quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

182- Direitos Humanos - Privatização do Carcere - Prender os pobres e imigrantes da lucro.

Reportagem interessante sobre os interesses que estão escondidos pelo discurso de privatização do sistema carcerário. Prender pessoas pode dar lucros.
Porque em Minas Gerais insistem em introduzir este modelo?

Cárceres dos Estados Unidos: imigrantes são negócio
Silvia Otero
El Universal
Adital
Tradução: ADITAL

Uma investigação sobre a Lei Arizona encontrou nexos entre empresas que administram prisões nos Estados Unidos e personagens que impulsionam iniciativas para criminalizar a migração de indocumentados.

Contra sem documentos. Um relatório da SER revela que desde
a aprovação da SB1070, em 8 Congressos Estatais dos EUA,
foram apresentadas iniciativas que permitiriam que qualquer
suspeito de estar sem documentos seja detido e encarcerado.

As leis anti-imigrantes nos Estados Unidos –como a SB1070, do Arizona-, têm um objetivo: que centenas de sem documentos sejam presos, visto que isso gera lucro. Entre os impulsionadores dessas legislações está a Corrections Corporation of America (CCA), empresa privada que administra 65 cárceres e centros de detenção de migrantes e que, somente por estes últimos, obteve lucros aproximados de 74 milhões de dólares em 2010.

Em entrevista ao El Universal, a especialista em temas migratórios, Andrea Nill revela o resultado da investigação que realizou junto com seus colegas do Center for American Progress –organização não governamental e de análise política, em Washington-, que expõe os supostos nexos da CCA com personagens próximos à governadora do Arizona, Jan Brewer, e o senador Russell Pearce, e que levam a questionar o interesse real de ambos em criminalizar a migração.

Além do fator econômico representado pela CCA –que cotiza na Bolsa de Nova York-, há também um fator ideológico: uma rede de advogados que integram o Immigration Reform Law Institute, um grupo orgulhoso de sua posição radical anti-imigrante ao qual pertence o republicano Kris Kobach, que redigiu a SB1070 e cobrou 13 mil dólares ao Arizona. Juntamente com sua equipe, colocou seus conhecimentos legais a serviço de outros Estados da União Americana para replicar esta norma.

Nill reconhece que não há nada ilegal nisso; porém, diante dos interesses em jogo, "é importante informar ao público, pois não sabe quem está escrevendo suas leis e talvez acredite que seus representantes têm seus melhores interesses em mente quando estão aprovando essas normas. Se todos tivessem conhecimento dessa situação, a Lei Arizona e suas similares não teriam um tão alto percentual de apoio”.

Um relatório da Secretaria de Relações Exteriores (SER) revela que desde que a SB1070 foi aprovada, em menos de dois meses –entre o dia 28 de abril e o dia 10 de junho de 2010-, em oito Congressos Estatais dos Estados Unidos legisladores republicanos apresentaram iniciativas que, em alguns casos, são cópias na íntegra da Lei Arizona, e que permitiriam que qualquer suspeito de estar sem documentos seja detido e encarcerado.

O poder por trás da lei

Em 2010, o Center for American Progress iniciou uma investigação sobre a Lei Arizona, com a participação de experts, como Andrea Nill. Em setembro passado, entregou um relatório final, que concluiu que por trás da norma de corte racista e discriminatório não havia somente um propósito de política migratória.

O documento revelou que, em dezembro de 2009, o Conselho de Intercâmbio Legislativo (ALEC, por suas siglas em inglês), grupo de enlace entre empresários e legisladores estadunidenses ao que pertence a administradora de prisões CCA, entrou em contato com o senador do Arizona, Russell Pearce, que desde 2005 contava com uma proposta anti-imigrante para dar forma final a um projeto de lei que desse amplos poderes à polícia local para deter qualquer pessoa suspeita de ser imigrante sem documentos.

Depois, na edição de janeiro-fevereiro de 2010 da revista publicada pelo ALEC, foi divulgado um texto que poderia ser considerado uma versão preliminar da SB1070 e, em abril desse ano, Pearce apresentou a versão final.

O Center for American Progress documentou também que a governadora do Arizona tinha em sua equipe de colaboradores de campanha e em sua administração pessoas ligadas a CCA, que, supostamente, haviam influenciado em sua decisão de aceitar a SB1070, como Pablo Senseman e Chuck Coughlin, identificados como gestores da corporação carcerária.

Inclusive, meios estadunidenses, como KPHO Arizona-TV e a radifusora NPR deram seguimento a essa investigação e documentaram –entre outros nexos- que a empresa Pershing Square Capital, com uma importante participação financeira na CCA, reconheceu que a rentabilidade da corporação "depende de um número crescente de imigrantes nas prisões”.

A investigação foi além do Arizona e encontrou que legisladores em outros Estados supostamente também têm sido financiados por ALEC-CCA para impulsionar leis similares a SB1070 no Tennessee, Oklahoma, Colorado, Flórida ou Pennsylvania.

A partir da informação obtida pelo American Progress, Andrea Nill tem claro que o objetivo da CCA ao promover leis anti-imigrantes é evidente: "É uma corporação de prisões privadas a quem interessa esse sistema que lhe permita ter mais prisioneiros, mais imigrantes sem documentos em suas prisões, o que leis como a SB1070 permitiriam”.

Lucros milionários

A CCA, que cotiza na Bolsa, em seu relatório anual na Nasdaq –cuja cópia está em poder de El Universal- revela que somente em 2009 obteve ingressos acima de 1 bilhão 660 milhões de dólares pela administração das prisões e centros de detenção migratória; porém, reconhece que a perda de qualquer uma das prisões estatais que administra –como a da Califórnia, cujo contrato vence em junho desse ano- teria um impacto negativo em suas finanças.

O documento indica que "o retorno dos reclusos da Califórnia para o controle estatal poderia ter um impacto adverso significativo sobre nossa situação financeira, resultados de operações e fluxos de efetivo. Uma diminuição nos níveis de ocupação poderia causar uma diminuição nos ingressos e na rentabilidade (...). Uma parte significativa de nossos ingressos é gerada em virtude de contratos de gestão de instalações que preveem dietas baseadas na ocupação diária”.

Andrea Nill afirmou que a governadora do Arizona declarou que a CCA não influiu em suas decisões; "porém, é muito difícil dizer isso quando pessoas que ocupam altos cargos, que trabalharam para ela têm conexões com a CCA”.

Comentou que a CCA também nega qualquer influência para impulsionar a legislação; "porém, não pode negar que se reuniram com Russell Pearce, pois é um fato público que todos sabemos, apesar de que não querem tomar responsabilidade; da mesma forma, não podem dizer que não têm interesse nesse tipo de lei e nos benefícios que essas lhes trarão. O certo é que essas leis vão resultar em aumento no número de prisioneiros imigrantes”.