Para citar: MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Poder Municipal, paradigamas para o estado constitucional brasileiro, Belo Horizonte, Editora Del Rey, 1997, pp. 68-69.
6. O REGIME POLÍTICO
6. O REGIME POLÍTICO
A análise do regime político toca no ponto central do nosso trabalho. Podemos classificar em dois grandes modelos os regimes políticos, com o único objetivo de simplificar e permitir uma melhor visualização do problema de extrema complexidade. Dessa forma encontramos dois regimes opostos: a democracia e o autoritarismo - com incontáveis graduações e detalhes específicos e comuns.
Isso significa que não existe apenas um modelo democrático, como também um modelo de regime não democrático ou autoritário25. Mais ainda que, em momentos ou situações históricas diferentes, pode-se detectar procedimentos típicos de um sistema inserido no outro, o que, entretanto, será objeto de análise quando estudarmos os sistemas políticos, que constituem a análise, justamente, da inserção dos mecanismos democráticos existentes na Constituição, em uma determinada realidade social e econômica.
As graduações desses regimes são visíveis nos textos constitucionais, mas o serão com muito maior detalhamento no estudo do sistema político, quando poderemos observar que, embora o texto consagre mecanismos democráticos de participação no poder do Estado, a realidade contradiz os seus preceitos, com distorções na aplicação do texto constitucional, sustentada inclusive pelos Poderes do Estado, que transformam na prática o regime político em um sistema político autoritário.
A linha divisória que separa o autoritarismo da democracia é, portanto, muito tênue, e embora possa ser vista com maior clareza no estudo do texto constitucional dissociado da realidade histórica, com freqüência se confunde no exercício diário desses dispositivos, o que será possível visualizar quando da análise dos sistemas políticos.
É importante ressaltar que não existem classificações corretas e incorretas, e que também não se poderá nunca fazer uma análise do Estado a partir de um dos aspectos estudados. O objetivo da adoção de uma classificação é o de organizar e possibilitar a visualização do Estado na sua inteireza, por meio de métodos que nos conduzem a uma percepção gradual a partir da construção do todo, em partes lógicas e complementares.
A classificação aqui adotada tem esse objetivo, o que leva necessariamente à afirmativa de que não se pode chegar a uma visualização mais completa da realidade sem juntarmos as peças do quebra-cabeça. Aliás, este é o grande desafio da atualidade: juntar as peças do enorme quebra-cabeças que é o conhecimento humano, dividido em várias "ciências", o que nos possibilitará, sem dúvida alguma, um resultado completamente diferente daquele obtido quando a análise é compartimentada, revelando um mundo e uma perspectiva de todas as ciências completamente diferentes dos que hoje existem.
Portanto, analisando primeiramente o regime político, enquanto um conjunto de normas constitucionais, que demarcam os limites da relação entre o Estado; a sociedade e o cidadão, poderemos extrair dessa análise modelos teóricos constitucionalmente consagrados, que criarão condições para que a democracia exista e evolua em ritmos e contornos que não serão apenas os ditados pela Constituição, mas que terão nela um impulso, ou um obstáculo, capaz de acelerar ou até mesmo inviabilizar o processo democrático por um certo espaço de tempo.
O objetivo deste trabalho será justamente o de propor um novo modelo, ainda não consagrado por nenhuma Constituição, que no nosso entendimento não apenas impulsionará o processo democrático, como também permitirá a sua permanente evolução num processo de democracia participativa que envolva todos os cidadãos na construção de seu futuro, longe de amarras de modelos sociais e econômicos já prontos, elaborados por cientistas distantes da realidade, e em posição de poder que psicologicamente impossibilita sentir a realidade.
25 BADIA, Juan Ferrando. Democracia frente a autocracia. Madrid: Tecnos, 1980; BADIA, Juan Ferrando. Democracia frente a autocracia, los tres sistemas politicos: el democratico, el social marxista y el autoritario. Madrid: Tecnos, 1989; PONTES DE MIRANDA. Democracia, liberdade, igualdade (os três caminhos). São Paulo: Saraiva, 1979. PAUPÉRIO, Arthur Machado. Teoria democrática do poder. Rio de Janeiro: Pallas, v. 1, 1976; KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1993; FRIEDRICH, Carl J. La democratie constitutionnelle. Paris: Presses Universitaires de France, 1958.
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