sexta-feira, 18 de março de 2016

1592- Manifesto de Professores de Direito em favor da Democracia e da Constituição

"NOTA  À COMUNIDADE:

 OS PROFESSORES ABAIXO ASSINADOS, diante dos riscos à estabilidade democrática e ao primado do Estado de Direito verificados nos últimos dias, vêm manifestar o seu compromisso incondicional com a luta pela democracia, pela prevalência dos direitos humanos e pela ordem constitucional.

Confiamos que o Poder Judiciário, alicerce fundamental da legalidade e do equilíbrio entre os poderes devidamente constituídos pelo povo em sua Constituição, irá assumir o seu papel de proteger incondicionalmente as garantias processuais inerentes à ampla defesa, ao contraditório, à presunção de inocência e ao devido processo legal.

O Judiciário deve atuar para fortalecer o processo político democrático, e repudiar a atuação de seus membros que busquem agir como protagonistas dos juízos políticos e da militância contra ou a favor de qualquer pessoa, partido político ou instituição. As exceções não podem desmoralizá-lo. Detenções discricionárias, vazamentos para a imprensa, punições seletivas, participação de juízes em movimentos políticos, divulgação irregular de gravações (inclusive entre advogados e seus clientes) e quaisquer expedientes probatórios não realizados segundo a mais estrita legalidade não podem, se comprovados, ser tolerados, sob pena de renunciarmos ao principal capital político e moral alcançado pela Constituição de 1988: a democracia, que é um valor inegociável.

O combate à corrupção e à apropriação da coisa pública por interesses privados é uma conquista definitiva da sociedade brasileira, mas tem que ser realizado no estrito cumprimento da lei.

Belo Horizonte, 17 de março de 2016."

Thomas da Rosa de Bustamante (Direito/UFMG)
José Luiz Quadros de Magalhães (Direito/UFMG)
Misabel Abreu Machado Derzi (Direito/UFMG)
Mariah Brochado (Direito/UFMG)
Daniel Gaio (Direito/UFMG)
Emílio Peluso Neder Meyer (Direito/UFMG)
Fabiano Teodoro de Lara Resende (Direito/UFMG)
Giovani Clark (Direito/UFMG)
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Direito/UFMG)
Maria Fernanda Salcedo Repolês (Direito/UFMG)
Fabrício Bertini Pasquot Polido (Direito/UFMG)
Miracy  Barbosa de Souza Gustin (Direito/UFMG)
Renato César Cardoso (Direito/UFMG)
Leandro Martins Zanitelli (Direito/UFMG) 
Andityas Soares de Moura Costa Matos (Direito/UFMG)
Daniela Muradas (Direito/UFMG)
Davi Diniz (Direito Unb/UFMG)
Maria Rosaria Barbato (Direito/UFMG)
Marcelo Maciel Ramos (Direito/UFMG)
Camila Silva Nicácio (Direito/UFMG)
Vitor Bartoletti Sartori (Direito/UFMG)
Onofre Alves Batista Júnior (Direito/UFMG)
Maria Tereza Fonseca Dias (Direito/UFMG)
Adriana Goulart de Sena Orsini  (Direito/UFMG)
Adriana Campos Silva (Direito/UFMG) 
Marcelo Campos Galuppo (Direito/UFMG)
Pedro Augusto Gravatá Nicoli (Direito/UFMG)
Marcella Furtado de Magalhães Gomes (Direito/UFMG)

1591- Manifesto da Rede pelo constitucionalismo democrático contra o golpe - março de 2016

Por meio do documento intitulado "ABRAÇA BRASIL! Em defesa da Democracia e do Brasil! Abracemos todos juntos o Brasil!", a Rede conclama interessados a subscreverem petição contra medidas golpistas e violadoras da Constituição e de direitos fundamentais.
ABRAÇA BRASIL!
Em defesa da Democracia e do Brasil! Abracemos todos juntos o Brasil!

Para o poder econômico, e outros poderes, que a este poder sustentam, o importante não é viver em uma democracia, é claro, mas que as pessoas inocentemente acreditem viver em uma. O mesmo vale para o estado constitucional democrático.
O que vemos acontecer de forma grave e agressiva hoje no Brasil, é um teatro, onde a forma, oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, becas, carros de polícia e ternos e gravatas, parlamentares, jornais, televisão… todo um aparato tragicômico ridículo para justificar um golpe contra a democracia.
Parece que não há mais espaço para os “golpes de estado” no estilo da década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo.
O golpe em curso no Brasil conta com Juízes que agem contra a Constituição, extrapolando sua função constitucional, investigando, punindo, agindo como polícia política; promotores e delegados vinculados a partidos políticos (como no Paraná e São Paulo) que agem ao estilo dos piores regimes totalitários, e uma parte da mídia que não informa mas faz campanha aberta contra pessoas, partidos, ideias e instituições. 

Este aparato, somado a uma guerra econômica de desestabilização, cria todo um contexto para enganar, criar uma ilusão coletiva e aprisionar a opinião pública propositalmente desinformada, especialmente nas classes média e média alta.
Todo este aparato tem sido cuidadosamente criado para manter privilégios e para servir aos interesses dos poderosos, os econômicos e outros…
A questão é corrupção? Claro que não…
Parece que vai bem mais além da corrupção…
A questão passa também pela entrega de nossas riquezas.
A questão é abaixar mais uma vez a nossa cabeça diante de interesses de outros Estados e de parcela do grande capital transnacional.
A questão é manter a colonialidade presente em nosso ser, nossa subordinação ao Europeu e aos EUA.
Toda vez que o Brasil levantou sua cabeça e exerceu sua soberania, o Império nos colocou para baixo, destruiu nossas lideranças, e continuou saqueando nossas riquezas. 

A história se repete com incrível semelhança: Getúlio Vargas, João Goulart e agora Lula.

A história precisa se repetir? Claro que não…
O mais incrível é a capacidade de levar as pessoas acreditarem que a parceria com o Tio Sam, que entregar o nosso Petróleo, nosso minério, nossas montanhas, nossa riqueza, pode ser algo a favor do Brasil. Como que entregar o pré-sal e destruir uma grande empresa nacional pode ser algo a favor do Brasil? 

Estamos vivendo, além de um golpe, uma invasão do País. 

O projeto é destruir toda possibilidade de soberania. 

As pessoas e instituições encarregadas de proteção da soberania precisam atuar.

Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas, perdidas em meio à ilusão plantada da guerra ideológica, são levadas a ir às ruas com as cores do Brasil, mas contra o Brasil e os nossos interesses, empurrados pela desinformação generalizada, a confusão e o renascimento do ódio entre as classes incentivado ciclicamente.

Triste e perigosa é a contaminação das Polícias, que vindas do povo se voltam contra este e contra o país. Interessante como que brasileiros, que se dizem patriotas, pedem a intervenção militar contra o Brasil (?!). 

Estudar, compreender o que se passa é possível e necessário.
As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar o BRASIL e não a esquerda ou a direta.
Jamais poderiam intervir para destruir a soberania como querem alguns poucos desinformados. Estamos sob ataque estrangeiro: a guerra é ideológica e econômica, e o grande inimigo é a desinformação.
A solução é mais democracia, participação, informação e mobilização, urgente. 

E mais diálogo para se mostrem as possibilidades além da ilusão da divisão do país...
Precisamos construir um diálogo que permita a superação da grave divisão do país. Os episódios recentes mostram o uso do poder institucional contra a Democracia e Constituição. 

CONTRA O BRASIL.
O sequestro de um ex-presidente (condução coercitiva); o pedido de prisão sem fundamentação (ou com fundamentação absurda) por procuradores do Estado de São Paulo; a grave manipulação da mídia; escuta do telefone da Presidenta da República; divulgação de grampos telefônicos; a perseguição e acusação seletiva de pessoas supostamente envolvidas em corrupção, ameaçam o sistema constitucional democrático. 

É necessário resistir ao golpe em curso, que oculta interesses econômicos contra o Brasil e contra os brasileiros, a exemplo dos processos de divisão do país que também ocorrem em outros países como Argentina, Venezuela, Equador, e outros que já sofreram golpes como Paraguai e Honduras. Trata-se de um ataque ao caminho de construção de uma soberania econômica e política que a região tomou a partir da eleição de governos democráticos e populares, governos que fizeram com que a América Latina tenha sido a região do Planeta que mais diminuiu a desigualdade social e econômica na última década segundo dados do PNUD/ONU.
Repudiamos mais este golpe contra a nossa soberania, contra o Brasil e contra a democracia.

CONVOCAMOS todos os brasileiros, todos os latino-americanos e todos os que acreditam no constitucionalismo democrático, todos os seres humanos de bom coração, a resistir ao golpe e continuar firme a acreditar no diálogo e no coração dos brasileiros e das brasileiras. Neste coração de onde pode começar a nascer um país verdadeiramente democrático, livre, soberano e feliz!

PELA DEMOCRACIA E PELO BRASIL!

ABRACEMOS TODOS JUNTOS O BRASIL!

ABRAÇA BRASIL!
17 de março de 2016.

Profa. Dra. Germana de Oliveira Moraes (Universidade Federal do Ceará) - Coordenadora Nacional da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano;
Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães (Universidade Federal de Minas Gerais/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) - Coordenador da Região Sudeste;
Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega (Universidade Federal de Goiás) - Coordenadora da Região Centro-Oeste;
Prof. Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) - Coordenador da Região Sul;
Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos (Universidade Federal de Pernambuco/Universidade Católica de Pernambuco) - Coordenador da Região Nordeste;
Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer (Universidade Federal de Santa Catarina) - Conselheiro;
Prof. Dr. Fernando Antônio de Carvalho Dantas (Universidade Federal de Goiás) - Conselheiro;
Prof. Me. Vitor Sousa Freitas (Universidade Federal de Goiás) - Secretário Geral.

Para subscrever o documento, acesse a petição pública disponível na seguinte ligação: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89188

1590- Programa Mundo Político sobre o Impeachment e o golpe em curso no Brasil

Programa Mundo Político da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o golpe em curso no Brasil, com o professor José Luiz Quadros de Magalhães:

quarta-feira, 9 de março de 2016

1588- Contraponto Cinema: A garota dinamarquesa

Programa Contraponto Cinema da TV Comunitária de Belo Horizonte, com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães sobre o filme "A garota dinamarquesa":

1587- Contraponto Cinema: Perdido em Marte

Programa Contraponto Cinema da TV Comunitária de Belo Horizonte, com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães, sobre o filme "Perdido em Marte":

sexta-feira, 4 de março de 2016

1586- Sobre o golpe de estado em curso no Brasil e a entrega de nossas riquezas. A história se repetirá?

Sobre o golpe de estado em curso no Brasil e a entrega de nossas riquezas. A história se repetirá?

Golpes
José Luiz Quadros de Magalhães

Golpes!
José Luiz Quadros de Magalhães
            Para o poder econômico, e outros poderes que a este poder sustentam, o importante não é viver em uma democracia, é claro, mas que as pessoas, inocentemente acreditem viver em uma. O mesmo vale para o estado constitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva é um teatro, onde a forma, oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, becas, carros de polícia e ternos e gravatas, parlamentares, jornais, televisão...todo um aparato tragicômico ridículo para justificar o desrespeito à vontade popular e o desmonte de um projeto de transformação social. A “casa grande surta quando a senzala aprende a ler”, vemos escrito nos muros e camisas.
            Parece que não há mais espaço para os “golpes de estado” no estilo da década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo. Claro sem generalizações, pois ainda vemos isto em alguns lugares do planeta. Os golpes hoje são mais sofisticados. Lembremos que a ditadura empresarial/militar a partir de 1964 preocupou-se com uma representação teatral da ditadura com a existência de dois partidos políticos, um Congresso funcionando (depois de várias cassações), e o judiciário aberto e controlado ideologicamente. Claro que todas as medidas foram tomadas para que o partido de oposição não chegasse ao poder (com senadores biônicos, nomeação de prefeitos e governadores), assim como fizeram, inclusive, uma Constituição (autoritária e ilegítima) para reforçar o teatro da “democracia” e “estado de direito”.
            Aquele teatro mal feito foi aperfeiçoado. A mídia foi toda tomada e perdeu qualquer pudor quanto a manipulação, distorção e encobrimento de fatos. Existe mais tecnologia para encantar as pessoas, e o teatro do absurdo é permanente. Prisões espetaculares, o nosso FBI dando show, juízes justiceiros como nos seriados de TV, helicópteros e discursos inflamados.
            O golpe em curso no Brasil conta com Juízes que agem contra a Constituição, extrapolando sua função constitucional, investigando, punindo, agindo como polícia política; promotores e delegados vinculados a partidos políticos (como no Paraná e São Paulo) que agem ao estilo dos piores regimes totalitários, e uma mídia que não informa mas faz campanha aberta contra pessoas, partidos, ideias e instituições. Este aparato, somado a uma guerra econômica de desestabilização, cria todo um contexto para enganar e aprisionar a opinião pública propositalmente desinformada, especialmente nas classes média e média alta, além da chamada nova classe média, contaminada por lideranças políticas religiosas, que usam da fé para enganar, ganhar dinheiro e criar uma massa de seguidores religiosos para a política, ao pior estilo das teocracias.
            Todo este aparato foi cuidadosamente criado para manter privilégios e para servir interesses econômicos poderosos. A questão não é corrupção. Claro que não. A guerra é global e muito pesada. A questão passa pela entrega de nossas riquezas. A questão é abaixar mais uma vez a nossa cabeça diante do império do norte. A questão é manter a colonialidade presente em nosso ser, nossa subordinação ao Europeu e aos EUA. Toda vez que o Brasil levantou sua cabeça e exerceu sua soberania, o Império nos colocou para baixo, destruiu nossas lideranças, e continuou saqueando nossas riquezas. A história se repete com incrível semelhança: Getúlio Vargas, João Goulart, Lula.
            O mais incrível é a capacidade de levar as pessoas e as Forças Armadas, acreditarem que a parceria com os Estados Unidos, que entregar o nosso Petróleo, nosso minério, nossas montanhas, nossa riqueza, pode ser algo a favor do Brasil. Como que entregar o pré-sal e destruir uma grande empresa nacional pode ser algo a favor do Brasil? Estamos vivendo, além de um golpe, uma invasão do país. O projeto é destruir toda possibilidade de soberania. As pessoas e instituições encarregadas de proteção da soberania precisam atuar.
Como entender o processo em curso?
Algumas dicas:
1)     Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) viveram uma época de grande crescimento econômico enquanto Europa e EUA entraram em grave crise.
2)     Os BRICS criaram instituições internacionais que permitiriam (e podem permitir) que estes países, pudessem trilhar um caminho de soberania econômica independente das potencias que mandam no mundo há 500 anos, desde o início da invasão da América pelos europeus.
3)     Na América Latina foram eleitos governos, nos últimos quinze anos, que recuperaram a soberania sobre as riquezas nacionais, melhoraram a vida das pessoas, permitiram o acesso do povo a informação, educação e saúde. Os dados são da ONU e qualquer pessoa pode acessar no link do PNUDH. São fatos, e não discursos.
4)     Foram criadas instituições importantes sem a presença dos EUA ou Europa que permitiriam (permitirão) o desenvolvimento e fortalecimento da América Latina e Caribe, como a CELAC e UNASUL.
5)     A perspectiva de crescimento do BRICS apresentava-se muito maior e com perspectivas de crescimento muito superiores ao crescimento da Europa e EUA.
6)     Foi construído o Porto de Muriel em Cuba para facilitar o comércio internacional.
7)     Centenas de Campi Universitários foram criados no Brasil e Venezuela. A Unesco declarou o fim do analfabetismo na Venezuela e no Brasil 60 milhões de pessoas mudaram de vida para melhor.
8)     A China constrói o Canal da Nicarágua para não depender mais dos EUA e do seu canal do Panamá.
9)     Os governos de esquerda na América Latina se expandem e apresentam crescimento econômico importante como acontece com a Bolívia.
10)                       Um novo constitucionalismo plurinacional, plural, diverso e radicalmente democrático surge e cresce no Equador e Bolívia.
11)                       A esquerda cresce na Europa com o insucesso das políticas neoliberais, o desemprego e desespero crescente.
12)                       A presença brasileira e chinesa na África cresce e temos vários contratos com Sudão, Líbia (o país que tinha o melhor IDH da África antes das invasão e destruição por parte da OTAN).
Estes são só alguns fatos. PERGUNTA: SINCERAMENTE, SEM QUALQUER MANIQUEÍSMO, MAS PERCEBENDO UM MUNDO DE CONCORRÊNCIA DE INTERESSES DENTRO DO SISTEMA CAPITALISTA, VOCÊS ACHAM QUE EUROPA E EUA ACEITARIAM PERDER A HEGEMONIA GLOBAL CALADOS?
Resta saber de que lado os golpistas no Brasil estão, e claramente não é do Brasil e do povo.
Qual a resposta dos EUA e EUROPA.
1)     Redução do preço do Barril do Petróleo a níveis muito baixos, o que inviabiliza ou ao menos dificulta países como Venezuela, Equador, Rússia, Brasil e o nosso pré-sal.
2)     Guerra econômica e desestabilização política no Brasil, Argentina, Venezuela, Rússia entre outros.
3)     Controle da grande mídia antinacional e guerra ideológica diária em todos os espaços. Reparem que nem em transmissões de futebol a ideologia e a crítica aos governos populares são poupadas.
4)     Invasão da Líbia e Síria. Invasão da Ucrânia. Desfazimento dos contratos da Líbia com o Brasil e China, primeiro ato do novo governo da Líbia apoiado pelos EUA, Inglaterra, França e Espanha.
5)     Ideologização e instrumentalização de parte do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, com ações seletivas.
6)     Encobrimento ideológico de ações políticas de desestabilização por meio de um falso discurso neutro da luta contra a corrupção.
Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas, perdidas em meio à guerra ideológica, são levadas às ruas contra o Brasil, e os nossos interesses, empurrados pela desinformação generalizada, a confusão e o ódio de classe, incentivado permanentemente. Triste, perigoso e interessante é a contaminação das Polícias, que vindo do povo se volta contra este e contra o país. Interessante como que brasileiros, que se dizem patriotas, pedem a intervenção militar contra o Brasil (?!). Estudar, compreender o que se passa é possível e necessário. As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar a soberania. Jamais poderia intervir para destruir a soberania como querem alguns poucos desinformados. Estamos sob ataque estrangeiro: a guerra é ideológica e econômica, e o grande inimigo é a desinformação. A solução é mais democracia, participação, informação e mobilização, urgente.

Artigo no Brasil de Fato:
http://www.brasildefato.com.br/node/34312


quinta-feira, 3 de março de 2016

1585- Seminário sobre racismo do Ministério Público de Minas Gerais: (Re)conhecer para enfrentar

Seminário sobre racismo do Ministério Público de Minas Gerais: (Re)conhecer para enfrentar.
Palestra do professor José Luiz Quadros de Magalhães a partir de 2 horas e 10 minutos do link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=f5j2axZ8xT8&feature=youtu.be

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

1557- Documento sobre ativismo na internet.

Ativismo nas redes sociais: vale assistir o documentário e ler a reportagem no link abaixo:

1556- Artigo sobre Refugiados e União Europeia: Dom Total com José Luiz Quadros de Magalhães

 Artigo sobre Refugiados e União Europeia: Dom Total com José Luiz Quadros de Magalhães

1555- Programa Controvérsia da Rádio Sinprominas: Escola sem partido

Programa Controvérsia da Rádio Sinprominas: Escola sem partido
com o professor José Luiz Quadros de Magalhães
http://sinprominas.org.br/radio-sinpro/controverisa-escola-sem-partido/

1554- Programa Controvérsia da Rádio Sinprominas: Violência Simbólica

Programa Controvérsia da Rádio Sinprominas:
Violência Simbólica
Com José Luiz Quadros de Magalhães
http://sinprominas.org.br/radio-sinpro/controversia-violencia-simbolica/

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

1551- Noções de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas

Noções de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas

Vídeo Aulas com o professor Dr. José Luiz Quadros de Magalhães:


Introdução - Do Estado Moderno ao Estado plurinacional:
Aula inaugural:
http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2015/07/1518-para-os-alunos-de-ciencia-do.html

Aula 1 = http://www.youtube.com/watch?v=hQ230ayg1lk
Aula 2 = http://www.youtube.com/watch?v=JYJ-_9P2bsI
Aula 3 = http://www.youtube.com/watch?v=QpkEvITRKL8
Aula 4 = http://www.youtube.com/watch?v=Lj48o_pJ1X0
Aula 5 = http://www.youtube.com/watch?v=VyVWI-KFghU
Aula 6 = http://www.youtube.com/watch?v=sPhjKkiyS3M
Aula 7= http://www.youtube.com/watch?v=1fHw8NU7ikI
Aula 8 = http://www.youtube.com/watch?v=Kfi_0kNR_TY
Aula 9 = http://www.youtube.com/watch?v=_ojIilphiWg
Aula 10 = http://www.youtube.com/watch?v=F3IOsCbiNac
Aula 11 = http://www.youtube.com/watch?v=jeLnBtpDmmk
Aula 12= http://www.youtube.com/watch?v=Ha0uBNOgTRI
Aula 13 = http://www.youtube.com/watch?v=t15isAa4W5o
Aula 14 = http://www.youtube.com/watch?v=IXp4tHZqhtE
Aula 15 = http://www.youtube.com/watch?v=ejWKa8hNcY8
Aula 16 = http://www.youtube.com/watch?v=YySeu45nFqk
Aula 17 = http://www.youtube.com/watch?v=ZNhKcsI7F24

Aula 18 - Formas de Estado - Organização territorial do Estado
https://www.youtube.com/watch?v=qdgfgk0mN0I
Aula 19 - Estado Unitário
https://www.youtube.com/watch?v=S76DZROX6Yc
Aula 20 - Estado regional e autonômico
https://www.youtube.com/watch?v=azIFOQsU7FY
Aula 21 - Estado federal 2 e 3 esferas (níveis)
https://www.youtube.com/watch?v=fewL_iAubm0
Aula 22 - Estado federal simétrico e assimétrico
https://www.youtube.com/watch?v=YVQexXwmMBw
Aula 23 - Estado federal centrípeto e centrífugo
https://www.youtube.com/watch?v=Bkgwd8iogZ0
Aula 24 - O federalismo brasileiro
https://www.youtube.com/watch?v=wj8_UpMgqXw
Aula 25 - Sistemas de Governo introdução
https://www.youtube.com/watch?v=Tb19tI1qdwk
Aula 26 - Presidencialismo
https://www.youtube.com/watch?v=Zm5jbCp1iHU

Aula de encerramento:
O novo constitucionalismo latino americano:
http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2014/10/1452-o-novo-constitucionalismo.html



 — com José Luiz Quadros de Magalhães e Jose Luiz Quadros Magalhães.

1548- Programa Controvérsia Rádio Sinprominas: Cuba e o relatório de Desenvolvimento Humano da ONU

Programa Controvérsia da Rádio Sinprominas com José Luiz Quadros de Magalhães:
Cuba: um dos três países da América Latina com alto grau de desenvolvimento humano.

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

1543- Palestra no Conselho Federal de Psicologia - luta antimanicomial

Palestra do professor José Luiz Quadros de Magalhães na OAB Federal em evento conjunto com o Conselho Federal de Psicologia sobre o mito da periculosidade e as medidas de segurança:

terça-feira, 22 de setembro de 2015

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

terça-feira, 8 de setembro de 2015

1533- Programa Contraponto da TVC de Belo Horizonte: democracia versus economia, a crise grega.

Programa Contraponto da TV Comunitária de Belo Horizonte com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães sobre o tema: "Democracia versus economia, a crise grega"

1532- Contraponto Cinema: "O homem irracional" - Woody Allen

Contraponto Cinema com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães sobre o filme de Woody Allen "O homem irracional".
Programa da TV Comunitária de Belo Horizonte exibido também nas TV's Comunitárias de Sete Lagos, Conselheiro Lafaiete e Ipatinga:

terça-feira, 18 de agosto de 2015

terça-feira, 11 de agosto de 2015

1523- Contraponto - A confiança dos brasileiros nas instituições

Programa Contraponto da TV Comunitária de Belo Horizonte com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães
Comentários sobre a pesquisa que revela a falta de confiança dos brasileiros nas instituições.

terça-feira, 7 de julho de 2015

1520- Novo Contraponto sobre a visita de senadores brasileiros à Venezuela em junho de 2015

Programa Contraponto da TV Comunitária de Belo Horizonte com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães, sobre a visita de senadores brasileiros à Venezuela em junho de 2015:

sexta-feira, 3 de julho de 2015

1519- Manifesto pela democracia

Manifesto

Nós, militantes  de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:

1.Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.

2.O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.

3.O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta maioria eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, o estupro da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.

4.A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!

5.A Constituição Brasileira de 1988 proíbe a existência de monopólios na Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.

6.Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.

7.Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!

Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!

Em defesa da democracia!

Em defesa da soberania nacional!

Em defesa das reformas estruturais e populares!

Em defesa da integração latino-americana!

Brasil, 1 de julho de 2015

Assinaturas
Adriana O. Magalhães (direção CUT SP)
Allan Rodrigo Alcantara  (Coordenação do Setorial Nacional Comunitário do PT)
Anderson Dalecio (militante do PT)
Anekesia Oliveira (militante do movimento feminista e da direção do PT/Mossoró)
Angela Mendes (Comitê Chico Mendes - AC)
Angelita de Toledo (Secretária Estadual de Formação Política do PT-SC)
Anivaldo Padilha (Metodista, CPMVJ)
Augusto Pinto (ator e diretor teatral)
Beatriz Cerqueira (presidenta da CUT Minas e coordenadora do Sind-UTE MG)
Breno Altman (jornalista)
Bruna Brezolim  (Secretária de Cultura da Executiva Nacional da JPT)
​Bruno Cenci Martinotto (militante do PT)
Carlos Teodosio (Instituto AMA – Anatália de Melo Alves)
Cirio Vandresen (Secretário Estadual de Movimento Populares PT-SC)
Conceição Oliveira (blogueira)
Clóvis Francisco do Nascimento Filho (Fisenge)
Danielle Ferreira (JPT)
David Soares de Souza (secretário de formação política do PT de João Pessoa)
Denize Oliveira (militante do PT)
Edma Walker (militante do PT)
Eliane Bandeira ( Executiva Estadual da CUT/RN)
Flávio Jorge (Conen)
Giovane Zuanazzi (diretor de movimentos sociais da UBES)
Giucélia Figueiredo (militante do PT)
Ibero Hipólito (secretário geral do PT/RN)
Ivana Laís - Secretaria Estadual da JPT-SC
Jandyra Uehara (executiva nacional da CUT)
João Antônio de Moraes (Federação Única dos Petroleiros, CUT)
Jose Fritsch (militante PT-SC)
José Rodrigues (Presidente do Sindicato dos Comerciários de Mossoró e Tesoureiro da Federação dos Comerciários do RN)
Julia Feitoza (Comitê Chico Mendes/militante PT-AC)
Julian Rodrigues (militante de DH e do PT)
Kaliane Silva (CONTRACS)
Karen Lose (militante do PT)
Kenedy Portella (FEAB)
Laryssa Sampaio (Levante Popular da Juventude)
Lício Lobo (Sindicato dos Arquitetos de SP)
Luis Henrique (Coletivo Quilombo/Secretário Combate ao Racismo da UBES)
Luiz Carlos (militante PT-MG)
Luiz Carlos Martins – Vice-prefeito de Mossoró/RN
Marcio Matos (MST-BA)
Marcos Rezende (CEN)
Mauro Rubem (Presidente CUT-GO)
Miguel do Rosário (Blogueiro - O Cafezinho)
Múcio Magalhães (executiva PT Pernambuco)
Murilo Brito (militante PT-BA)
Nadir Cardozo dos Santos (advogado, PT-SC)
Olímpio Alves dos Santos (Senge-RJ)
Orlando Guilhon (FNDC)
Patrícia Pyckos Freitas (Coletivo Nacional de Economia Solidária PT)
Rafael Pedral (ABGLT)
Rafael Pops Barbosa de Moraes (ex-vice-presidente da UNE 2003/2005 e ex-secretário nacional de Juventude do PT 2005/2008)
Rafael Tomyama (Diretório Estadual PT-CE)
Raimundo Bonfim (coordenador geral da Central de Movimentos Populares-SP)
Raimundo Bertuleza – Poty (secretário sindical do PT de Caxias do Sul/RS)
Renato Carvalho (Via do Trabalho)
Ricardo Gebrim (Consulta Popular)
Rodrigo César (militante do PT)
Rodrigo Vianna (jornalista)
Rômulo Arnaud (Coordenador Geral do Sindicato do Professores da Educação Pública do RN)
Sandra Alves (Movimento Camponês Popular)
Shakespeare Martins (Direção Nacional da CUT)
Sheila Oliveira (diretório nacional do PT)
Socorro Diógenes (advogada popular)
Taíres Santos (Coletivo Quilombo/UNE)
Tania Slongo - Secretaria Estadual de Mulheres
Tannay Vaz (Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de SC)
Tarso Genro (militante do PT)
Thiago Pará (Secretário Geral da UNE)
Tiago Soares (EPS/PT)
Valdomiro Morais (Presidente do Sindicato dos Professores da UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)
Valmir Alves (dirigente do PT/RN)
Valter Pomar (militante do PT)
Yanaiá Rolemberg (executiva municipal PT Aracaju/SE)
Parlamentares
Edegar Pretto (deputado estadual PT-RS)
Deodato Ramalho (vereador PT Fortaleza)
Valmir Assunção (deputado federal PT-BA)
João Daniel (deputado federal PT-SE)
Rogério Correia, deputado estadual (PT-MG)
Entidades
ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil)            
Central de Movimentos Populares
Consulta Popular
CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras

CONFETAM/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal)
FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
Levante Popular da Juventude.
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Camponês Popular

Adesões a este Manifesto podem ser feitas através do endereço assinaturamanifesto@gmail.com