Informe à Imprensa e às pessoas de boa vontade. De Frei Gilvander
VILA ACABA MUNDO, em Belo Horizonte, MG, NA LUTA POR MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Eu, frei Gilvander Moreira, enquanto trabalhei na igreja do Carmo, no Carmo Sion, em Belo Horizonte, acompanhei, durante 10 anos, pastoralmente a comunidade da Vila Acaba Mundo e lutamos com o povo da Vila pela regularização fundiária. A Ação Civil Pública, apresentada no link, abaixo, precisa ser acolhida pelo poder judiciário para que force o prefeito Márcio Lacerda a promover a regularização fundiária de, pelo menos, 71 famílias da Vila Acaba Mundo que convive com a ameaça de despejo constantemente. Morar dignamente sem ameaça de despejo é o mínimo que as pessoas merecem. Abraço terno. Frei Gilvander Luís Moreira - www.gilvander.org.br
Quem puder ajudar nessa luta, bem-vindo/a!
VILA ACABA MUNDO NA LUTA POR MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
http://regularizaacabamundo.wordpress.com/2013/03/01/vila-acaba-mundo-na-luta-por-moradia-e-regularizacao-fundiaria/
Ação Civil Pública impõe a efetivação de decreto da prefeitura para regularização de parte da comunidade
Na última quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013, a Defensoria Pública Estadual, juntamente com o Programa Pólos de Cidadania, ambos apoiados pela Associação de moradores da Vila Acaba Mundo, interpôs uma ação civil pública para que a prefeitura cumpra o decreto que declara 19 lotes da Vila de utilidade pública para fins de desapropriação.
A comunidade, localizada na região sul de Belo Horizonte, sofre há praticamente 30 anos com as promessas de sua regularização fundiária, histórico marcado pela omissão e postura ineficaz do poder público municipal que causam a insegurança da posse de seus moradores. Em 1984 ela foi transformada em área de urbanização específica de interesse social pelo decreto municipal nº 4845. Trata-se, portanto, de uma área prioritária para efeitos de regularização fundiária e urbanização, devido ao interesse social presente no espaço ocupado por pessoas de baixa renda. Entretanto, as ações da Prefeitura caminham em sentido contrário à sua própria legislação.
Em 1987, o poder público municipal sinalizou que iniciaria a regularização fundiária a partir da edição do decreto nº5637/87 que declarou a Vila como área de interesse social, para fins de desapropriação, a ser processada amigável ou judicialmente. Não obstante sua edição, o decreto caducou em 2 anos e a desapropriação não foi feita, o que se configurou na primeira grande omissão da atuação do poder público em relação ao moradores da Vila.
Após mais de 20 anos de luta da comunidade pela regularização, em abril de 2008, foi proposto o Projeto de Lei nº 795/08 que declarava a Vila como área de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação. Em janeiro de 2009, apesar de ter sido o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, o prefeito Márcio Lacerda o VETOU sob a justificativa de que desapropriar toda a Vila seria muito oneroso para o Munícipio. O argumento se mostra falacioso na medida em que não haveria tal onerosidade por conta da previsão legal que permite a desoneração do processo expropriatório em casos de dívidas fiscais. No caso em questão os ”proprietários” possuem um passivo tributário de milhões para com o poder municipal. Ou a prefeitura desconhece a lei, o que seria espantoso, ou sugere que não há a intenção de se efetivar o direito à moradia dessas centenas de famílias.
Diante da pressão popular, em março de 2009, novamente outro decreto municipal foi editado. Dessa vez, o decreto 13519/09 estabeleceu que uma área de 19 lotes de maior conflituosidade, nos quais moram 71 famílias que sofrem iminente perigo de despejo, como área de interesse social para fins de desapropriação. Em maio de 2012 os moradores encheram a sala de audiência da Câmara de Vereadores para reivindicar a efetivação do decreto. Nessa audiência foi articulada uma mesa redonda da URBEL com representantes da Vila e com o Programa Pólos de Cidadania, porém só houve uma reunião da qual não resultou qualquer ação para resolver o conflito.
Passados 4 anos e faltando apenas 1 ano para a decadência do decreto, o que se observa é a inércia do poder público municipal em efetivá-lo e desapropriar área, mesmo ante a pressão feita pela comunidade e pelas entidades envolvidas. A histórica omissão sugere que o poder público esteja apenas aguardando que o decreto expire no início de 2014. Por isso, a ação é de fundamental importância para que a regularização fundiária reinvindicada por tanto tempo se efetive e garanta o direito à moradia constitucionalmente assegurado.
A intenção desse release é amplificar e buscar apoio das grandes mídias em divulgar o assunto e informar a situação da Vila Acaba Mundo e pressionar o poder público em efetivar essa desapropriação via ação civil pública.
Sugestões de entrevista:
Thiago Rodrigues – Técnico de Direito do Programa Polos de Cidadania –cel.: 31 87598077
Isabella Gonçalves Miranda – pesquisadora da área de direito à moradia – cel.: 3186290189
Um abraço terno na luta
Frei Gilvander Luís Moreira
gilvanderr@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
facebook: Gilvander Moreira
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