615- Dia do Orgulho Hétero? por Alexandre Bahia

Dia do Orgulho Hétero?

Por Alexandre Bahia

Essa semana ficamos realmente “surpresos” com a decisão da Câmara Municipal de São Paulo que aprovou Projeto de Lei criando na cidade do “Dia do Orgulho Heterossexual”, de autoria do vereador Carlos Apolinario (DEM). A data seria o 3 domingo de dezembro, isto é, próximo ao Natal. Para o autor do Projeto, o objetivo é que a data objetiva “conscientizar a população e registrar a luta pela consolidação e defesa daqueles que desejam se manter homens e mulheres". O Projeto ainda precisa ser sancionado pelo Prefeito de SP, Gilberto Kassab.

Desde que pensei em escrever sobre isso, fiquei pensando por onde é que poderia começar a comentar? Bom, talvez começaria por aquele fundamento apontado, é dizer, o Projeto visa registrar uma suposta “luta” daqueles que “desejam se manter” “homens e mulheres”. Vamos por partes: desde quando se tem notícia de uma “luta pela heterossexualidade”? Será que os 90% da população brasileira que são heterossexuais, de repente, se tornaram minoria? Será que não vivemos num País que já exalta a heterossexualidade sobremaneira? Basta ligarmos a TV.

Em segundo lugar, o que significa “desejam se manter homens e mulheres”? Pergunto por 2 razões: em primeiro lugar, que pessoas, por serem homossexuais não deixam de ser homens e mulheres – por mais óbvio que seja, parece que é necessário dizer. Em segundo lugar, se com a assertiva se quer dizer que o tal dia quer defender homens e mulheres que “temem” deixar de ser heterossexuais, isso é de tal forma absurdo que apenas podemos falar de nossa perplexidade. Bom, “orientações sexuais”, sejam elas heterossexuais ou homossexuais são algo que o indivíduo exterioriza quando assim se define. Não é algo que se “mantém” ou se “perde”.

Bom, poderia ficar por aqui, mas há outra questão que me perturba. É que dito Vereador disse que seu projeto vai contra os “privilégios e excessos” que os homossexuais teriam. Aí realmente a coisa se complica. O Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo – sobre isso há dados não apenas de ONGs no Brasil, mas também de Organismos Internacionais. O Legislador Federal, apesar de ter consigo, desde 2006, um Projeto de Lei que criminaliza a homofobia, não o quer aprovar por pressão de grupos religiosos que querem ter o direito de dizerem o que quiserem sobre aqueles. Também no Congresso Nacional há um Projeto, há mais de 15 anos, que procura regular uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo: o Congresso nunca deliberou sobre ele e foi necessário que o STF decidisse o ponto.

Daí minha dúvida: onde está o privilégio? O acadêmico André Albuquerque, da FDSM em um fórum de debates: “Eu acho engraçado quando se referem a ‘privilégios aos homossexuais’, e logo quem? O homem branco heterossexual, que há menos de 100 anos (...) era quem podia votar, que impedia que negros andassem na mesma calçada, detentor do pátrio poder, que tinha licença pra matar em legítima defesa da honra. Quem é o privilegiado, afinal?”. Em sentido semelhante Wernner Lucas, também acadêmico da FDSM, no mesmo fórum: “Quando penso em pessoas que são contra a PL 122 ou a favor do Orgulho Hétero, o primeiro tipo de pessoa que me vem a cabeça é aquela pessoa que acha um absurdo os negros poderem usar uma camisa escrito 100% negro e os brancos poderem usar uma camisa escrito 100% branco. Aí penso que essa pessoa não sabe o que é contexto. Por que quando você coloca uma camisa escrito 100% branco você demonstra que não sabe, ou não acredita que negros sofreram (ainda sofrem) séculos de exploração e humilhação. Por que você esta ignorando o fato da nossa sociedade ser racista até hoje, nas pequenas coisas (...). Orgulho é o oposto de vergonha, alguém aí já sentiu vergonha de ser branco? Alguém aí já sentiu vergonha de ser hétero?”

Minorias precisam de proteção justamente por serem minorias; justamente por possuírem uma sub-representação política e social. Assim é e tem sido noutros países e também para outras minorias: negros, mulheres, deficientes, idosos, etc.

Ainda que surja uma lei que proteja especificamente esse “segmento”, vale lembrarmos das leis que permitem aposentadoria mais cedo para mulheres ou reservam vagas para deficientes em concursos públicos. Todas elas criam “diferenciações”; contudo, todas visando justamente gerar igualdade. O Direito de Igualdade, diferente do que se achava há 300 anos, não é apenas direito tratar a todos de forma igual; pode exigir também tratá-los de forma diferente. Qual o critério? Boaventura de Sousa Santos nos dá uma boa pista: “Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza e o direito de sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.[1]

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[1] (SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: SOUSA SANTOS, Boaventura de (Org). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 429-461 (p. 458).