660- Herdeiros da Cidade Industrial - Coluna do Frei Gilvander

Nota à sociedade de Belo Horizonte - 29/08/2011.

 

Herdeiros da Cidade Industrial ocupam
Plenário da Assembleia Legislativa de MG

Cerca de 100 pessoas das famílias Abreu e Hilário, que há 70 anos foram expulsas de suas terras para que o Estado de Minas Gerais implantasse a Cidade Industrial nos municípios de Belo Horizonte e Contagem, ocuparam esta manhã, dia 29/08/2011 (Segunda-feira) o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Elas prometem não deixar o local, até que o governador Antônio Augusto Anastasia agende uma reunião para discutir o pagamento de indenização aos herdeiros dos fazendeiros desapropriados.

A ocupação ocorreu durante debate público da Comissão de Direitos Humanos que discutiu o descumprimento de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2010 condenou o Brasil pelo desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia durante o regime militar. O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que há anos acompanha o caso, apoiou a mobilização dos herdeiros. “É um absurdo o governo protelar por tanto tempo o pagamento das indenizações. As famílias foram expulsas de suas terras com violência e deixadas à própria sorte. Muitos dos que faziam jus à indenização morreram na miséria e vários herdeiros vivem em condições muito difíceis, inclusive em favelas. Além de ser imoral, é um afrontoso desrespeito a decisão judicial, pois desde 1957, já há sentença transitada em julgada para que o governo pague”, protestou o parlamentar.

Representantes das duas famílias denunciaram o que denominaram submissão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao Poder Executivo e afirmaram que todo juiz que se pronuncia favoravelmente às famílias é promovido ou retirado do processo.

Ainda segundo Durval Ângelo, o Projeto de Lei 749/11, de sua autoria, autoriza o Poder Executivo a pagar a indenização às famílias. Ele foi apresentado em março deste ano e enviado, em julho, à Secretaria de Estado de Fazenda para que se manifeste sobre sua viabilidade. O mesmo projeto já havia sido apresentado pelo deputado na legislatura anterior, mas não chegou sequer a receber parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça.

São mais de 1.300 os herdeiros que estão esperando a indenizãção. Muitos já morreram e muitos sobrevivem em condições precárias.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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