José Luiz Quadros de Magalhães

1325- Direito dos Povos Indígenas na atualidade - artigo de Heloísa Greco

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 21 May 2013 16:31:00 +0000

Seminário "Direito dos Povos Indígenas na atualidade”

Primeiro Painel: Violação dos Direitos Humanos

2013 / CIMI e Gedin / Faculdade de Direito da UFMG

Heloísa Greco

*Este artigo foi apresentado no seminário acima e é parcialmente baseado no capítulo I (A construção da cultura repressiva: processo histórico de longa duração) da minha tese de doutorado (Dimensões fundacionais da luta pela anistia), defendida em 2003 no Departamento de História da FAFICH-UFMG.

Procurei articular minha exposição a partir de duas provocações presentes na justificativa e nos objetivos específicos deste seminário: a desmisticação da visão historicamente construída que se tem do índio – e isto diz respeito à própria construção da nacionalidade - ; e o papel da ditadura militar na exacerbação das graves violações dos direitos humanos em geral e daquelas sofridas pelos índios em particular.

A construção da cultura repressiva no Brasil é matéria de longa duração gestada no processo de construção letrada da nacionalidade brasileira. Tal construção formulou um discurso orgânico que consolidou o que Henrique Samet chamou de construção da brasilidade excludente cujo pressuposto é o seguinte: “Estado e nação precisam de povo, mas não obrigatoriamente de cidadãos”. A exclusão estrutural , a opressão econômica e o exercício da violência institucional explícita, seriam a própria razão de ser da nacionalidade brasileira - uma nacionalidade sem cidadania[1], forjada em nome da manutenção dos interesses das oligarquias e das elites dominantes.

Caio Prado Junior identifica o núcleo duro deste processo no binômio herança escravocrata / estrutura fundiária baseada na grande exploração agrícola. Trata-se, segundo ele, “daquele passado que parece longínquo, mas que nos cerca de todo lado”-“o passado que nos fez”.[2] O Brasil contemporâneo é o resultado possível dessa herança ubíqua do escravismo.

A construção da brasilidade excludente encontra fiel tradução no projeto do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838) de “criar uma idéia de Brasil que atendesse os requisitos da construção da ordem”[3]. Também no Brasil a consolidação da história enquanto disciplina coincide cronológica e ideologicamente com a consolidação do Estado nacional, o que determina o vício de origem da nossa historiografia: indisfarçável e assumidíssimo atrelamento ao poder estatal e aos interesses dominantes.

A preocupação exclusiva com a construção do Estado nacional ao longo do século XIX significa na prática a confirmação da hegemonia política das elites dirigentes, a legitimação da brutal desigualdade da sociedade escravista e da violência extremada sobre as populações originárias. Significa também a preservação das raízes portuguesas e da monarquia, vendida como única garantia da ordem, da unidade e da identidade nacionais[4]. O liberalismo heterodoxo e fora de lugar assim engendrado - como diz Roberto Schwartz[5] - revela a essência da jovem nação, construída segundo a imagem e semelhança das classes senhoriais latifundiárias e escravocratas: só elas tinham as prerrogativas da liberdade e da cidadania (leia-se propriedade), logo, o resto da sociedade deveria ser mantido meticulosa e radicalmente alijado - os mundos deveriam ser conservados rigorosamente separados.

É destacada aí a força da instituição do índio como símbolo da identidade nacional, resultado da poderosa combinação do “amálgama das três raças”, proposto por Von Martius[6]como núcleo da singularidade do país, com o indianismo do nosso romantismo literário[7], do qual José de Alencar é um dos exemplos mais representativos.[8]

Na configuração deste mito - que Alfredo Bosi caracteriza como “simbiose luso-tupi”[9] - o papel de rebelde e de elemento genuinamente americano em oposição ao conquistador branco só é permitido às nações já há muito extintas (os Tupi-guarani, por exemplo). O índio é “servo voluntário” e “vassalo fidelíssimo” do colonizador generoso e magnânimo, portador da civilização. Ele aparece, então, como síntese de esquema sem antítese, cujo desfecho é o seu sublime desaparecimento, ou melhor, sua desintegração - enquanto indivíduo, cultura, saberes e etnia - objetivo último do processo de miscigenação que visava o “branqueamento natural” da sociedade.[10] Além de genocídio, podemos falar em epistemicídio institucionalizado. É este o índio instituído como elemento definidor da nação: índio bom é índio integrado ou índio morto.

Este mito fundador da brasilidade é também “mito sacrificial” (Alfredo Bosi). Traz em seu bojo uma das mais persistentes matrizes explicativas da nossa singularidade: aquela que define a boa índole, a cordialidade, a passividade e a informalidade como características ontológicas da população. Esta questão é tipificada com maestria no homem cordial de Sérgio Buarque de Holanda [11], que simboliza uma sociedade marcada pela completa promiscuidade entre público e privado com franco favoritismo do segundo em detrimento do primeiro. O homem cordial não se adequa representa o protótipo (arquétipo?) do não-cidadão; o seu locus é a esfera do privado.[12]

Nos quadros dessa matriz explicativa, a docilidade brasileira é colocada como representação correlata da docilidade da dominação. Estamos diante de outro mito construído na gestação da nacionalidade sem cidadania: o mito da história incruenta. A violência do opressor é ao mesmo tempo negada e legitimada como necessidade histórica para a consecução de um bem maior: a moral, a religião, os bons costumes, a modernidade, a civilização, enfim, a construção da ordem. A esta idéia de “povo inercial”[13] é acoplada outra ainda mais radical, a de sociedade inexistente.

No projeto de ordenação política da nossa República, a lógica segregacionista dos urbanistas e da modernização produz modelos espaciais cujo objetivo é proteger as elites contra as multidões, que deveriam se manter o mais afastadas possível. A Cidade passa a ser considerada “área de risco”,[14]portanto, objeto de regulação e quadriculação permanentes. É nesse contexto de criminalização dos espaços públicos que se dá a emergência do conceito de classes perigosas, que são também as classes torturáveis. as eternas classes indesejáveis:. subversivos, marginais e desclassificados de todos os matizes, todos no mesmo balaio.

Trata-se já da construção do processo perverso de estereotipia e estigmatização das classes populares, das etnias não hegemônicas e dos movimentos sociais. Todos são suspeitos permanentes, fenômeno tão familiar para nós, cidadãos brasileiros do início do chamado terceiro milênio. Mais uma vez está colocada a necessidade histórica da violência – e da quadriculação – em nome da construção da ordem, missão que passa a ser materializada na montagem paulatina de aparelho repressivo policial e político inspirado ao mesmo tempo na violência da tradição escravocrata e no cientificismo então em voga. Haveria que se garantir a maior eficiência possível no combate ao perigo maior – as massas populares. A matriz discursiva desse conjunto de representações – formulada pelo movimento higienista[15]- articula organicamente “contaminação, nocividade e subversão” [16][17]. Seu determinante racista foi levado aqui às máximas consequências. O higienismo brasileiro institui a noção de periferia social, geográfica e demográfica e a urgência do estabelecimento de fronteiras profiláticas separando as zonas civilizadas das zonas selvagens para evitar o alastramento da pandêmica degradação moral das classes perigosas. Nesta lógica não é o mal que deve ser erradicado, mas quem o pratica. Seu desdobramento é o que Henrique Samet considera o próprio “cerne da construção da brasilidade excludente”: a possibilidade da criação de conceitos radicais que compreendem a existência do inimigo e a necessidade de sua eliminação.[18]

Nos anos 1930, sobretudo com a ditadura do Estado Novo (1937-1945), o papel do Estado é novamente redesenhado, processo hegemonizado pelo pensamento anti-liberal, contra-revolucionário e anti-democrático[19], galvanizado sobretudo por Oliveira Vianna[20]. Coloca-se a necessidade de um Estado forte dirigido por um líder imbuído da missão histórica que prevê a formulação da nova identidade baseada na integração nacional e no enquadramento das massas.

O Estado é considerado sujeito exclusivo da história, sua capacidade demiúrgica é levada às últimas consequências. Discursos que articulam nação una, integrada e coesa; ufanismo e nacionalismo exacerbados; e enaltecimento do trabalho constituem a sustentação ideológica deste processo. São também estes discursos que engendram as políticas indigenistas praticadas. Tudo isto é energizado pela doutrina da conciliação e cooperação de classes. Trata-se da consubstancialidade e indivisibilidade sociedade/Estado/nação. [21]

A matriz interpretativa do amálgama das três raças é reatualizada com o mito da democracia racial de Gilberto Freire.[22] Os trabalhadores são alvo de ofensiva de cooptação e aplastramento . Carlos Fico chama atenção para o fato de que as matrizes ideológicas do Estado Novo serão re-significadas pela ditadura militar[23].

A partir destes elementos, Eliane Dutra aponta a existência de uma “disposição totalitária” no Brasil dos anos 30 que teria deixado marcas e efeitos residuais renitentes no nosso imaginário político.[24]Esta disposição totalitária não se restringe à esfera do simbólico, mas se concretiza em instrumentos ostensivos de coerção como a montagem de aparelho repressivo adequado à mais extrema repressão policial e política e de gigantesca máquina de propaganda do regime, a monopolização estatal dos meios de comunicação social, a instrumentalização da instrução pública, a regulação da vida cultural.

Florestan Fernandes, com a aguda percepção da luta de classes que lhe é peculiar, radicaliza ao afirmar que desde a década de 1930, “...as classes e estratos de classe burgueses desenvolveram uma solidariedade de classes abertamente totalitária e contra-revolucionária, em suma, o fermento de uma ditadura de classe preventiva”, que se efetivaria com o golpe de 1964”.

Esta tradição de longo prazo de construção da nacionalidade sem cidadania foi, então, levada ao paroxismo pela ditadura militar brasileira (1964-85): a Doutrina de Segurança Nacional institucionalizou a figura do inimigo interno e a necessidade de sua eliminação. Institucionalizaram-se as câmaras de tortura, onde tudo é possível. A instituição- prisão, a instituição-tortura e a instituição jurídica passaram a compor um só todo orgânico articulado pelo aparelho repressivo. Este continua montado e segue operando sob a égide da brutalidade explícita e do Terror de Estado: o Estado Penal vigente se constrói como sucessor do Estado de Segurança Nacional, do qual é tributário.

Importante não perder de vista que tortura e extermínio não são fenômenos recentes nestas plagas. Temos no prontuário trezentos e cinqüenta anos de escravidão , quinhentos anos de extermínio da população indígena e, se considerarmos apenas os últimos oitenta anos de história da, vá lá, ´moderna´ república brasileira, mais da metade se deu sob regimes de exceção. Na outra metade, nas fases ditas constitucionais, dá-se o funcionamento normal do terror, que se abate sistematicamente sobre as eternas classes perigosas, as classes torturáveis de sempre:

Se a tortura não foi inventada pelos militares, ela foi certamente institucionalizada pela ditadura militar, que a adotou como método de governo, como política de Estado. Nos vinte e um longos anos de ditadura militar houve aumento desenfreado dos meios de violência do Estado, que nunca abre mão de suas conquistas neste terreno. Estão aí como evidências empíricas o pau-de-arara, os choques elétricos, os afogamentos, os desaparecimentos forçados, as execuções ditas extra-legais – eles vieram para ficar. A tortura tornou-se a instituição central da ditadura militar e permanece a como uma das instituições mais sólidas e mais longevas do país. A cultura do terror, do extermínio, da impunidade sobreviveu à ditadura militar, prosperou e permanece arraigada no aparelho policial e repressivo. Mesma coisa para a cultura da criminalização do dissenso e dos movimentos sociais. E ainda a cultura da mentira organizada, do sigilo (arquivos) e da fabricação do esquecimento. O Estad ocontinua a interditar de forma cabal a punição dos responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos durante a ditadura militar. A estratégia do esquecimento segue seu curso.

Durante a ditadura, simplesmente sumiram/evaporaram milhares de indígenas – não se sabe o seu paradeiro. Foi o que aconteceu com os ianomâmi e waimiri-atroari, por exemplo. Aqui em Minas houve política sistemática da PM de monitoramento e repressão às comunidades indígenas. O Reformatório Krenak (Resplendor-MG) e a Fazenda Guarani (Carmésia-MG), pertencente à PM, verdadeiros campos de concentração étnicos, são aparelhos desta política. Estes aparelhos precisam ser localizados. Os responsáveis pelo seu funcionamento precisam ser punidos. Precisamos também acrescentar à lista dos mortos e desaparecidos políticos os milhares de nomes dos trabalhadores do campo e indígenas massacrados pelo latifúndio e pelo Estado.

O pessimamente chamado Estado Democrático de Direito (???) tem prendido, matado e torturado mais que a ditadura militar, o que configura, segundo o filósofo Paulo Arantes, a mais assustadora anomia que se possa imaginar. Tem também promovido brutal regressão nas políticas públicas que se referem aos direitos e avançado no projeto histórico de extermínio da população indígena.

A normalização defeituosa que aqui se instaurou com a Constituição de 1988 incorporou alegremente a situação-limite tão bem definida por Giorgio Agamben: naturalizou-se o Estado de exceção permanente enquanto política de Estado, o paradigma da segurança institucionaliza-se como técnica normal de governo[25]. Realiza-se, assim, o terrível telos da teoria de Karl Schmitt, ideólogo do nazismo: a inscrição do Estado de exceção num contexto jurídico[26] para dar sustentação técnica e política ao totalitarismo de mercado dito neoliberal. Enfim, a demofobia sem mediação alguma, aqui se manifesta na iniqüidade da política sistemática de encarceramento em massa e de extermínio - ou melhor, genocídio institucionalizado - da população jovem, negra e indígena. Este é o país dos massacres sistemáticos, cuja peridicidade tem assumido sistematicidade cada vez mais assustadoramente regular.

Há ainda o fenômeno da militarização da sociedade. Exemplos mais evidentes: a adoção das UPPs como política de Estado, a organização militar dos canteiros de obras do PAC, a privatização e quadriculação dos espaços públicos nas cidades. Trata-se de processo severo de fascistização da sociedade.

O fenômeno totalitário foi reatualizado pela chamada pósmodernidade no Estado de exceção como paradigma de governo

O agravante é que esta situação não é prerrogativa exclusiva do Brasil, trata-se de fenômeno universal: Giorgio Agamben, mais uma vez, o define muito bem: o campo de concentração – onde tudo é possível para a realização do domínio total, a concretização mais acabada do aniquilamento da vida política, da consolidação da superfluidade do ser humano - tornou-se o paradigma biopolítico do Ocidente: as favelas e as reservas indígenas brasileiras se apresentam como enormes campos de concentração a céu aberto, como destaca o jornalista uruguaio Raúl Zibechi. No caso dos índios, a situação ainda é mais drástica, já que são muito mais atingidos pela invisibilidade – ou melhor, pelo inexitencialismo deles, de sua história e de suas lutas -imposta pelo aparato midiático e pela institucionalidade.

Tudo isto para consolidar e ampliar a hegemonia do neoliberalismo – que nada mais é, segundo Bourdieu, do que um programa definitivo para destruir as estruturas coletivas capazes de resistir à lógica do mercado puro.

Foi Walter Benjamin, o primeiro a nos alertar para a situação de barbárie engendrada naquela meia noite da história, no começo de 1940, quando ele redige o clássico Sobre o conceito de história, pouco antes de optar pelo suicídio, ao ver fracassada a sua tentativa de escapar da Gestapo, na fronteira da França com a Espanha. Retomemos ao pé da letra sua tese VIII, ela é genial, definitiva e irretocável. É sombria, mas é também um chamamento à luta. Concluo com ela minha intervenção:

“A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘Estado de exceção’ em que vivemos é na verdade a regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a esta verdade. Neste momento, percebemos que nossa tarefa é originar um verdadeiro estado de exceção; com isso, nossa posição ficará mais forte na luta contra o fascismo. Este se beneficia da circunstância de que seus adversários o enfrentam em nome do progresso, considerado como norma histórica. O assombro com o fato de que os episódios que vivemos no século XX ‘ainda’ sejam possíveis, não é um assombro filosófico. Ele não gera nenhum conhecimento, a não ser o conhecimento de que na concepção histórica da qual emana, semelhante assombro é insustentável.”[27]

Belo Horizonte, abril 2013

* * *

[1] SAMET, Henrique. “A construção da brasilidade excludente”. In: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. DOPS, a lógica da desconfiança. 1993, p. 46-55. Estou me apropriando do conceito de brasilidade excludente, colocando-o na centralidade deste capítulo, que será calcado neste texto de Samet.

[2]PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1976, p.9.

[3] CARVALHO, José Murilo. “O historiador às vésperas do terceiro milênio”. In: Pontos e bordados. Belo Horizonte, Editora UFMG, 1998, p.448.

[4] CARVALHO, J.M., op. cit., p.448. Há boa síntese do papel do IHGB em: SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças Cientistas, instituições e questão racial no Brasil. São Paulo: Editora Schwarcz Ltda, p.101-140 ( “O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro); e GUIMARÃES, Manoel Luís Salgado. “Nação e civilização nos Trópicos: o IHGB e o projeto de uma história nacional”. Estudos históricos, MCT, CNPq, FINEP, 1988/1, p. 5-27.

[5] Schwartz, Roberto. Ao vencedor as batatas. São Paulo, Duas cidades, 1988.

[6]VON MARTIUS, Carl F. P. “Como se deve escrever a história do Brasil?”(“O Estado do Direito entre os autoctones do Brasil”). Ferri, Marcos Guimarães (dir.). COLEÇÃO RECONQISTA DO BRASIL (Nova Série), v. 58. Belo Horizonte: Editora Itatiaia Ltda / Editora da USP, p. 89-107.

[7] Id. ibid, p. 30.

[8] CARVALHO, José Murilo. A formação das almas O imaginário da República no Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, p. 23.

[9] BOSI, Alfredo. “Um mito sacrificial: o indianismo de José de Alencar” In: BOSI, Alfredo, op. cit., p. 181 ( p. 176-193). V. tb. RIBEIRO, Renato Janine. “ Iracema ou a fundação do Brasil”. In: Freitas, Marcos Cezar de. (org.) Historiografia Brasileira em perspectiva. São Paulo, Contexto, p.405-413.

[10] SCHWARCS, Lilia Moritz, op. cit., p.137.

[11] A expressão (homem cordial), de Ribeiro Couto, é empregada por Sérgio Buarque de Holanda – “em seu sentido exato e estritamente etimológico”- para designar o tipo ideal que representa a articulação entre a herança ibérica e a estrutura social brasileira, marcada pelo “culto à personalidade”, a incapacidade de abstração e a predominância de “contatos primários”. V. HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. São Paulo, Editora Schwarcs, 1998, cap. 5 “O homem cordial”, p. 139-152.

[12]GRECO, Heloisa. “O ‘passado que nos cerca’ e a promessa do futuro: considerações sobre a questão da cidadania em Caio Prado Junior e Sérgio Buarque de Holanda”. Fronteiras Revista de História, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, v. 5, n. 10, 2001, p.63-80.

[13] SAMET, Henrique, op. cit., p.49.

[14] COIMBRA, Cecília., op.cit., p. 93-97.

[15] Cecília Coimbra, na obra citada, aponta a trilogia teorias racistas / darwinismo social / eugenia como essência do movimento higienista, que tem seu apogeu na Europa no final do século XIX e no Brasil, na década de 1920. A construção da nação baseada no saneamento moral constitui a missão civilizadorada elite científica. A autora cita Montecorvo Filho como um dos seus criadores no Brasil. José Murilo de Carvalho considera o darwinismo social como “a versão do final do século XIX da postura liberal”: Spencer foi o inspirador de Alberto Sales, “o principal teórico paulista da República”. Segundo o autor, o liberalismo assume na República “um caráter de consagração da desigualdade, de sanção da lei do mais forte”. COIMBRA, Cecília. Op. cit., p. 88-89; CARVALHO, José Murilo. A formação das almas, p.24-25. V. tb.: SCHWARCZ, Lilia Morirz, op. cit., p.43-66 ( Cap. 2: “Uma história de ‘diferenças e desigualdades’ As doutrinas raciais do século XIX”).

[16] SAMET, Henrique, op. cit., p. 49. O autor se refere explicitamente a Afrânio Peixoto, José Duarte e Jimenez de Ásua.

[17] Cecília Coimbra, na obra citada, aponta a trilogia teorias racistas / darwinismo social / eugenia como essência do movimento higienista, que tem seu apogeu na Europa no final do século XIX e no Brasil, na década de 1920. A construção da nação baseada no saneamento moral constitui a missão civilizadorada elite científica. A autora cita Montecorvo Filho como um dos seus criadores no Brasil. José Murilo de Carvalho considera o darwinismo social como “a versão do final do século XIX da postura liberal”: Spencer foi o inspirador de Alberto Sales, “o principal teórico paulista da República”. Segundo o autor, o liberalismo assume na República “um caráter de consagração da desigualdade, de sanção da lei do mais forte”. COIMBRA, Cecília. Op. cit., p. 88-89; CARVALHO, José Murilo. A formação das almas, p.24-25. V. tb.: SCHWARCZ, Lilia Morirz, op. cit., p.43-66 ( Cap. 2: “Uma história de ‘diferenças e desigualdades’ As doutrinas raciais do século XIX”).

[18] SAMET, Henrique,. op. cit., p. 48-51.

[19] CAPELATO, Maria Helena Rolim. “Estado novo: novas histórias”. In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo, Contexto, 1998, p. 183-213, sobretudo 213.

[20] MEDEIROS, Jarbas. Ideologia autoritária no Brasil. Rio de Janeiro, FGV, 1978, p. 160. V. tb. , claro, VIANNA,Oliveira. Instituições políticas brasileiras. Rio de Janeiro: Record, 1947, sobretudo p. 135-178. Medeiros considera Oliveira Vianna – sem desabono de seus colegas como Alberto Torres, Azevedo Amaral, Francisco Campos e Gustavo Capanema – como “um dos ideólogos mais lúcidos (em termos, naturalmente de estrutura de poder) de todo o Brasil contemporâneo”.

[21] V. LEFORT, Claude. op. cit., p.67; e LEFORT, Claude. “O nome de Um”. In: LA BOÉTIE, Etienne de. Discurso da servidão voluntária. São Paulo, Brasiliense, 1986, p. 125-171, sobretudo p. 138-142.

[22] FICO, Carlos, op. cit., p.34.

[23] FICO, Carlos. op. cit., p. 34.

[24] DUTRA, Eliane. O ardil totalitário: o imaginário político no Brasil dos anos 30. Belo Horizonte, Editora UFMG, 1997, p. 24-28. Dutra também trabalha a representação do Uno, referida na nota 35, colocando-a como núcleo desta tentativa de construção de uma “ordem totalitária”no período em questão.

[25]AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005, p. 12-49.

[26]Idem, ibidem, p. 54.

[27]BENJAMIN, Walter. Obras escolhidas Magia e técnica, arte e política. São Pulo: Editora Brasiliense, 1993 (6ª ed.), p. 226.

1324- Massacre de Felisburgo: o que não pode ser esquecido - Coluna do Frei Gilvander

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 21 May 2013 04:37:00 +0000

Massacre de Felisburgo: o que não pode ser esquecido.

Gilvander Luís Moreira[1]

Na madrugada do dia 1º de maio de 2002, dia das/os trabalhadoras/res, cerca de 230 famílias sem-terra, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Nova Alegria, de 1.700 hectares, em Felisburgo, Vale do Jequitinhonha, MG. Era a primeira ocupação do MST no município. Cerca de 1/3 da fazenda (515 hectares) é de terra devoluta, grilada pela família do fazendeiro e empresário Adriano Chafic. O coronelismo imperava incólume na região, mas a fome e necessidade impeliram os camponeses a se unir, se organizar e a partir para a luta. Com poucas reuniões promovidas pelo MST, o povo teve a coragem de quebrar a cerca desse latifúndio, onde, aliás, posseiros já tinham sido humilhados, inclusive, o Sr. Koné, ali por muito tempo e ter depois simplesmente desaparecido.

Mas a sanha egoísta dos latifundiários irrompeu-se. Era inadmissível o MST chegar, ocupar e quebrar um tabu que dizia “aqui quem manda é os fazendeiros.” Era inaceitável Sem Terra ter vez e voz. Assim, uma escalada de ameaças desencadeou-se durante dois anos e meio. Ameaças de todos os tipos. O povo do Acampamento Terra Prometida – pelo Deus da vida e pela luta organizada – teve de montar guarita e Comissão de Segurança para se defender. Inúmeras denúncias foram feitas pelo MST e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) alertando as polícias militar e civil, a Secretaria de Segurança de Minas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Governo Federal, enfim, todas as autoridades sobre os riscos a que estavam sujeitos os trabalhadores. Estava já sendo criadas as condições para se fazer o que ficou conhecido como O Massacre de Felisburgo. Mas ... até os Boletins de Ocorrência eram “revisados” pelos Sem Terra, porque quase sempre maquiados por policiais que se negavam a escrever a versão dos Sem Terra. A CPT, em 24 de setembro de 2004, fez uma representação junto à Secretaria de Segurança Pública de Minas, alertando que oito jagunços estavam há dois dias dentro do acampamento, mas as autoridades não tomaram as medidas para evitar o massacre. O Estado, mais do que omisso, revelou-se cúmplice de violência.

Estes fatos ganharam repercussão nacional e internacional, mas não são isolados. Eles se inserem no bojo dos 112 conflitos agrários no estado de Minas Gerais, registrados pela CPT em 2004. Estes conflitos, além dos nove assassinatos acontecidos em Minas Gerais, foram responsáveis por 32 tentativas de assassinatos, 27 ameaças de morte, 24 torturados, 75 presos e 56 feridos. Em 25 de novembro de 2004, a CPT de Minas entregou ao Governo do Estado e à Assembléia Legislativa de Minas Gerais um dossiê denunciando a existência de milícias armadas atormentando a vida dos sem-terra acampados no estado. A CPT/MG também registrou 26 ataques de jagunços a acampamentos em Minas nos anos de 2003 e 2004.

Após ter acontecido em Unaí, MG, dia 28 de janeiro de 2004, o Massacre dos quatro fiscais do Ministério do Trabalho, no mesmo ano, dia 20 de novembro de 2004, um sábado chuvoso, dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, por volta das 10:40h da manhã, Adriano Chafic, dono também de muitas outras fazendas na Bahia, chegou ao Acampamento Terra Prometida, com um bando de 17 jagunços. Renderam um Sem Terra que estava na guarita do acampamento e, com revólver encostado na sua orelha, o obrigaram a soltar um foguete, que era a senha para reunir todo o povo do acampamento em caso de ameaça ou de necessidade de se reunir com rapidez. O povo começou a se reunir. Adriano Chafic, visto por muitos no local, liderava a operação, perguntando “Cadê a Eni e o Jorge?” e ordenando “Podem atirar e matar...”. O bando de jagunços - uns encapuzados, outros não - iniciaram os disparos. Dentro de poucos minutos já tinham assassinado cinco Sem Terra - Francisco Nascimento Rocha (72 anos), Juvenal Jorge da Silva (65 anos) Miguel José dos Santos (56 anos), Joaquim José dos Santos (49 anos) e Iraguiar Ferreira da Silva (23 anos). Todos os tiros foram à queima roupa. Feriram mais de 12 pessoas, incendiaram com gasolina dezenas de barracos de lona preta, inclusive a barraca da Escola, a barraca de alimentos, a barraca da biblioteca, barracos da Eni e do Jorge. Uma criança de doze anos levou um tiro próximo ao olho. Puseram gado nas lavouras dos Sem Terra. Muitos trabalhadores do acampamento ficaram, desde então, amedrontados e portadores de alguma doença, física ou mental, como conseqüência daquele crime.

Eni está viva, porque naquele momento estava na pequena Secretaria do MST na cidade de Jequitinhonha. O Jorge está vivo, porque companheiros o convenceram a sair rastejando pelos fundos do acampamento. Ele fugiu pelo mato por muitos quilômetros até poder telefonar e dizer a Eni: “Cinco companheiros tombaram no Acampamento Terra Prometida, mas nós seguiremos em frente!”

O pânico e traumas indeléveis estão ainda como fantasmas na mente, no subconsciente de dezenas de crianças, idosos, mães desesperadas procurando seus filhos. Leonice, mãe de onze filhos, com seis já tendo migrado para São Paulo, por falta de reforma agrária, em pranto gritava procurando seus filhos.

Avisada logo em seguida por Eni, a Polícia só apareceu no local do Massacre de Felisburgo seis horas após, dando prazo suficiente para os jagunços e Adriano Chafic fugirem, após esconder o arsenal de armas em um buraco no mato. Detalhe: cada jagunço empunhava dois revólveres. Além de encontrar as armas, a polícia encontrou as Notas Fiscais de compra das armas na Bahia e da compra de colchões para abrigar os jagunços durante a preparação do bárbaro massacre.

Houve feridos que morreram por falta de socorro. Um motorista de Kombi da prefeitura de Felisburgo foi demitido porque deu carona para um trabalhador Sem Terra que implorava na beira da estrada por socorro. Mortes a queima roupa e com requintes de crueldade. Assassinatos seletivos, pois os cinco mortos eram lideranças do acampamento e do MST do Vale do Jequitinhonha. O ódio também se voltava contra ex-trabalhadores da fazenda, pois, na mente doentia do assassino, significava afronta à submissão dos trabalhadores aos seus coronéis.

Adriano Chafic foi preso duas vezes e conquistou habeas corpus. Confessou a participação no massacre. Ele e os jagunços – um já morreu – já deveriam estar detrás das grades, condenados como perpetradores desse crime hediondo, mas há muitos outros culpados que não podem ser esquecidos. O prefeito de Felisburgo na época e vários outros fazendeiros participavam agressivamente das ameaças e davam todo apoio à sanha criminosa do Adriano Chafic. Policiais, delegado e o governo de Minas que deixa as terras nas mãos de empresas, especialmente as eucaliptadoras. Some-se que agora o governador de Minas está tentando reabilitar uma Proposta de Emenda à Constituição de Minas e aprová-la na Assembleia Legislativa querendo passar de 250 para 2.500 hectares a área que o Estado de Minas Gerais pode titular as terras devolutas para as pessoas físicas ou jurídicas. Algo antidemocrático que significa entregar de vez a imensidão de terras devolutas de MG, contrariando a Constituição Federal que destina essas terras preferencialmente para a Política de Reforma Agrária. Logo, o Governo de MG também deveria estar no Banco dos réus ao lado do mandante Chafic.

O Presidente Lula assinou o Decreto de desapropriação da Fazenda Nova Alegria por crime ambiental, não porque lá ocorreu o massacre. Ou seja, matar uma árvore é mais grave do que matar cinco pessoas, disse implicitamente o decreto de desapropriação. Mas o Poder judiciário não se comoveu nem com as árvores matadas e nem com o sangue dos pobres vertendo na mãe terra, naquele dia chuvoso. E impugnou o decreto desapropriatório. Assim as 60 famílias que perseveram na luta estão ainda sem ser assentadas e terão que fazer a reforma agrária na marra, porque o Estado violentador dos direitos humanos não o faz.

No memorial construído no cemitério da cidade de Felisburgo, há uma grande inscrição que diz: "Aqui foram sepultados os Sem Terra Francisco, Iraguiar, Manoel, Joaquim e Miguel, covardemente assassinados a mando do fazendeiro Adriano Chafik, dia 20 de novembro de 2004. Eles tombaram, mas o sangue deles circula nas nossas artérias e nós seguiremos lutando por reforma agrária, por justiça social e dignidade. Essa era a luta deles e é nossa luta." A Família MST assumiu o compromisso, imortalizado na frase inscrita do lado esquerdo do memorial: "Nós caminharemos por vocês na busca dos seus sonhos que também são os nossos sonhos: a terra, a justiça e a dignidade". O memorial guarda a triste lembrança do dia em que o fazendeiro Adriano Chafik comandou o Massacre de Felisburgo.

Em 20 de novembro de 2005, na celebração de 1 ano do massacre de Felisburgo, uma série de testemunhos deixou todos os presentes com o coração na mão. O Sem Terra Jorge Rodrigues Pereira, um dos marcados para morrer naquele dia, deu o seu testemunho: "Iraguiar, antes de ser assassinado, me disse: 'Jorge, sai fora, porque vão matar você'. Quando vi o tanto de armas, tentei animar os companheiros a dialogar com os pistoleiros, mas tive que correr para não ser morto também. Fugi para procurar socorro. Andei uns oito quilômetros pelo mato até um vilarejo, onde pude telefonar para avisar aos companheiros da cidade de Jequitinhonha e de Belo Horizonte. Nós não queremos guerra. Queremos terra, pois sabemos plantar".

José Maria Martins, um sobrevivente que levou um tiro na perna, disse: "Enquanto a gente tentava levantar um companheiro que tombava, os pistoleiros matavam outros. Após fugir para não morrer, olhei para trás e vi uma nuvem de fumaça cobrindo o acampamento que ardia em chamas. Nunca vou esquecer isso. Doeu muito e continua doendo!".

A Sem Terra Maria Gomes enfatizou: "Antes da chegada do MST em Felisburgo, os pobres sempre se curvavam diante do poder dos fazendeiros. O massacre foi premeditado. As armas foram compradas antes e os coronéis diziam que o massacre não aconteceria antes da eleição para não atrapalhar a política e o candidato apoiado por eles, ou seja, um massacre não ficaria bem".

Dia 20 de novembro de 2009, no cemitério de Felisburgo, na celebração do 5º ano do Massacre de Felisburgo, a emoção foi grande. Muitos choraram. As viúvas e os sobreviventes do massacre de Felisburgo sentiram, mais uma vez, uma espada de dor atravessando o coração deles. Graziele, de onze anos, entre lágrimas desabafou: "Todos os dias sinto uma grande dor no coração, pois perdi meu pai Joaquim, perdi meu tio Miguel e perdi meu cunhado Iraguiar. Todos nesse covarde massacre. Eu só peço justiça!" Eis a dor que o latifúndio e o coronelismo causam.

A psicóloga doutoranda da PUC/SP Fabiana Andrade e professora da PUC/MG pesquisou em sua dissertação o trauma causado pelo Massacre de Felisburgo. Diz ela: “Diagnostiquei que as pessoas desenvolveram um trauma que afeta suas vidas diariamente. Elas têm medo, não dormem à noite, algumas pessoas desmaiam e têm pesadelos constantes.”

Três processos de indenização na esfera cível tramitam parados na comarca de Jequitinhonha. Indenização? Cadê?

Apesar de tanta dor, um sentimento pode ser cultivado: hoje, 8,5 anos após, o MST é respeitado em Felisburgo. Todo sábado a produção do Acampamento Terra Prometida é carinhosamente esperada na Feira de Felisburgo, pois os alimentos, verduras e legumes produzidos hoje pelas 60 famílias da Terra Prometida abastecem a Feira da Cidade. “70% do abastecimento de alimentos para a cidade vem do Terra Prometida”, diz o vice-prefeito de Felisburgo, Franklin Canguçu. Ou seja, o latifúndio e os latifundiários oferecem balas que matam os Sem Terra, mas os Sem Terra oferecem alimentação saudável, sem agrotóxicos, para o povo. No acampamento Terra Prometida, a luta segue com muita organização: grupos de jovens, rádio comunitária, escola municipal, além da organização em núcleos de base. Assim, o MST segue na luta produzindo acima de tudo pessoas cidadãs e revolucionárias. Tombaram cinco Sem Terra, mas os sobreviventes seguiram em frente!

O julgamento de Adriano Chafic e de Washington, esse gerente da fazenda, após quase nove anos, está marcado para dia 15 de maio de 2013 pelo Tribunal do Júri, em Belo Horizonte, MG. O Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas, da área de conflitos agrários, Dr. Afonso Henrique de Miranda alerta: “Eu não estou trabalhando com a possibilidade de Chafik ser inocentado. Eu trabalho com provas, e temos provas suficientes para sua condenação.” Será feita justiça?

Belo Horizonte, MG, Brasil, 13 de maio de 2013.

Eis, abaixo, links de alguns vídeos que estão na internet, no youtube, vídeos que revelam a verdade nua e crua sobre o Massacre de Felisburgo.

1) Massacre de Felisburgo, 1ª parte de 6 (7,2 minutos):

http://www.youtube.com/watch?v=VWswErztBcE

2) Massacre de Felisburgo, 2,30 minutos:

http://www.youtube.com/watch?v=ncyKQUd0zdA

3) Massacre de Felisburgo, feito pelo italiano Antonio Luppo:

http://www.youtube.com/watch?v=mjsU2QI-aI0

4) Depoimento de João Pedro Stédile, da coord. do MST Nacional, sobre o Massacre de Felisburgo, 7 minutos.

https://www.youtube.com/watch?v=-v9mnMj9oNo

5) Massacre de Felisburgo, parte 1 (7,41 minutos):

https://www.youtube.com/watch?v=mjsU2QI-aI0

6) Massacre de Felisburgo: Mística durante o Encontro de preparação para o Plebiscito Popular em MG (12 minutos):

https://www.youtube.com/watch?v=4rKx8Genmvk

7) Massacre de Felisburgo, em MG, segundo Eni, do MST. O Clamor justiça chega aos céus! 05/05/2013 (14 minutos0):

https://www.youtube.com/watch?v=rGV5Jxxi7OI

8) Brigada Justiça para Felisburgo. Justiça para o Massacre de Felisburgo. Julgamento em BH, 15/05/2013

https://www.youtube.com/watch?v=pgUmNmz2Ci0

9) Palavra Ética com Antoniel Assis e Joselane Gomes: massacre de Felisburgo. E a Justiça? 14/11/2012

https://www.youtube.com/watch?v=6qMtT0PgUGk

10) Massacre de Felisburgo (Audiência na ALMG): Eni e Dr. Afonso Henrique/Denúncias graves. 21/11/2012

https://www.youtube.com/watch?v=cxkNoUVA4u0

11) Dep. Padre João cobra Reforma Agrária em Audiência sobre Massacre de Felisburgo. 21/11/2012

https://www.youtube.com/watch?v=xHNyKMQgiN8

12) Jorge Rodrigues, sobrevivente do Massacre de Felisburgo, MG: memória do Massacre. 20/10/2012

https://www.youtube.com/watch?v=e6UniPXXcuc

13) Massacre de Felisburgo: Kely, do MST e sobrevivente, relata que ameaças continuam. 20/10/2012

https://www.youtube.com/watch?v=T4Ya57hh7Zk

14) Palavra Ética com Jorge Rodrigues e Maíra Gomes, sobreviventes/Massacre/Felisburgo/MST. 07/11/2012

https://www.youtube.com/watch?v=zlooMdNqQRo

15) Justiça para Felisburgo

https://www.youtube.com/watch?v=ZJ1sQhTT5Dw

16) JUSTIÇA PARA FELISBURGO 1

https://www.youtube.com/watch?v=1mHsA4yLw6Q

17) JUSTIÇA PARA FELISBURGO 6

https://www.youtube.com/watch?v=1mHsA4yLw6Q

18) JUSTIÇA PARA FELISBURGO 5https://www.youtube.com/watch?v=1AePAGHbR0U

Obs.: Muitos dos vídeos, acima referidos, têm outras partes que podem ser encontradas em www.youtube.com.br

[1] Frei e Padre Carmelita, bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, doutorando em Educação pela FAE/UFMG, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br– facebook: gilvander Moreira

1323- Programa Contraponto Cultura com Tulio Picinini sobre Freud

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Mon, 20 May 2013 00:48:00 +0000

Novo programa Contraponto Cultura com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando Túlio Picinini sobre o livro de Freud "O mal estar na civilização":

http://www.youtube.com/watch?v=nbQb0qJixr8

1322- Programa Contraponto Noticias com a professora Marilene Durães e o professor Dimas Souza

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 07 May 2013 17:27:00 +0000

Programa Contraponto Noticias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando os professores Dimas de Souza e Marilene de Souza sobre o projeto da PUC-Minas lições de cidadania.
http://www.youtube.com/watch?v=4ErTD3HHGDk&feature=youtu.be

1321- Programa Contraponto Noticias com Guilherme Colen

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 07 May 2013 17:03:00 +0000

Programa Contraponto Noticias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando o professor da PUC-Minas e Diretor do Curso de Direito Guilherme Colen sobre a questão da criminalidade e o aumento do controle estatal sobre as pessoas:
http://www.youtube.com/watch?v=GlPX2liC_Qg&feature=youtu.be

1320- Contraponto Noticias com Daniel Moraes - Direito à diversidade

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 07 May 2013 16:58:00 +0000

Programa Contraponto Noticias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando Daniel Moraes sobre direito à DIVERSIDADE:
http://www.youtube.com/watch?v=NdjWvvHURns&feature=youtu.be

1319- Novo numero da Revista Refundación

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Sun, 21 Apr 2013 11:03:00 +0000

Abaixo novo número (Abril) da Revista Refundación Latino Americana com artigos dos professores Virgílio de Mattos e José Luiz Quadros de Magalhães:
http://refundacion.com.mx/revista/

1318- Carta de Belo Horizonte - em defesa da atribuição do Ministério Público para investigar violação dos Direitos Humanos

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 16 Apr 2013 16:07:00 +0000

CARTA DE BELO HORIZONTE

Em defesa da atribuição do Ministério Público para investigar criminalmente violações de Direitos Humanos

Belo Horizonte, 2 de abril de 2013.

Está em votação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, também conhecida como PEC 37 ou "PEC da Impunidade", que pretende subtrair o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e confiná-lo, privativamente, à polícia federal e às polícias civis dos Estados e do Distrito Federal. Caso seja aprovada, referida PEC afetará drasticamente o sistema investigativo brasileiro, notadamente naquilo que diz respeito às investigações criminais das violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos. Como consequência, estaremos sujeitos a índices ainda maiores de impunidade, inclusive no que diz respeito aos crimes já apurados, processados e julgados, nos casos em que a investigação tiver sido conduzida exclusivamente pelo Ministério Público. Diante do risco de tamanho retrocesso democrático e CONSIDERANDO o preconizado pelo Direito Internacional no sentido de que

os Estados devem assegurar que as suas autoridades atuem eficazmente em matéria de prevenção, detecção e repressão da corrupção de agentes públicos, inclusive conferindo-lhes independência suficiente para impedir qualquer influência indevida sobre a sua atuação1;

o Ministério Público atua em defesa dos interesses da sociedade e dispõe de garantias e prerrogativas constitucionais capazes de assegurar a necessária isenção na apuração, portanto é imprescindível que participe ativamente na persecução criminal, inclusive na fase pré-processual, em casos de autoria delitiva atribuída a agentes públicos que digam respeito a corrupção, abuso de poder e outros tipos de violações de direitos humanos2, com destaque para casos de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante3;

o sistema estabelecido pelo Tribunal Penal Internacional, ratificado pelo Brasil, adota o poder investigatório a cargo do Ministério Público4;

CONSIDERANDO que, no direito interno, a atribuição do Ministério Público para instaurar e presidir procedimentos investigatórios criminais encontra respaldo em nível constitucional e infraconstitucional, além de ter seus limites e diretrizes previstos em ato específico do Conselho Nacional do Ministério Público5, onde são estabelecidos prazos e mecanismos de controle para a realização subsidiária de investigações criminais, em casos excepcionais e devidamente justificados;

CONSIDERANDO que grupos populacionais vulnerabilizados sob o ponto de vista social, politico, econômico e/ou cultural sofrem, historicamente, com o acesso limitado à justiça e à reparação pelos de que são vítimas e que o Ministério Público é constitucionalmente incumbido de zelar pelos interesses sociais de tais grupos;

CONSIDERANDO que, em média, a cada cinco horas uma pessoa é morta no Brasil por agentes investidos de função pública6 e que, em Estados que atribuem poder investigatório ao Ministério Público, como Alemanha, França, Portugal e Espanha, a repressão a tais crimes é eficiente, o que contribui para que não haja impunidade e, consequentemente, para que os índices de criminalidade mantenham-se baixos;

CONSIDERANDO que o exercício do controle externo da atividade policial ou do poder de polícia exercido por agentes estatais é essencial para a plena garantia dos direitos humanos, e que sua eficiência depende da possibilidade de o Ministério Público produzir, coletar e utilizar as provas legais necessárias à demonstração das responsabilidades penais dos acusados;

CONSIDERANDO, por fim, que no Brasil o Ministério Público é uma instituição amplamente respeitada, com , e tem desempenhado um papel-chave no combate à impunidade de agentes estatais, sendo-lhe recomendada a investidura de poder investigatório para orientar e conduzir investigações independentes sobre crimes cometidos por agentes públicos, conforme já declarado, inclusive, pela Organização das Nações Unidas7 e Anistia Internacional8 e que, em missiva dirigida ao Supremo Tribunal Federal, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República manifestou-se contrariamente à aprovação da PEC 37/2011, sob o argumento de que garantir atribuição de investigar também ao Ministério Público é uma forma de combater a impunidade e fortalecer a defesa dos direitos humanos9,

CONCLUI-SE que a PEC 37 é inconstitucional e viola obrigações internacionais assumidas pelo Brasil; que afronta o princípio da eficiência, na medida em que limita o número de órgãos competentes para promover a investigação criminal; que implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, prejuízo à defesa dos direitos e garantias individuais e da cidadania; e, em última instância, aniquila importante ferramenta para a promoção da dignidade da pessoa humana.

Por todo o exposto, vimos, em eco à Carta contra a Impunidade e a Insegurança (2012), à Carta de Brasília (2013) e demais manifestações em sentido semelhante, expressar nossa grande preocupação e absoluta discordância em relação à retirada dos poderes investigativos do Ministério Público, e clamar para que os parlamentares reforcem seu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito, e com as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro, manifestando-se contrariamente à aprovação da PEC 37/2011.

Subscrevem esta Carta:

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

CEJIL Centre for justice anda Internacional Law

Comissão de Direitos Humanos da ALMG

CONEDH – Conselho Estadual de Direitos Humanos

Justiça Global

APT - Associação de Prevenção à Tortura

Pastoral Nacional Carcerária

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Instituto de Direitos Humanos

Associação dos Amigos e Familiares das Pessoas em Privação de Liberdade

Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

1 Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, promulgada pelo Decreto nº 5.015/2004. Artigo 9º, n. 2.
2 Diretrizes das Nações Unidas sobre o Papel dos Promotores e Procuradores, aprovadas pelo 8º Congresso da ONU sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento de Delinquentes (“Guidelines on the Role of Prosecutors”, Havana, 1990). Regras 11 e 15; Resolução 17/2 da Comissão da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal intitulada Fortalecimento do Estado de Direito através do Aumento da Integridade e da Capacidade dos Ministérios Públicos (“Strengthening the Rule of Law through Improved Integrity and Capacity of Prosecution Services", Viena, 2008). Página 4, ponto 4.2.
3 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Promulgada pelo Decreto nº 40/91. Artigo 12: “Cada Estado-parte assegurará que suas autoridades competentes procederão imediatamente a uma investigação imparcial, sempre que houver motivos razoáveis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer território sob sua jurisdição”.
4 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado no Brasil por meio do Decreto nº 4388/2002. Artigo 15º.
5 Resolução n° 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
6 Dado estimado, resultante de cruzamento feito pelo Correio Braziliense em 2011 a partir das estatísticas de mortalidade por força policial do Ministério da Saúde e das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2011/07/25/interna_brasil,262535/policia-mata-uma-pessoa-no-brasil-a-cada-cinco-horas.shtml. Última consulta em 28/03/2013.
7 ALSTON. Philip. Relatório do Relator Especial de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. A/HRC/11/2/Add.2. Conselho de Direitos Humanos. 29 de agosto de 2008. §§58, 62 e 95.
8 Carta enviada em 2004 pela Secretária Geral da Anistia Internacional, Irene Khan, ao Supremo Tribunal Federal.
9 Aviso nº 89/2012 – GM/SDH/PR, expedido em Brasília,

1317- Nós x Eles - coluna do professor Jose Luiz Quadros de Magalhães

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Sun, 14 Apr 2013 18:52:00 +0000

Não é a primeira vez que o Jornal "Estado de Minas" publica reportagem sobre a população de rua utilizando a expressão nós x eles. A expressão foi utilizada para se referir às pessoas que são empurradas à situação de rua por uma sociedade extremamente desigual, e ainda são criminalizadas e responsabilizadas pela sua própria exclusão, em uma operação ideológica absurda de desinformação da população. A seguir um artigo debatendo o perigo de tal dispositivo e do grande equivoco de sua utilização:

Nomeações

Jose Luiz Quadros de Magalhães

A construção dos significados que escondem complexidades e diversidades é o tema do livro de Alain Badiou, La portée du mot juif. Cita o autor um episódio ocorrido na França há algum tempo atrás. O primeiro-ministro Raymond Barre comentando um atentado a uma sinagoga comentou para a imprensa francesa o fato de que morreram judeus que estavam dentro da sinagoga e franceses inocentes que passavam na rua quando a bomba explodiu. Qual o significado da palavra judeu agiu de maneira indisfarçável na fala do primeiro-ministro? A palavra “judeu” escondeu toda a diversidade histórica, pessoal, e do grupo de pessoas que são chamadas por este nome. A nomeação é um mecanismo de simplificação e de geração de preconceitos que facilita a manipulação e a dominação. A estratégia de nomear facilita a dominação.[1]

Badiou menciona que o anti-semitismo de Barre não mais é tolerado pela média da opinião publica francesa. Entretanto um outro tipo de anti-semitismo surgiu, vinculado aos movimentos em defesa da criação do estado palestino. No livro Badiou não pretende discutir o novo ou o velho anti-semitismo mas debater a existência de um significado excepcional da palavra “judeu”, um significado sagrado, retirado do livre uso das pessoas.[2]

Assim como ocorre com varias outras palavras, mas de forma menos radical (liberdade e igualdade, por exemplo), a palavra “judeu” foi retirada do livre uso, da livre significação. Ela ganhou um status sacralizado especial, intocável. O seu sentido é pré-determinado e intocável, vinculado a um destino coletivo, sagrado e sacralizado, no sentido que retira a possibilidade das pessoas enxergarem a complexidade, historicidade e diversidade das pessoas que recebem este nome.

Badiou ressalta que o debate que envolve o antissemitismo e a necessidade de sua erradicação não recebe o mesmo tratamento de outras formas de discriminação, perseguição, exclusão ou racismo. Existe uma compreensão no que diz respeito à palavra “judeu” e à comunidade que reclama este nome, que é capaz de criar uma posição paradigmática no campo dos valores, superior a todos os demais. Não propriamente superior, mas em um lugar diferente. Dessa forma pode-se discutir qualquer forma de discriminação, mas quando se trata do “judeu” a questão é tratada como universal, indiscutível, seja no sentido de proteção seja no sentido de ataque. Da mesma forma, toda produção cultural, filosófica assim como as políticas de estado tomam esta conotação excepcional. Talvez nenhum outro nome tenha tido tal conotação, ou para Badiou, a força e a excepcionalidade do nome “judeu” só tenha tido semelhança com a sacralização do nome Jesus Cristo. Não há, entretanto, um medidor para esta finalidade. O fato é que o nome judeu foi retirado das discussões ordinárias dos predicados de identidade e foi especialmente sacralizado.

O nome “judeu” é um nome em excesso em relação aos nomes ordinários e o fato de ter sido uma vítima incomparável se transmite não apenas aos descendentes, mas a todos que cabem no predicado concernente, sejam chefes de estado, chefe militares, mesmo que oprimam os palestinos ou qualquer outro. Logo, a palavra “judeu” autoriza uma tolerância especial com a intolerância daqueles que a portam, ou, ao contrário, uma intolerância especial com os mesmos. Depende do lado que se está.

Uma lição importante que se pode tirar da questão judaica, da questão palestina, do nazismo e outros nomes que lembram massacres ilimitados de pessoas, é a de que, toda introdução enfática de predicados comunitários no campo ideológico, político ou estatal, seja de criminalização (como nazista ou fascista) seja de sacrifício (como cristãos, judeus e mulçumanos), esta nomeação nos expõe ao pior.

Esta mesma lógica se aplica a nomeação de um Estado judeu. Primeiro, um estado democrático não pode ser vinculado a uma religião. Segundo, porque esta nomeação não pode gerar privilégios.

Vários equívocos podem ser percebidos quando da aceitação ou utilização do predicado radical para significar comunidades, países, religiões, etc. Por exemplo, podemos encontrar pessoas comprometidas com projetos democráticos, fechando os olhos ou mesmo apoiando um antissemitismo palestino, tudo pela opressão do Estado judeu aos palestinos, ou, ao contrário, a tolerância de outras pessoas, também comprometidas com um discurso democrático, com práticas de tortura e assassinatos seletivos por parte do Estado de Israel, por ser este um Estado“judeu”.

Combater as nomeações, a sacralização de determinados nomes, significa defender a democracia, o pluralismo, significa o reconhecimento de um sujeito que não ignora os particularismos, mas que ultrapasse este; que não tenha privilégios e que não interiorize nenhuma tentativa de sacralizar os nomes comunitários, religiosos ou nacionais.

Badiou dedica o seu livro a uma pluralidade irredutível de nomes próprios, o único real que se pode opor a ditadura dos predicados.

A prática da nomeação como mecanismo de encobrimento e manipulação é recorrente na linguagem do poder, da mídia, nas discussões cotidianas. Esta prática nos impede enxergar os reais problemas criando verdades indiscutíveis a partir de simplificações e afirmações que afastam a possibilidade de qualquer diálogo. Assim a nomeação do bandido, drogado, traficante, impede que enxerguemos a realidade para que possamos então enfrentá-la. Se não enxergamos o problema e as pessoas nas suas complexidades e diversidades fica impossível qualquer ação em direção a superação de determinados desafios.

A compreensão destes mecanismos ideológicos de encobrimento e manipulação dos quais somos vitimas e algozes é fundamental para seguirmos adiante na compreensão da questão das drogas.

Estamos aí diante de uma equação nós x eles: "nós" "sãos" x "eles" "drogados" ou "nós" "dentro da lei" x eles "criminosos".

Estamos ainda diante de outro desafio: enxergar além do nome coletivo “drogado” extremamente simplificador, reducionista que nos impede ver a pessoa complexa, multidimensional que se esconde atrás dos nomes coletivos e especialmente deste nome coletivo.

A seguir vamos discutir outros mecanismos de encobrimento e distorção ideológicos e analisar o processo de sacralização das drogas e drogados e de suas políticas públicas.

Talvez descubramos que somos todos drogados.

[1]Lembramos aqui outro mecanismo de dominação e manipulação do real que consiste na prática amplamente utilizada pela imprensa de explicar o geral pelo fato particular. Slavoj Zizek no livro “Plaidoyer en faveur de l’intolerance” menciona dois exemplos estadunidenses. Cita o caso, por exemplo da jovem mulher de negócios bem sucedida que transa com o namorado, engravida e resolve abortar para não atrapalhar a sua carreira. Este é um caso que ocorre entre milhares, talvez milhões de outras situações. Entretanto o poder toma este caso como exemplo permanente para demonstrar o egoísmo que representa o aborto diante da opinião pública. Ao explicar o geral pelo particular ou construir predicados para grupos sociais, a tarefa de manipulação para a dominação se torna mais fácil.

[2] É fundamental ler Giorgio Agambem, especialmente o livro Homo Sacer, publicado pela editora UFMG, Belo Horizonte. Ler também o texto Profanation, do mesmo autor, publicado em Paris, 2005 pela editora Payot e Rivages. Neste ultimo texto o autor explica o processo de sacralização como mecanismo que retira do livre uso das pessoas determinadas coisas, objetos, palavras, jogos, etc. Através da profanação, do rompimento do rito com o mito, é possível devolver estas coisas, palavras, ao livre uso.

1316- O vazio político europeu. As eleições italianas de 2013 - coluna do professor José Luiz Quadros de Magalhães

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Sat, 13 Apr 2013 19:10:00 +0000

O vazio político europeu As eleições Italianas de 2013

por José Luiz Quadros de Magalhães

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A eleições italianas de fevereiro de 2013 nos convida a refletirmos a realidade das democracias representativas e majoritárias, radicalmente em crise na Europa e EUA. Não vamos tratar aqui da ausência de opções, mas das falsas opções que se apresentam, muitas vezes mostradas de forma corajosamente inocente. Trata-se da armadilha do discurso moralista de combate a corrupção e do fim das ideologias apresentado por políticos e novos partidos que dizem não se enquadrar nas classificações tradicionais de centro, direita e esquerda. A superficialidade do discurso pode condenar estes partidos ao fracasso, fracasso perigoso, pois o processo em que estas "soluções" se apresentam encobrem as reais causas de tudo o que está ocorrendo.

Em primeiro lugar, podemos nos perguntar o que é ideologia, para podermos entender o surgimento de partidos políticos que se dizem pós-ideológicos ou neutros o que é uma gigantesca bobagem.

A palavra ideologia pode ser compreendida como uma sistema de ideias mais ou menos coerente, por meio do qual acessamos o mundo. Nosso olhar, neste sentido é sempre ideológico. Um outro sentido para a palavra ideologia é a sua compreensão como mecanismo proposital de encobrimento, mecanismo de distorção da realidade. Neste sentido ideologia é mentira. Os mecanismos ideológicos de distorção e encobrimento atuam em dois grandes espaços: na formação de nossa compreensão do mundo, na atribuição de significados aos significantes essenciais (o que a família, a escola e a igreja faz com as pessoas nos primeiros anos de vida), e no encobrimento e distorção dos fatos, nos impedindo de construir nossa interpretação sobre o "real" ao nos impedir o acesso aos fatos, ou então, ao distorcer estes mesmo fatos (o que a mídia, a propaganda, o marketing, a igreja, a universidade, os cursos técnicos e outros aparelhos continuam fazendo com as pessoas para o resto da vida). Reconhecendo que não há fatos puros (não temos acesso ao "real" mas sim a "realidade" que é o "real" interpretado), os mecanismos ideológicos encobrem o "real" (que pode ser compreendido também como sendo o próprio aparelho ideológico). Assim, no lugar de construir nossa interpretação sobre o "real" construímos nossa interpretação do "real" (a realidade) sobre uma falsa representação deste.
Nós, pessoas (seres que vivem), somos autopoiéticos (auto-referenciais e auto-reproduditos). Isto significa que somos seres interpretativos. Nossa única possibilidade de acessar o "real" que está fora de nós será sempre, inevitavelmente, por meio de nós mesmos. Assim, estamos, por enquanto e até onde podemos compreender e experimentar, condenados a nós mesmos. Entre nós e o "real" estamos nós mesmos, e o que podemos conhecer é a "realidade", ou seja, o "real" interpretado. O que chamamos de "real" é um, possivelmente existente, absoluto inacessível, ao qual teremos acesso a fragmentos interpretados pelo nosso "olhar". Por vezes encontramos o "real" em sua forma brutal, como experiência radical e violenta e logo indescritível: a violência de um "campo de concentração", nos muitos que existem por aí. O real é a base para a construção das realidades, o que seria desejável, mas que raramente ocorre nestes tempos de embates ideológicos radicais pela construção dos sentidos dos fatos, das palavras, dos sistemas, da existência, enfim, do sentido de onde nos encontramos e do que fazemos no mundo.

Partidos que se dizem não ideológicos são portanto uma impossibilidade ou algo indesejável. Impossibilidade pois todos nós somos, no sentido positivo, seres ideológicos que permanentemente interpretamos o mundo por meio de nossas pré-compreensões. Indesejável uma vez que um partido sem ideologia (ainda no sentido positivo) seria um partido sem programa, sem marco teórico para compreensão do mundo, da sociedade, da economia e da política. Um partido não ideológico seria portanto um partido de mentira ou ideológico no sentido negativo. Poderiam dizer que estes partidos não se enquadram nas classificações tradicionais modernas ocidentais de centro, esquerda e direita, mas este não parece ser o casos, mesmo porque um partido fora do sistema dificilmente poderia atuar dentro deste sistema. Este é o perigo da crítica generalizada aos políticos e a política. O problema não são os políticos, nem a política, mas como é feita a política e em que sistema se inserem os políticos e a política. Neste sentido, estes partidos sem ideologia (por isto altamente ideológicos no sentido negativo) tendem a reproduzir tudo o que os partidos que eles dizem combater fazem, uma vez que aceitam entrar no sistema e atuam inocentemente dentro do sistema com uma crítica moralista perigosa. Da mesma forma, os políticos antipolíticos ao entrarem no sistema representativo (o partido antipolítico "Cinco Estrelas" da Itália fez 25% do parlamento) tendem rapidamente a serem absorvidos pelo sistema que eles combatem moralmente, logo superficialmente.

O filósofo esloveno Slavoj Zizek em sua obra "Sobre la violencia: seis reflexiones marginales"¹ desenvolve três conceitos de violência que são importantes para entendermos os equívocos das políticas publicas de combate à violência e que podem ser utilizadas para compreender o equivoco das criticas e ações políticas superficiais moralistas que ignoram a necessidade de compreensão e desmonte das armadilhas estruturais e simbólicas do sistema.
Zizek nos fala de três formas de violência:

a) Uma violência subjetiva que representa a decisão, vontade, de praticar um ato violento. A violência subjetiva representa a quebra de uma situação de (aparente) não violência por um ato violento. A normalidade seria a não violência, a paz e o respeito às normas (normalidade) que é interrompida por um ato de vontade violento.

b) A violência objetiva, diferente da violência subjetiva é permanente. A violência objetiva são as estruturas sociais e econômicas, as permanentes relações que se reproduzem em uma sociedade hierarquizada, excludente, desigual, opressiva e repressiva.

c) A violência simbólica é também permanente. Esta violência se reproduz na linguagem, na gramática, na arquitetura, no urbanismo, na arte, na moda, e outras formas de representação. Para entendermos melhor, podemos exemplificar a violência simbólica presente na gramática: em diversos idiomas os sobrenomes se referem exclusivamente ao pai ou ainda, o plural, no idioma português, por exemplo, sempre vai para o masculino. Assim, se estiverem em uma sala 40 mulheres e um homem, diremos: "eles estão na sala". O plural para uma mulher passeando com um cachorro será: "eles estão passeando". A violência simbólica, assim como a violência estrutural, objetiva, atuam permanentemente.

Assim, de nada adianta construirmos políticas públicas de combate à violência subjetiva sem mudarmos as estruturas socioeconômicas opressivas e desiguais (violentas) ou todo o universo de significações e representações que reproduzem a desigualdade, a opressão e a exclusão do "outro" diferente, subalternizado, inferiorizado.

Um exemplo interessante: a escola moderna é um importante aparelho ideológico², reproduzindo a mão de obra necessária para ocupar os postos de trabalho que permitirão o funcionamento do sistema socioeconômico assim como reproduzindo os valores e justificativas necessárias para que as pessoas se adequem e não questionem seriamente o seu lugar no sistema social (e no sistema de produção e reprodução). A escola, portanto, tem a fundamental função de uniformizar valores e comportamentos. O recado da escola moderna é: adeque-se; conforme-se; este é o seu lugar no sistema.

Simbolicamente, a escola moderna diz diariamente isso aos seus alunos, por meio do uniforme. Sem o uniforme, a meia, a calça, a camisa e os sapatos da mesma cor, o aluno não pode assistir a aula. Durante muito tempo, e ainda hoje em algumas escolas, uniformizam-se os cabelos, o andar, o sentar, e claro mais um monte de outras coisas mais complexas como o pensar, o desejar e o gostar. A criança desde cedo deve se vestir da mesma forma, se comportar da mesma maneira, palavras mágicas, sem as quais as portas não se abrem. Pois bem, vamos ao problema: a criança, mesmo que não seja dito por meio da palavra (o que também ocorre), simbolicamente percebe, diariamente, todo o tempo, que não há lugar para quem não se normaliza, para quem não se uniformiza, para quem não aceita a padronização. O recado muito claro da escola moderna é: o uniformizado é o bom; não há lugar para o diferente (não uniformizado); para o que se comporta diferente, se veste diferente, ou de alguma forma não se enquadra no padrão. É claro que esta criança, processando o recado permanente (dito e repetido de várias formas) irá compreender que o padrão é bom e o diferente do padrão é ruim. No seu universo de significados em processo de construção, o diferente deve ser excluído, afastado, punido, uma vez que o que foge ao padrão não pode assistir a aula, não pode sequer permanecer na escola. Logo, quando esta criança percebe alguém ou algo em alguém que para ela, é diferente do padrão (o cabelo; uma roupa; a cor; a forma do corpo; da fala; do olhar) esta criança irá de alguma forma reagir a ameaça do diferente, excluindo e punindo o diferente "ruim".

Em outras palavras, a escola moderna ensina diariamente a criança a praticar o "bullying". Vejamos então a ineficiência das políticas de combate à violência, à discriminação, à corrupção que padecem, todas, deste mal. No exemplo descrito acima, a escola, o estado, os governos, criam políticas públicas pontuais de combate ao "bullying" (a tortura mental e agressão física decorrente da discriminação do "diferente") ao mesmo tempo que mantém uma estrutura simbólica que ensina a discriminação (o "bullying").

Voltamos aos conceitos de violência: toda política de combate à violência; às drogas; à corrupção, serão sempre ineficazes se não transformarem as estruturas sociais e econômicas que permanentemente criam as condições para que esta violência subjetiva se reproduza, assim como o sistema simbólico que continua, da mesma forma, reproduzindo a violência. Para acabar com a violência subjetiva só há uma maneira: acabar com a violência simbólica e objetiva. Para acabar com o "bulling" na escola só mudando as estruturas uniformizadoras e excludentes presentes permanentemente na escola; para acabar com a corrupção só transformando o sistema social e econômico e de valores (condições objetivas e simbólicas) que reproduzem as condições para que esta (a corrupção) se torne parte da estrutura social e econômica vigente.

De nada adiantarão as constantes políticas pontuais de combate a corrupção, se estas políticas atacarem apenas os efeitos de forma repressiva e (ainda pior) com o direito penal, o aumento do controle e da punição. Os resultados serão enganosos, sempre, se não respondermos algumas perguntas: porque a corrupção? Quais são os elementos estruturais e simbólicos em nossa sociedade que reproduzem as condições para a corrupção?

De nada adiantarão partidos políticos e políticas moralistas de critica à corrupção se estes partidos e os seus políticos não compreendem as causas estruturais e simbólicas da corrupção. Só há uma forma de eliminar a corrupção da política e livrar a sociedade dos políticos corruptos como buscam estes partidos moralistas (como se nesta sociedade e entre os seus cidadãos também não ocorresse corrupção): desconstruindo a sociedade, economia e política estruturalmente e simbolicamente corruptas e construindo algo novo, tarefa que parece fora do alcance dos inocentes discursos moralistas.

______________________

ZIZEK, Slavoj. Sobre la violencia: seis reflexiones marginales, editora Paidós, Buenos Aires, 2009.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos do estado - nota sobre aparelhos ideológicos do estado, Biblioteca de Ciências Sociais, editora Graal, 9 edição, Rio de Janeiro, 1985.

1315- Revista Latino Americana Refundación - novo texto do prof. José Luiz Quadros de Magalhães

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Fri, 12 Apr 2013 16:06:00 +0000

Novo texto do professor José Luiz Quadros de Magalhães na Revista latino-americana Refundación:
O Vazio político europeu: as eleições italianas de 2013.
http://refundacion.com.mx/revista/index.php?option=com_k2&view=item&id=465:o-vazio-pol%C3%ADtico-europeu-as-elei%C3%A7%C3%B5es-italianas-de-2013&Itemid=131

1314- Por uma política cidadã sobre drogas - Coluna do professor Virgílio Mattos

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Thu, 11 Apr 2013 03:20:00 +0000

Por uma Política Cidadã sobre Drogas

A Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos (FMDDH) e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) divulgam a Carta produzida durante o seminário “Drogas e cidades: pensamentos para uma prática cidadã”, que aconteceu entre os dias 14 a 16 de março, no Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte.

CARTA DE BELO HORIZONTE

POR UMA POLÍTICA CIDADÃ SOBRE DROGAS

Os participantes do SEMINÁRIO DROGAS E CIDADES: PENSAMENTOS PARA UMA PRÁTICA CIDADÃ”, realizado em Belo Horizonte, nos dias 14 a 16 de março de 2013 declaram:

- como cidadãos, responsáveis e atuantes nas políticas públicas sobre drogas, repudiamos as ações higienistas, violentas e repressivas de tratamento aos usuários de drogas, em especial de crack, levadas a cabo e divulgadas como solução do problema nas grandes cidades, destacadamente no Rio de Janeiro e São Paulo;

- que as chamadas cracolândias antes de serem a “pátria dos craqueiros” é um território de esquecidos e abandonados pela cidade e poder público, devendo as intervenções públicas fortalecerem os direitos de cidadania dos moradores destes territórios e dos usuários que ali se concentram para fazer uso de drogas, e não recolhê-los indiscriminadamente. Ao contrário, deve-se investir no laço e vínculo com os mesmos, trazendo-os para a rede de tratamento e assistência;

- não aceitamos nem tampouco defendemos a realização das chamadas internações compulsórias e involuntárias como recurso primeiro e em massa dos usuários. Tais ações não cuidam, apontam o fracasso clínico e social de busca do consentimento ao cuidado e são, na prática, um ato de seqüestro de direitos;

- na mesma medida repudiamos a implantação das propostas políticas do Governo do Estado de Minas Gerais, em particular, o Cartão Aliança pela Vida e o Território Aliança. Todas são estratégias centradas na lógica da exclusão e da segregação e favorecem e defendem os interesses privados em detrimento do bem público. Uma relação histórica, questionável por parte do Governo do Estado que reduz a saúde a um bem de mercado e não de cidadania, e o cuidado a um ato de vigilância, controle e repressão;

- repudiamos aquelas comunidades terapêuticas que violam os direitos humanos e propomos que a possível inserção desse setor na rede poderá ser feita como serviço de atenção em regime residencial ou projetos de inclusão produtiva, respeitando as exigências da Portaria Ministerial nº 131, de 26 de janeiro de 2012;

- repudiamos as intervenções do Judiciário, Ministério e Defensorias Públicos que, ao contrário, da proteção aos direitos do cidadão, tem repercutido o alarme e desencadeado ações que fragilizam os usuários, os inscrevem como classe perigosa e perpetuam o preconceito e o estigma em relação aos mesmos;

- repudiamos a opção por um modelo de saúde privatizado, com transferência de responsabilidade estatal na gestão dos serviços, que além de não permitir a estruturação de uma política da estado sobre drogas, também precariza as relações de trabalho, impondo a redução de direitos a usuários e trabalhadores;

- lamentamos a opção e posição do governo federal em acolher e dialogar apenas com representantes do discurso repressivo e moral, ignorando as posições e propostas dos movimentos sociais comprometidos com a construção de políticas públicas e com a defesa dos direitos sociais e humanos e da IV Conferência Nacional de Saúde Mental e XIV Conferência Nacional de Saúde. Tal escolha conduziu à formatação de uma política que incluiu no SUS espaços de reclusão além de estimular a privatização da assistência em saúde;

- que a chamada “guerra às drogas” além de ineficaz é danosa, produz mais mortes do que o seu uso, intensifica a violência e desperdiça recursos públicos, além de sustentar a ilusória crença na possibilidade de um mundo sem drogas;

- defendemos para Belo Horizonte, em razão e coerência com a história da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica aqui implantada, assim como para todo município brasileiro, uma política de atenção aos usuários de álcool e outras drogas ousada, corajosa e inovadora e não a repetição de velhas fórmulas e respostas apressadas, mágicas, a uma questão tão delicada e complexa e intrinsecamente associada aos valores contemporâneos, cujas marcas podemos ler nos novos modos de relação dos sujeitos com as drogas;

- defendemos, no caso específico para esta cidade, a criação de mais CERSAM-ad III conforme decisão da III Conferência Municipal de Saúde Mental e afirmamos ser inaceitável a existência de apenas uma unidade deste tipo. Não há como fazer frente ao alarme e busca de soluções mágicas, sem apresentar respostas públicas de qualidade e potentes;

- defendemos, para as crianças e adolescentes, em especial as que se encontram em situação de rua, a implantação de políticas que as conduzam e insiram na cidadania e rompam com a exclusão e o encarceramento precoce a que têm sido submetidas;

- defendemos a implantação de leitos em hospital geral para cuidado às urgências e necessidades clínicas dos usuários, superando a resposta inadequada dada pelos hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, ambos, destituídos de condições e estrutura para realização deste cuidado;

- defendemos Consultórios de Rua públicos, invenção recente, audaciosa e criativa, que levou a saúde mental ao encontro de uma realidade até então desconhecida pelas políticas públicas, fazendo chegar às redes histórias de vida nas quais a droga é um dos elementos, e o elemento, da desfiliação e fragilidade, cuja implantação exigiu coragem e decisão de fazê-lo e orientou-se pelos pressupostos da redução de danos e da reforma psiquiátrica para desvelar aquilo que a exclusão encobria: a vida presente nas cenas de uso. Por isto, repudiamos, mais uma vez, o arremedo de consultório proposto pelo Governo de Minas Gerais, através do Território Aliança, cuja capacidade de atuar em coerência com tais princípios está comprometida de saída, na medida em que serão executados por instituições que operam com a estratégia da abstinência, de captação de usuários para seu serviço e a lógica do lucro;

- defendemos que as políticas públicas, de forma ampla, e os serviços de saúde mental e seus trabalhadores, em particular, adotem e operem com os pressupostos da redução de danos, fomentando a construção de outra cultura clínica, mas, sobretudo, cuidando solidariamente dos usuários;

- defendemos ainda, que a resposta urgente e necessária do poder público não se restrinja à saúde, mas incorpore todas as áreas públicas: trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, justiça, segurança pública e assistência social, sendo, portanto e efetivamente, intersetorial para dar acesso à cidadania e fazer valer o direito à vida;

- defendemos a criação de espaços de interlocução entre a saúde e o judiciário, favorecendo, além da aproximação entre as instituições, a defesa e o fortalecimento dos direitos de cidadania dos que usam e abusam de drogas;

- repudiamos o PL 7663/2010 e seu substitutivo em função do retrocesso a que os mesmos podem conduzir a política de drogas e das ameaças aos direitos sociais que tais propostas podem acarretar;

- repudiamos a escolha e a permanência do deputado federal Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e, assim como os milhares de manifestações, afirmamos que o mesmo não nos representa;

- denunciamos e repudiamos as ofensas e acusações feitas pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PSB/AL) ao Conselho Federal de Psicologia e, como cidadãos, exigimos que o parlamentar seja responsabilizado por tais atos.

Uma cidade somente será o oposto do deserto que a limita, quando criar em si, em seu solo as condições para incluir a todos, para fazer valer a vida e não o lucro ou o capital, o homem e seus sonhos e capacidades, tristezas e realizações, tecendo, dia a dia, ponto a ponto, os invisíveis fios que unem uns aos outros na construção da história. Desejamos a Belo Horizonte a possibilidade de cumprir seu desígnio: ser um horizonte aberto, convidativo para todos e em especial para seus cidadãos. Uma referência no atlas ancorado no respeito à dignidade humana.

Belo Horizonte, 16 de Março de 2013

1313- Contraponto Noticias sobre a morte de Hugo Chaves com José Luiz Quadros de Magalhães e Tatiana Ribeiro de Souza

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 09 Apr 2013 02:46:00 +0000

Programa Contraponto Notícias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães sobre a morte de Hugo Chavez:

1- http://www.youtube.com/watch?v=TSm1lHH3NYE

2- http://www.youtube.com/watch?v=H-lxsMPMLCw

1312- Com as mãos (e os pés) sujos de lama - Coluna do Prof. Virgilio Mattos

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Sun, 07 Apr 2013 23:33:00 +0000

COM AS MÃOS (E OS PÉS) SUJOS DE LAMA

Virgílio de Mattos

Você, leitor paciente, há de concordar comigo que raros espetáculos (que duram em média sete horas e meia) merecem fazer você sair de casa nesse diluviano outono tropical em que estamos afogados, ainda que o calor continue sufocante e a seca seja uma constante no nordeste do país em particular e nos vários bolsões do semiárido em geral. Conheço várias pessoas que duvidariam (ainda mais) da minha higidez mental se os convidasse para uma defesa de doutorado, na Escola de Arquitetura da UFMG sob essas condições de temperatura e pressão.

Vou contar-lhes porque fui. Porque tinha necessariamente de estar presente naquele espetáculo que foi a defesa de Água em meio urbano, favelas nas cabeceiras, de Margarete Letade Araújo Silva, bem (des)orientada pela belíssima e competente Silke Kapp?

O saudoso Prof. Ariosvaldo de Campos Pires costumava dizer que toda defesa de tese é “festa da inteligência”. Convenhamos que o que assistimos hoje, mundo afora, desmente um pouco o querido professor que cometeu talvez sua única indelicadeza na vida que foi ter deixado de viver.

Reminiscências saudosas a parte, como estar presente na gestação e uma tese de doutorado de arquitetura alguém que não sabe sequer fazer conta de dividir por dois números e nunca conseguiu fazer um desenho que fosse além da casa-com-árvore-cerca-sol-e-nuvem ? Marx nos unia, talvez um pouco deslocado e perplexo na explicação das favelas – para emprestar a ácida crítica de outra figura amiga presente que insiste em dizer que Marx era um autor do século XIX -, e também a certeza de que a construção de uma tese é sempre permeada das mesmas dificuldades, não importando a área de conhecimento, a época e os atores envolvidos.

Sofri feito um demônio em assembleia de neopentecostais no fazimento da minha. Hipócritas ou distraídos, aqueles protegidos da canção, dizem não ter sofrido. Antes a perplexidade, durante o desespero e depois o vazio. Um abismo imenso quando se “dá por terminado” um trabalho que, sabemos todos que já passamos por isso, não tem fim.

O que diferencia a tese da Leta das demais que estamos (mal) acostumados a ver nas diversas áreas do conhecimento acadêmico? Exatamente o fato de ter ela as mãos (e os pés) sujos de lama. A lama espessa da desconstrução dos preconceitos, na metáfora e a lama escorregadia e pegajosa do real no alto das favelas que pululam em Belo Horizonte.

Leta reconta a história da exploração dos trabalhadores da cidade na tentativa (sempre falha) da contenção das águas em meio urbano. Apresenta o ouro em pó de sua cuidadosíssima mapoteca, em 13 pranchas que tratam das principais favelas de Belo Horizonte, desde 1957, das microbacias e favelas com imagens comparativas (em três tempos), da Favela da Serra, rebatizada pela polícia de “aglomerado”. Sempre tive antipatia desse novo batismo dado às favelas porque aglomerado me lembra (depois se diz que burro não faz insight) madeira de baixa qualidade e não habitação de gente pobre, às vezes até feita de “aglomerados”, mas isso é outra história que aqui não cabe.

Cabe dizer do impactante que é o trabalho de Leta quando, já no primeiro capítulo (Dominação da Natureza), alerta que na nossa cidade “(...) parcela significativa da população vive em favelas e loteamentos precários, centrais ou periféricos, baixios de viadutos, edificações inacabadas ou abandonadas. Áreas que, de algum modo, não foram encampados pelo mercado imobiliário formal se oferecem a estas populações, cujas ações individuais ou coletivas de suporte à vida cotidiana tendem a potencializar a fragilidade ambiental ou precariedade urbana que as desqualificaram para o mercado urbano de terras” (p. 17).

É assim: o subproletariado, que ela chama provocativamente de ralé, para seguir um weberiano que vai de moda e ela adora, que não tem mais sequer o seu lugar histórico de exército de mão de obra de reserva, tem como único lócus de moradia possível um não-lugar que sequer é qualificado para a compra e venda em um sistema em que tudo é transformado em mercadoria, até mesmo – e principalmente – a força de trabalho dos sem nada.

Leta demole impiedosa e elegantemente todos os destruidores “projetos” – na verdade são projetos sem projeto – do poder público municipal, sustenta e grita a plenos pulmões que não há neutralidade na política de exploração em massa e manda um recado direto aos responsáveis, aqueles homens e mulheres de “bens” que acreditam “não ter nada com isso”, Leta lhes diz, em um português legível mesmo fora da Academia pra esse povo abrir o olho, como se buscasse um velho recado esquecido: TUA POSE E TUA POSSE, CUIDA AÍ DIREITINHO, VIU, PORQUE VOCÊ SÓ TEM A PERDER, SACANA!

É um trabalho que incomoda os sacanas de todos os níveis, dá gosto de ver um trabalho assim, feito com as mãos e os pés sujos de lama.

1311- Africa - Programa :Contraponto com Sebastien Kiwonghi

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 12 Mar 2013 13:20:00 +0000

Programa Contraponto Noticias com Sebastien Kiwonghi Bizaw sobre relações internacionais, Africa, Oriente Médio e América Latina.
Com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães:
1-
http://www.youtube.com/watch?v=sC2kdnqI_eY&feature=youtu.be

2-
http://www.youtube.com/watch?v=gorKW2fWiAo&feature=youtu.be

1310- Programa Contraponto - Plurinacionalidade

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 12 Mar 2013 05:38:00 +0000

Programa Contraponto Noticias com Tatiana Ribeiro de Souza e José Luiz Quadros de Magalhães entrevistando as professoras Flaviane Barros e Marinella Araújo.

O estado plurinacional e o Congresso da Rede de Constitucionalistas Democráticos:

http://www.youtube.com/watch?v=vp9KBrhW35c&feature=youtu.be

1309- Hugo Chavez - Programa Brasil das Gerais - Rede Minas

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Mon, 11 Mar 2013 16:11:00 +0000

Programa Brasil das Gerais sobre Hugo Chavez com José Luiz Quadros de Magalhães:
Parte 1:
http://www.youtube.com/watch?v=ufq_ub1hbMc&list=PL0enMuHVz2DXcYHtlN0hUOcC5SjuHZn2T&index=10

Parte 2:
http://www.youtube.com/watch?v=-jvHwDPPOzw&list=PL0enMuHVz2DXcYHtlN0hUOcC5SjuHZn2T&index=11

Parte 3:
http://www.youtube.com/watch?v=ZizKzHmuY7I

1308- Chavistas mais fortes - Coluna do Frei Gilvander

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Fri, 08 Mar 2013 15:23:00 +0000

Chavistas mais fortes

Gilvander Luís Moreira[1]

O dia 05 de março de 2013, dia da morte de Hugo Rafael Chávez Frias, aos 58 anos, vítima de um câncer devastador, tornou-se um dia histórico para a esquerda mundial, especialmente para os anticapitalistas, os indignados com capitalismo, máquina de moer vidas. Os verdadeiramente socialistas e, por isso, revolucionários, estão comovidos com a morte, antes do tempo, deste carismático líder que foi Hugo Chávez. Contrariamente, os capitalistas que só vêem a superficialidade da vida, cantam vitória, pois, são necrófilos (amantes da morte). Mas não precisamos indignar em demasia por isso, a história demonstra que quem viveu fazendo a diferença, combatendo o bom combate, amou verdadeiramente o próximo e arriscou a vida na luta contra o infernal sistema de triturar vidas, mesmo que morrendo, permanecerá vivo. Continua vivendo de forma plena. Assim, tenho a convicção de que Hugo Chávez será mais forte, agora, do que quando estava vivo. Perdemos apenas a presença física dele, mas Hugo Chávez continuará vivo e presente nos corações e mentes de milhões de venezuelanos, de afrolatíndios e de militantes de todos os povos injustiçados.

Tive a alegria de participar do 6º Forum Social Mundial, em Caracas, na Venezuela, em janeiro de 2006. Na época, Delze e eu escrevemos um artigo intitulado “VI Fórum Social Mundial: um mundo democrático-participativo e socialista em construção”[2]. Recordo, aqui, alguns trechos do artigo, porque, segundo informações de companheiros que estiveram na Venezuela nos últimos meses, o processo de Revolução Bolivariana está mais avançado e mais conquistas sociais estão em curso.

Caracas, capital da Venezuela, foi o palco da 6^a edição do Fórum Social Mundial – VI FSM – de 24 a 29 de janeiro de 2006, que contou com a participação de mais de 80 mil inscritos em mais de 2 mil atividades, geridas por 2.500 organizações, 3.000 voluntários e 4.900 jornalistas. A delegação brasileira realizou 450 atividades.

A Venezuela tinha em 2006 uma população de 26 milhões de habitantes. Na Grande Caracas, mais de 5 milhões de pessoas. Grande parte da cidade está situada em um vale rodeado de montanhas. O clima é bom, com uma temperatura amena e sem ventos fortes.

O governo bolivariano liderado pelo presidente Hugo Chávez deu apoio irrestrito ao evento. Podemos citar a liberação do Metrô para os participantes, que circularam de graça com muito conforto, a isenção da taxa aeroportuária e o lanche gentilmente servido pelos voluntários a cada tarde nos locais de maior concentração.

Sobre a Revolução Bolivariana na Venezuela, escrevemos: um povo está se libertando. Além de participar de muitas conferências, seminários, oficinas e debates, conhecemos aspectos da realidade venezuelana que nos marcaram indelevelmente. São dezenas de iniciativas da revolução bolivariana que visam a justiça social. Um grande mutirão pela educação acabou com o analfabetismo no país. Em 2005, a UNESCO declarou a Venezuela um país livre do analfabetismo, tornando-se o segundo país da América Latina a conseguir este feito depois de Cuba. O povo controla e comercializa o petróleo, grande riqueza natural da Venezuela, que agora serve para melhorar a vida das pessoas e não mais aumentar o lucro das empresas transnacionais. Acima de tudo, encontramos um povo cheio de esperança, uma juventude em sua maioria esclarecida e comprometida com a organização popular, com a construção de uma democracia verdadeiramente participativa.

Na Venezuela, o povo está cheio de esperança. Ouvimos críticas a Hugo Chávez por parte dos canais de TV que estão nas mãos das elites e por uma minoria privilegiada. Mas, internamente, entre os pobres e marginalizados pelo regime anterior, não ouvimos críticas ao processo implementado por Hugo Chávez.

Em janeiro de 2006, havia na Venezuela, 14 mil Mercados Populares - MERCAL -, que alimentavam cerca de 14 milhões - dos 26 milhões - de venezuelanos, onde os preços eram de 30 a 50% mais baixos do que nos mercados privados. Visitamos um desses mercados. Cada pessoa podia comprar somente o que consome sua família. Era proibida a compra em grande quantidade, o que poderia viabilizar a revenda.

Alfredo contou-nos, na época, que trabalhava em um dos mercados populares criados pelo governo para abastecer as populações empobrecidas. Relatou-nos: "O Mercal é uma coisa ótima, permite que as pessoas possam comprar alimentos baratos. Antes, os empresários faziam o preço que queriam e os pobres ficavam na mão. Hoje, num Mercal, o quilo de frango - base da comida venezuelana - custa 1.500,00 bolívares (equivalente a 1,50 real), enquanto que nos mercados privados passa dos quatro mil bolívares (quatro reais). "Os empresários não gostam, mas eles precisam aprender que é preciso investir na produção e que a prioridade tem de ser o povo. Hoje, com o Mercal, o alimento chega a todos, inclusive para as comunidades indígenas"

A gasolina era quase de graça: 0,07 centavos o litro. Com R$ 3,70 se enchia o tanque do automóvel. Tudo isso com o assentimento dos defensores da Constituição da República Bolivariana da Venezuela que prescreve ao Estado o dever de regular as relações comerciais no país.

Na Venezuela bolivariana, todos os estudantes que cursam universidades públicas ou que ganham bolsas de estudos devem prestar serviço social à comunidade. Deve haver uma contrapartida para a sociedade de quem usufrui o dinheiro do povo, via impostos, para estudar. Em jan/2006, estavam sendo investidos na educação pública 7,5% do PIB – Produto Interno Bruto.

O governo de Hugo Chávez apoiava a instalação, regulamentação e funcionamento de rádios comunitárias. Não havia burocracia para conseguir a documentação e o governo ajudava financeiramente na compra dos equipamentos para se fortalecer a comunicação alternativa e mais interativa. Lembrete: estou dizendo apoiava, porque é informação de jan/2006, mas informações de companheiros que estiveram lá nos últimos meses dão conta de que mudanças profundas estão sendo implementados em benefício do povo empobrecido na Venezuela. Sinal disso é a última reeleição de Hugo Chávez, o que provavelmente vai se confirmar na eleição que acontecerá dentro de um mês.

Enfim, na Venezuela, a democracia participativa está irrompendo com vigor. Os intelectuais venezuelanos estão convictos de que uma revolução não se sustenta somente no carisma de uma só pessoa. No entanto, mesmo conscientes do caráter carismático de Chávez, reconhecem os cientistas políticos a grande liderança do presidente e a importância de sua atuação como líder revolucionário e como militar na liderança do processo revolucionário que está caminhando a passos largos na Venezuela. Essas observações foram por nós confirmadas no dia 27 de janeiro de 2006, das 19:00h às 22:30h, quando o presidente Hugo Chávez, no estádio Poliedro, falou por mais de três horas para os milhares de participantes do VI FSM.

Saímos do encontro com a percepção que Hugo Chávez é realmente um legítimo líder. Sorridente, carismático, culto, estrategista e além de falar bem ainda canta com uma voz afinada. O que vimos e ouvimos confirmam a impressão que tivemos do grande comandante. Chávez, em seu discurso, resgatou a memória histórica revolucionária de Bolívar e de todos os/as revolucionários/as da história, passando por Jesus Cristo. O discurso dele é uma verdadeira aula de história a partir dos pobres que lutam contra os sistemas opressivos. Analisa o presente com olhar crítico e injeta esperança nas pessoas, pois cultiva a utopia: a construção de uma sociedade socialista, democrática, popular na América Afrolatíndia.

Na ocasião, os presidentes Hugo Chávez e Evo Morales, esse em seu primeiro dia de governo na Bolívia, firmaram oito convênios que visavam a integração entre os dois países. O governo venezuelano venderá petróleo, a baixo preço, para a Bolívia e ajudará a superar o analfabetismo, como já fez na Venezuela. Ofereceu milhares de bolsas de estudos para jovens bolivianos cursarem universidade na Venezuela. Cuba também ofereceu 5 mil bolsas.

Hugo Chávez, ao tempo em que estruturava internamente o país, demarcava sua política externa. Anunciou com firmeza: “Bush chefia o império mais cínico, mais hipócrita e mais assassino de toda a história da humanidade. Por mais poderoso que seja o império de Bush, não vai conseguir nos vencer. Já detectamos espionagem dos EUA na Venezuela. Advirto ao governo dos EUA: a próxima vez que encontrarmos espiões na Venezuela, vamos mandá-los para o cárcere.”

Acerca da importância da união dos povos latino-americanos, afirmou Hugo Chávez: “não dá para exigir que Lula seja igual a Chávez, ou que Kirtchner seja igual Evo Morales ou Fidel. Estamos juntos, marchando na mesma direção. A união dos povos latino-americanos é fundamental para derrotarmos o imperialismo estadunidense e o neoliberalismo. A ALCA já foi descartada. Bush não conseguiu aprová-la como queria”.

“Não podemos esperar mais!”, afirmou Hugo Chávez, ao falar para os milhares de participantes do VI Fórum Social Mundial em assembléia no estádio Poliedro. Se passarmos os olhos por toda a América Latina, veremos que o nível de exploração capitalista e o avanço do neoliberalismo chegaram ao limite.

Enfim, deram com os burros n’água os que mandaram assassinar Che Guevara, Jesus Cristo, Martin Luther King e tantos outros revolucionários, pois eles vivem intensamente nos corações e mentes de milhões de seguidores. Assim, intuo que Hugo Chávez, agora não mais presente fisicamente no meio do povo venezuelano, será mais forte do que quando estava vivo. Seus ensinamentos e ações vão ganhar eloqüência nos chavistas. O sonho de Chávez agora, mais do que nunca, estará vivo em milhões de chavistas.

Em tempo: Sugiro a leitura do livro QUEM TEM MEDO DE HUGO CHÁVEZ? América Latina: integração pra valer, de F.C. Leite Filho, São Paulo: Ed. Aquariana, 2012, com prefácio de Beto Almeida.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 08 de março de 2013.

[1] Frei e padre carmelita; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblicapelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina, em Minas Gerais; e mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br –www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: Gilvander Moreira

[2] Artigo publicado na Revista HORIZONTE TEOLÓGICO, ano 4 n. 7 jan/jun 2006, pp. 151-161.) e disponibilizado, via internet, no seguinte link: http://www.gilvander.org.br/S008.htm

1307- Venezuela - Programa Contraponto Noticias

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Thu, 07 Mar 2013 23:18:00 +0000

Programa Contraponto Noticias sobre a Venezuela com o professor Virgilio Mattos, Carina Santos, Tatiana Ribeiro e José Luiz Quadros de Magalhães.

http://www.youtube.com/watch?v=ofD48Z9qeiE

Programa Contraponto Noticias sobre a Venezuela com o professor Virgílio Mattos, Tatiana Ribeiro de Souza, José Luiz Quadros de Magalhães e os jornalistas brasileiros na Telesur.

http://www.youtube.com/watch?v=J48_K7tY-Vo

1306- Permissões - coluna do professor José Luiz Quadros de Magalhães

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Sun, 03 Mar 2013 15:34:00 +0000

SUBMISSÕES, PERMISSÕES E PACTOS: DAS "DEMOCRACIAS" LIBERAIS, DITADURAS E TOTALITARISMOS À POSSIBILIDADE DE PACTOS DEMOCRÁTICOS NÃO HEGEMÔNICOS.

por José Luiz Quadros de Magalhães

Começamos nossas reflexões com Zizek, que por sua vez nos traz Jean-Claude Milner:

"Jean-Claude Milner sabe muito bem que o establishment conseguiu desfazer todas as consequências ameaçadoras de 1968 pela incorporação do chamado 'espírito de 68', voltando-o, assim, contra o verdadeiro âmago da revolta. As exigências de novos direitos (que causariam uma verdadeira redistribuição de poder) foram atendidas, mas apenas à guisa de 'permissões' - a 'sociedade permissiva' é exatamente aquela que amplia o alcance do que os sujeitos têm permissão de fazer sem, na verdade, lhes dar poder adicional. (...) É o que acontece como direito ao divorcio, ao aborto, ao casamento gay e assim por diante; são todos permissões mascaradas de direitos; não mudam em nada a distribuição de poder."

Zizek cita Jean-Claude Milner[1]:

"Os que detém o poder conhecem muito bem a diferença entre direito e permissão. Talvez não saibam articular em conceitos, mas a prática esclareceu muito. Um direito, em sentido estrito, da acesso ao exercício de um poder em detrimento de outro poder. Uma permissão não diminui o poder, em detrimento de outro poder. Uma permissão não diminui o poder de quem outorga; não aumenta o poder daquele que obtém a permissão. Torna a vida mais fácil, o que não é pouco coisa"[2]

A partir destas ideias podemos refletir sobre o "sucesso" (depende para quem) da democracia liberal representativa e as operações constantes que este sistema tem feito de conversão de direitos, frutos de lutas, em permissões que esvaziam e desmobilizam estas lutas por poder, em uma acomodação, decorrente de uma aparente vitória pelo recebimento de permissões para atuar, fazer e até mesmo ser feliz, desde que não se perturbe aqueles que exercem o poder naquilo que lhes é essencial: a manutenção do poder em suas vertentes econômica, cultural, militar e especialmente ideológica (que se conecta e sustenta as outras vertentes).

O capitalismo tem sido capaz de, até o momento, resignificar os símbolos e discursos de rebeldia e luta em consumo. Assim o movimento Hippie e Punk foi limitado aos símbolos de rebeldia controlados, onde as calças rasgadas já vem rasgadas de fábrica e os cabelos são pintados com tintas facilmente removíveis; Che Guevara é vendido na Champs Elisée e os pichadores e grafiteiros expõem no Museu de Arte de São Paulo. Tudo é incorporado, domado e pasteurizado. A "diversidade" está em uma praça de alimentação de Shopping Center ou no Epcot Center, onde é possível comer comidas de diversos lugares do mundo com um sabor e tempero adaptados ao nosso paladar. Da mesma forma funciona a democracia parlamentar (democracia liberal ou liberal social representativa e majoritária). As opções são limitadas, e os partidos políticos, da esquerda "radical" a direita "democrática", se parecem com a diversidade de comidas com tempero parecido dos Shopping Centers. Escolher entre esquerda e direita, especialmente nas "democracias" "ocidentais" da Europa e EUA (ou Canadá e Austrália) dá no mesmo. Muda o marketing, as caras e as roupas, muda a embalagem, mas o conteúdo é muito semelhante.

Este aparato "democrático" representativo, parlamentar e partidário, processa permanentemente as insatisfações, lutas, reivindicações, como uma grande maquina de empacotar alimentos ou enlatar peixes e feijoadas. Esta absorção das revindicações de poder democrático transformando-as em permissões bondosas do poder "democrático" representativo desmobiliza e perpetua as desigualdades e violências inerentes á modernidade e, logo, ao capitalismo, sua principal criação.

As democracias liberais (sociais) representativas majoritárias se transformaram em processadores de revindicações, esvaziando o poder popular. Os direitos, a conquista do poder pelo povo se transformou em permissões de "jouissance"[3]. Aquele bife a milanesa especial (assim como o pão de queijo), diferente, delicioso feito em casa, com o sabor único da vovó, agora é industrializado: nós não mais fazemos, mas podemos comer a hora que quisermos. Igual o suco de laranja caseiro, industrializado, que vem com gominhos e com carinho, de "verdade".

O problema da "jouissance" é que ela se tornou obrigatória na cultura consumista contemporânea (que é também moderna). Se posso aproveitar de alguma coisa, experimento isto como uma obrigação de não perder a oportunidade. Daí tanta depressão em uma sociedade fundada no gozo, no prazer e no consumo: uma sociedade do desespero.

A diferença entre conquistar um direito e uma permissão ocorre nas relações de poder e não, necessariamente, na existência ou não de determinados processos formais institucionalizados. Em outras palavras, a democracia representativa pode ser meio de conquista de poder e de direitos, e isto os exemplos da América do Sul têm nos demonstrado. As transformações constitucionais na Venezuela, Equador e Bolívia, têm representado ganho de poder para aqueles que foram historicamente alijados deste durante séculos.

A questão essencial que ocorre nas democracias liberais representativas (e os países acima citados não se enquadram mais neste conceito), é, em que medida, a luta por direitos resulta em ganho de poder, ou, ao contrário, como tem ocorrido com muita frequência, em ganho do direito de aproveitar, usufruir, sem efetivamente uma transferência de poder de quem concede, permite, para quem é o permitido e concedido. Uma coisa é a pessoa poder usufruir de uma permissão de exercício de um direito. O poder continua com quem permite. Outra coisa é conquista este direito para si, o que implica que quem detinha este poder de conceder ou não, não mais o detém. Trata-se neste caso de uma mudança de mãos do poder. O que podemos perceber, e precisamos ter atenção, é para o fato de que, a recente e precária "democracia" representativa, pode ser precária enquanto instrumento efetivamente de democracia, mas cumpre muito bem, com efetividade e competência a sua função de manter o poder nas mãos de sempre, ou, em outras palavras, mudar para manter as coisas como estão.

Percebendo que esta, já precária democracia, é apenas tolerada para quem detém o poder moderno, são comuns as rupturas. Toda vez que está democracia serve como canal de conquista de poder daqueles que não tinham, assistimos uma ruptura, muito comum: Brasil (1964 e as várias e constantes tentativas de golpes e pequenos golpes diários); Chile (1973); as ditaduras da Argentina e Uruguai na década de 1970; a tentativa de golpe contra Hugo Chaves em 2001; o golpe em Honduras e em 2012 o golpe parlamentar no Paraguai são exemplos.

Assim, após o constitucionalismo liberal não democrático, a conquista da democracia representativa vem acompanhada dos constantes golpes que geram ditaduras e totalitarismo.

A relação de poder nestas duas formas alternativas de manutenção de poder no estado moderno ocorrem de formas distintas. Enquanto o poder nas democracias liberais sociais representativas permanece nas mesmas mãos por meio de permissões, nas ditaduras e totalitarismos ocorre uma submissão que funciona em forma de concessões ou permissões paternalistas atendendo aos pedidos do povo infantilizado (nas ditaduras) ou da total submissão ideológica no totalitarismo onde o poder concede, mesmo não havendo possibilidade do pedido. No totalitarismo o poder, além de criar o que os submetidos vão desejar, ele responde quando quer, sem pedido, àquela demanda que este poder criou no sujeito (subjetivado pelo poder).

Portanto temos nestas duas estruturas de poder, formas de submissão agressivas. A primeira, um ditador paternalista pode ou não atender aos pedidos aceitáveis, punindo os pedidos inaceitáveis. Esta submissão se funda em relações de amor e ódio à figura do poder encarnada no líder. O totalitarismo é mais sofisticado: o poder atende às demandas ocultas do povo, que são direcionadas aos interesses daqueles que efetivamente detém o poder. Neste estado o poder é total e age todo o tempo. Não há concessões dialógicas ou racionais. O poder é real, brutal, mas age a partir das demandas ocultas do povo, que são manipuladas.

Diferente de submissões (ditaduras e totalitarismos) e de permissões ("democracia" representativa majoritária), um espaço de conquista de direitos não hegemônico significa que o poder é dividido, compartilhado. Trata-se da construção de um espaço comum, onde o direito comum é construído por meio da construção de consensos, sempre provisórios, nunca hegemônicos e raramente majoritário (o que acontece na Bolívia, no Estado Plurinacional).

[1] Jean-Claude Milner, L'arrogance du présent: reards sur une décennie, 1965-1975 (Paris, Grasset, 2009), p.233.

[2] Esta tradução não é a mesma constante do livro de Slavoj Zizek (Primeiro como tragédia, depois como farsa; editora Boitempo, São Paulo, pag. 58) mas é feita pelo autor a partir do texto de Jean-Claude Milner no livro "La arrogancia del presente - miradas sobre una década: 1965-1975, 1 ed., Buenos Aires, Manantial, 2010.

[3]No sentido de aproveitar de um direito; aproveitar um prazer de forma continua.

1305- Vila Acaba Mundo em Belo Horizonte - Coluna do Frei Gilvander

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Sun, 03 Mar 2013 15:10:00 +0000

Informe à Imprensa e às pessoas de boa vontade. De Frei Gilvander

VILA ACABA MUNDO, em Belo Horizonte, MG, NA LUTA POR MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Eu, frei Gilvander Moreira, enquanto trabalhei na igreja do Carmo, no Carmo Sion, em Belo Horizonte, acompanhei, durante 10 anos, pastoralmente a comunidade da Vila Acaba Mundo e lutamos com o povo da Vila pela regularização fundiária. A Ação Civil Pública, apresentada no link, abaixo, precisa ser acolhida pelo poder judiciário para que force o prefeito Márcio Lacerda a promover a regularização fundiária de, pelo menos, 71 famílias da Vila Acaba Mundo que convive com a ameaça de despejo constantemente. Morar dignamente sem ameaça de despejo é o mínimo que as pessoas merecem. Abraço terno. Frei Gilvander Luís Moreira - www.gilvander.org.br

Quem puder ajudar nessa luta, bem-vindo/a!

VILA ACABA MUNDO NA LUTA POR MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

http://regularizaacabamundo.wo rdpress.com/2013/03/01/vila-acaba-mundo-na-luta-por-moradia-e-regularizacao-fundiaria/

Ação Civil Pública impõe a efetivação de decreto da prefeitura para regularização de parte da comunidade

Na última quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013, a Defensoria Pública Estadual, juntamente com o Programa Pólos de Cidadania, ambos apoiados pela Associação de moradores da Vila Acaba Mundo, interpôs uma ação civil pública para que a prefeitura cumpra o decreto que declara 19 lotes da Vila de utilidade pública para fins de desapropriação.

A comunidade, localizada na região sul de Belo Horizonte, sofre há praticamente 30 anos com as promessas de sua regularização fundiária, histórico marcado pela omissão e postura ineficaz do poder público municipal que causam a insegurança da posse de seus moradores. Em 1984 ela foi transformada em área de urbanização específica de interesse social pelo decreto municipal nº 4845. Trata-se, portanto, de uma área prioritária para efeitos de regularização fundiária e urbanização, devido ao interesse social presente no espaço ocupado por pessoas de baixa renda. Entretanto, as ações da Prefeitura caminham em sentido contrário à sua própria legislação.

Em 1987, o poder público municipal sinalizou que iniciaria a regularização fundiária a partir da edição do decreto nº5637/87 que declarou a Vila como área de interesse social, para fins de desapropriação, a ser processada amigável ou judicialmente. Não obstante sua edição, o decreto caducou em 2 anos e a desapropriação não foi feita, o que se configurou na primeira grande omissão da atuação do poder público em relação ao moradores da Vila.

Após mais de 20 anos de luta da comunidade pela regularização, em abril de 2008, foi proposto o Projeto de Lei nº 795/08 que declarava a Vila como área de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação. Em janeiro de 2009, apesar de ter sido o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, o prefeito Márcio Lacerda o VETOU sob a justificativa de que desapropriar toda a Vila seria muito oneroso para o Munícipio. O argumento se mostra falacioso na medida em que não haveria tal onerosidade por conta da previsão legal que permite a desoneração do processo expropriatório em casos de dívidas fiscais. No caso em questão os ”proprietários” possuem um passivo tributário de milhões para com o poder municipal. Ou a prefeitura desconhece a lei, o que seria espantoso, ou sugere que não há a intenção de se efetivar o direito à moradia dessas centenas de famílias.

Diante da pressão popular, em março de 2009, novamente outro decreto municipal foi editado. Dessa vez, o decreto 13519/09 estabeleceu que uma área de 19 lotes de maior conflituosidade, nos quais moram 71 famílias que sofrem iminente perigo de despejo, como área de interesse social para fins de desapropriação. Em maio de 2012 os moradores encheram a sala de audiência da Câmara de Vereadores para reivindicar a efetivação do decreto. Nessa audiência foi articulada uma mesa redonda da URBEL com representantes da Vila e com o Programa Pólos de Cidadania, porém só houve uma reunião da qual não resultou qualquer ação para resolver o conflito.

Passados 4 anos e faltando apenas 1 ano para a decadência do decreto, o que se observa é a inércia do poder público municipal em efetivá-lo e desapropriar área, mesmo ante a pressão feita pela comunidade e pelas entidades envolvidas. A histórica omissão sugere que o poder público esteja apenas aguardando que o decreto expire no início de 2014. Por isso, a ação é de fundamental importância para que a regularização fundiária reinvindicada por tanto tempo se efetive e garanta o direito à moradia constitucionalmente assegurado.

A intenção desse release é amplificar e buscar apoio das grandes mídias em divulgar o assunto e informar a situação da Vila Acaba Mundo e pressionar o poder público em efetivar essa desapropriação via ação civil pública.

Sugestões de entrevista:

Thiago Rodrigues – Técnico de Direito do Programa Polos de Cidadania –cel.: 31 87598077

Isabella Gonçalves Miranda – pesquisadora da área de direito à moradia – cel.: 3186290189

Um abraço terno na luta

Frei Gilvander Luís Moreira

gilvanderr@igrejadocarmo.com.br

www.gilvander.org.br

facebook: Gilvander Moreira

1304- Comunidade Dandara, estrela de Belém - Coluna do Frei Gilvander

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Mon, 25 Feb 2013 22:54:00 +0000

Comunidade Dandara, estrela de Belém?

Gilvander Luís Moreira[1]

Dia 19 de fevereiro de 2013, a Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG, obteve uma vitória imprescindível no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Eu concedi uma Entrevista ao site www.ihu.unisinos.br sobre a luta da Comunidade Dandara, com o título Comunidade Dandara, exemplo de luta por dignidade. Segue, abaixo, o teor da Entrevista transformada em artigo, em 15 pontos: 1. Contexto que suscitou a luta; 2. Cotidiano e desafios de Dandara; 3. Construções em Dandara; 4. Políticas públicas?; 5. Avanços; 6. A Igreja Católica na Dandara. E as outras igrejas?; 7. Base teológica e bíblica para ocupação de terras; 8. A função social da propriedade; 9. Papel das Brigadas Populares e do MST; 10. Decisão do TJMG e Dandara; 11. Próximas lutas; 12. Dandara internamente; 13. Dandara e o Pinheirinho; 14. Dandara, a companheira de Zumbi; e 15. E agora, Dandara?

1. Contexto que suscitou a luta.

Minas Gerais continua sendo um estado conservador em termos de transformações sociais. Por exemplo, no Rio Grande do Norte já existem 297 assentamentos de reforma agrária. Em Minas, apenas 300. Deveria ter, pelo tamanho do estado, no mínimo, 1.500 assentamentos. Cerca de 1/3 do território de Minas, estima-se, são de terras devolutas que estão griladas nas mãos de grandes empresas eucaliptadoras. Assim, o êxodo rural tem sido intensificado ultimamente. O déficit habitacional em Belo Horizonte está em torno de 200 mil moradias. Em Minas Gerais, quase um milhão de moradias. O prefeito de Belo Horizonte (BH), Márcio Lacerda (PSB+PSDB+DEM), no seu 1º mandato, não fez nenhuma casa para famílias de zero a três salários mínimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, BH é a única capital que não entregou ainda nenhuma casa por esse Programa. Apenas no 1º dia de cadastro para o Programa Minha Casa Minha Vida, há 4 anos atrás, 198 mil famílias se inscreveram. No ritmo que a prefeitura está construindo casas populares, serão necessários 200 anos para zerar o déficil habitacional, caso ele não aumente. Uma injustiça que clama aos céus! Os pobres não podem viver no ar. Ainda existe lei da gravidade. Diante dessa injustiça estrutural, de um Estado violentador dos direitos humanos, dois fatores, dentre outros, tem levado os empobrecidos à luta: a necessidade e o compromisso de centenas de jovens e adultos com a causa dos pobres. Por isso, na madrugada de 09 de abril de 2009, uma quinta-feira da Semana Santa, cerca de 140 famílias sem-terra e sem-casa, organizadas pelas Brigadas Populares e pelo MST, ocuparam, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em BH, um terreno abandonado há décadas, 315 mil metros quadrados (31,5 hectares), um latifúndio urbano que não cumpria sua função social. O 1º dia foi uma batalha árdua e inesquecível, mas o povo resistiu diante de centenas de policiais com armas nas mãos, com helicóptero, cães, balas de borracha etc. Ao anoitecer, quando a polícia já tinha encurralado o povo em um dos cantos do terreno, na iminência de fazer o despejo pela força militar, muitos jovens da Vila Bispo de Maura, comunidade de periferia existente ao lado, veio em socorro às famílias da ocupação Dandara e começaram a jogar pedras nos policiais. Assim os policiais viraram as armas para os jovens da vila. A TV Record apareceu, filmou o conflito social e exibiu no Jornal da TV Record. Na madrugada seguinte, começaram a chegar novas famílias que estavam crucificadas pelo aluguel - veneno que come no prato dos pobres - ou humilhadas pela sobrevivência de favor em casa de parentes, implorando para serem aceitas na ocupação. Foi organizada uma fila para o cadastramento. No 5º dia de ocupação Dandara já havia 1.200 famílias, o que levou a coordenação a iniciar o cadastro de uma fila de espera.

2. Cotidiano e desafios de Dandara.

Dandara nasceu como ocupação, mas, hoje, Dandara já é uma comunidade, um assentamento rururbano, motivo da união do MST com as Brigadas Populares. Essa proposta foi contemplada no Plano urbanístico elaborado, em diálogo com o povo de Dandara, por arquitetos da UFMG e da PUC/MG. Na Dandara há a Av. Dandara com 35 metros de largura, artéria aorta da comunidade. Lotes de 128 metros quadrados e ruas com 10 metros de largura, tais como, Rua Zilda Arns, Rua Milton Santos, Rua dos Palestinos, Rua Pedro Pedreiro e Maria diarista, Rua Chico Mendes, Av. 9 de abril, Rua das flores etc além da Av. Zumbi dos Palmares. O cotidiano de Dandara é de muita luta. Mais de 2 mil pessoas de Dandara trabalham como diaristas, faxineira, ajudante de pedreiro, pedreiro, mecânico, motorista, vigia, na limpeza urbana, copeiras, cozinheiras, motoboy, camelôs, na economia informal etc. Nos dias das cinco marchas já feitas, a pé, de Dandara até ao centro de BH, cerca de 28 Kms, muitas famílias e empresas tomaram consciência como e onde mora a sua força de trabalho. Além da luta fora de Dandara, há a luta interna pela constante organização da comunidade. Já está sendo discutido e planejado a criação um banco comunitário de Dandara, com moeda própria, feira de Dandara, enfim, economia popular solidária. Mensalmente são realizadas Assembleias Gerais e semanalmente acontecem reuniões de grupos. Além disso, semanalmente é feito com a colaboração da Rede de Apoio e distribuído o Jornal de Dandara, que traz os principais informes e notícias importantes da/para a comunidade.

3. Construções em Dandara.

Já são quase mil casas de alvenaria construídas (ou em construção), duas hortas comunitárias e mais de 250 hortas em quintais, dois centros comunitários, uma Igreja Ecumênica. Há também Zumbis’Bar, Padaria Dandara, Mercearia Dandara e outros pequenos comércios. Há espaço para praças e campo de futebol já em projeto. Além de casas, Dandara está construindo muitas lideranças de luta. Na Dandara, hoje, vivem cerca de 1.100 famílias, sendo que em algumas casas há duas famílias. Há ainda alguns barracos de madeira. São famílias que não conseguiram ainda construir suas casas de alvenaria.

4. Políticas públicas?

Muitas famílias de Dandara estão no programa Bolsa Família. As crianças e adolescentes estão estudando nas escolas públicas da região. No início, os postos de saúde e as escolas públicas da região se recusavam a receber os moradores de Dandara, alegando que eles não tinham endereço. Foi preciso muita luta e pressão para conquistar acesso ao SUS e às escolas públicas. O prefeito de BH, em uma postura intransigente, não aceita dialogar com a Comunidade Dandara. Refere-se ao povo de Dandara como invasores, aproveitadores e forasteiros, que, segundo ele, não merecem apoio da prefeitura, pois “são fura fila” – fila que é uma cortina de fumaça. Assim, Dandara não foi ainda reconhecida pela prefeitura de BH. Falta asfaltar as ruas, fazer saneamento. A COPASA (Companhia de água e esgoto de MG) e a CEMIG (Companhia Energética de MG) se escondem atrás de um TAC (Termo de Ajuste de conduta), firmado entre Ministério Público de Minas, prefeitura, COPASA e CEMIG. O tal TAC, inconstitucional e contrário à Lei Orgânica de BH, diz que CEMIG e COPASA estão proibidas de colocar água e energia em assentamentos irregulares. As migalhas de água e energia que chegam a Dandara são através de gato, ligações informais. Assim, falta água várias vezes durante o dia, cai a energia com muita frequência, o que provoca estragos em muitos aparelhos eletrodomésticos. Do governo estadual, o braço repressor – a polícia – está sempre presente na Dandara. Reprimiu muito no início. Durante 1,5 ano agiu de forma ilegal tentando impedir a entrada de materiais de construção, mas o povo sabiamente foi driblando a polícia, e, como formiguinha, foi construindo suas casas. Hoje, a polícia age em casos pontuais, como por exemplo, na manutenção da preservação da área ambiental de Dandara, cerca de 30% do território. Importante dizer que na Comunidade Dandara, nos últimos 12 meses, não houve nenhum assassinato. O SAMU, quando chamado, demora muito para chegar, o que já levou à morte de uma mulher que esperou pelo SAMU várias horas. Um trabalhador de Dandara, enquanto fazia ligação de energia por conta própria para a comunidade, foi eletrocutado e caiu do poste morto. O corpo ficou oito horas na rua esperando o rabecão do IML. A Defensoria Pública de Minas é uma grande parceira de Dandara. Defende com muita competência a causa de Dandara, atuando solidariamente com os advogados de Dandara que, aliás, defendem Dandara gratuitamente. O mercado, interessado no poder econômico de Dandara, já reconhece a existência da comunidade. Um grande número de empresas comerciais entrega mercadorias a domicílio na Dandara, mas os Correios, empresa pública que cuida de um serviço essencial, não entregam as correspondências na comunidade. Alega que o “bairro Dandara” deve ser primeiro reconhecido pelo poder público.

5. Avanços.

As famílias de Dandara, após sobreviver quatro meses debaixo da lona preta, hoje, na quase totalidade já vivem em casas de alvenaria. A construção da Igreja Ecumênica de Dandara está em fase de acabamento. O projeto urbanístico de Dandara foi um dos quatro selecionados de Minas Gerais para participar da 9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo em 2011. Está sendo respeitado.

6. A Igreja Católica na Dandara. E as outras igrejas?

A Igreja Católica tem participado da luta de Dandara. O arcebispo dom Walmor visitou a comunidade uma vez. Os bispos dom Aloísio e dom Joaquim Mol visitaram Dandara e celebraram com a comunidade Dandara várias vezes. Dom Joaquim Mol e eu conversamos pessoalmente com a presidenta Dilma sobre Dandara pedindo o apoio do governo federal. Algumas freiras e vários seminaristas têm acompanhando pastoralmente Dandara. Vários colégios católicos, tais como Colégio Santo Antônio e Colégio Santa Dorotéia, têm ajudado muito e também aprendido muito. Além de pessoas religiosas, Dandara conta com um significativo apoio de jovens universitários, do movimento estudantil, das Brigadas Populares, de militantes de movimentos sociais populares e com pessoas de boa vontade de BH, do Brasil e em mais de 50 países. Dandara é, hoje, conhecida e reconhecida internacionalmente. O (neo)pentecostalismo está muito presente em Dandara também. A luta ocorre de forma ecumênica, respeitando a fé de cada pessoa. Na Igreja de Dandara, que tem o objetivo de ser ecumênica, poucas pessoas não católicas participam. Muitos freqüentam outras igrejas que, às vezes, animam a luta e, outras vezes, fomentam a religião da prosperidade e da satisfação individual. Há ainda igrejas, como a do “apóstolo” Valdomiro, que coloca ônibus aos domingos para levar o povo para “adorar Deus”, dizem. As pessoas têm de estar atentas para o que dizem falsos pastores que usam os pobres, mas não os amam.

Uma conquista em 2012 foi a inclusão da Comunidade Dandara nos quadros da Arquidiocese de Belo Horizonte. Hoje, a Comunidade Dandara pertence, oficialmente, à Arquidiocese de Belo Horizonte como uma das Comunidades da Paróquia Imaculada Conceição, coordenada pelos padres da Congregação Cavanis, que apóiam e animam a luta de Dandara.

7. Base teológica e bíblica para ocupação de terras.

Dandara caminha na perspectiva da Teologia da Libertação, das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e das Pastorais sociais. A CPT e a Pastoral da Criança têm atuação na comunidade. Há inúmeras passagens bíblicas que legitimam e animam a caminhada do povo empobrecido na luta pelos seus direitos. Nosso Deus é Deus da vida e da liberdade, para todos e não apenas para uma minoria. Deus quer terra e moradia digna para todos e não só para a classe dominante. Após 500 anos de escravidão sob o império dos faraós no Egito, ao partir para a liberdade, os hebreus empobrecidos chegaram diante do mar Vermelho e se viram encurralados. Na frente, o mar; detrás, o exército do Faraó, querendo trazer o povo de volta para o cativeiro. Moisés, então, mandou o povo dar um passo adiante. O povo deu um passo adiante e o mar se abriu. Assim, na luta, os pobres sempre gritam “mais um passo à frente, nenhum passo atrás. A história é a gente que faz.” Deus disse a Moisés: pegue esta cobra pela cauda. Moisés vacilou. Deus insistiu. Moisés adquiriu coragem e pegou a cobra pela cauda. A cobra se transformou em um bastão, com o qual Moisés bateu no mar e o mar se abriu, bateu na rocha e dela saiu água. É óbvio que isso não aconteceu tal como está na superfície do texto, o que uma leitura fundamentalista sugere. Mas, o povo, de alguma forma, nas brechas da história, experimentou a companhia do Deus solidário e libertador. Assim aconteceu com Moisés, com Mirian, as parteiras, Arão, os profetas e as profetisas e em muitas lutas libertárias do passado. O que era obstáculo se transformou em instrumento de libertação. Ao driblar a polícia, astutamente, e construir mil casas de alvenaria, o mar foi aos poucos se abrindo para o povo de Dandara, como se abriu no tempo de Moisés. Construir as casas em mutirão em um terreno conquistado na força da união é construir sobre a rocha. A casa não cairá se vier uma tempestade. Jesus ensinou e testemunhou que leis só devem ser obedecidas quando forem justas. Não é justo respeitar uma propriedade que não está cumprindo sua função social, enquanto milhares de pessoas estão crucificadas pelo aluguel, melhor dizendo, pelo sistema do capital. O Deus da vida quer de nós desobediência civil e religiosa. Felizes os que lutam por justiça, dizia Jesus de Nazaré. No início da ocupação, na cruz da Igreja de Dandara, um João de Barro construiu sua casa. O povo viu nisso um sinal do Deus da vida que dizia: “sigam o exemplo do João de Barro. Construam suas casas”. O livro do profeta Isaías, ao narrar a utopia de um mundo novo e uma nova terra, diz: “Os trabalhadores construirão casas e nelas habitarão.” (Cf. Isaías 65,17-25). Três dias após duas crianças morrerem carbonizadas na Dandara, o que gerou uma dor imensa para toda a família dandarense, eis que apareceu um arco-íris belíssimo sobre Dandara. Emocionadas, muitas pessoas de Dandara, disseram: “Deus está nos visitando. Seremos vitoriosos.” Com essas e muitas outras inspirações bíblicas, teológicas e marxistas, a luta de Dandara vem sendo escrita no chão duro da história.

8. A função social da propriedade.

A função social da propriedade rural e a função social da Cidade, asseguradas na Constituição e no Estatuto das Cidades, estão em consonância com as encíclicas sociais da Igreja que, ao defenderem a dignidade humana, exigem as condições históricas necessárias para que tal dignidade seja respeitada: terra e moradia para todos. A função social da terra também denuncia a terra como mercadoria, algo para especulação. Acima de tudo, terra e água são bens comuns, não podem ser privatizados.

9. Papel das Brigadas Populares e do MST.

As Brigadas Populares[2] e o MST têm papel imprescindível na Comunidade Dandara. Se irmanaram um ano antes e, conjuntamente, gestaram a ocupação Dandara. O MST, após 1,5 ano, não teve pernas para continuar cotidianamente na Dandara, mas continua hipotecando irrestrito apoio. Dia 16 de outubro de 2011, o MST trouxe 400 crianças sem-terrinhas para participar do histórico Abraço da Dandara. No processo judicial é o MST que está como réu. As Brigadas Populares, de mãos dadas com a Rede de Apoio, acompanha Dandara diariamente, suscitando sempre novas lideranças e buscando empoderar as pessoas de Dandara. Muitas lideranças construídas na luta de Dandara, hoje, são militantes das Brigadas e participam de muitas outras lutas em comunidades de periferia, em várias cidades. As Brigadas Populares são, hoje, uma Organização política nacional com grupos organizados em várias capitais e cidades.

10. Decisão do TJMG e Dandara.

A decisão do TJMG, de 19 de fevereiro de 2013, que definiu que o mandado de despejo – reintegração de posse - não seria revigorado, foi recebida pela comunidade com muita alegria, obviamente, e com a certeza de que sem luta não há conquista. No momento em que centenas de pessoas, da 5ª Marcha de Dandara, cantavam diante do TJMG “Nossos direitos vêm, nossos direitos vêm, se não vier nossos direitos, o Brasil perde também...”, chegou a notícia de dentro do Tribunal que a 1ª Câmara Cível do TJMG estava negando o recurso – agravo – da construtora Modelo. O mandado de despejo não seria revitalizado. Foi muita emoção. Todos se abraçaram, uns rindo e outros chorando. Mas, o povo de Dandara está ciente de que mais uma grande batalha foi vencida, mas até a decisão final ainda haverá outras batalhas.

11. Próximas lutas.

Fortalecer a organização interna de Dandara, lutar para que COPASA e CEMIG coloquem energia, água e saneamento na comunidade. Insistir para que a Câmara dos Vereadores de BH aprove o projeto de lei (PL 04/2013), reapresentado pelo vereador Adriano Ventura (PT), que declara de interesse social a área ocupada pelas famílias da comunidade Dandara. O governador de Minas, Antônio Anastasia, também pode desapropriar a área onde está Dandara, pois Dandara está na encruzilhada de três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem. Por isso tem lutado a comunidade. Outra batalha é conquistar a desapropriação judicial do terreno, o que será inédito no Brasil, me parece, mas juridicamente possível. Ao lado dessas lutas, os moradores e todos os apoiadores continuam sempre abertos a um processo de negociação com a Construtora Modelo e com o poder público, mas que seja negociação séria e idônea, não a farsa de negociação que o juiz da 20ª Vara Cível e a Construtora tentaram empurrar goela abaixo, em outra ocasião.

12. Dandara internamente.

A comunidade Dandara tem contradições e problemas internos também, pois é composta de pessoas que estão dentro de uma sociedade capitalista. Todos os vírus do sistema capitalista – individualismo, acomodação, consumismo, egoísmo – tentam seduzir as pessoas. As famílias que participam de Dandara desde o 1º minuto da luta são mais aguerridas e perseverantes nas várias iniciativas comunitárias e nas lutas. Muitas famílias que chegaram depois, que não experimentaram a dureza da luta no início, tendem a ser mais individualistas. A luta educa. Quem não participa de lutas concretas são mais resistentes às iniciativas que visam construir uma comunidade participativa. Na Dandara, há povo, que é luz, sal e fermento, mas há também massa, pessoas que se deixam levar pela ideologia dominante, a da classe dominante. Mas isto, aos poucos, com a luta do dia-a-dia, vai se transformando.

13. Dandara e o Pinheirinho.

A história de luta da Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, SP, que dolorosamente foi destroçada pelo TJ/SP, pelo governador de São Paulo, pela polícia com um fortíssimo aparato repressor, pela mídia e pelos omissos/cúmplices, apresenta muitas semelhanças com a luta da comunidade Dandara, mas também há várias diferenças. As semelhanças são: a) famílias pobres que se uniram e ocuparam um grande terreno abandonado, que não cumpria a função social; b) Plano urbanístico com traçado de ruas e delimitação dos lotes de forma a viabilizar um bairro organizado no futuro; c) a mídia, como sempre, salvo raras exceções, criminalizando a luta dos pobres, tanto no Pinheirinho quanto em Dandara; d) PSDB no (dês)governo em São Paulo e em Minas. Mas há várias diferenças também: a) Dandara completará quatro anos em 09 de abril de 2013, com cerca de 1.050 famílias, enquanto o Pinheirinho tinha oito anos de história, com 2.600 famílias; b) O terreno do pinheirinho é três vezes maior que o de Dandara e o pretenso dono, o mega-especulador Naji Nahas é muito mais poderoso que a Construtora Modelo. Deve ter feito um lobby imenso junto ao TJ/SP, ao Governo Geraldo Alckmin e etc; c) Pinheirinho foi coordenado pelo MTST, ligado ao PSTU e a CONLUTAS, entidades que têm uma forma radical e, às vezes extremista, de levar a luta para frente. Por exemplo, a foto de capa na FSP com o povo todo encapuzado com bombinhas na mão e capacete na cabeça dizendo-se “armados” para enfrentar o aparato repressor da PM era o que o Governador Alckmin precisava para “tentar justificar” o despejo, pois muitos capitalistas alegavam “se deixar isso aí, acabará o estado democrático de direito?”. Mentira, pois não temos, de fato, estado democrático de direito, mas Estado autoritário de injustiça; d) Desconfio que no Pinheirinho não houve um trabalho mais acentuado no sentido de tornar a Comunidade do Pinheirinho mais conhecida e reconhecida nacional e internacional. Na Dandara, desde o início, priorizamos divulgar a luta de Dandara em BH, no Brasil e mundialmente. Uma Campanha de apoio internacional, via internet, com fotografias de pessoas, em dezenas de países, dizendo “Mexeu com Dandara Mexeu comigo” contribuiu muito para Dandara angariar apoio e respeito. Enfim, Dandara não está salva ainda não. Não sabemos ainda o que acontecerá nos próximos anos. Sabemos que fazer pela primeira vez um crime hediondo como o que o TJ/SP, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a polícia e a mídia fizeram com o Pinheirinho é menos difícil. Repeti-lo é mais difícil e será um crime duplamente hediondo. O governo federal foi cúmplice do massacre do Pinheirinho. Fizeram com o Pinheirinho uma tremenda sexta-feira da paixão, mas um domingo de ressurreição está sendo gestado em muitos outros pinheirinhos pelo Brasil afora e também em São José dos Campos, que não pode continuar sendo Campos de Sangue. Importante recordar que a construtora Modelo não pagou nem um centavo pelo terreno de Dandara. Estava devendo mais de 2,2 milhões de reais em IPTU. Parte dessa dívida já prescreveu, sem a prefeitura executar a dívida, o que demonstra o conluio do poder público com construtoras. A propriedade estava abandonada, sem cumprir sua função social. A Modelo não construiu nada no terreno. Estava vazio. Logo, é legítima e constitucional a ocupação feita pelo povo de Dandara.

14. Dandara, a companheira de Zumbi.

Na Comunidade Dandara 70% das famílias são lideradas por mulheres, majoritariamente, negras. São guerreiras na luta, seja na luta do dia a dia ou na luta pela conquista da casa própria. A luta de Dandara é luta para sair da escravidão do aluguel, do sobreviver de favor, enfim, se libertar do capitalismo, ditadura econômica. Por esses motivos, na hora de escolher o nome da Comunidade, entre vários nomes, o povo optou por Dandara, que foi a companheira de Zumbi dos Palmares, a estrategista que cuidava da segurança interna do Quilombo de Palmares. Dandara, ao ser encurralada pelas forças escravagistas, preferiu suicidar a voltar a ser escrava. Assim, em Dandara há centenas de Dandaras. Por isso gritamos: Pátria livre! Venceremos!

15. E agora, Dandara?

A Comunidade Dandara se tornou fonte de pesquisa para muitos estudantes e professores universitários. Há dois livros escritos sobre Dandara, ainda não publicados por falta de dinheiro. Muitas monografias prontas, dissertações e teses de doutorado em andamento. Dezenas de vídeos amadores já estão no youtube. Mostras fotográficas etc. Dandara se tornou uma estrela guia para as forças vivas da sociedade, exemplo positivo para os movimentos sociais populares. Dandara está animando muitas outras lutas em BH, em MG e pelo Brasil afora. Dandara, como a estrela de Belém (Evangelho de Mateus 2,1-12), aponta o rumo para onde caminharmos para construirmos uma sociedade e uma cidade que caiba todos e tudo. O sonho da Comunidade Dandara não pode ser abortado. Obrigado, de coração, a todas as pessoas de boa vontade que, de perto ou de longe, tem se comprometido com a defesa da causa de Dandara.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 24 de fevereiro de 2013.

[1] Gilvander Luís Moreira é frei e padre carmelita; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina, em Minas Gerais; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br– www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

[2]Cf. www.brigadaspopulares.org.br

1301- Conheça a Revista Refundación - Latinoamericana

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Thu, 21 Feb 2013 15:46:00 +0000

Clique no link abaixo e conheça a revista latino americana Refundación, com artigos de autores de diversas partes do mundo sobre economia, política, direito, sociologia, indigenismo, meio ambiente, movimentos sociais latinoamericanos, movimentos sociais globais, mídia, arte e cultura:
http://refundacion.com.mx/revista/

1300- In gold they trust - Coluna do professor Virgílio Mattos

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Tue, 19 Feb 2013 00:46:00 +0000

“IN GOLD THEY TRUST”

Virgílio de Mattos

Quase ia deixando passar batido, como dizem os presos, a visita da “blogueira”, agente indisfarçada da Central Intelligence Agency, a provocadora Yoani Sánchez. Mas não consigo.

É simples entender os porquês. Essa mulher vem recomendada pela Rede Globo, Revista Veja, jornal O Estado de São Paulo e outros da mesma laia e chafurdados na mesma lama, obviamente, assim como aqueles que a glorificam como “trabalhadora por conta própria”, “técnica de reparos em computadores” e etc., que são os mesmos que fazem o serviço sujo da defesa do capital contra os trabalhadores. Obviamente, de novo, pagos por alguém.

In gold they trust, ou seja: no ouro eles confiam. Dizem que confiam em deus, como a inscrição nas notas de dólares estadunidenses, mas particularmente tenho minhas dúvidas, embora conheça muitíssimos que confiam no ouro e em deus, ou que ganham a vida vendendo deus, mas isso deve ficar restrito à crítica ferina que faz o Frei Gilvander, que é a autoridade maior que conheço em deus e exegese bíblica.

Voltemos à lama. Essa senhora, vendida como mártir da democracia, pelos seus patrões midiáticos, quer fazer o povo brasileiro de trouxa. Parece que tem conseguido.

Como é que uma pessoa, em qualquer lugar do planeta, trabalhando como autônoma “datilógrafa” e “técnica em reparos de computadores”, já que “não a deixam exercer o cargo de filóloga”, cuja formação foi custeada pelos “bárbaros monstros comunistas” que ela tanto ataca, consegue dinheiro para uma viagem Cuba-Brasil-Cuba (só aí estamos falando de alguma coisa próxima a USD$2.000,00, ou um pouco mais de R$4.000,00)? Financiada por alguém, de novo é óbvio. Mas esse financiamento é de alguma instituição de ensino superior? Foi feito pelo Sindicato dos Jornalistas? Não, parece que o dinheiro vem de outro lugar... É preciso seguir o dinheiro.

Daqui, dizem seus defensores da grande mídia (os “liberais” donos dos maiores – e mais conservadores! – jornais, revistas e TV’s) ela irá pra España, Suécia, Suíça, Itália, Peru, EUA - Miami of course, dando início a um périplo por doze países no total em 90 dias. Se não gastar um kilo (a menor moeda cubana que não tem representação em Real) com comida, hospedagem e transporte só de passagens quanto gastaria? Quem financia essa farra?

Mas quem é essa “respeitável senhora”, “lutadora pela liberdade de imprensa e pelos direitos humanos”?

Sra. Sánchez já morou fora de Cuba, que tanto ataca, quando emigrou para a Suíça em 2002, casou com um alemão e por ali ficou por dois anos, viajando bastante, notadamente para Alemanha (nenhum problema, foi visitar os familiares do marido talvez) e para a España, onde encontrou-se com seu mentor, o terrorista Carlos Alberto Montener, fugitivo da justiça por sua participação no atentado contra a loja “El Encanto”, além de outros. É ligado à CIA desde a década de 1960 e principal recebedor, para dizermos de modo elegante, dos dólares estadunidenses para a criação de um projeto de “atração de dissidentes”.

O patético é esta recriação de guerra fria, só que pelos antigos patrocinadores de sempre. O cruel é que sob a capa de “liberdade de imprensa” em Honduras (cujo golpe a bloguera apoiou, obviamente por determinação de seus patrões estadunidenses, felicitando ao ditador Micheletti pelo golpe de estado), ainda se diga que inexistem liberdades em Cuba.

O furo de reportagem deste blog é que a verdadeira nacionalidade de Yone Sánchez é outra: ela é paraguaya!

Revejam o “milagre” da multiplicação dos blogs, acessem e descubram quem é que paga a conta.

Na dúvida, sigam o dinheiro, é o que sempre sugerem os pesquisadores. Nesse caso eu acredito que nem precise.

Ia dizendo: pra que importar barangas, se já temos tantas, mas poderia soar constrangedor. Essa senhora poderia nos favorecer com sua ausência, aqui não é bem-vinda, embora o P.I.G., partido da imprensa golpista, quer que você pense o contrário. Xô satanás, xô baranga!

Não deixe de dar uma olhada:

http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2012/03/05/investigacao-descobre-fraude-da-blogueira-cubana-yoani-sanchez/

1299- Teste o seu texto - Coluna do professor Virgílio Mattos

noreply@blogger.com (Jose Luiz Quadros de Magalhães) — Sun, 17 Feb 2013 23:57:00 +0000

TESTE O SEU TEXTO

Virgílio de Mattos

Fico sem ter vontade de escrever a maior parte do tempo. Desperdício de tinta e papel, avisam antigos clichês (quem tem menos de 50 anos não sabe o que é a impressão utilizando clichê, ou talvez nunca tenha visto um “ao vivo e em cores”), mesmo quando se tem o que dizer? Penso eu.

Pra escrever você tem que ter vontade. Conhecimento é desnecessário (a década no Tribunal vendo petições e as décadas de magistério não me deixam enganar). Mesmo porque ficou brega não ter erro de ortografia. O negócio é ser compreensível para as massas (o que é fenomenal!), mesmo que você tenha que esquecer “us plural”. Escrever “us pessoal” e fazer abreviaturas uga-uga.

Mídia me dá nojo e “desensina” a escrever, mas sinto saudades de velhos suplementos dominicais onde, às vezes, mandava um ou outro poema e, suprema alegria: pagavam-me por isso. As colocações pronominais também andam de uma precariedade de fazer corar o sistema de saúde mental no interior profundo.

Um orgulho súbito e intenso: meus avós paternos não sabiam ler e escrever e de tanto ver o analfabetismo real deles no analfabetismo funcional de tantos, sobretudo “escritores” ou os que “ganham a vida escrevendo”, fico tranquilo com o mantra que repito aos alunos e alunas (que hoje se você não ressaltar os artigos, fazer a diferenciação masculino e feminino, você pode vir a ser chamado de preconceituoso) : “só não erra o português quem não escreve em português”. Qualquer um que se aventure a escrever vai errar. Se publicar, pode estar certo, mesmo com antipáticas revisoras (que só viram um orgasmo, por descrição, na Seleções do Readers Digest) “corrigindo” o que não entendem como se errado estivesse (é uma forma de acharem sentido nas coisas), assim mesmo, quando você publicar irá encontrar erros incríveis, até mesmo na lombada de seus próprios livros (o que é extremamente constrangedor).

O que gostaria, leitor e leitora pacientes, que seguem o meu texto mesmo que tenha mais de uma lauda (alguns sequer sabem o que significa lauda, mesmo que sejam meus leitores, não importa), é que vocês não perdessem o rumo e o prumo e, sobretudo, insistissem em exercitar o próprio texto e testassem a capacidade de exercitar a comunicação. Nada de “ação comunicativa” (quase ia escrevendo uma bobagem: “ação comunicativa de cu é rola”, ainda bem que refreei-me a tempo) ou de labirintos, sejam eles com Jürgen ou com Penólope.

Não sejam bestas, por favor, imploro. Testem o texto entre amigos.

Zaffaroni, no O inimigo no Direito Penal, RJ: REVAN, 2007, p. 31, cita André Glucksmann (Los maestros pensadores, Barcelona, 1978, p.43):

¿Qué necesitan hoy los que suben al poder aparte uma buena tropa, aguardiente y salchichón? Necesitan el texto.

Tão vendo como é importante testar o texto? Não bebo aguardente (desde o longínquo 1982) e não como salsichão (desde 1994), testo o texto desde 1974, quando escrevi SPARSUS, um livro muito engraçado, não fosse pateticamente triste e ruim. Mais triste do que ruim.

Não quero forçar nem a nossa amizade e nem, muito menos, a paciência de vocês. É para testarem o próprio texto. Custa nada. Não faz mal (a menos que seu texto seja um texto de bilhete suicida, aí é phoodda). Exercitar o próprio texto é como respirar sem aparelhos: enquanto você consegue tá bom, regozijai meu chapa!

Dizia o otimista, em seu comunicado à praça, que as coisas só não estavam melhores pra não atiçar a raiva dos inimigos e cometeu ato falho extremamente óbvio e compreensivo. Pegou?