorrer em âmbito estadual, e a escolha deve ser deixada para a população do Estado.
Finalmente, a mais importante mudança que deve acontecer com relação ao sistema de governo deve ocorrer no Município. Defendemos, há muito, a adoção do sistema diretorial no Município. Já tivemos a oportunidade de demonstrar como o sistema presidencial é arcaico e personalista, mas mesmo assim nos preocupamos com a adoção de um sistema parlamentar na União pelos motivos já men¬cionados. Entretanto não existem motivos para manter o presidencialismo em âmbito municipal.
O sistema diretorial no Município, estudado nos livros mencionados no início deste trabalho, consiste na despersonificação do poder e na transformação do Executivo em um órgão do Legislativo, escolhido por este, com composição colegiada de cinco ou sete membros e presidência rotativa anual, sendo obrigatório que todas as decisões do diretório sejam votadas pelo colegiado.
Podemos concluir que a democracia participativa no Brasil não pode esperar a construção de um Estado social improvável, se não for construído de maneira participativa.
Um conjunto de reformas se faz necessário para facilitar o processo de transformação social e econômica e o fortalecimento da sociedade civil organizada com a superação da dicotomia Estado e sociedade civil.
Esse conjunto de reformas por si só não tem a força de transformação da realidade, uma vez que elas são principalmente processuais, mas são necessárias para acelerar as mudanças. Entretanto, nada ocorrerá sem uma sociedade civil ativa e organizada, como vem acontecendo de maneira crescente na história recente do Brasil.
No elenco de reformas podemos encontrar as seguintes áreas de atuação:

• Reorganização da federação com uma descentralização radical através da lógica do princípio da subsidiariedade.
• Redefinição das competências legislativas e administrativas e de distribuição de recursos com valorização dos Municípios.
• Redefinição do papel do Senado com a redução do seu papel conservador e fortalecimento do seu papel federais.
• Reforma do sistema eleitoral distrital proporcional para a escolha dos deputados federais.
• Extinção do Supremo Tribunal Federal e criação de uma Corte Constitucional com método democrático de escolha de seus membros para um mandato limitado e manutenção do controle difuso de constitucionalidade das leis.
• Mudança do sistema de governo, principalmente em âmbito municipal, com a adoção do sistema diretorial.
• Fortalecimento dos canais de participação popular no Município, com o fortalecimento dos Conselhos Municipais; do orçamento participativo; a criação de um Ombudsman municipal; fortalecimento dos meios de comunicação democráticos locais e profissionalização e democratização da administração pública local com a separação das funções de governo e adminstrativas.
• Afastamento, de maneira radical, do perigo de adoção de mecanismos perigosos, porque com repercussões não democráticas para a realidade brasileira, como o voto distrital majoritário ou misto; a clásula de barreira; o financiamento privado de campanha e o fim do horário eleitoral gratuito.
Indico uma bibliografia na área do Direito, da Sociologia, Economia política, Antropologia, Ciência Política e outras áreas de conhecimento conexas, sendo que muitos me serviram de base para as reflexões acima desenvolvidas e as que virão a seguir:

ABENSOUR, Miguel. A democracia contra o Estado – Marx e o momento maquiaveliano. Belo Horizonte: UFMG, 1998.
ADDA, Jacques. La mondialisation de l’économie. Paris: La Decouverte, 1997, v. 1-2.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ANDERSON, Perry. As origens da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BAUMAN, Zygmunt. O mal estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BENAYON, Adriano. Globalização versus desenvolvimento. Brasília: LGE, 1998.
CASTELS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
__________. O poder da identidade. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
CUEVA, Mario de la. La idea de estado. México: Fondo de Cultura Económica/Universidad Nacional Autónoma de México, 1996.
DARTON, Robert; DUHAMEL, Olivier. Democracia. São Paulo: Record, 2001.
DOLFUS, Olivier. La mondialisation. Paris: Presses de Sciences Po, 1997.
DOWBOR, Ladislau; IANNI, Octávio; RESENDE, Edgar A. Desafios da globalização. Petrópolis: Vozes, 1997.
DOWBOR, Ladislau. A reprodução social – Propostas para uma gestão descentralizada. 2. ed., Petrópolis: Vozes, 1999.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
_________. Uma questão de princípios. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GESTA LEAL, Rogério. Teoria do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
GIDDENS, Anthony. A terceira via. São Paulo: Record, 1999.
__________. As conseqüências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991.
__________. Modernização reflexiva. São Paulo: UNESP, 1997.
GÓMEZ, José María. Política e democracia em tempos de globalização. Petrópolis: Vozes, 2000.
GUSTIN, Miracy B. S. Das necessidades humanas ao direitos – Ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
HABERMAS, Jurgen. Facticidad y validez. 2. ed., Madrid: Trotta, 2000.
HIRST, Paul; THOMPSON, Grahame. Globalização em questão. Petrópolis: Vozes, 1998.
IANNI, Octavio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
KRUGMAN, Paul. Uma nova recessão? O que deu errado. São Paulo: Campus, 1999.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000, t. I.
__________. Poder municipal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros; ROBERT, Cintia. Teoria do estado, democracia e poder local. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
MAJNONI D’INTIGNANO, Béatrice. A fábrica de desempregado. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.
MILLIBAND, David. Reinventando a esquerda. São Paulo: UNESP, 1998.
MORAIS, José Luis Bolzan de. A subjetividade do tempo – Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia. Porto Alegre/Santa Cruz do Sul: Livraria do Advogado/Universidade de Santa Cruz do Sul – EDUNISC, 1998.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito processual constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
__________. Tutela jurisdicional e estado democrático de direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
PEREIRA, Rodolfo Viana. Hermenêutica filosófica e constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
PERELMAN, Chaim; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação – A nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SANTOS, Boaventura Sousa. A crítica da razão indolente – Contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortêz, 2000.
SARTORI, Giovanni. A política. 2. ed., Brasília: UnB, 1997.
SOARES, Mario Lúcio Quintão. Teoria do estado – O substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
STRECK, Lênio Luis; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciencia política e teoria geral do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
SUNDFELD, Carlos Ari; VIEIRA, Oscar Vilhena. Direito global. São Paulo: Max Limonad, 1999.
TODD, Emanuel. A ilusão econômica. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1991.
__________. Direito da organizações internacionais. Brasília: Escopo, 1990.
WARNIER, Jena-Pierre. A mundialização da cultura. Portugal: Notícias Editorial, 2000.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria geral do estado. 3. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

Um comentário: