MANIFESTO
CONTRA USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE FREI
GILVANDER.
Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico? Isso é injusto, ilegal e inadmissível.
Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico? Isso é injusto, ilegal e inadmissível.
Frei Gilvander Luís Moreira,
padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da
Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos
Humanos – CONEDH/MG - apoiador e articulador dos movimentos sociais populares,
dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos
pobres e, sobretudo da vida com dignidade, divulgou no www.youtube.com.br e em seu sitewww.gilvander.com.br (Galeria
de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de
Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de
Unaí está envenenado? – encontrável através do link:http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
Frei Gilvander escutou a denúncia e
colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do
direito da livre manifestação, do direito a informação e atendeu ao apelo da
Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.
A matéria do vídeo divulgado traz uma
grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo
excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O
vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada
escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o
mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a
passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já
ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”.
Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’.
Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’.
Em Minas Gerais, justamente na cidade
de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto
em:http://www.youtube.com/watch?v=pBoc847Z134, pela malsinada
ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.
Nesse sentido, se observar bem a
narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de
consumidores da marca Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão
característico de uso de agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho
difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que
pensam sobre o dito feijão.
Porque foi dito isso na entrevista e
apresentada a marca do feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão
Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube,
como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo,
decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo
da internet dentro de cinco dias.
O Estado democrático de direito em
que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim
como o sagrado direito a saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as
pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se
transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos
materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para
completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do
youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não nada
de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está
assegurado pelas leis brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não
retiraram o vídeo do ar
Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.
Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.
Assista ao vídeo acessando o link:
http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
E, se você julgar pertinente, acrescente
seu nome ou o nome de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize,
compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente
contra os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem
defende os direitos humanos.
Assinam esse Manifesto:
Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais - CONEDH
Brigadas Populares
CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
SINDUTE-MG
SINDIELETRO-MG
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
SINDÁGUA-MG
PSOL-MG
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS
Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social
Deputado Federal Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara dos Deputados
Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG
Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares
Rede de apoio e solidariedade as ocupações
Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte
Comunidade Dandara
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG
Programa Pólos de Cidadania da UFMG
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MOCECO
Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências
Ana Maria Turolla
Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH
RECID – Rede de Educação Cidadã, MG
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT)
Mídia, Comunicação e Direitos Humanos
Instituto de Direitos Humanos – IDH
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH
........
Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de outubro de 2012.
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais - CONEDH
Brigadas Populares
CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
SINDUTE-MG
SINDIELETRO-MG
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
SINDÁGUA-MG
PSOL-MG
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS
Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social
Deputado Federal Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara dos Deputados
Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG
Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares
Rede de apoio e solidariedade as ocupações
Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte
Comunidade Dandara
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG
Programa Pólos de Cidadania da UFMG
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MOCECO
Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências
Ana Maria Turolla
Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH
RECID – Rede de Educação Cidadã, MG
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT)
Mídia, Comunicação e Direitos Humanos
Instituto de Direitos Humanos – IDH
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH
........
Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de outubro de 2012.
Glenda Costa
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