3.300 famílias sem-casa estão na mira do braço armado do Estado de Minas Gerais. A Polícia de Minas Gerais está mobilizada para DESPEJAR 3.300 famílias sem-casa em Itabira, MG, e em Uberlândia, dia 01/08/2011. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - , a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CONEDH -, a Rede Nacional de Advogados Populares - RENAP/MG e o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais ENVIARAM OFÍCIO a várias autoridades mineiras, inclusive ao Governador de MG, Sr. Antônio Anastasia e a Alberto Pinto Coelho, Governador de MG em exercício, EXIGINDO O ADIAMENTO DOS DESPEJOS que estão programados e sendo preparados para acontecer dia 01/08/2011: 300 famílias sem-casa, em Itabira, MG e outras 3.000 famílias sem-casa na cidade de Uberlândia.
Cf. abaixo e o Documento em anexo, com as assinaturas.
Caso não forem adiados esses despejos, o dia 01/08/2011 entrará para a história de Minas como o DIA DO TERROR, dia em que 3.300 famílias marginalizadas pelo Estado, sem ser atendidas pelo braço social do Estado de MG, receberam a truculência do Governo de MG e do Poder judiciário mineiro, que, covardemente, não respeita os princípios constitucionais da função social da propriedade, a dignidade humana, o republicanismo etc.
Obs.: Quem puder ajudar, que ajude!
Abraço na luta, Frei Gilvander Moreira,
assessor da CPT/MG.
Of.154/2011-CONEDH/MG
Belo Horizonte, 29 de julho de 2011.
Exmo. Sr .Governador do Estado de Minas Gerais;
Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Social;
Exma. Sra. Secretária da Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais;
Exmo. Sr. Juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de Itabira -MG;
Exmo. Sr. Juiz da 4ª. Vara Cível da Comarca de Uberlândia -MG;
Exmo. Sr. Comandante do 26° BPM de Itabira/MG;
Exmo. Sr. Comandante do 17º. BPM de Uberlândia/MG;
Exmo. Sr. Prefeito de Itabira/MG e
Exmo. Prefeito de Uberlândia/MG.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS SEÇÃO DE MINAS GERAIS; o CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONEDH; a REDE NACIONAL DOS ADVOGADOS POPULARES DE MINAS GERAIS - RENAP e o SINDICATO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS, em razão da iminência da efetivação dos despejos das Comunidade "Drumond", situada na zona urbana de Itabira/MG, bem como da comunidade abrangida pela confluência da BR 050 e 452, bairros São Francisco/Bairro Sucupira, Segismundo Pereira e Nova Mundo, na cidade de Uberlândia/MG, ambas as desocupações agendadas para ocorrer a partir de 01 (primeiro) de agosto de 2011, vêm, respeitosamente, as referidas entidades de defesa dos Direitos Humanos, propugnar, requerer e rogar pelo adiamento dos referidos despejos, eis que:
1- A Lei Estadual 13.604, de 28 de junho de 2000, prescreve para efetivação de desocupação de assentamentos rurais ou urbanos a criação de "Comissão Especial" para acompanhar os processos de desocupação com representação dos 03 (três) poderes do Estado de Minas Gerais. Entretanto, os despejos anunciados para os assentamentos de Itabira e Uberlândia não possuem instituída a comissão exigida pela Lei Estadual 13.604/2000.
2- Se não bastasse a ausência de preenchimento dos pressupostos da referida Lei Estadual 13.604/MG para efetivação dos despejos, corrobora para o adiamento dos mesmos, as conseqüências sociais que podem advir, pois é nosso dever alertar sobre as conseqüências de deixar em Itabira, cerca de 290 (duzentas e noventa) famílias e em Uberlândia, aproximadamente 3000 (três mil) famílias, sem qualquer alternativa de moradia digna, contrariando as Constituições Estadual e Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Por fim, sem ser por último, rogamos os adiamentos dos despejos, para que a dignidade da pessoa humana, de tantas famílias, seja enquanto direitos humanos fundamentais possa ter solução justa do que os resultados dos inadmissíveis despejos.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS SEÇÃO DE MINAS
GERAIS
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
CONEDH.
REDE NACIONAL DOS ADVOGADOS POPULARES - RENAP/MG.
SINDICATO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
Contato:
Joviano Mayer, cel.: 31 8815 4021
Padre José Geraldo de Melo, cel.: 031 8727 0021
Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3040
Adilson, cel.: 031 8656 9616
Selma, cel.: 031 86611155
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
http://www.gilvander.org.br/
www.twitter.com/gilvanderluis
skype: gilvander.moreira
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