sexta-feira, 30 de março de 2012

1140- Greve geral tem adesão massiva na Espanha

Internacional| 29/03/2012 | Copyleft

Greve geral tem adesão massiva na Espanha

A Greve Geral de 29 de março constitui uma protesto contra a reforma laboral promovida pelo governo de Rajoy, considerada pelos sindicatos como “a mais regressiva da história da democracia”, e pela defesa dos serviços públicos. Segundo as centrais sidicais CCOO e UGT, entre os 14 milhões de trabalhadores assalariados, adesão deve ficar entre 85 e 90%. Fábricas de automóveis estão praticamente paradas, setor dos transportes só cumpre os serviços mínimos, 26 portos estão totalmente parados. Trabalhadores dos meios de comunicação também participam do protesto.

As principais centrais sindicais espanholas, CCOO e UGT, disseram na manhã desta quinta-feira (29) que a adesão à Greve Geral está sendo massiva e irá mesmo ultrapassar os números atingidos em setembro. Entre os 14 milhões de trabalhadores assalariados, a adesão deverá rondar os 85% a 90%, segundo avançam estas estruturas sindicais.

Segundo divulga a UGT e as CC OO em comunicado conjunto, as fábricas de automóveis estão praticamente paradas e o setor dos transportes só cumpre os serviços mínimos. 26 portos da rede de Portos do Estado estão totalmente parados. No setor da aviação, 2300 voos poderão ser afetados pela paralisação e a empresa Transmediterránea prevê o cancelamento de atividades em 22 dos seus trajetos marítimos. Nas fábricas da Renault, SEAT en Martorell, Volkswagen Navarra, Ford Almusafes e Bosch Madrid, e Airbus en Toledo a adesão à greve é total.

Os grandes centros de abastecimento da Andaluzia, especialmente o Mercasevilla, o Mercabarna e o Mercavalencia, na Catalunha, e a plataforma logística de Mercadona em Leon fecharam as portas e os setores da alimentação e o setor químico registam níveis de adesão que rondam os 80 a 90%. O turno da noite da fábrica da Repsol em Puertollano parou por completo.

No setor mineiro a adesão é de 100% e no setor têxtil atinge os 82%. A fáfrica da Inditex na Corunha fechou por completo. No recolhimento de lixo a adesão é de 95%, ascendendo a 100% em cidades como Madrid, Corunha, Zaragoza, Ceuta, Toledo, entre outras. No setor das limpezas a adesão foi, por sua vez, de 70%.

No que diz respeito à construção de infraestruturas, a greve chegou mesmo a parar por absoluto as obras da Adif e do prolongamento da linha 9 do metrô.

O setor postal regista uma adesão à greve de 74%, atingindo os 100% na Catalunha e os 98% na Andaluzia.

Também os meios de comunicação espanhóis optaram por aderir ao protesto. O Telemadrid, Canal Sur Televisión e o TV3 da Catalunha encerraram as emissões pelas zero hora do dia 29. A adesão na redação digital do diário Público é de 100%. Na imprensa escrita, regista-se uma adesão de 80% no El País e La Vanguardia e de 70% no resto da imprensa escrita da Catalunha.

Outro indicador que traduz o êxito desta Greve Geral diz respeito à diminuição do consumo de energia, que traduz a redução da atividade econômica. Por volta das sete da manhã, a procura já registava um decréscimo, face à semana anterior, de 23,37%, segundo a Rede Elétrica de Espanha.

Forte contingente policial
A greve tem sido acompanhada de perto por um enorme contingente policial que, inclusive, chegou a cortar os acessos em Madrid, junto ao Congresso.

Registaram-se alguns confrontos durante os piquetes da madrugada, que resultaram, segundo o Ministério do Interior, em dezenas de detenções e alguns feridos.

Os sindicatos denunciaram, entretanto, que os trabalhadores estão sendo alvo de pressões e chantagens por parte dos empresários e dos serviços públicos no sentido de não aderirem à greve.

Contra a reforma laboral e pelos serviços públicos
A Greve Geral de 29 de março constitui uma protesto contra a reforma laboral promovida pelo governo de Rajoy, considerada pelos sindicatos como “a mais regressiva da história da democracia”, e pela defesa dos serviços públicos.

Para os representantes da CC OO e da UGT, esta é uma mobilização “justa e necessária” perante a “regressão social” provocada pela política posta em marcha pelo atual governo.

Na Galiza também foi convocada pela Confederação Intersindical Galega uma greve geral para 29 de março. Para o País Basco e para Navarra, as centrais ELA, LAB, ESK, STEE-EILAS, EHNE e Hiru, também já teriam anunciado uma paralisação geral para este mesmo dia.

O protesto não merece o apoio do Partido Nacionalista Basco, sendo duramente condenado pelo Partido Popular.

O partido Esquerda Unida congratulou, por sua vez, a decisão das estruturais sindicais. Cayo Lara, citado pelo El Pais, defendeu que esta é uma “reforma duríssima, ante a qual o governo tem duas opções: ou negocia com os sindicatos e partidos dentro do trâmite parlamentar ou terá mais mobilizações”.

segunda-feira, 26 de março de 2012

1138- AULAS DE CIENCIAS DO ESTADO - PROGRAMA

Aulas 1 a 10 -  12, 16; 19; 23 e 26 de março

Cidadania e Direitos Humanos - 3 perspectivas: 
a) filosófica; 
b) constitucional; 
c) internacional. 
A questão da indivisibilidade dos direitos humanos e um novo conceito de cidadania:
a) Cidadania e nacionalidade;
b) Cidadania e direitos políticos;
c) Cidadania e indivisibilidade dos direitos fundamentais;

Textos:





Video:

Aulas 7 a 10: 30 de março e 2 de abril. A questão da ideologia:
Textos: 


http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2010/06/discutindo-ideologia.html 

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2010/06/discutindo-ideologia-2.html 

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2010/11/107-reflexoes-cinematograficas.html 

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2011/07/575-mecanismos-ideologicos-3.html 

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2011/07/576-mecanismos-ideologicos-4-nomeacoes.html

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2011/07/582-mecanismo-ideologico-sociedade-do.html 

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2011/07/583-mecanismos-ideologicos-o-sequestro.html 

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2010/09/64-marx.html 

Videos:

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2012/03/1128-video-aula-o-nazi-fascismo-2-3-e-4.html 

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2012/03/1136-ideologia-videos.html

Aulas 11 e 12: 9 de abril
Democracia e Constituição
Texto:

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2011/11/802-reflexoes-sobre-o-novo.html

Video:
http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2012/02/1105-revisao-de-teoria-do-estado-2-o.html


REVISÃO: 13 de abril - aulas 13 e 14.
1- Quais são as três perspectivas pela quais podemos estudar os direitos humanos?
2- Estabeleça uma relação entre direitos humanos e cidadania.
3- Explique:
    a) cidadania e nacionalidade;
    b) cidadania e direitos políticos;
    c) cidadania e a indivisibilidade dos direitos      humanos.
4- O que significa ideologia no sentido negativo e positivo?
5- Explique a naturalização e a matematização dos direitos humanos enquanto mecanismos ideológicos.
6- Discorra sobre a relação histórica entre democracia e constituição.


Inicio da apresentação dos trabalhos:
http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/search/label/Temas%20para%20pesquisa 
16 de abril - aulas 15 e 16 - Grupos 1 e 2
20 de abril - aulas 17 e 18 - Grupos 3 e 4
23 de abril - aulas 19 e 20 - Aula expositiva - Sistemas de governo
27 de abril - aulas 21 e 22 - Grupos 5 e 6
30 de abril - aulas 23 e 24 - Aula expositiva - Sistema presidencial
04 de maio - aulas 25 e 26 - Grupo 7
07 de maio - aulas 27 e 28 - Aula expositiva - Sistema parlamentar
11 de maio - aulas 29 e 30 - Grupos 8 e 9
14 de maio - aulas 31 e 32 - Aula expositiva - Sistema semi-presidencial
18 de maio - aulas 33 e 34 - Grupo 10 e 11
21 de maio - aulas 35 e 36 - Aula expositiva - Sistema diretorial
25 de maio - aulas 37 e 38 - Grupo 12
28 de maio - aulas 39 e 40 - Aula expositiva - Sistemas eleitorais
01 de junho - aulas 41 e 42 - Grupo 13

Segunda rodada de seminários.
links para pesquisa:
http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/search/label/Documentos 

04 de junho - aulas 43 e 44 - Grupos 1 e 2
08 de junho - aulas 45 e 46 - Grupos 3 e 4
11 de junho - aulas 47 e 48 - Grupos 5 e 6
15 de junho - aulas 49 e 50 - Grupos 7 e 8
18 de junho - aulas 51 e 52 - Grupos 9 e 10
22 de junho - aulas 53 e 54 - Grupos 11 e 12
25 de junho - aulas 55 e 56 - Grupo 13
29 de junho - aulas 57 e 58 - Revisão
02 de julho - aulas 59 e 60 - Prova final

sexta-feira, 23 de março de 2012

1137- O pan-principiologismo e o sorriso do lagarto - Lênio Streck

Senso Incomum

O pan-principiologismo e o sorriso do lagarto

Inicio esta coluna semanal (como se diria em linguagem jornalística, “hebdomadária”) falando de um assunto que está na pauta cotidiana da doutrina e da jurisprudência. Com efeito, venho denunciando de há muito um fenômeno que tomou conta da operacionalidade do direito. Trata-se do pan-principiologismo, verdadeira usina de produção de princípios despidos de normatividade. Há milhares de dissertações de mestrado e teses de doutorado sustentando que “princípios são normas”. Pois bem. Se isso é verdadeiro – e, especialmente a partir de Habermas e Dworkin, pode-se dizer que sim, isso é correto – qual é o sentido normativo, por exemplo, do “princípio” (sic) da confiança no juiz da causa? Ou do princípio “da cooperação processual”? Ou “da afetividade”? E o que dizer dos “princípios” da “proibição do atalhamento constitucional”, da “pacificação e reconciliação nacional”, da “rotatividade”, do “deduzido e do dedutível”, da “proibição do desvio de poder constituinte”, da “parcelaridade”, da “verticalização das coligações partidárias”, da “possibilidade de anulamento” e o “subprincípio da promoção pessoal”? Já não basta a bolha especulativa dos princípios, espécie de subprime do direito, agora começa a fábrica de derivados e derivativos. Tem também o famoso “princípio da felicidade” (desse falarei mais adiante!). No livro Verdade e Consenso (Saraiva, 2011), faço uma listagem de mais de quarenta desses standards jurídicos, construídos de forma voluntarista por juristas descomprometidos, em sua maioria, com a deontologia do direito (lembremos: princípios são deontológicos e não teleológicos!).
Outro fator que colabora para o desenvolvimento desse tipo de fragilização do direito é o ensino jurídico, ainda dominado – ou fundamentalmente tomado – por uma cultura estandardizada. Leituras superficiais, livros que buscam simplificar questões absolutamente complexas. A pergunta que faço é: alguém se operaria com um médico que escrevesse um livro chamado “cirurgia cardíaca simplificada”? Ou o “ABC da operação de cérebro”? Se a resposta for “não”, então (re)pergunto: então, por qual razão, no campo jurídico, o uso desse tipo de material é cada vez mais recorrente?
 Avancemos, pois. Se o constitucionalismo contemporâneo – que chega ao Brasil apenas ao longo da década de 90 do século XX – estabelece um novo paradigma, ou proporciona as bases para a introdução de um novo –, o que impressiona, fundamentalmente, é a permanência das velhas formas de interpretar e aplicar o direito, o que pode ser facilmente percebido pelos Códigos ainda vigentes (embora de validade constitucional duvidosa em grande parte). Em tempos de intersubjetividade (refiro-me à transição da prevalência do esquema sujeito-objeto para a relação sujeito-sujeito), parcela considerável de juristas ainda trabalha com os modelos (liberais-individualistas) “Caio”, “Tício” e “Mévio”...!
 Os manuais – entendidos aqui, deixo claro, como “modelos prêt-à-porters” de disseminação da dogmática jurídica de baixa densidade científica – mudaram muito pouco nos últimos anos. Portanto, falo de uma certa “cultura manualesca”. Sem generalizar, evidentemente, até porque existem bons manuais. Pois bem. Mergulhados nesse magma de significações (aqui homenageio Cornelius Castoriadis) forjado pelo sentido comum teórico, boa parte dos juristas reproduz sentidos. É a estandardização que, paradoxalmente, cresce dia a dia, em plena era da informatização. Daí ser possível afirmar que parte do material utilizado nas salas de aula das Faculdades de Direito deveria trazer uma tarja com a advertência similar às carteiras de cigarro: “o uso constante desse material pode fazer mal à sua saúde mental”. Além de uma fotografia de um bacharel, com uma expressão bizarra, com o subtítulo: “Usei durante cinco anos e fiquei assim...”.
No âmbito do sentido comum teórico (dogmática jurídica de baixa intensidade teorética), ocorre a ficcionalização do mundo jurídico-social. Confunde-se a ficção da realidade com “a realidade das ficções”... Parcela do que consta nos manuais e compêndios é reproduzida nos concursos públicos.
Não faz muito tempo, em um importante concurso público, foi colocada a seguinte questão: Caio quer matar Tício (sempre eles), com veneno; ao mesmo tempo, Mévio também deseja matar Tício (igualmente com veneno, é claro!). Um não sabe da intenção assassina do outro. Ambos ministram apenas a metade da dose letal (na pergunta não há qualquer esclarecimento acerca de como o idiota do Tício bebe as duas meias porções de veneno). Em conseqüência da ingestão das meias doses, Tício vem a perecer... Daí a relevantíssima indagação da questão do concurso: Qual o crime de Caio e Mévio? Muito relevante; deveras importante...! Qual seria a resposta? Por certo, os nossos tribunais estão repletos de casos como este... Casos como este devem ser corriqueiros!
Outro exemplo que há tempos venho denunciando é o de uma pergunta feita em concurso público de âmbito nacional, pela qual o examinador queria saber a solução a ser dada no caso de um gêmeo xifópago ferir o outro! Com certeza, gêmeos xifópagos - encontráveis em qualquer esquina - andam armados e são perigosos... Pois não é que a pergunta voltou a ser feita, desta vez em concurso público de importante carreira no Estado do Rio Grande do Sul? A questão de direito penal que levou o número 46 dizia:
“André e Carlos, gêmeos xipófagos [sic – o original da pergunta constou assim], nasceram em 20 de janeiro de 1979. Amadeu é inimigo capital de André. Pretendendo por(sic) fim a vida de André, desfere-lhe um tiro mortal, que também acerta Carlos, que graças a uma intervenção cirúrgica eficaz, sobrevive”.
E seguem-se várias alternativas.
Sem entrar no mérito da questão — e até para não parecer politicamente incorreto e não ser processado pelo gêmeo xifópago que, milagrosamente, sobreviveu —, impõem-se, no mínimo, duas observações: primeira, é importante saber que os gêmeos xifópagos (e não xipófagos, como constou da pergunta) nasceram no mesmo dia (tal esclarecimento era de vital importância!); e, segunda, não está esclarecido o porquê de Amadeu odiar apenas a André, e não a Carlos (afinal, tudo está a indicar que eles sempre andavam juntos – a ironia, aqui, é irresistível).
Agora, falando sério: diariamente temos lutado para superar a crise do ensino jurídico e da operacionalidade do direito. Não está nada fácil. Basta um olhar perfunctório para verificar o estado da arte da crise. Para se ter uma idéia da dimensão do problema, há um importante manual de direito penal – dos mais vendidos - que ensina o conceito de erro de tipo do seguinte modo: um artista se fantasia de cervo e vai para o meio do mato; um caçador, vendo apenas a galhada, atira e acerta o “disfarçado em cervo”. Fantástico. Quem não sabia o que era erro de tipo agora sabe...(ou não!). Só uma coisa me deixou intrigado: por que razão alguém se fantasiaria de cervo (veado) e iria para o meio do mato? Trata-se de um mistério.
O mesmo livro explica o significado de nexo causal, a partir do seguinte exemplo sobre causas preexistentes: “o genro atira em sua sogra, mas ela não morre em conseqüência dos tiros, e sim de um envenenamento anterior provocado pela nora, por ocasião do café matinal”. Que coisa, não? Entretanto, a tragédia familiar não termina aí. O que seria causa “superveniente” no direito penal? O manual dá a solução, com o seguinte exemplo: “após o genro ter envenenado sua sogra, antes de o veneno produzir efeitos, um maníaco invade a casa e mata a indesejável (sic) senhora a facadas”. Significa dizer que o genro foi salvo pelo maníaco (seria o maníaco do parque, que teria escapado da prisão?) Outro mistério para a ciência jurídica resolver...
E o que seria erro de pessoa no direito penal? Resposta “perfeita”: é quando o agente deseja matar o pequenino filho de sua amante, para poder desfrutá-la (sic) com exclusividade (sic). No dia dos fatos, à saída da escolinha, do alto de um edifício, operverso autor efetua um disparo certeiro na cabeça da vítima, supondo tê-la matado. Noentanto, ao aproximar-se do local, constata que, na verdade, assassinou um anãozinho que trabalhava no estabelecimento como bedel, confundindo-o, portanto, com a criança quedesejava eliminar. Permitamo-nos imaginar a cena: alguém quer matar o filho da amante para “desfrutar” da mãe do infante! Ele queria exclusividade! Que sujeito tarado e perverso, não?
Ah, se o direito penal fosse tão fantasioso, engraçado ou simples assim. O problema é que sempre sobra (uma porção enorme de) realidade. E como sobra! Com efeito, enquanto setores importantes da dogmática jurídica tradicional se ocupam com exemplos fantasiosos e idealistas/idealizados, a vida continua. Mais ou menos como em uma sala de aula de uma faculdade de direito no Rio de Janeiro, em que o professor explicava os crimes de dano, rixa e estampilha falsa e, lá de fora, ouviram-se tiros, muitos tiros. Na verdade, enquanto o professor explicava os conceitos desses relevantes crimes, várias pessoas foram mortas, em um conflito entre traficantes. Mas o professor não se abalou: abriu seu Código e passou a explicar o conceito de atentado ao pudor mediante fraude!
Faltam-nos, pois, elaborar grandes narrativas no direito. A literatura deveria nos auxiliar, para, a partir disso, abrir frestas no direito para o ingresso da sangria do cotidiano. Uma pitada de Os Miseráveis, de Victor Hugo – que, publicado em 1862, vendeu sete mil exemplares em vinte e quatro horas - poderia ser útil. Quantos Jean Valjeans, personagem que é encarcerado e depois perseguido por ter furtado um pão, existem espalhados no “sistema” carcerário ou no “sistema judiciário”, respondendo processos? A cada dia, deparamo-nos com novos Jean Valjeans... Como disse o camponês salvadorenho – a frase é creditada a um conto de José Jesus de La Torre Rangel – “la ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos”!
Mas prossigo: pesquisando um pouco mais, descobri em outro manual que o indivíduo que escreve a carta não pode ser agente ativo do crime de violação de correspondência; também constatei que, para configurar o crime de rixa, é necessário o animus rixandi (sic), e ainda verifiquei que agressão atual é a que está acontecendo, e que agressão iminente é a que está por acontecer (muito instigante, não?). E coisa alheia móvel, no crime de furto, é algo “que não pertence à pessoa”...! Finamente, outro “mistério” foi solucionado pelo manual. Com efeito, havia sérias “dúvidas” acerca do que seria o “princípio da consunção”. Mas a resposta já está nas bancas, nas melhores casas do ramo, através do seguinte exemplo: é quando “o peixão (fato mais abrangente) engole os peixinhos (fatos que integram aquele como sua parte)”. E, pronto. Fiat Lux.
Mas tem mais. Talvez o Top Five da dogmática jurídica (entendida como sentido comum teórico) esteja no seguinte exemplo, retirado do Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, do ano de 2010.
PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (7 linhas para resposta)
12ª Questão: Um indivíduo hipossuficiente, interessado em participar da prática de modificação extrema do corpo (body modification extreme), decidiu se submeter a cirurgias modificadoras, a fim de deixar seu rosto com a aparência de um lagarto. Para tanto, pretende enxertar pequenas e médias bolas de silicone acima das sobrancelhas e nas bochechas, e, após essas operações, tatuar integralmente sua face de forma a parecer a pele do anfíbio.
Frustrado, após passar por alguns hospitais públicos, onde houve recusa na realização das mencionadas operações, o indivíduo decidiu procurar a Defensoria Pública para assisti-lo em sua pretensão.
Pergunta-se: você, como Defensor Público, entende ser viável a pretensão? Fundamente a resposta. (7,0 pontos)
Pois bem. Ao que consta, recebeu nota máxima quem respondeu que o defensor público deveria ajuizar a ação, porque o hipossuficiente tem o direito à felicidade (princípio da felicidade). Ponto para o pan-principiologismo...! Estamos, pois, diante de uma excelente amostra do patamar que atingiu o pan-principiologismo e o estado de natureza hermenêutico em terrae brasilis, que sustentam ativismos e decisionismos. Por certo, deve haver uma espécie de “direito fundamental a alguém se parecer com um lagarto” ou algo do gênero. Como se o direito estivesse à disposição para qualquer coisa. Não parece ser um bom modo de exercitar a cidadania o incentivo – por intermédio de pergunta feita em concurso público - a que advogados de hipossuficientes, pagos pelo contribuinte, venham a se utilizar do Poder Judiciário para fazer “laboratório” ou até mesmo estroinar com os direitos fundamentais. Não faz muito, um aluno recebeu sentença favorável de um juiz federal no RS, pela qual a Universidade deveria elaborar curriculum especial para ele, porque, por “objeção de consciência”, negava-se a manipular animais na disciplina de anatomia, na Faculdade de Medicina. E o que dizer de uma petição feita por defensor público requerendo o fornecimento, por parte do erário (a viúva) de xampu para pessoa calva? Eis, aqui, pois, uma coletânea de elementos que apontam, em pleno Estado Democrático de Direito, paradoxalmente para o recrudecimento do conhecimento jurídico.
Essa crise de paradigma(s) – que denomino de “crise paradigmática de dupla face (conforme delineio em Hermenêutica Juridica em Crise, Livraria do Advogado, 10ª. Ed, 2010) -, à evidência, atinge o conjunto das Instituições encarregadas de administrar a justiça. Com efeito, estas Instituições, reproduzidas a partir de um ensino estandardizado (e, aqui, devemos chamar à balia as Faculdades de Direito e a reprodução do sentido comum teórico por elas proporcionado), sustentam esse gap existente entre, de um lado, a teoria do direito e a dogmática jurídica tradicional, e, de outro, entre a Constituição, os textos infraconstitucionais e as demandas sociais. Assim, se a Constituição da República possui os indicadores formais para uma ruptura paradigmática , estes mais de vinte anos deveriam testemunhar uma ampla adaptação do direito aos ditames da Lei Maior. Mas não parece que isso esteja acontecendo.
Enquanto isso, no mundo das ficções, ficamos discutindo Caios, Tícios e o direito fundamental a alguém se parecer com um lagarto... O que mais falta acontecer? Na próxima semana falarei de outra praga contemporânea, típica de terrae brasilis: os embargos declaratórios...!
Numa palavra final: mais instigante certamente seria não estarmos discutindo as hilariantes questões de concursos públicos de terrae brasilis, mas, sim, um romance como O Sorriso do Lagarto, de João Ubaldo Ribeiro... Naquela Ilha, o Dr. Lúcio Nemesio fazia experiências, buscando criar um ser híbrido, desprovido de algumas qualidades humanas. No livro, o louco médico tem êxito. Na minissérie que a Globo produziu, a cena final é maravilhosa, quando se vê a câmara focalizando um híbrido de um lagarto e humano escondido na igreja, enquanto um coral entoa um cântico! Pronto. Bem melhor que o direito! Ou seja, como explica o próprio João Ubaldo, o cerne da questão de O Sorriso do Lagarto é a crítica ao tempo que perdemos com as coisas no nosso cotidiano... Tem toda a razão!
Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito.
Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2012

sábado, 17 de março de 2012

1135- Carta de frei Gilvander contra a Transposição do rio São Francisco - Coluna do Frei Gilvander


Carta de frei Gilvander contra a Transposição do rio São Francisco.

(Essa carta de frei Gilvander Luís Moreira a Fernando Valença foi publicada no livro Trans Posição Francisco, organização de Julio Meiron, Márcia Vaitsman, Evandro Carlos Nicolau, Luzi Mizukami, Jarbas Galhardo e Paula Tubelis, São Paulo: Ed. Editorial, 2009, p. 65-72.)

Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2009

Prezado Fernando Valença,

Li alguns “artigos“ seu no sítio do Ministério da Integração Nacional defendendo o projeto de transposição de águas do rio São Francisco. Em um deles, você diz que o Projeto São Francisco não tem defeito! De nenhuma natureza! É a obra de engenharia mais bem bolada que o ser humano fez até o presente, em matéria de transposição de água! Ninguém pode apontar imperfeição/erro, nele! Ao contrário, porque é a perfeição em matéria de Engenharia hídrica!
Essa sua afirmação e outras no mesmo nível me levaram a escrever-lhe esta carta.
Assim como você, fui criado no Semi-árido, não o nordestino, mas o mineiro. Fui criado em Arinos, noroeste de Minas. Tirei muita água na cisterna, no braço, tocando um saril que trazia o balde para cima, cisterna de 22 metros de profundidade. Quando a cisterna secava, buscávamos água na grota da Onça. Quando esta secava, buscávamos água no rio Claro (que cai no rio Urucuia, um dos grandes afluentes do Velho Chico), no ombro, no jegue, à cavalo. Tomei muito banho em dois litros de água na bacia. Logo, Fernando, senti na minha própria péle o que é sobreviver no semi-árido, na escassez de água. Aprendi a ter encantamento, respeito e veneração pelas águas.
Caro Fernando, dedico minha vida e meu sacerdócio acompanhando Comunidades Eclesiais de Base – CEBs -, a Comissão Pastoral da Terra – CPT -, Pastorais Sociais e a Via Campesina. Lutamos por justiça social, por reforma agrária e pela construção de uma sociedade sustentável. Animado pela Campanha da Fraternidade de 2004 – Água, fonte de vida – nós da Paróquia N. Sra. do Carmo, de Belo Horiozonte, juntamente com as organizações, acima citadas, abraçamos a defesa de mananciais de abastecimento público, especificamente lutamos contra a mineração de Capão Xavier, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, onde há quatro mananciais que abastecem dez por cento da capital mineira. Lamentavelmente a VALE está, de forma autoritária e ao arrepio das leis ambientais, minerando Capão Xavier e, conforme o EIA-RIMA causará uma redução na vazão dos mananciais da ordem de quarenta por cento. Estamos também participando do mutirão para a construção de um milhão de cisternas no semi-árido. Isso tudo nos levou a abraçar a luta contra o projeto de transposição do rio São Francisco. Vivo, hoje, na bacia são-franciscana. Já morei no Pernambuco e fiz missões em vários municípios do sertão paraibano.
Seguimos a trilha do bispo dom Flávio Cappio que tem santa autoridade para questionar este faraônico e estúpido projeto. Frei Luiz ouve, há mais de trinta anos, os clamores do rio São Francisco, do povo pobre da bacia são-franciscana e do semi-árido nordestino. Ele é um profeta na luta em defesa da vida do rio São Francisco e do seu Povo. Feliz de um povo que ouve a voz dos seus profetas. Temos assessoria jurídica muito boa. E estamos bem calçados pelo parecer de hidrólogos, geólogos, doutores em recursos hídricos, sociólogos e em sintonia com a sabedoria popular do povo ribeirinho que é empobrecido assim como o povo nordestino do semi-árido. Assim, gostaria de elencar, abaixo, uma série de argumentos que moveram Dom Cappio a fazer duas greves de fome contra o projeto de transposição do Velho Chico e que nos move a continuar firmes na luta pela paralisação das obras de transposição, antes que seja tarde demais.
Fernando, a maior devastação ambiental da história do Brasil está em curso. A obra de Transposição de águas do rio São Francisco é algo muito grave que está acontecendo no Brasil. O governo federal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se nega “com unhas e dentes” a um diálogo franco e transparente sobre o projeto. O poder midiático compactua com o Governo Federal e não abre espaço para que um debate autêntico seja feito.
O geógrafo Aziz Ab’Sáber[1], no artigo “A quem serve a transposição?”, pondera: “O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa do Araripe – com grande gasto de energia! -, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política. No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria”, 
Fernando, é muito sensato o voto de Ayres de Brito pela suspensão da obra de transposição. Ele foi voto vencido no plenário do Supremo Tribunal Federal – STF -, em 19/12/2007, ocasião em que o STF autorizou o reinício das obras. No seu voto, Ayres declarou: “Se formos aplicar o princípio da precaução, as obras da Transposição teriam que ser paralisadas. Se uma pessoa está doente, não pode doar sangue. Decisões de tal envergadura deveriam ser discutidas pelo Congresso Nacional”, conforme exigência constitucional.
Concordamos com Dom Cappio, quando diz: “O Rio São Francisco é o grande fator de vida da população. É aquele que garante a vida de milhões de nordestinos. Por isso chamado de Pai e Mãe de todo um povo. A vida do povo depende da vida do rio. Se o rio estiver bem, com saúde, o povo também gozará de saúde. Se o rio ficar doente, como se encontra hoje, o povo também sofrerá as conseqüências. E se o rio vier a morrer, o povo morrerá com seu rio. A vocação do Velho Chico é a de servir, gerar vida. Mas “anêmico não doa sangue”. Se quisermos que o Velho Chico continue sendo gerador de vida para milhões de brasileiros do Semi-Árido, é necessário que antes de tudo seja revitalizado.“
Num testemunho profético, frei Luiz pondera: “Cheguei aos sertões baianos do São Francisco, há 33 anos atrás, e logo me identifiquei com o rio. Dia após dias, nestes anos todos, fui observando a degradação ambiental e social do Rio São Francisco e de seus afluentes. Os ribeirinhos diziam das dificuldades crescentes em tirar das águas seu sustento: peixe escasso, vazantes menos produtivas, bancos de areia, navegação difícil, águas poluídas, rasas ... Em um ano de peregrinação, em 1992, das nascentes à foz do Velho Chico, ficou evidente que seus principais problemas são o desmatamento, para as monoculturas e as carvoarias, que diminui os mananciais e provoca o assoreamento; a poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; a irrigação, que além dos agrotóxicos, consome águas; as barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades, impedem os ciclos naturais do rio e comprometem 80% de suas vazões com a energia elétrica; a pobreza e o abandono da população, a que mais sofre com as conseqüências destes abusos.“
Prezado Fernando, no artigo “testemunho acerca do bispo Dom Cappio, Leonardo Boff, teólogo da libertação,  assevera: “O governo bolou o seu projeto, enfiou-o goela abaixo no povo, inventou audiências, discussões no Congresso que nunca houve (perguntei a vários deputados que negaram absolutamente que houve tal discussão). Não tomou em conta a opinião da  comunidade científica como a de  Aldo Rabelo, nosso maior cientista em águas, Ab’Saber e de outros do próprio Nordeste, não considerou a proposta da ANA (Agência Nacional de Águas) que fez o Mapa de Águas do Nordeste com a proposta de abastecimento urbano (omitiu a inclusão da área rural) envolvendo 34 milhões de pessoas (a do governo apenas 12 milhões) beneficiando mais de 1300 municípios (o do governo são algumas centenas) a um preço que é metade daquele orçado oficialmente (cerca de 6 bilhões de reais contra 3,6 da ANA), não incluindo o que já está em curso – o projeto da ASA (Articulação do Semi-Árido) - com a construção de um milhão de cisternas (já se construíram 200 mil) num projeto inteligente (2 em um: duas cisternas, uma para beber, outra para irrigar e um pedaço de terra). Uma audiência propalada pelo governo foi feita na quinta-feira de carnaval (imagine o carnaval da Bahia...) num hotel cinco estrelas, em Salvador, a 800 km do rio S. Francisco. Quem iria participar desta audiência? É pura formalidade....E assim outras atitudes autoritárias vindas de cima, desconsiderando a acumulação feita pelas comunidades, com discussões impositivas, cooptação de lideranças comunitárias e políticas.....algo, portanto, nada democrático. Os que vivem na região conhecem suas elites econômicas, os interesses das grandes empreiteiras, os planos do agronegócio de exportação, e a parca destinação, apenas 4% da água para a dessedentação humana e animal.”
Caro Fernando, faço questão de citar também um nordestino, doutor em semi-árido. No artigo “TRANSPOSIÇÃO: uma análise cartesiana”, Manoel Bomfim Ribeiro[2] demonstra que „“o Nordeste já possui um grande manancial de água construído pela tenacidade do homem do Nordeste. É um grande cubo de 37 quilômetros cúbicos de água armazenados nos milhares de reservatórios espalhados por todos os quadrantes do Semi-Árido. Falta apenas uma grande e potente rede de adutoras para levar essa água a todos os recantos desta grande região. Essa rede já começou, faltando tão-somente dotações e recursos para o aceleramento das obras. Essas adutoras independem do canal da Transposição porque as águas já estão acumuladas nos seus reservatórios... No ano de 2001, uma consulta ao BIRD[3] feita pelo Ministério da Integração Nacional sobre empréstimo para a Transposição, recebeu uma resposta negativa, aconselhando aquele Banco que se fizesse primeiro o aproveitamento das águas já existentes no Semi-Árido. Um bolo de palmatória. Por essa razão, essa mega obra não possui recursos externos. A partir de 2004 é a história que conhecemos. Houve muita discrepância de projeto quanto aos volumes a transportar. De 300m³/s mudaram para 260, 145 127, 64, 26, e por aí vai. Uma total incerteza do que pretendem, uma falta de análise aprofundada. O mais recente é transportar 64m³/s, mas a estrutura concebida e projetada é para 127m³/s, ou seja 2,1 bilhões de m³/ano. Vale lembrar que numa só noite chuvosa, com precipitação de 700 mm num terço do Semi-Árido (300.000 km²) desabam sobre esta superfície exatamente 2,1 bilhões de m³ de água, o volume que querem levar com tanto trabalho e despesas. Isso é realidade, não é sofisma. No meu livro, recentemente publicado, A POTENCIALIDADE DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, detalhamos os caminhos das águas que irão ser transportadas pelos canais. Serão despejadas em oito açudes que já detêm 13 bilhões de m³ de água nos seus bojos. O total, entretanto, que o Semi-Árido já acumula é de 37 bilhões de m³ de água, que, segundo o governo, não resolveram o problema hídrico da região. Agora, entretanto, vai ser resolvido com 2,1 bilhões. Tenham a santa paciência! Isso é uma afronta aos técnicos do País, uma total falta de respeito aos engenheiros do Brasil. Até o leigo, até o analfabeto não entende porque 2,10 bilhões de m³ vão abastecer 12 milhões de habitantes e os 37 bilhões não abastecem. Ridículo.”
Fernando, desculpe, mas Manoel Bomfim tem muitos outros argumentos contra a Transposição. Diz ele: “Trata-se de uma obra inócua e desprovida de significado, pois que o Nordeste Setentrional, penhoradamente, agradece e dispensa as águas do rio São Francisco, por total e absoluta falta de necessidade, uma vez que já acumula, somente nos oito grandes açudes, 13 bilhões de metros cúbicos de água, (cinco vezes e meia a Baía da Guanabara), exatamente os oito açudes plurianuais que irão receber os magros 2 bilhões/m³ anuais (127m³/s) aduzidos do canal da Transposição. A evaporação anual dos 13 bilhões é da ordem de 4 bilhões, o dobro da água que vai chegar do rio. Mais ainda, os três estados mais ávidos por mais água, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará já acumulam nos seus imensos reservatórios 26 bilhões de metros cúbicos, 70% das águas reservadas no Semi-Árido brasileiro, 11 vezes as águas da baia da Guanabara. Pela vulnerabilidade desse grande Projeto, numa análise cartesiana, somos levados a pensar que ele não resistirá a uma travessia administrativa e pode morrer na praia.“
Caro Fernando, você deve conhecer João Abner Guimarães Júnior[4], que em inúmeras entrevistas sobre a transposição de águas do Rio São Francisco, sendo um perito no assunto, arremata: “Transposição é um projeto politicamente inconseqüente, economicamente inviável, socialmente injusto e ecologicamente covarde. Bastaria qualquer uma dessas três condições ser verdadeira para justificar o abandono do projeto. A transposição é politicamente inconseqüente porque gera um conflito na federação brasileira e nos estados do Nordeste que será permanente, com tendência a se agravar - uma briga pelo uso da água. No momento em que se tira água da bacia do São Francisco para levar para o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte (os estados receptores), uma injustiça é cometida com o povo doador (alagoanos, baianos, mineiros, pernambucanos e sergipanos) que possui disponibilidade hídrica de 360 metros cúbicos por segundo (m³/s) para abastecer uma população de 13 milhões de pessoas. No Ceará, por exemplo, a disponibilidade per capita é melhor: 215 m³/s para 7,5 milhões, sendo que fenômeno semelhante acontece também com o Rio Grande do Norte. Outro aspecto fundamental é que, na bacia do rio São Francisco, 335m³/s dos 360m³/s de água disponível já estão comprometidos. Portanto, os 25m³/s que o governo diz que vai tirar, não é pouco, mas sim o que resta de água ainda não outorgada no rio. Esse número de 1% (o governo alega que vai retirar apenas essa quantidade) é relativo a vazão média na barragem de Sobradinho, mas essa não é uma boa referência. Deve-se trabalhar com a vazão firme (aquilo que é garantido que o rio vai ter, mesmo em períodos de seca), que é de 1.860m³/s. Desses, apenas 360 estão disponíveis. O resto, 1.500m³/s, já é utilizado para a produção de energia elétrica. E essa água tem uma função importantíssima. 95% da energia do Nordeste é de fonte hidráulica - uma fonte barata. É um erro dizer que o São Francisco está jogando água no mar. Esta água tem uma função importante como geradora de energia. É daí que vem o segundo conflito gerado pela transposição. Um conflito nacional. Como o sistema CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) já está funcionando no seu limite, a transposição vai implicar uma mudança muito grande na matriz energética no Nordeste uma vez que será necessário trazer energia de fora ou gerá-la por meio de termoelétricas, o que polui mais e é mais dispendioso. Além disso, terá que se produzir energia para a transposição e para os usos da nova água nos estados receptores; para não falar da água que vai ser retirada com a transposição. A implicação disso tudo é um aumento de custo da energia elétrica em todo o sistema nacional.”
Prezado Fernando, precisamos ouvir também outro nordestino: João Suassuna[5], que no texto “Transposição do rio São Francisco: Caneco de ouro” informa: “diante do potencial hídrico existente na Região, os técnicos da SBPC recomendaram, em reunião no Recife, em agosto de 2004, que se procedesse à construção de uma infra-estrutura hidráulica capaz de atender às necessidades da população, partindo-se das bacias dos estados que seriam receptores das águas do rio São Francisco (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba), para as bacias dos estados exportadores (Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais), isto é, de jusante para montante, priorizando-se o acesso às águas das represas, dos poços, cisternas rurais, barragens subterrâneas, etc., fontes estas detentoras de volumes capazes de suprir, até com certa folga, as necessidades diárias da população nordestina, bastando, para tanto, proceder-se ao indispensável gerenciamento desses recursos.”
Fernando, não podemos esquecer também dos direitos dos povos indígenas e quilombolas. O projeto de Transposição atinge de forma violenta ainda, direta ou indiretamente, mais de 40 comunidades indígenas e 153 comunidades quilombolas localizadas nas regiões da bacia do Rio São Francisco, tornando-o totalmente inconstitucional, uma vez que não foram consultados os próprios indígenas e muito menos tramitou pelo Congresso Nacional, instância responsável para dar autorização ou não.
Fernando, não acredite na propaganda do Governo Federal. É enganosa. A verdade é que a transposição atende primeiramente aos interesses de grupos do agronegócio e das indústrias e em seguida às necessidades do povo sofredor, o que configura falta de equidade. Os dados falam por si: 70% da água deve ser destinada a projetos de irrigação, 26% para a indústria e abastecimento urbano e 4% para populações rurais do Semi-Árido. Fernando, atenção! Não se irrite! Esses dados estão escritos no Projeto. É só ler na íntegra o projeto. Não podemos ler somente a peça publicitária de Ciro Gomes e Geddel.
Fernando, imagino que você já deve estar nervoso. Tenha calma. Ouça só mais um pouquinho. Estou terminando. Para arrematar, digo: a transposição começou, mas não irá muito longe, nem muito menos terminará, pois é um projeto inviável economicamente, ilegal e imoral segundo as leis ambientais e segundo a Constituição de 1988, injusto eticamente, politicamente autoritário e ecologicamente insustentável. A história julgará o Presidente Lula e os apoiadores deste insano e covarde projeto, a obra mais cara da história do Brasil. Um camponês do Ceará disse: “Projeto grande, faraônico, não beneficia os pequenos. O que beneficia os pequenos são projetos pequenos, multiplicados aos milhares”.
Nosso projeto é muito maior. Queremos água para 44 milhões, não só para 12. Para nove estados, não apenas quatro. Para 1356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço. O Atlas e as iniciativas da ASA (sociedade civil) são muito mais abrangentes e têm finalidade no abastecimento humano.
Caro Fernando, não deu para ser mais conciso. Se os argumentos, acima arrolados, não forem o suficiente, sugiro a leitura do livro Dom Cappio: Rio e Povo, que organizei, Co-ed. CEBI-CPT e Diocese de Barra, São Leopoldo, RS, 2008. Lá estão 57 pequenos textos de 23 intelectuais orgânicos.
P.S.: Concordo inteiramente com os argumentos de Vitorio Rodrigues de Andrade, de Petrolina, PE, exposto em carta enviada a Otávio Carvalho.
Assim sendo, com todo respeito, manifesto minha posição contrária ao projeto de transposição de águas do rio São Francisco. O Rio, a biodiversidade e o povo agradecem.

            Sem mais para o momento, um abraço terno,

Atenciosamente

Frei Gilvander Luís Moreira[6]


[1] Tomo a liberdade de identificar algumas pessoas que serão citadas nessa carta para que não paire dúvida sobre a idoneidade delas. Aziz, por exemplo, é Professor-Emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e Professor Convidado do Instituto de Estudos Avançados da USP.
[2] Engenheiro civil, com especialização em Geologia e hidrologia; ex-diretor do DNOCS – Departamento Nacional de Obras contra a seca -; ex-secretário geral do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia; ex-diretor da CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco -; ex-consultor da OEA – Organização dos Estados Americanos; conselheiro da Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (FUBRÁS); membro do Instituto do Sol, cidadão honorário em 27 municípios do Semi-Árido. Autor do livro A Potencialidade do Semi-Árido Brasileiro (O Rio São Francisco: Transposição e Revitalização, uma análise), Brasília, 2007. “Livro imprescindível para compreender o Semi-Árido, seu povo, sua riquíssima biodiversidade e uma imensa riqueza cultural”, diz Dom Cappio.

[3] Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
[4] Engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do curso de engenharia civil da UFRN. Entre 2003 e 2004, Abner exerceu a função de diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte.
[5] Engº Agrônomo e Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco.
[6] Mestre em Exegese Bíblica, professor de Teologia Bíblica, assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT -, de Comunidades Eclesiais de Base – CEBs -, de Pastorais Sociais e da Via Campesina. E-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.brwww.gilvander.org.br

1134- Os Filhos dos dias - Coluna do professor Virgilio Mattos



OS FILHOS DOS DIAS

Eduardo Galeano (tradução Virgílio de Mattos)

Agosto 30
Dia dos desaparecidos
Desaparecidos:
os mortos sem tumbas,
as tumbas sem nome,
as mulheres e os homens que o terror engoliu,
os bebês que são ou tenham sido butim de guerra.
E também:
os bosques nativos,
as estrelas na noite das cidades,
o aroma das flores,
o sabor das frutas,
as cartas escritas à mão,
os velhos cafés onde havia tempo para perder tempo,
o futebol de rua,
o direito a caminhar,
o direito a respirar,
os empregos seguros,
as aposentadorias seguras,
as casas sem grades,
as portas sem fechadura,
o sentido comunitário
e o sentido comum.