No município de Manga, no Norte de Minas Gerais, conflitos agrários nas Fazendas Marilândia e Pau D’Arco só se resolverão com reforma agrária e com o fim da grilagem de terras devolutas.
Nota da CPT às autoridades, à imprensa e à sociedade.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2011.
Dia 24 de novembro de 2011, com a chegada do Capitão Evilásio e da Polícia na casa das lideranças da ocupação da Fazenda Marilândia, no município de Manga, Norte de Minas Gerais, notificando que o 7º despejo das 66 famílias sem-terra seria feito no dia seguinte, no meio de muita tensão, agentes da Comissão Pastoral da Terra – CPT - se mobilizaram e com o apoio firme do Ministério Público Estadual da área de conflitos agrários, no mesmo dia, o novo juiz da Vara Agrária de Minas, Dr. Octávio de Almeida Neves, mandou suspender o despejo. Isso foi motivo de muita festa na ocupação. Mas, pelo que segue descrito abaixo, a CPT alerta: No município de Manga, no Norte de Minas Gerais, conflitos agrários nas Fazendas Marilândia e Pau D’Arco só se resolverão com reforma agrária e com o fim da grilagem de terras devolutas.
Entenda o conflito agrário em Manga.
O proprietário da Fazenda Marilândia (Machado/Manga Japuré), no município de Manga, Thales Dias Chaves, residente em Belo Horizonte, possui escritura registrada em Cartório de uma área de 1.448.00 hectares. A fazenda é conhecida na região como parte de terra de ausentes e desconhecidos. Há indícios de que seja pelo menos em parte terra devoluta, pois estima-se que a fazenda toda compreenda cerca de 5 mil hectares. Esse latifúndio está localizado à margem esquerda do Rio São Francisco, rio de Integração Nacional. Logo, as terras nas suas margens pertencem a UNIÃO, de responsabilidade da SPU (Secretaria de Patrimônio da União). A sede da fazenda fica a 3 Km da Cidade de Manga e as 66 famílias que há 13 anos ocupam a fazenda Marilândia estão nos fundos da fazenda a 10 Km da cidade.
Já faz 15 anos que a mata nativa foi devastada e transformada em carvão vegetal. Hoje o proprietário não exerce nenhuma atividade naquele latifúndio. Nos últimos anos, o poço artesiano foi desativado e a sede, abandonada. Em 1998 cerca de 60 famílias de trabalhadores rurais sem-terra da periferia da cidade de Manga ocuparam uma parte do imóvel denominado Baixa Funda e ali plantaram suas lavouras.
As famílias já foram despejadas seis vezes por seis Liminares de Reintegração de Posse, mas sem ter onde morar e trabalhar para tirar o sustento de seus filhos, reocuparam novamente o latifúndio.
Em 2002 o INCRA realizou vistoria no latifúndio. Houve reunião no INCRA com o proprietário e as famílias acampadas, mas não houve acordo.
Atualmente existem 66 famílias acampadas na fazenda: 32 famílias resistem na terra há 13 anos e outras 34 familias, há sete anos. Uma parte das famílias já construiu suas moradias, outras vão todos os dias a pé, de bicicleta ou em carroças, pois, precisam levar água para beber e cozinhar. Estão plantando cerca de 160 hectares de roças e tirando sustento do próprio suor, com muita dificuldade, pois, andam 7 km até o rio São Francisco para abastecer todas as famílias e suas criações. Têm muitas criações: galinhas, porcos e animais para transporte.
Enfim, as 66 famílias sem-terra estão lutando para conquistar esse latifúndio que não está cumprindo sua função social há muito tempo, inclusive há indícios de que seja terra devoluta e parte das terras da União. Está, inclusive, ao lado da fazenda Pau D’Arco, onde a fazendeira Iracema Navarro Novais, mesmo tendo apenas escritura de 165 hectares, insiste em continuar grilando outros 1.500 hectares de terras presumivelmente públicas. Iracema e seu filho Henrique cortaram 1.200 metros de cerca do posseiro Sr. José Pedro, o Caramanchão, e cortaram cerca do sr. João Batista de Araújo, pequeno proprietário, e invadiram uma pequena propriedade dele.
Reivindicamos que o juiz da Vara Agrária visite a ocupação e a fazenda e que faça audiência in loco para que todas as famílias sejam ouvidas.
Exigimos do INCRA a desapropriação da fazenda que não cumpre sua função social, é improdutiva e está abandonada pelo proprietário há muito tempo. Que o INCRA assente as famílias que não podem sobreviver a vida toda na insegurança e sob ameaça de despejo. Que o INCRA retome o envio de cestas básicas para os acampados até que o assentamento seja feito.
Exigimos também do Governo estadual a confirmação se a fazenda (em parte ou na íntegra) é terra devoluta ou não. Se sim, que seja repassada para as famílias acampadas. Isso é o que prescreve a Constituição mineira.
Repudiamos ameaças que pessoas inescrupulosas estão fazendo a Zilah de Mattos, agente da CPT que, de forma idônea e dedicada, se doa na luta em defesa dos pequenos da terra.
Para maiores informações:
Com Zilah de Mattos, cel.: 38 9122 6130 ou 38 9847 4848
Frei Gilvander Moreira, cel.: 38 9296 3040.
Laudemiro, presidente da Associação dos acampados, cel.: 38 9165 4963
Josemar, da associação dos acampados, cel.: 38 9201 0473
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